ABI - Associação Brasileira de Imprensa

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Liberdade de Expressão e Ética

domingo, 25 de agosto de 2013

Aprovada Lei Anticorrupção!

No dia 1º de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A partir de agora as empresas corruptoras também serão punidas por praticar corrupção.

Entrevistado

No dia 26 de agosto 2ª feira esta programado a presença do Sr. Guilherme Garrido da Zoonoses de Caraguatatuba e a empreendedora Vitoria Ricci, na radio Integração FM 104,9 - Link da radio web: http://www.portalintegracaofm.com.br/ falando das eleições do CMDCAC, projetos ações e muitas outras novidades...
Vamos fazer sorteios ao vivo de 03 kits de contendo 03 CDs para quem ligar e participar ao vivo. Então ligue e participe (12). 38812311. Os ganhadores terão o prazo de 03 (três) dias úteis para retirada de seus brindes com o seu RG.


Conto com vocês ouvintes...


Ganância pelo poder faz isso!!!

Basta o tempo passar para que a mascara logo venha cair. Veja bem que situação desastrosa esta acontecendo em Taubaté... O senhor Bernardo Ortiz foi secretário de urbanismo do governo do Antônio Carlos do PSDB de Caraguá, nos anos de 2010/2011, não podia ser candidato a prefeito da cidade de Taubaté porque já estava condenado por corrupção e acabou induzindo seu filho o Ortiz Junior a se candidatar. O pai, que dirigia uma empresa do governo do Geraldo, acabou conseguindo dinheiro que a justiça considerou ilegal para bancar a campanha do filho. Agora a justiça cassou os direitos políticos do Junior por abuso de poder econômico praticado junto com seu pai, tendo por cenário a empresa dirigida pelo senhor Bernardo Ortiz. O senhor Bernardo Ortiz já foi prefeito da cidade, teve inúmeros cargos públicos e não precisava mais estar envolvido em fatos dessa natureza. Levar o filho a essa aventura é o mesmo que mandar o próprio filho para o inferno. Um jovem com tantas possibilidades de sucesso profissional tem a carreira manchada neste momento.


O pai, tem o dever de indicar ao filho os melhores caminhos e os mais limpos. Pai que tem juízo não enfia os filhos em situações de risco.  Junior vai recorrer, mas a mancha já está cravada no seu currículo.

Prefeitura de Caraguatatuba contrata posto de combustíveis sem licitação.

Senhores seguidores, nós estamos apresentando ao povo como funciona a administração atual, desde quando assumiu o comando da prefeitura, pois a prática de contratar sem licitação não é de hoje, vem de décadas, e veja quem estava investido no cargo de prefeito, o atual prefeito Antonio Carlos da Silva, campeão em contratar sem licitação.

TCE julga irregular contrato de R$ 1,1 milhão da prefeitura com seis postos de combustível na cidade Prefeito Antonio Carlos foi multado em mais de R$ 6,5 mil; órgão aponta que fato deixa entrever possível direcionamento. 

Em sessão realizada no último dia 16 de março o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renato Martins Costa, considerou irregular a aquisição de combustíveis sem licitação no exercício de 2004, pelo então prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva. Relatório do órgão aponta suspeita de possível direcionamento no contrato com seis postos que forneciam combustível para a administração. Somados, os contratos chegam a cerca de R$ 1,1 milhão. Com base no julgamento, o administrador público foi multado em mais de R$ 6,5 mil.


No dia 17 de outubro de 2006 foi determinada a formação de autos próprios para analisar questões relativas à aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Caraguá sem o devido processo licitatório junto às empresas Auto Posto Mareli Ltda., Auto Posto Caraguá Ltda., Auto Posto Asa Delta Ltda., Auto Posto Praia das Palmeiras Ltda., Auto Posto Frango Japa Ltda. e Auto Posto Massaguaçu Ltda.

Na ocasião, os fiscais do TCE apontaram que os processos possuíam falhas comuns, se estendendo desde a ausência de procedimento licitatório e das formalidades que o cercam, até a não lavratura de termos contratuais, sendo que as aquisições estavam consubstanciadas em centenas de notas de empenho emitidas no decorrer do exercício de 2004. “Os gastos não equivalem exatamente ao montante empenhado, havendo divergência entre notas fiscais, notas de empenho e analítico de credores”, apontou o relatório onde constou ainda que nos documentos fiscais acolhidos a ordem numérica não correspondia à cronologia de sua emissão.

