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sábado, 27 de julho de 2013

Pescadores ganham maior prazo para renovar carteira profissional e Programa Partidário Nacional do PRB‏

Amigos,


Assistam no link abaixo o Programa Partidário Nacional do PRB e leiam também a matéria sobre a carteira profissional dos pescadores.





Pescadores ganham maior prazo para renovar carteira profissional

Os pescadores profissionais do Brasil – mais de um milhão de pessoas em todo o território nacional – receberam uma notícia tranquilizadora esta semana. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial uma Instrução Normativa (n º 12), que amplia o prazo para o pescador renovar a sua carteira profissional.  Agora, este prazo foi estendido de 30 para 60 dias, a partir da data do aniversário do pescador.
“Esta medida atende a apelos de diversas lideranças do setor e, de fato, irá proporcionar um processo mais cômodo e sem correria para todos”, reconhece o ministro em exercício da Pesca e Aquicultura, Átila Maia.
A IN incluiu uma oportunidade adicional, que evita a necessidade de recursos: após encerrado o prazo de 60 dias, o pescador que ainda não providenciou a sua carteira terá mais 60 dias para fazê-lo, mas desta vez exclusivamente na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do seu estado.
Mais opções para a renovação
Atualmente a renovação da carteira do pescador é feita de forma descentralizada. O processo ocorre tanto nas superintendências – que representam o MPA nos estados – quanto em entidades parceiras, como a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 associações e colônias de pescadores em todo o País.
No último mês de junho, o Ministério estabeleceu uma parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), e a nova carteira também poderá ser obtida nos sindicatos  da categoria no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Piauí e Santa Catarina.
A nova carteira
Com tecnologia moderna e em material impermeável e flutuante, a nova carteira do pescador, ao contrário da anterior, não tem prazo de validade para acabar. Funciona como um documento de identidade ou CPF. Ela marca um novo tempo para os profissionais da pesca, porque a categoria, de posse da carteira, terá de apresentar anualmente poucos documentos relativos à sua atividade.
Para o governo federal, a nova carteira, além de desburocratizar o setor, facilita a fiscalização. Como o documento possui tecnologia QR Code, as informações armazenadas podem ser checadas instantaneamente, via celular, por uma autoridade. Assim, a carteira evita fraudes e outros problemas. Na renovação das carteiras, os pescadores assinam ainda um protocolo com dispositivo de segurança.
A nova carteira, portanto, é um bom exemplo de que a tecnologia chegou para resolver problemas e tornar a vida mais cômoda.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne diretores de escolas municipais


Os membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os diretores das escolas municipais de Caraguá, em reunião realizada na última quinta-feira (25/7/2013) discutiram ações nas unidades de ensino que combatam o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas e a evasão escolar.
 No encontro, os conselheiros tutelares orientaram os diretores, por exemplo, sobre as faltas injustificadas dos alunos. A conselheira Soraia Bernardo explicou que a direção, ao perceber essas ausências do estudante, deve chamar os pais na unidade escolar para reunião com membros da escola, Conselho Tutelar e o aluno.
 Soraia disse também que essa reunião é formalizada em ata. “A reincidência gera um documento, onde é apontado o abandono intelectual, e encaminhado ao Ministério Público para que se abra processo contra os pais”.
 A supervisora de ensino, Gilceli de Oliveira Ubiña, falou que as unidades municipais continuarão o trabalho em parceria com o CMDCA e demais segmentos sociais para mudar a realidade de Caraguá. “Vamos promover palestras educativas, reuniões de pais e abordagens diferenciadas nas escolas. Caso seja necessário, também devemos denunciar se nossos alunos sofrem violações dos seus direitos por parte dos responsáveis. Somente com comunicação, união e atitude podemos empreender mudanças efetivas”.
 Ação Integrada - De acordo com a presidente do CMDCA, Marcia Zumpano, é necessária ação conjunta entre vários setores – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil e secretarias de Trânsito e Defesa Civil, Assistência Social, Fazenda, Saúde, Educação e Urbanismo para coibir, principalmente, o uso de álcool pelos adolescentes.
 Segundo Marcia, uma das ações integradas é coibir a permanência de adolescentes em horários inadequados em locais que comercializam bebidas alcoólicas.
 Em 2009, a Vara da Infância e da Juventude de Caraguá publicou a Portaria 01/2009, que determina que adolescentes com 14 anos podem permanecer em locais que tenha oferta de bebidas alcoólicas até às 22h; entre 14 e 16 anos incompletos, até às 24h; e entre 16 e 18 anos incompletos, até às 2h. Em todos os casos devem estar devidamente acompanhados de responsáveis. “Os pais são acionados se encontramos menores em desacordo com a portaria. Eles estão violando o direito dos filhos, assim como os estabelecimentos comerciais”, afirmou a presidente.
 Diagnóstico - No diagnóstico realizado entre 2011 e 2012 foi constatado que 61% das crianças e adolescentes atendidos sofreram violação quanto ao direito à convivência familiar e comunitária; 21% em relação ao direito à educação, cultura e lazer; 13% em relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 4% em relação ao direito à vida e à saúde; e 1% quanto ao direito de profissionalização e proteção no trabalho.
 Entre as causas apontadas no estudo estão: violência física, ausência de convívio familiar, ausência ou impedimento de acesso à cultura, esporte e lazer.
 De acordo com o levantamento, as conseqüências são diversas: baixo rendimento escolar; envolvimento com drogas; vadiagem; desestruturação física, mental e moral; prejuízo no desenvolvimento físico e psicossocial, deixando sequelas.
 Denúncias
 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Av. Goiás, 540, Indaiá, Telefone (12) 3883-6548, e-mailcmdca@caraguatatuba.sp.gov.br
 Conselho Tutelar de Caraguá – Rua Olímpio José de Oliveira, 79, Jardim Jaqueira,Telefone (12) 3882-1690 ou 9723-6758, e-mailconselhotutelarcaragua@gmail.com
 Disque Denúncia – Disque 100

Convite do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba‏

Caros Colegas,
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba Convida à vossa senhoria para participar da reunião com a Equipe do Sistema de Garantia na data 30 de julho de 2013, terça-feira, 18h, no Centro Universitário Módulo no endereço Av. Frei Pacifico Wagner nº653 - Centro, com a finalidade de apresentação o resultado do Diagnostico Municipal da Situação da Infância e Juventude 2012 que fundamenta as ações deste Conselho para os exercícios 2013 e 2014, bem como a divulgação do I Fórum Municipal da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba.
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA !!!!!!
Para confirmar sua presença 
por telefone (012) 3883-6548 – ou email: conselhosmunicipais.secas@caraguatatuba.sp.gov.br
Att,
Adriana de Sá
Conselhos Municipais
End.: Av. Amazonas nº495- Indaiá - Caraguatatuba/SP
Tel.: (012) 3883-6548

arvore"Quando agredida, a natureza não se defende.
                  Apenas se vinga." (Albert Einstein)
         Seja consciente. Imprima apenas o necessário

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