Enquanto a entrega de novos apartamentos na Topolândia traz alívio habitacional, a lentidão nas obras de contenção de encostas mantém moradores sob a constante ameaça do próximo verão.
Por: Guilherme Araújo – Jornalista Investigativo MTB 79157 | Escritor | Ativista Político | Gestor em Políticas Públicas | Palestrante | Negociador e Mediador de Conflitos | Membro da ABI/RJ
A habitação segura é o primeiro passo para a dignidade humana, mas, no Litoral Norte de São Paulo, erguer paredes sem segurar as montanhas é uma conta que não fecha. O recente anúncio da entrega de novos apartamentos na Topolândia, em São Sebastião — destinados a famílias que perderam tudo ou que viviam em áreas de extremo risco —, representa uma vitória social inegável. No entanto, o avanço habitacional contrasta com uma realidade preocupante: o ritmo lento das obras de contenção de encostas e de macrodrenagem na região.
A tragédia que assolou o litoral em fevereiro de 2023 deixou lições profundas, mas a memória do poder público parece falhar quando o assunto é o cumprimento de prazos. Duas frentes de ação deveriam caminhar juntas: tirar as pessoas do perigo imediato e garantir que os bairros consolidados não venham abaixo na próxima tempestade. Hoje, a balança está desequilibrada.
O Balanço da Prevenção: Obras que Não Podem Esperar
A Topolândia e o morro do Itatinga concentram uma das maiores densidades demográficas de encosta da região. O plano de intervenção anunciado pelo governo estadual e pelas prefeituras locais previa um cinturão de proteção composto por cortinas atirantadas, redes de contenção de alta resistência e canalização de córregos.
Na prática, nossa fiscalização aponta um cenário de compasso de espera:
Prazos Estourados: Intervenções cruciais de engenharia geomorfológica em bairros como a própria Topolândia, além de áreas críticas em Juquehy e Barra do Sahy, arrastam-se entre aditivos contratuais e readequações de projetos.
O Gargalo de Caraguatatuba: Na cidade vizinha, encostas em bairros como o Jetuba e o Olaria continuam exigindo monitoramento visual por parte dos próprios moradores, enquanto as obras definitivas de drenagem e estabilização de taludes seguem em ritmo lento.
Burocracia Contra o Tempo: Licitações desertas ou questionadas por órgãos de controle atrasam a instalação de sistemas de alerta sonoro eficazes e barreiras físicas que poderiam salvar vidas em curto prazo.
A Perspectiva da Gestão Pública: A Chuva Não Segue o Calendário Eleitoral
Sob a ótica da gestão em políticas públicas e da mediação de conflitos urbanos, a demora na conclusão dessas obras revela uma falha na priorização de gastos. O investimento em infraestrutura de prevenção é, historicamente, menos visível do que a entrega de chaves de apartamentos, mas é ele que evita o colapso das cidades.
O morador do Litoral Norte aprendeu a olhar para o céu com desconfiança. Cada chuva forte aciona um gatilho de ansiedade coletiva. Não basta realocar quinhentas famílias se outras milhares continuam morando na base ou no topo de morros cuja estrutura geológica permanece fragilizada e sem a devida engenharia de proteção.
É Hora de Cobrar Prazos Definitivos
As prefeituras do Litoral Norte e o Governo do Estado precisam apresentar um cronograma transparente, com metas mensuráveis e canais de fiscalização abertos à sociedade civil. A entrega das unidades habitacionais na Topolândia deve ser celebrada, mas não pode ser usada como cortina de fumaça para ocultar o atraso nas obras de engenharia que protegem as encostas ao redor.
A prevenção de desastres não pode ser tratada como ação sazonal de inverno ou de verão. Ela exige planejamento contínuo, orçamento blindado e pressa administrativa. Afinal, a natureza não negocia prazos, não aceita justificativas burocráticas e não espera a próxima licitação sair do papel.
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