A Beira Mar

A Beira Mar
Bar e Restaurante

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Crase em título jornalístico suscita dúvida entre leitores

É comum algum leitor questionar a ausência do acento indicador de crase em títulos publicados no jornal. Certamente haverá casos em que a Redação terá cometido um deslize, mas, na maior parte das vezes, tratando especificamente dos títulos, o problema é outro.     
final o leitor quer saber
Antes de prosseguir, não custa lembrar que a crase (do grego “Krasis”, “fusão”) é um fenômeno fonético de fusão de sons vocálicos, que, no português atual, ocorre sobretudo quando a preposição “a” antecede um artigo “a” (ou “as”).
O acento grave serve para assinalar a ocorrência desse fenômeno, portanto, para empregá-lo corretamente, é necessário perceber a presença de dois “aa”.
Dito isso, observemos uma manchete que esteve na “home” do site da Folha:
Brasil escolhe “Que Horas Ela Volta?” para concorrer a vaga no Oscar
Um filme pode concorrer a um prêmio, certo? O verbo “concorrer”, de fato, constrói-se com um complemento introduzido pela preposição “a”. Como todos nós, em algum momento, aprendemos que ocorre crase antes de palavra feminina, seria muito fácil “ligar o piloto automático” e acentuar o “a” de “concorrer a vaga no Oscar”.
Se fizéssemos isso, porém, estaríamos afirmando que só existe uma “vaga” no Oscar e que o referido filme estaria concorrendo a ela. Existem cinco “vagas”, ou seja, cinco obras disputarão o Oscar na categoria de melhor filme estrangeiro. “Que Horas Ela Volta?” foi a escolha do Brasil para concorrer a uma dessas “vagas”.
Teria sido possível empregar um artigo indefinido (para concorrer a uma vaga no Oscar/ a uma das vagas), mas, nos títulos jornalísticos, frequentemente se opta pela simples omissão do artigo definido. Quando isso ocorre diante de palavra masculina, ninguém se queixa da falta de um artigo (vamos imaginar que o título fosse “Brasil escolhe filme para concorrer a prêmio”), mas, diante do termo feminino, surge a dúvida.
Outro título que suscitou questionamento foi este:
Haddad e FHC mantêm diálogo e chegam a ir juntos a ópera
O caso é semelhante. O jornalista usou “ópera” como gênero musical, como poderia ter usado “concerto” (Haddad e FHC mantêm diálogo e chegam a ir juntos a concerto). Vão juntos a um concerto, não importa qual, portanto sem o artigo definido – o mesmo vale para a ópera, certo?
Sem artigo, sobra apenas um “a”, a preposição, portanto não ocorre a crase.
Essas construções configuram o que se poderia chamar de estilo jornalístico.
Quem lê jornal está habituado a títulos como “Dólar passa de R$ 3,90”, “Lobista aceita fazer delação premiada” etc. Note que “dólar” e “lobista”, que estão no centro da notícia, que são seu foco, aparecem despidos de artigos. Ao mesmo tempo, os verbos das afirmações estão no tempo presente. Com esse recurso, o jornalista chama a atenção do leitor para um fato novo (tempo presente) e ainda não conhecido do leitor (sem artigo).
Isso não significa que não haja situações, mesmo nos títulos, em que o artigo é necessário e não pode ser suprimido.

No Brasil, 1 a cada 5 alunos do 3º ano não está alfabetizado

Ao menos um a cada cinco estudantes no 3º ano do ensino fundamental da escola pública não atinge níveis mínimos de alfabetização em leitura, escrita e matemática. Esse número foi obtido com base nos dados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), divulgados nesta quinta (17) pelo MEC (Ministério da Educação). A ANA é uma avaliação diagnóstica para o Pnaic (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa).
O MEC apresentou os resultados da ANA em percentuais por nível de proficiência (o quanto os alunos sabem): em leitura, 22,21% estão no nível 1 -- o que significa que 1 a cada 5 alunos não está no padrão mínimo. Na área de leitura, 34,46% deles estão nos níveis 1, 2 e 3 de escrita -- ou seja, 1 a cada 3 estudantes não atende o padrão mínimo. Já em matemática, o resultado é mais dramático: 57,07% estão nos níveis 1 e 2. 
Para se ter uma ideia, uma criança que esteja no nível 3 de escrita já consegue escrever uma frase, mas não alcança a produção de um texto. Em leitura, um aluno no nível 1 consegue ler as palavras, mas não compreende o texto. No caso de matemática, o aluno abaixo do nível 4 não fazer contas com números de três algarismos, como 345 + 220.