Em sua defesa, a prefeitura alegou que no ano de 1999 foi promovido certame para aquisição de combustíveis, mas não houve proposta e para não paralisar os serviços públicos adquiriu o produto de forma direta, em caráter de emergência. Argumentou ainda que o objeto não fosse previsível, uma vez que as demandas eram distintas.

A prefeitura discordou ainda do direcionamento porque, segundo ela, as aquisições se deram em diferentes regiões do município, sempre levando em consideração os preços e a localização dos postos fornecedores e que houve rigoroso controle das quantidades fornecidas. Disse ainda que somente em 2007 a Administração tivesse conseguido concluir procedimento na modalidade pregão, para embasar o fornecimento de combustíveis.

Já a Assessoria Técnica do TCE ponderou que não foi demonstrada a compatibilidade de preços com o mercado e valorizou a falta de procedimento de licitação, propondo julgamento pela irregularidade dos atos praticados.

Voto

Ao justificar sua posição, o relator Renato Costa explicou que “a princípio, a defesa quer fazer crer que um certame sem pospostas no ano de 1999 justifica aquisições sem licitação no exercício de 2004. O lapso temporal decorrido não autoriza acolher tal assertiva. Depois, alega imprevisibilidade das despesas com combustíveis, premissa essa que não pode ser acatada porque o senso comum indica que as viaturas e maquinários dependem do produto para seu funcionamento”.

Ele acrescentou que “o fato é que o Poder Executivo de Caraguatatuba, a partir de janeiro de 2004, expediu vultosas notas de empenho para cobrir despesas com combustíveis, em favor dos estabelecimentos mencionados, e seguiu lavrando requisições de produtos, recebendo notas fiscais e efetuando pagamentos, por vontade própria”. 

O conselheiro relator ressaltou que a regra é licitar, consoante os citados mandamentos, posto que, sem certame, a aquisição padece a falta de justificativas, de autorização, de publicidade dos atos e de esclarecimento sobre a adequação do preço combinado.

Ainda justificando o voto, Renato Costa aponta que não consta o critério eventualmente adotado para privilegiar determinados fornecedores em detrimento de outros que pudessem fornecer o mesmo produto, deixando entrever possível direcionamento. “Aliás, a falta de elementos impede a verificação de que os fornecedores selecionados são idôneos, legalizados e aptos a contratar com o Poder Público”.

Outro ponto ressaltado no documento é que “não foram firmados termos contratuais, reservando-se para apreciação da Corte somente as notas de empenho coletadas pela fiscalização, as quais nem sempre primariam pela fidelidade, em face da discrepância entre os lançamentos de quantias nos empenhos, nos documentos fiscais e no analítico de credores, a demonstrar a pouca seriedade que a Administração de Caraguatatuba dedicou ao controle das despesas com combustíveis”.


Por conta das provas da fiscalização e das manifestações desfavoráveis dos órgãos instrutivo e técnicos, o relator votou pela irregularidade da aquisição de combustíveis sem licitação no exercício de 2004. Ele ainda aplicou multa ao prefeito à época, Antônio Carlos da Silva, no valor correspondente a 400 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), o equivalente a R$ 6.568.

Excelentíssimo senhor José Mendes de Souza Neto (Neto Nota) - presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba

Excelentíssimo senhor José Mendes de Souza Neto (Neto Nota) - presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, o consultor de negócios e políticas & Blogueiro Guilherme Araújo aproveitando o ensejo, pela retomada do benefício da polícia militar, que o chefe do executivo, o prefeito Antonio Carlos da Silva havia cortado.

Vimos através deste, requerer que Vossa Excelência apresente um projeto de lei, para beneficiar também, os contribuintes inadimplentes, que são obrigados a pagar à vista as custas e honorários advocatícios aos procuradores municipais, nos acordos de parcelamento dos débitos de IPTU e taxa de lixo no município, quando o acordo é efetuado no balcão da prefeitura.
Ocorre que há anos, esta prática de cobrança vem ocorrendo, sem lei específica que o defina.

Entretanto, o conselho superior do ministério público, já reconheceu através de decisão de 2ª instância do ministério público do estado de São Paulo, que esta cobrança é indevida, imoral e ilegal, quando não existe determinação do juízo.
Temos conhecimento, que até mesmo quando há anistia, os honorários também são cobrados, nos parcelamentos, acarretando aí o bis iden, ou receber duas vezes pelo trabalho.

A população e os contribuintes, que nem sempre podem deixar em dia o pagamento dos tributos agradecem.

Aguardamos que Vossa Excelência nos atenda e consiga a isenção da cobrança de honorários advocatícios, nos parcelamentos, mesmo porque os procuradores já recebem salários da prefeitura, pelos serviços que prestam à municipalidade.

Entretanto, são procuradores concursados, e são regidos por regime estatutário, e recebem salários.

Não obstante salientar que não são funcionários de uma empresa privada e sim servidores públicos de uma empresa pública.

Há de se observar, que esta discriminação, não deve ocorrer porque, em outras profissões como a de cirurgião dentista, médicos, fisioterapeutas e outras, os servidores só recebem o salário, e não é justo somente os procuradores terem este direito perante a empresa pública, que é a mesma fonte pagadora.


Meus protestos de elevada estima e consideração.


Guilherme Araújo - consultor de negócios e políticas & Blogueiro 

Estas informações podem ser comprovadas no portal da transparência da Prefeitura municipal de Caraguatatuba.

O consultor de negócios e políticas & Blogueiro Guilherme Araújo recebeu uma denuncia que tem um vereador de Caraguatatuba que fazia parte de uma empresa localizada no município de Caraguatatuba que vendeu produtos para diversos setores e secretarias da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba: Este vereador retirou o seu nome do contrato social no dia 06.07.2013.

Estas informações podem ser comprovadas no portal da transparência da Prefeitura municipal de Caraguatatuba.
Secretaria de serviços públicos - R$ 4.348,10
Material para manutenção de bens imóveis - R$ 3.637,10
Material de pintura - R$ 3.637,10
Material de expediente - R$ 711,00
Acessórios utilizados em escritórios/escolas - R$ 669,00
Tinta acrílica - R$ 669,00
Materiais utilizados em escritórios - R$ 42,00
Fita crepe 25MM X 50M - R$ 42,00
Secretaria de assistência social - R$ 3.951,80
(Vazio) - R$ 1.419,40
Chefia de gabinete - R$ 1.136,90
Ensino fundamental e suplência - R$ 721,50
Secretaria de esportes e recreação - R$ 349,50
Secretaria da fazenda - R$ 153,00
Secretaria de obras publica - R$ 129,00
Administração do cemitério - R$ 109,00


Valor total até a presente data R$ 12.318,20 

O melhor da semana

Nos últimos dias a Anatel revelou que pretende fazer o leilão de uma nova faixa para o 4G, atualmente usado para a TV aberta, entre abril e maio de 2014. A agência também prometeu que 300 mil orelhões se tornarão hotspots Wi-Fi até as Olimpíadas.
Nesta sexta-feira, o CEO da Microsoft Steve Ballmer anunciou que vai se aposentar nos próximos 12 meses. O executivo, visto na imagem acima, comandava a empresa desde janeiro de 2000, quando substituiu Bill Gates no cargo de CEO.

De 19 a 23 de agosto: o melhor da semana - 1 (© Reprodução)

Morre, aos 83 anos, o ex-goleiro Gylmar, bicampeão mundial.


Morre, aos 83 anos, o ex-goleiro da Seleção Brasileira Gylmar dos Santos Neves. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. O ex-goleiro tinha sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC) e uma insuficiência cardíaca e teve o quadro de saúde agravado por infecção urinária e um infarto agudo do miocárdio.

O atleta ganhou consagração ao atuar pela Seleção Brasileira nas Copas de 1958 e 1962 . Depois de estrear em equipes amadoras, em Santos, jogou no Sport Club Corinthians Paulista antes de entrar para o Santos Futebol Clube, onde ficou até o final da carreira.

No time do Santos foi contemporâneo de Pelé e dos craques Coutinho e Pepe e defendeu a equipe santista em 330 partidas. Pela Vila Belmiro, participou dos títulos dos campeonatos paulistas de 1962, 1964, 1965, 1967 e 1968 entre outros como a Taça Libertadores da América de 1962 e 1963.

Stephanie Key, filha do primeiro-ministro da Nova Zelândia, faz ensaio sensual que mistura nudez e alimentos; veja.

Internacional (Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro) - A filha de John Key, primeiro-ministro de centro-direita da Nova Zelândia, vai expor no próximo mês (setembro) seu ensaio fotográfico na "Design Week Paris".
Stephanie fez uma série de imagens eróticas. São fotos que misturam nudez e alimentos. A foto que mostra seu corpo nu coberto com sushi e um polvo em sua pélvis foi selecionada para promover a exposição. Em outra foto, a filha de John usa hambúrgueres e embalagens de batatas fritas do McDonald para cobrir a nudez. Especialistas em arte têm elogiado o "sentido" visível na sua fotografia.


