A Beira Mar

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quarta-feira, 30 de abril de 2014

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 29 DE ABRIL DE 2014 - TERÇA-FEIRA – 19h30

REGIME DE URGÊNCIA
 
PROJETO DE LEI Nº 025/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências. (APROVADO)
 ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/14 – VER VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS – Dispõe sobre reserva de vagas, por empresa que se instale no município, quando da contratação de pessoal. (MANTIDO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/14 – MESA DA CÂMARA – Cria cargos de provimento efetivo na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. (REJEITADO) Isso é uma vergonha para o legislativo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/14 – MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participar da 2ª Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília/SF. (RETIRADO)
PROJETO DE LEI Nº 021/14 – VER VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painéis informativos sobre a gratuidade de urnas mortuárias, taxas de velório e de sepultamento para pessoas carentes, em locais de fácil visibilidade, nas funerárias instaladas no município. (APROVADO)