Cunha fechou contas na Suíça um mês após Lava Jato, diz MP do país

O Ministério Público da Suíça informou que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou duas de quatro contas bancárias no país em abril do ano passado, um mês depois do início da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos e corrupção na Petrobras. 

As contas eram do banco Julius Baer, que informou às autoridades suíças ter bloqueado US$ 2,4 milhões – cerca de R$ 9,3 milhões – que seriam de Cunha e de familiares dele.

Os extratos bancários de Cunha foram enviados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria Geral da República brasileira nesta quarta-feira (7).

Questionado sobre o assunto nesta quinta-feira (8), Cunha respondeu: "Não sei, não sei, eu não, eu não conheço. Só quando eu for notificado que eu posso falar".

Eduardo Cunha é investigado na Operação Lava Jato e, em agosto, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.

As investigações sobre Cunha começaram em abril na Suíça. Os documentos enviados pelo MP suíço mostram ainda que o presidente da Câmara, investigado na Suíça por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, utilizou empresas "offshore" para movimentar supostas contas secretas no país europeu.

Empresa offshore é aquela situada no exterior, sujeita a regime legal e tributário diferentes do país de origem. Atualmente, a expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", com impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos.

De acordo com a reportagem da "Folha de S.Paulo", as informações fornecidas pelo banco às autoridades suíças apontam que os beneficiários finais das contas secretas são o próprio Cunha, a mulher dele e uma das filhas do deputado. Os investigadores suíços ainda não conseguiram confirmar se as movimentações bancárias eram feitas por Cunha ou por procuradores.

Desde que as informações sobre as contas foram divulgadas, Cunha tem se limitado a dizer que não irá falar sobre o assunto.

Em março, ao depor à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara afirmou que possui apenas uma conta, no Brasil, que foi declarada à Receita Federal.

Suposto operador do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados.

Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, o peemedebista disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.

Além disso, investigadores da Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, também disse em sua delação premiada que o presidente da Câmara recebeu, ao menos, US$ 5 milhões em propinas por contratos de locação dos navios-sonda. Baiano é acusado de ser um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção que agia na estatal do petróleo.

Nesta quinta, o PSOL informou que decidiu protocolar uma representação no conselho de ética da Câmara pedindo que o colegiado investigue a suposta quebra de decoro parlamentar de Cunha.

O pedido, segundo os deputados da sigla, terá como base a confirmação oficial, por parte da PGR, de que Cunha mantém contas bancárias secretas na Suíça.

47% dos eleitores mudariam voto para presidente, diz pesquisa

Caso as eleições fossem hoje, 47% dos eleitores brasileiros mudariam a escolha de candidato à presidência do Brasil. É o que diz a pesquisa da consultoria Hello Research dada com exclusividade.

De acordo com a consultoria, os efeitos da crise econômica, o desenrolar das denúncias de corrupção em várias esferas do governo e do Parlamento e a instabilidade ética do atual governo são alguns dos fatores que fariam os eleitores se arrependerem de seus votos. Não foi feita, no entanto, uma subdivisão entre primeiro e segundo turno.

“Em linhas gerais, notamos uma forte falta de representação entre os candidatos. A população não enxerga um político que a represente devidamente”, diz Davi Bertoncello, CEO da Hello Research. “Existem subgrupos mais insatisfeitos, mas ter um índice desse tamanho, um ano depois da votação, indica que essa é uma insatisfação geral, até epidêmica.”

Pensando agora nas eleições para presidente no ano passado, você votaria novamente no mesmo candidato que votou naquela ocasião?

Total

Não - 46%

Sim - 34%

Não sabe - 19%

O índice de arrependimento é mais acentuado na região Norte, em que 59% dos eleitores trocaria de candidato. Logo atrás vem o Nordeste (52%), principal curral eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

No Sudeste, onde Aécio Neves teve alto índice de votação, são 45% os arrependidos. Os mais convictos de suas escolhas são os eleitores do Centro-Oeste, em que 41% disseram que votariam no mesmo candidato.

Pensando agora nas eleições para presidente no ano passado, você votaria novamente no mesmo candidato que votou naquela ocasião?

Região do Brasil // Centro-Oeste // Nordeste // Norte // Sudeste // Sul

Não // 37% // 52% // 59% // 45% // 46%

Sim // 41% // 31% // 26% // 36% // 30%

Não sabe // 22% // 17% // 15% // 20% // 24%

Evidenciando o impacto da crise nas famílias e consequente insatisfação com o governo, os entrevistados de renda mais baixa têm índices de arrependimento mais altos.