De acordo com o jornal "The Australian", a natureza radical da obra, que foi revelada no Herald de Nova Zelândia, neste domingo, 25, pode levantar algumas sobrancelhas em círculos políticos, mas nada que assuste a maioria dos neozelandeses.

O primeiro-ministro não poupou elogios a filha. "As fotografias foram parte de seu trabalho curricular (Paris College of Art), e estamos muito orgulhosos do trabalho que ela está fazendo", disse ele.

Veja o vídeo:

Leia mais em: http://ocidadaorj.com.br/site/2013/08/22/igreja-investe-dizimos-e-ofertas-na-construcao-de-casas-para-membros-sem-moradia/#ixzz2d1WMaoIs Araruama: Igreja investe dízimos e ofertas na construção de casas para membros sem moradia



Sargento da Polícia Militar da 25ª CIA em Cabo Frio, Fábio Mendonça é o pastor da Assembleia de Deus Ministério Lagoinha no bairro Outeiro, em Araruama. Uma congregação com cerca de 200 membros, que tem surpreendido a muitos revertendo dízimos e ofertas em moradias para membros em condições de vulnerabilidade social, sem nenhum tipo de custo. A igreja também possui dois veículos van, que servem para o transporte de membros que moram em localidades como Regamé, Km 30, Rio do Limão e Fazendinha.
“Fui amparada na hora que mais precisei, hoje tenho a segurança de um lar”, disse Andréa Silva Rocha, benificiada com uma das casas.
Confira a seguir a entrevista com Pastor Fábio Mendonça.

JOC – Como surgiu o projeto?
Da observação e convivência com pessoas com dificuldades. Do desejo de assisti-las. A igreja a princípio se assustou com a ideia, mas eu tinha que ser o primeiro a mostrar que poderia acontecer. Na Polícia Militar eu trabalho com manutenção, usei minha experiência na área no projeto. Por isso, eu mesmo fiquei de frente, inclusive, ajudando a cavar a fundação das casas.

JOC – Qual o critério de escolha dos beneficiados?
A prioridade é o grau de dificuldades das pessoas.

JOC – O projeto já recebeu críticas?
Sim, alguns pastores me perguntaram se eu não estava “arrumando” muito trabalho. Se Deus pensasse no trabalho que o ser humano dá a Ele em relação à desobediência a seus princípios, não teria feito o mundo. Tudo que fazemos na vida pode nos gerar problemas, você não compra um carro, por exemplo, pensando que o pneu pode furar um dia, mas no benefício que você vai ter com o veículo.



JOC – Qual o maior desafio na concretização do projeto?
O maior desafio era não desperdiçar material e economizar com mão de obra. Foram construídas quatro casas em apenas quatro meses, os dízimos e ofertas foram revertidos para a obra. Além de mim, mais três pedreiros ajudaram na realização das construções trabalhando voluntariamente aos finais de semana.
JOC – A igreja ganhou ofertas para a construção das casas?
Não sou de pedir. Acredito que quando o trabalho é direito, o Espírito Santo se encarrega de mover o coração das pessoas ao desejo de ofertar. E assim foi: um membro doou mil tijolos, outro duas pias… E agora, estamos construindo mais quatro kitinetes, com o desafio de entregá-las até o dia 12 de outubro. Pois, hoje, temos duas senhoras alojadas na igreja, uma delas está no espaço onde eu atendia, meu gabinete pastoral e a outra na “salinha” das crianças.


JOC – Como é a administração do projeto?
É da igreja, assim como, a manutenção também é feita pela igreja. As pessoas assumiram o compromisso de cuidar das casas enquanto precisarem morar nelas e nós administramos isso.
JOC – O senhor possui projeto político?
Não. Se eu estiver fazendo isso na intenção de ser candidato o trabalho é em vão, não tenho interesse político nenhum.

JOC – Quais suas considerações finais?
As igrejas devem ficar mais atentas à necessidade do povo. Sejam elas materiais ou espirituais. Há igrejas em que a maioria dos membros não possui necessidades financeiras, mas sempre há os que precisam de ajuda espiritual e aqueles que precisam de ajuda material.


A igreja Assembleia de Deus Ministério Lagoinha fica na Rua Jacó do Bandolim, nº 30, no bairro Outeiro, em Araruama. Os cultos acontecem as quartas e sextas-feiras e aos domingos.

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