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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

COTA ÚNICA DO IPTU 2016 COM 10% DE DESCONTO VENCE DIA 29 Contribuinte também tem a opção de parcelar o tributo em até 11 vezes

A Prefeitura de Caraguá, por meio da Secretaria de Fazenda, emitiu 78.786 carnês do IPTU 2016 (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os contribuintes de Caraguá. A cota única, com desconto de 10%, vence no próximo dia 29 de janeiro (sexta-feira).
Também há opção de pagar à vista, com 5% de desconto, até o dia 10 de fevereiro. O carnê pode ainda ser dividido em 11 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de fevereiro.
Em Caraguá, o IPTU é baseado no VRM (Valor de Referência do Município), que passou de R$ 2,75 para R$ 3,03 este ano. O reajuste ocorreu com base na inflação acumulada, no percentual de 10,33%.

Prefeitura promove sorteio do Loteamento Nova Caraguá II‏

A Secretaria Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba realizam na próxima quinta-feira (21/1/2016), às 14h, o sorteio para seleção das famílias inscritas na Base de Dados do Programa “Minha Casa Minha Vida”, para o Loteamento Nova Caraguá II, no bairro Travessão.
O Loteamento possui 730 unidades habitacionais, localizado na Estrada Rio Claro, s/nº - Travessão. O sorteio será público e os interessados devem comparecer no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (Ciase), do bairro Travessão.
Serão sorteados três grupos de famílias que atenderam aos critérios de priorização, para entrega de documentos comprobatórios e participação no referido programa e montagem de “dossiês”, que serão remetidos à Caixa Econômica Federal para posterior análise de forma hierarquizada.
Divisão – As famílias foram divididas em três grupos para o sorteio:
·     Grupo 1 – famílias que se enquadram entre quatro e seis critérios. Serão destinados a este grupo 60% das unidades habitacionais;
·         Grupo 2 – famílias que se enquadram entre dois e três critérios. Serão destinados a este grupo 25% das unidades habitacionais;
·         Grupo 3 – famílias que se enquadram em até um critério.
Serão destinados a este grupo 15% das unidades habitacionais.
Loteamento Nova Caraguá II - As 730 unidades habitacionais tem previsão de entrega para o mês de setembro. É uma parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Caraguá. O investimento total no empreendimento é superior a R$ 65,7 milhões, sendo R$ 51,1 milhões provenientes do Minha Casa Minha Vida e R$ 14,6 milhões do Programa Casa Paulista.
São lotes de 126,97 m², com casas geminadas de 50,58 m², distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço com piso cerâmico em todos os cômodos.
Das 730 unidades habitacionais, 52 imóveis estão reservados para pessoas com deficiência e 22 imóveis para idosos. São casas que receberão adaptações para torná-las acessíveis às necessidades de cada família.

Cid Benjamin: Relações impróprias

Dificilmente se encontrará exemplo maior dessas relações que existem por aí do que na relação da prefeitura de Paes com as empresas concessionárias serviços de ônibus

O DIA
Rio- Para que não me acusem de má-vontade com o prefeito Eduardo Paes, admito: no Brasil, e não só no Rio, é comum que concessionários de serviços públicos controlem quem deve controlá-los. No entanto, dificilmente se encontrará exemplo maior dessas relações impróprias que existem por aí do que na relação da prefeitura de Paes com as empresas concessionárias serviços de ônibus.

A prefeitura organiza licitações para as concessões, estabelece como o serviço deve ser prestado, além de fiscalizá-lo, e fixa o preço das passagens. Mas — pasmem — não tem mecanismos para aferir receitas e despesas das empresas. Não sabe quantos andam nos ônibus, nem quanto as viações arrecadam. Recebe, em confiança, os números fornecidos por elas. A partir daí, fixa as tarifas. É razoável isso?

Em benefício dos empresários, Paes descumpriu promessa feita em 2012, quando anunciou que até 2016 toda a frota seria climatizada. No site da prefeitura foram postadas outras: “modernizar 100% da frota (...), adotando ônibus modernos com (...) motor traseiro, combustível verde e recursos de acessibilidade”.

Esses compromissos foram a justificativa para a aprovação de reajustes da tarifa acima da inflação. Assim, a população pagou mais do que deveria ao longo de quatro anos, em troca desses investimentos das empresas. E eles não foram feitos. Estamos em 2016 e apenas 18,8% dos ônibus estão climatizados. Mas, de 2012 até agora, a tarifa já subiu 52%. O que Paes tem a dizer?

Mesmo sem explicar por que a promessa anterior não foi cumprida, o prefeito agora fez outra: em um ano, 70% dos ônibus, e não mais 100%, terão ar-condicionado. Para isso, mais uma vez o reajuste das tarifas foi acima da inflação. Os usuários vão pagar, de novo, por melhorias que não vieram, mas já foram pagas?

O prefeito, mais preocupado em viabilizar a candidatura à sua sucessão de um sujeito acusado de espancar mulheres, não se deu ao trabalho de explicar. Além, claro, de continuar a trabalhar “em confiança” com os empresários de ônibus, fixando tarifas sem a preocupação de criar mecanismos que lhes forneçam dados sobre receitas e despesas das concessionárias.
Com todo o respeito, no serviço público não há lugar para essa promiscuidade.
Cid Benjamin é jornalista