São 49% os que mudariam o voto e declararam renda de classe baixa/nédia baixa. Mas mesmo na classe média alta/alta, os índices não são tão pequenos: 44% votariam em outro candidato.

Pensando agora nas eleições para presidente no ano passado, você votaria novamente no mesmo candidato que votou naquela ocasião?

Classe social // Baixa-Média Baixa // Média Alta-Alta // Não sabe-Não responde

Não // 49% // 44% // 44%

Sim // 30% // 40% // 32%

Não sabe // 21% // 16% // 24%

Para a pesquisa, a Hello Research ouviu 2.002 pessoas em cerca de 70 cidades do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Cunha diz que decisão do TCU não "contamina" atual mandato de Dilma

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas de 2014 do governo federal não contamina o atual mandato da presidente Dilma Rousseff e não pode servir como base para impeachment, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta sexta-feira.

De acordo com Cunha, o eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontada pelo TCU em decisão nesta semana, não deve ser motivo para abertura de um processo que pode acarretar na perda de mandato de Dilma, uma vez que não existe uma continuidade de mandatos.

Na avaliação do presidente da Câmara, a lei sinaliza que erros do primeiro mandato não podem afetar a atual gestão presidencial.

"Meu entendimento é de que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse Cunha a repórteres no Rio de Janeiro. “Há uma discussão jurídica posta... mas, até agora, nas manifestações que eu vi, acho que não contamina um mandato com o outro”.

Ao ser questionado diretamente se, no seu entendimento, Dilma estaria livre do risco de um impeachment que tenha como base a decisão do TCU, o presidente da Câmara reiterou que, em sua avaliação, "o mandato anterior não contamina o atual mandato.”

A Mesa do Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira o parecer do TCU recomendando a rejeição das contas do governo federal de 2014 por conta das chamadas "pedaladas fiscais". O processo agora terá uma longa tramitação no Legislativo, que tem a palavra final sobre a aprovação ou não das contas.

Cunha também afirmou nesta sexta que pretende trabalhar durante o feriado prolongado de 12 de outubro para poder despachar na próxima semana ao menos sete pedidos de impeachment da presidente, e acrescentou que esses pareceres vão levar em conta a posição de “não contaminação“.

O deputado garantiu que não se sente pressionado por membros da oposição para atender aos pedidos de impedimento ou por membros da situação para recusá-los. “Não sou refém de ninguém e não serei refém de ninguém”, disse.

Cunha também se negou mais uma vez a falar sobre as denúncias relatando a existência de contas bancárias em seu nome na Suíça, e minimizou a decisão do PSOL de entrar com um pedido no Conselho de Ética da Câmara com um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar por ter negado na CPI da Petrobras que tivesse contas da Suíça.

“São adversários contumazes que eu tenho há muito tempo, principalmente localizados aqui no Rio de Janeiro. Já entraram com dez mandados de segurança contra mim em outros casos. São opositores desde a eleição... é um discurso rotineiro”, disse.

REPRESENTAÇÃO FOI INDEFERIDA

Na tarde de hoje dia 09/10/2015 por voltadas 16h23min eu procurei o Ministério Público de Caraguatatuba e com tristeza recebi resposta do Ministério Público de Caraguatatuba que a minha REPRESENTAÇÃO FOI INDEFERIDA E CONFORME UM BREVE RELATO O SENHOR PROMOTOR (segue na integra a resposta com fotos abaixo). Com esta resposta eu assumo o compromisso de aumentar a fiscalização em todos os órgãos públicos e se manter firme em defesa dos interesses do Cidadão Caiçara que reside e tem seus negócios na cidade de Caraguatatuba. Aproveito para informar que esta batalha só começou e não vamos desistir enquanto a lei ser cumprida.

Informo aos meus seguidores que já tem um procedimento no MP em andamento sob o nº 43.0233.0000500/2015-5. 

Ai eu pergunto as autoridades. “PORQUE O Termo de Ajuste de Conduta (referente ao nepotismo) NÃO FOI CUMPRIDO?”

No dia 23 de setembro de 2015 eu apresentei ao Ministério Público de Caraguatatuba uma representação (protocolo geral nº 1405 datado de 24 de setembro de 2015)

Veja o texto da minha representação:

 

Veja a resposta do Ministério Público de Caraguatatuba:

Ficou acertado que na próxima semana após o feriado o Dr. Leonardo Alberecht Neto, promotor de justiça substituto de Caraguatatuba vai marcar uma reunião e analisar TAC, DENUNCIAS e REPRESENTAÇÕES.

