quinta-feira, 29 de março de 2012

Vamos que vamos

Acabo de assinar a petição pública que altera a legislação brasileira para readequar a lista dos crimes de trânsito para obrigar a utilização do exame sanguíneo e o teste de bafômetro como provas para aferir o estado alcoólico do motorista em acidentes de trânsito, bem como para rever as penas destes crimes. Dessa forma, o motorista que se recusar à fazer os exames será, presumidamente, considerado embriagado, devendo requerer a realização do exame para comprovar a sua inocência. É inconcebível que alguém que mata no trânsito receba uma pena tão inferior à de quem mata em outras situações.

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro