Investigação
corre no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino; Caraguatatuba e Ubatuba
concentram repasses milionários para a Saúde articulados por esquema oculto
dentro da Câmara.
Por: Guilherme
Araújo – Jornalista Investigativo MTB 79157 | Escritor | Ativista Político |
Gestor em Políticas Públicas | Palestrante | Negociador e Mediador de Conflitos
| Membro da ABI/RJ
Uma complexa engrenagem
de desvio de finalidade do orçamento público federal foi exposta pela Polícia
Federal (PF). O foco está no presidente nacional do Partido Liberal (PL),
Valdemar Costa Neto. A investigação revela um esquema no qual o dirigente
partidário — mesmo sem exercer mandato eletivo no Congresso Nacional — detinha
autonomia para ditar o destino, os valores e os ministérios contemplados por
emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
No epicentro das
transações financeiras examinadas pela Operação Transparência da PF, as cidades
de Caraguatatuba e Ubatuba, no Litoral Norte paulista, aparecem
como destinatárias de R$ 30 milhões em verbas da saúde enviadas sob
forte suspeita de fraude institucional.
O Rastro Financeiro e as Cidades
Beneficiadas
De acordo com os relatórios
analíticos da Polícia Federal enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o
suposto esquema movimentou um montante global de R$ 119.216.703,15 por
meio de 21 emendas parlamentares distribuídas entre junho de 2024 e março de
2026. Desse total, R$ 104 milhões já foram efetivamente pagos às prefeituras.
No Litoral Norte de
São Paulo, o mapeamento da PF identificou três repasses vultosos destinados à
área da Saúde no mesmo período:
·
Caraguatatuba: Contemplada com duas
emendas que, somadas, chegam a R$ 23 milhões (sendo uma de R$ 16,5
milhões e outra de R$ 6,5 milhões), encaminhadas durante a gestão do prefeito
Aguilar Junior (PL).
·
Ubatuba: Contemplada com uma emenda de R$
7 milhões.
A investigação
aponta que deputados federais da bancada do PL atuavam apenas como
"solicitantes laranjas" ou autores formais nos sistemas do Congresso.
Quem dava as ordens finais sobre a partilha das verbas federais era Valdemar
Costa Neto, utilizando assessores técnicos para operacionalizar a distribuição
paralela de recursos públicos.
Os Envolvidos e os Bastidores da
Operação
A Polícia Federal
chegou aos nomes do topo da pirâmide após analisar dados e mensagens
apreendidas no telefone celular de Mariângela Fialek, conhecida nos
bastidores do Congresso como "Tuca". Fialek atuava como assessora
técnica da liderança e é apontada pelos investigadores como a operadora
responsável por organizar e blindar as indicações determinadas por Valdemar
junto aos ministérios.
Outro nome citado
nas apurações é o de Garigham Amarante, ex-diretor de ações educacionais do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ligado ao partido, cuja
atuação técnica também é objeto de escrutínio para entender o fluxo de
influência política na liberação dos valores.
A posição das
gestões municipais: A Polícia Federal enfatizou que, neste estágio das
investigações, o foco recai estritamente sobre o arranjo criminoso paralelo
voltado ao direcionamento ilícito das verbas na Câmara. Não há, até o momento,
imputação de irregularidades ou crimes administrativos atribuídos às
prefeituras de Caraguatatuba ou de Ubatuba no recebimento desses valores.
Situação Atual e Andamento do
Processo
A investigação
tramita na mais alta corte do país sob a identificação de Petição (Pet)
número 16.289 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão assinada
pelo ministro relator Flávio Dino, o STF determinou uma série de medidas
cautelares severas de proteção ao patrimônio público:
1.
Bloqueio de Bens: Foi decretada a
indisponibilidade de bens e ativos financeiros de Valdemar Costa Neto até o
limite de R$ 119,2 milhões para garantir o ressarcimento ao erário em
caso de condenação.
2.
Suspensão de Emendas: O ministro determinou o
congelamento imediato da execução e de qualquer pagamento remanescente
vinculado às 21 emendas sob suspeita.
3.
Devassa na Câmara: A Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados foi intimada a apresentar toda a documentação interna, folhas de
votação e registros eletrônicos de tramitação dessas emendas, individualizadas
por código.
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) manifestou-se a favor da continuidade do inquérito e do
rastreamento minucioso das contas bancárias para identificar o beneficiário
final do dinheiro.
Contraponto
A defesa de Valdemar
Costa Neto, capitaneada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago
Lôbo Fleury, divulgou nota oficial manifestando "surpresa" diante das
medidas e reafirmando a inocência do dirigente. A banca argumenta que a
interlocução de um presidente de partido com prefeitos e parlamentares para
sugerir prioridades orçamentárias regionais faz parte da atividade política
legítima, e que a acusação busca "criminalizar a política" sem
apresentar indícios materiais de desvio ou apropriação indébita por parte de
Valdemar. A defesa informou que já recorre para reverter o bloqueio de bens.