Pode reclamar a vontade, porque esta conta quem paga é você morador de Caraguatatuba taxada CIP

Consórcio Caraguá Luz – Iluminação Pública, esta localizada na Av. José Herculano, 1050, Caraguatatuba. Este Consórcio tem em contrato a prestação dos seguintes serviços: cujo objeto é a concessão administrativa para elaboração de projeto, implantação, expansão, modernização, operação e manutenção das instalações de iluminação pública do município, bem como responsabilidade do consumo de energia.

Senhor prefeito Antonio Carlos da Silva, observe os servidores (a)

É com alegria e satisfação que eu venho em nome dos moradores (a) e empresários (a) do bairro Sumaré Parabenizar à senhora EMILIA MIDORI KAWATA DE SÁ - Secretária Municipal de Fazenda, senhora ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Educação, senhora IVY MONTEIRO MALERBA - Secretária Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, senhor CRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA - Secretário-adjunto Municipal de Turismo, senhor SÉRGIO ARNALDO BRAZ - Secretário Municipal de Serviços Públicos, senhor LUIZ CARLOS DE MELLO CARDIM - Secretário Municipal de Esportes e Recreação, a recém chegada senhora LIV SOBAN - Secretária de comunicação Social, senhor SALIM JORGE BURIHAN - Secretário-Adjunto de comunicação Social, senhora ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA - Chefe de Gabinete do Prefeito e a Dra. MARIA REGINA RAPOLI CORREA - Ouvidora Municipal, senhora Cristiana Tahan Picoli esta fazendo um excelente trabalho no CIASE Sumaré, assim como o senhor Paulo Henrique dos Santos (carinhosamente chamado por Paulinho) que vem atuando na Secretaria Municipal de comunicação pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba em especial no bairro Sumaré. Aproveito a oportunidade para estender nossos agradecimentos a todos os servidores que atuam nestas secretarias.

Caraguatatuba esta sem legisladores

A cidade de Caraguatatuba esta sem legisladores e cada dia que passa fica claro a falta de compromisso de quem deveria legislar e fiscalizar. Observe o que aconteceu no dia 30/06/2015, os VEREADORES (A) de Caraguatatuba votaram a revogação da uma Lei Complementar n° 50/2013, que estava em vigor desde o ano de 2.013, que garantia a segurança e a VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÕES PLURI-FAMILIARES.

Até a presente data não se sabe qual a justificativa da revogação da lei supracitada, e não podemos esquecer o que houve na BOATE KISS no "Município de Santa Maria-(RS)", onde ocorreu uma das maiores tragédia, por falta de vistoria periódica nas edificações daquela boate.

Vamos fazer uma representação ao ministério público e pedir a suspensão desta revogação e pedir ao que a AEAAC - Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Caraguatatuba se pronuncie.

O que será que esta acontecendo?

Após as mudanças de cargos e da saída do ex-secretario senhor Cristian Bota do comando da secretaria municipal de TURISMO de Caraguatatuba eu pude observar que acontecerão algumas mudanças e em especial no que se refere ao no comportamento e na forma de atendimento ao publico. 

Antes o cidadão chegava e tinha acesso, era tratado com mas carinho, humanidade, respeito e hoje por uma determinação sabe-se lá de quem, pede-se para esperar do lado de fora. 

Estou triste e sem palavras com este fato...

No domingo dia 04/10/2015, por volta das 21h20minh do dia 04/10/2015 as minhas amigas Dra. Maira Aparecida residente em SJC em que estava de passeio e a sua amiga moradora do bairro Ipiranga Sra. Regina foram violentamente assaltada por 02 (dois) marginais que portavam armas de fogo. (os 02 (dois) bandidos têm as seguintes características: moreno claro, 175 de altura, magro, um usava um casaco de moletom cinza claro de capuz e o outro um casaco azul marinho de capuz e ambos estavam de bicicleta. O assalto aconteceu quando conheciam as instalações da nova ACADEMIA que fica ao lado da Praça de skate no Centro de Caraguatatuba. A policia militar foi acionada através da central 190 que chegou e prestou todo apoio através de seus policiais. O BO feito na delegacia do Centro. Foram roubados documentos, 04 (quatro) celulares, 02 (duas) bolsas, chaves de carro, cartões de créditos e outros pertences.