Parâmetro dos professores

No programa de formação dos professores do Pnaic, os parâmetros são mais modestos -- apesar de a meta ser a excelência, com o nível 4.
Dentro do Pnaic, o aluno que estiver no nível 2 de leitura e de matemática e no nível 3 de escrita são considerados alfabetizados. Esse é o parâmetro utilizado no trabalho de formação dos professores das escolas públicas, segundo a coordenadora da formação de professores do Pnaic em Pernambuco, a professora Telma Ferraz Leal da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e o coordenador no Paraná, Emerson Rolkouski, da UFPR (Universidade Federal do Paraná). 
"Quando se fala em alfabetização, há várias formas de conceber [esse conceito]", diz Telma. Ela explica que, por exemplo, no senso comum, um aluno está alfabetizado quando reconhece as letras e forma palavras -- o que estaria no nível 1 de leitura. No entanto, dentro do Pnaic, há uma concepção de que deve haver leitura e produção de textos num nível mais avançado.
O mesmo vale para matemática: o nível 2 é considerado suficiente. Mas os professores são formados para atingir o nível 4, conta Emerson. "O percentual no nível 4 representa uma parcela que acertou as questões mais difíceis. Um aluno que chegue ao nível 4 é excepcional", diz o professor da UFPR.
A ANA foi aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental -- ano que finaliza o ciclo de alfabetização nos padrões do governo. O aluno dessa etapa teria oito anos, se não teve reprovação ou não deixou os estudos. Os resultados divulgados nesta quinta são de avaliações aplicadas em 2014 e o MEC cancelou a avaliação de 2015. Segundo a pasta, o cancelamento se deu por motivos pedagógicos. E especialistas chamaram a atenção para certo abandono do Pnaic.

Por 8 votos a 3, STF proíbe doações de empresas a políticos

Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, "salvo alteração legislativa significativa".
Na última quinta-feira  (10), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do Senadoe aprovou projeto de lei que permite doações de empresas a partidos, num limite de R$ 20 milhões. O texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), mas a decisão desta quinta-feira do STF pode levar a presidente a vetar a nova legislação.
Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministroGilmar Mendes fez o mesmo. O julgamento só foi retomado nesta quarta-feira (16). Ontem, Mendes votou pela permissão das contribuições eleitorais das empresas. Também votou favoravelmente o ministro Teori Zavascki e Celso de Mello, o último a votar nesta quinta.
A decisão do Supremo deve ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doações de empresas para partidos políticos. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Argumentos a favor de proibir as doações

A ministra Rosa Weber afirmou em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribuições empresariais. "É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas", afirmou Weber.
Já a ministra Cármen Lúcia, que também votou nesta quinta-feira, acompanhou o relator no julgamento da inconstitucionalidade das doações, e usou um argumento defendido por outros ministros, de que as doações levam a um "abuso" do poder econômico nas eleições, proibido pela Constituição. "Se não há regras expressas [na Constituição], considero que o espírito da Constituição me leva a pedir vênia dos votos divergentes para acompanhar o relator", afirmou Lúcia.
Em 2013, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa (que já se aposentou da Corte), Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
E, em abril de 2014, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também votaram contra a doação por empresas. 
"No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória", afirmou Marco Aurélio ao votar. 
"O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do 'one man, one vote' [um homem, um voto].", disse Lewandowski.
"O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada", afirmou Dias Toffoli.
"O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la", disse Luís Roberto Barroso.

Argumentos contrários à proibição de doações

"O que a Constituição combate é a influência econômica abusiva", disse o decano Celso de Mello. "Entendo que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações a partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico", afirmou o ministro.
Em complemento ao seu voto nesta quinta-feira, Zavascki voltou a afirmar que não há na Constituição a proibição expressa às doações empresariais. No entanto, o ministro defendeu que o STF proponha a proibição de doações de empresas com contratos com o poder público e que doem a candidatos rivais. "É possível afirmar que certas vedações constituem em decorrência natural do sistema constitucional", afirmou o ministro.
Gilmar Mendes, por sua vez, fez um voto duro, com muitas críticas ao PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Ele também argumentou que a proibição "asfixiaria" os partidos de oposição. "Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação", declarou.

TSE perdoa multa de R$ 5 mil de José Serra

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram hoje (17), por unanimidade, cancelar a multa de R$ 5 mil aplicada a José Serra durante a campanha eleitoral de 2010.
Na época, Roberto Jefferson, que era presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), declarou apoio ao candidato José Serra, em rede nacional de rádio e televisão, antes do início da propaganda eleitoral.
A então relatora, ministra Nancy Andrghi, multou José Serra e Roberto Jefferson em R$ 5 mil cada, além de multar o PTB em R$ 7,5 mil.
O novo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, acatou recurso de Serra, que argumenta que, apesar de ter sido beneficiado, não tinha conhecimento prévio da propaganda.
As multas a Jefferson e ao PTB foram mantidas.

Outdoor móvel choca ao denunciar tráfico de mulheres

A ong End It promoveu uma campanha contra o tráfico de mulheres de uma maneira comovente e criativa. 

Um caminhão com paredes de vidro circulou pelas ruas de Atlanta, nos Estudos Unidos. Dentro, mulheres são transportadas em condições sub-humanas, representando vítimas do tráfico de pessoas.

A reação do público foi filmada. O caminhão percorreu lugares próximo a grandes eventos esportivos, a campanha alerta que os traficantes costumam atuar nesse locais. 

No caminhão está escrito: "Todo ano mulheres são traficadas para grandes eventos esportivos para serem vendidas como escravas sexuais".

Assista:



Mulher traída expõe ex em outdoor: 'Agora tenho outro'

Uma mulher expôs o ex-companheiro com recado em outdoor em Juazeiro do Norte, no Ceará, onde dizia: "Sérgio, suas escolhas destruíram nossos sonhos de vivermos juntos. Agora tenho outro no lugar. Lili".

A empresa responsável não deu detalhes, mas afirma que a mensagem foi colocada após uma traição sofrida pela autora. O outdoor está instalado na Avenida Plácido Aderaldo Castelo, bem em frente a um restaurante supostamente frequentado por homem.
A imagem viralizou nas redes sociais e foi compartilhada centenas de vezes. Uma usuária comentou: "Perdeu, Sérgio. A Lili não te pertence mais".

Amante passa a noite pendurado no 7º andar de prédio após marido traído chegar inesperadamente


O amante de uma mulher casada, que não teve sua identidade revelada, passou a noite pendurado na borda do sétimo andar de um prédio em Fujian (China), após o marido traído chegar em casa inesperadamente.
O homem passou a noite toda 'preso' para fora do apartamento e apenas no dia seguinte, quando o marido da mulher saiu para trabalhar, foi que ela chamou os bombeiros e pediu ajuda para resgatá-lo.
Um porta-voz dos bombeiros locais disse que o rapaz havia bebido o suficiente na noite anterior para ter coragem de ir para o lado de fora da janela e se esconder, mas ao amanhecer já estava sóbrio e não conseguia mais voltar para dentro. “Ele estava prestes a ir embora quando o marido da mulher chegou em casa, então felizmente ele estava vestido", afirmou o bombeiro.  
Segundo o site britânico "DailyStar", uma corda foi amarrada ao rapaz para que ele pudesse ser puxado para dentro do prédio em segurança.
Inicialmente o homem não quis contar o motivo que o levou a sair pela janela, mas após alguns instantes a mulher admitiu que ele era seu amante.


Delegado Seccional se encontra com Vereadores de Caraguá‏


Na última terça-feira, o Delegado Seccional do Litoral Norte, Dr. Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga, esteve na Câmara Municipal de Caraguatatuba para se apresentar e conversar com os Vereadores.
O encontro aconteceu pouco antes do início da sessão ordinária dentro do Gabinete da Presidência. Dr. Múcio, que assumiu o posto no final de agosto, após atuar no DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), em São Paulo, se colocou a disposição dos Parlamentares e falou do objetivo de ter uma força de segurança, em trabalho conjunto com os demais poderes.

Convite de lançamento: Mobilização Mundial pelo Clima em São Paulo


Em pouco tempo, organizaremos a maior mobilização pelo clima que o mundo já viu, e São Paulo estará bem no centro deste evento! Junte-se a outros membros da Avaaz no dia 23 de setembro (quarta-feira) para uma noite de inspiração em que discutiremos estratégias e ideias para nossa mobilização em São Paulo. Clique aqui para confirmar sua presença

CONFIRME AQUI!
Caros amigos de São Paulo, 

No mês de novembro, realizaremos a maior mobilização pelo clima que o mundo já viu. Às vésperas da Conferência de Paris, a mais importante da década, pessoas de várias cidades como Berlim, Londres e Paris vão às ruas para exigir um acordo de clima ambicioso. E, em São Paulo, vamos levar milhares de pessoas à Av. Paulista. 

Convidamos os membros da Avaaz de toda São Paulo a se unirem na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, para discutirmos juntos como faremos nossa mobilização

A equipe da Avaaz vai apresentar um panorama do que já está acontecendo em termos de mobilização, como estão as negociações internacionais de clima e teremos tempo de compartilhar ideias e conhecer uns aos outros. 

Participe! Para ver os detalhes e confirmar sua presença, clique aqui: 

https://secure.avaaz.org/po/mm2309sp/?bUzoVcb&v=65061 

Muitas pessoas disseram que seria impossível, mas a Marcha do Clima no ano passado reuniu mais de 600 mil pessoas em todo o mundo e foi fundamental para colocar o clima na lista de prioridades dos governantes. Em 2015, podemos realizar um evento ainda maior! 

Com esperança e determinação, 

Parabéns Dra. Ivone Ferreira Caetano, Desembargadora do Tribunal do estado do Rio de Janeiro.

Boa tarde é com alegria que eu venho aqui, deixar o meu abraço a Dra. Ivone Ferreira Caetano, esta brava guerreira na qual eu tive o prazer de trabalhar sob o seu comando na Comarca de São João de Meriti na baixada fluminense.

Posso afirmar que esta indicação não caberia a outra pessoa a não ser esta nobre senhora que por muitos anos dedicou anos para defender as nossas crianças, infância e juventude do estado do Rio de Janeiro em especial na baixada e capital. Parabéns Dr. Ivone Ferreira Caetano por, mas esta indicação.




É com muita alegria que anuncio, após aprovação do Presidente Felipe Santa Cruz, que convidei a Advogada Dra. Ivone Ferreira Caetano, Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ser a Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB/RJ, comite que humildemente presido a serviço dos nobres colegas e da sociedade.

Antes de passar para a Magistratura e ter sido a primeira Juíza negra do nosso Estado, assim como a primeira Desembargadora negra do TJ/RJ, a Dra. Ivone já carregava na sua bagagem mais de uma década de atuação como Advogada Criminalista.

Após a sua aposentadoria, recentemente voltou aos quadros na nossa Ordem dos Advogados do Brasil.

A colega traz consigo a experiência de quem atuou no Juizado da Infancia, Juventude e Idoso da Capital, sem contar a sua presença como Magistrada na Baixada Fluminense. Uma visão global de uma justiça voltada para as pessoas que mais precisam.

E na Advocacia Pro Bono, pedi a nossa Vice-Presidente que nos ajudasse a entender o pensamento dos magistrados sobre a atuação social dos escritórios e advogados. E mais, contribuísse no relacionamento com o Tribunal para que juntos - a justiça como um todo - possamos atuar para o bem dos mais pobres e desfavorecidos.

Seja bem vinda Dra. Ivone Ferreira Caetano, a OAB/RJ é a sua nova casa!

#OABRJ #advogados #advocacia #TJRJ #probono#felipesantacruz

Dr. Victor Travancas
Presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB/RJ
 — em OAB/RJ - OFICIAL.

DESFILIAÇÃO PARTIDARIA

Descrição

É a comunicação ao juiz eleitoral, por escrito, da desfiliação ao partido político.

Documentos

  1. Requerimento de desfiliação dirigido ao juiz eleitoral.
  2. Cópia do pedido de desfiliação protocolada junto ao órgão municipal do partido político.
Atenção:
Na hipótese de inexistência de órgão partidário municipal ou de comprovada impossibilidade de localização de quem o represente, o filiado poderá fazer a comunicação apenas ao juiz eleitoral competente.

Forma de prestação de serviço

O filiado deverá apresentar requerimento de desfiliação partidária no Cartório Eleitoral no qual é inscrito como eleitor.
Comparecer ao  Cartório Eleitoral de sua inscrição. Caso haja dúvida, consulte o site www.tre-sp.jus.br - opção "Zonas Eleitorais" ou a Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone 148 - serviço tarifado (custo de ligação local).

Prazo

A filiação será cancelada com a data do protocolo da comunicação da desfiliação no Cartório Eleitoral.

Informações complementares

A filiação partidária é realizada diretamente no partido político.


Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/carta-de-servicos-1/desfiliacao-partidaria

Modelo de requerimento de desfiliação partidária (desligamento)

A desfiliação Partidária (desligamento) deve ser realizada em dois momentos.

O primeiro momento você deve redigir um requerimento igual ao "MODELO 1", em duas vias. Uma via do seu pedido de desligamento uma ficará no partido, e outra será a sua contrafé. O requerimento será endereçado ao presidente da agremiação partidária que você esta se desvinculando.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PARTIDO ________________________


Eu, __________________________________________________________________,

Filho (a) de __________________________________________________________ e de _______________________________________________, portador do titulo eleitoral n.º ___________________ - Zona ____ - Seção ____, em atenção à disposição legal contida no artigo 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), vem à presença de Vossa Excelência, comunicar o DESLIGAMENTO desta respeitável agremiação partidária, a partir desta data, consoante determinação prescrita na legislação supracitada, para os fins de direito.


Caraguatatuba, 00 de setembro de 2015.




_______________________________
Assinatura do filiado



¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨

No segundo momento, você deve anexar à contrafé do "MODELO 1" com o segundo requerimento "MODELO 2", que seguirá para o juiz eleitoral da Zona Eleitoral em que você é eleitor, em duas vias, uma ficará na Zona Eleitoral e a outra será a sua contrafé, seguindo estas instruções você não correrá o risco de ter dupla filiação.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 206ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA


Eu __________________________________________________________________,

Filho (a) de __________________________________________________________ e de _______________________________________________________________, portador do titulo eleitoral n.º ___________________ - Zona 206ª - Seção ____, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, atendendo determinação do disposto no artigo 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, com a finalidade de comunicar meu DESLIGAMENTO do PARTIDO____________________________________________, a partir desta data, conforme exigência prevista por lei.

Outrossim, requer se digne Vossa Excelência determinar as anotações de praxe, com a expedição dos atos de oficio decorrente.



Caraguatatuba, 00 de setembro de 2015.

_______________________________
Assinatura do filiado


¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨

Estamos incluindo o "MODELO 3" a fim de suprir uma demanda de nossos leitores do facebook e blog que nos pediram por e-mail, serve para requerer direto ao juiz eleitoral a desfiliação, por falta do diretório ou da comissão na cidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 206ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA

Eu __________________________________________________________________,

Filho (a) de __________________________________________________________ e de _______________________________________________, portador do titulo eleitoral n.º ___________________ - Zona 206ª - Seção ____, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, atendendo determinação do disposto no artigo 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, com a finalidade de comunicar meu DESLIGAMENTO do PARTIDO____________________________________________, a partir desta data, conforme exigência prevista por lei.

Outrossim, requer se digne Vossa Excelência determinar as anotações de praxe, tendo em vista, que a supramencionada Agremiação Partidária se encontra sem Diretório ou Comissão Provisória nesta cidade, com a expedição dos atos de oficio decorrente.



Caraguatatuba, 00 de setembro de 2015.


_________________________________

Assinatura do filiado


MODELO DE CARTA DE DESFILIAÇÃO

Atenção senhores pré-candidatos as próximas eleições, o prazo legal para a sua desfiliação vai até o dia 30 de setembro de 2015




CARTA DE DESFILIAÇÃO



Ao senhor presidente do diretório Municipal do Partido xxxxxxxx (00) – (sigla) / Caraguatatuba

Eu, (nome do filiado), brasileiro, (estado civil), RG nº 0000000000 – SSP/SP, CPF nº 0000000000000, Titulo eleitor 00000000000 - Zona 206 - Seção 000, residente e domiciliado na Rua: xxxxxxx, nº 0000, Cep: 00.000-000, (bairro), Caraguatatuba/SP. Venho mui respeitosamente e por motivos particulares, solicitar a minha DESFILIAÇÃO do Partido xxxxxxxx (00) – (sigla) / Caraguatatuba.

Contatos;
Telefones: (12) 0000.0000
Celular: (12) 0000.00000
E-mail: xxxxxxx@xxxxxx.com.br

Se mas para o momento, encerro a solicitação acima citada.

Atenciosamente;


 Caraguatatuba, 00 de setembro de 2015.


 _________________________________________________________
Assinatura do filiado Sr. xxxxxxxxxx
  

_________________________________________________________
Assinatura do representante do Partido xxxxxxxx (00) – (sigla)

Requerimentos aprovados na 29ª sessão ordinária de 2015‏

REQUERIMENTO Nº 92/15 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a realização de convênios entre a municipalidade e o Colégio Tableau.
REQUERIMENTO Nº 96/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre os planos de ações e metas e as campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis no município.
REQUERIMENTO Nº 97/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantar o plano inclinado funicular no Morro do Camaroeiro e Prainha.
REQUERIMENTO Nº 98/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre políticas governamentais, programas e campanhas promovidas pela municipalidade no tocante a proteção social das mulheres em situação de vunerabilidade.
REQUERIMENTO Nº 100/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre o cronograma de obras públicas para o bairro Jetuba, em específico sobre Unidade de Educação Infantil e pavimentação de vias públicas.
REQUERIMENTO Nº 101/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre o cronograma de obras públicas para o bairro Gaivotas, em específico sobre rede coletora de águas pluviais, pavimentação de via pública e outros.

Vereadores mantém veto e aprovam projetos‏

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na noite da última terça-feira (15) os dois projetos da pauta da 29ª sessão ordinária de  2015 e manteve o veto parcial ao projeto de lei nº 33/15, que autoriza a Prefeitura a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município.
De autoria da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, o projeto foi sancionado. Apenas foi vetado por inconstitucionalidade pelo Executivo o artigo 3º, parágrafo 1º e 2º, que reservaria 15% das vagas no mercado de trabalho à mão de obra feminina. Todos os Parlamentares foram favoráveis ao veto.
O Órgão Executivo teve na sessão a aprovação do projeto de lei 35/15, que dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do município de Caraguatatuba pela administração municipal direta e indireta e revoga a lei municipal nº 1835/10.
Oswaldo Pimenta de Mello Neto, Vereador China, teve a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 16/15, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao meritíssimo Doutor João Mário Estevam da Silva, juiz de direito titular da 2ª vara civil de Caraguatatuba.
No início da sessão, Guilherme Alves Araújo fez uso da tribuna livre, e falou sobre filiação partidária. Em seguida, seis requerimentos foram aprovados pelos Vereadores. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 92/15 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a realização de convênios entre a municipalidade e o Colégio Tableau.
 REQUERIMENTO Nº 96/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre os planos de ações e metas e as campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis no município.
 REQUERIMENTO Nº 97/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantar o plano inclinado funicular no Morro do Camaroeiro e Prainha.
 REQUERIMENTO Nº 98/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre políticas governamentais, programas e campanhas promovidas pela municipalidade no tocante a proteção social das mulheres em situação de vunerabilidade.
 REQUERIMENTO Nº 100/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre o cronograma de obras públicas para o bairro Jetuba, em específico sobre Unidade de Educação Infantil e pavimentação de vias públicas.
 REQUERIMENTO Nº 101/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre o cronograma de obras públicas para o bairro Gaivotas, em específico sobre rede coletora de águas pluviais, pavimentação de via pública e outros.

Audiência pública do plano de incentivo à construção civil acontece nesta sexta

O Poder Legislativo de Caraguatatuba realiza nesta sexta-feira, às 16h, em seu plenário, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei 36/15, do Órgão Executivo, que dispõe sobre o plano de incentivo à construção civil visando estimular a geração de emprego e renda, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Servidores da Prefeitura estarão presentes para explicar detalhes da propositura e tirar as dúvidas dos munícipes presentes.
Na segunda-feira, 21 de setembro, também às 16h, acontecerá a segunda audiência pública referente ao projeto.
A população também pode acompanhar ao vivo pela Rádio Oceânica AM 670 ou através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br.