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segunda-feira, 3 de abril de 2017

E AGORA VEREADOR que gosta de falar palavra de baixo calão, popularmente conhecida como palavrão

Uma palavra de baixo calão, popularmente conhecida como palavrão, é um vocábulo que pertence à categoria de gíria e, dentro desta, apresenta chulo, impróprio, ofensivo, rude, obsceno, agressivo ou imoral sob o ponto de vista de algumas religiões ou estilos de vida.
Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade. 
O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".

Fere o decoro parlamentar

·         Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
·         Abuso de poder;
·         Recebimento de vantagens indevidas;
·         Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
·         Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
·         A exemplificação do que é decoro parlamentar está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas.


Sendo assim, quando uma pessoa pública pratica corrupção, ela está ferindo o decoro parlamentar.

Xiiiiiiiiiiiii...Vereadores e ex-vereadores já tem jurisprudencia confirmada - Vereador é cassado por quebra de decoro parlamentar


O vereador João Emanuel (PSD) teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar nesta sexta-feira (25) durante sessão extraordinária. Foram 20 votos a favor, quatro abstenções e uma ausência.

A perda do mandato do social democrata se deu em decorrência do relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis, que investigou, durante três meses, a atitude do parlamentar em uma gravação qual aprece explicando como fraudar uma licitação.

O grupo foi provocado por uma representação da ONG Moral, como também por um pedido do próprio João Emanuel para ser investigado. Isto se deve aos desdobramentos da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Conforme o relatório da Comissão de Ética, qual foi validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu a cassação do social democrata por acreditar que o parlamentar não teve decoro ao chamar os seus colegas de parlamento de artistas.

Além disso, acreditam que o vereador se utilizou da condição de presidente do Legislativo na gravação, uma vez que explica como fraudar processo licitatório na Câmara.

Durante a sessão extraordinária a defesa de João Emanuel pode realizar, novamente, a sua defesa oral. Na oportunidade, apresentaram quatro preliminares na tentativa de suspender a sessão e evitar a cassação do social democrata.

Entre elas estão a ausência de recebimento da representação da Ong Moral em plenário, ausência de sorteio dos membros da comissão processante, bem como a ilicitude da gravação e cerceamento de defesa.

Todas as preliminares foram votadas separadamente a pedido dos advogados de defesa. Além disso, atendendo ao pedido dos próprios juristas, a Mesa Diretora deferiu o pedido para que fosse exibido em plenário um vídeo, que declararia inocência do parlamentar.

A decisão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e o primeiro suplente da coligação será convocado para assumiu a cadeira.

O governo deve acompanhar o cidadão...

Parabéns ao Prefeito de Ubatuba senhor Délcio José Sato - (Sato) por estar na tarde de onde vistoriando os pontos turísticos, pontes e etc.


Precisa ser esclarecido...

Atenção Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Senhor Jonas Fontes dos Santos e assistentes sociais, peço que entre em contato com a senhora Joice Santos afim de esclarecer os comentários postado no FACEBOOK (https://www.facebook.com/eduardo.campos.98284/posts/1496158770402538?comment_id=1496238480394567&notif_t=feed_comment_reply&notif_id=1491225935533089) de que (pessoas que não precisam estariam recebendo cestas básicas). 

Situação semelhante aconteceu no passado e algo precisa ser feito para que não haja um julgamento precipitado. 

Peço que seja instaurado procedimento de investigação para apurar se a denúncia procede ou não e quem são os responsáveis por estes desvios de cestas básicas.


OBJETIVOS >>>>> A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania tem por finalidade formular, coordenar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município, com ações de caráter preventivo, protetivo, interventivo e de inclusão social, para fins de garantir a proteção integral às pessoas e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por meio de ações socioeducativas, de programas de transferência de renda, de acolhimento e convivência em centros de referência e orientações/encaminhamentos para a rede sócio assistencial.