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quinta-feira, 1 de março de 2012

Político que teve contas rejeitadas está inelegível, diz TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira que os estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010.
A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.
Os ministros editaram ontem uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições municipais de 2012.
Por 4 votos a 3, a decisão desta noite vale automaticamente para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.
Ficou definido, no entanto, que os casos mais antigos serão analisados caso a caso. A ministra Nancy Andrighi afirmou nesta noite que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.
"Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade", afirmou a ministra.
Ela foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. "Não basta apresentação no protocolo de um documento que pode ser até mesmo que não reflita a realidade", argumentou Marco Aurélio.
Os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp afirmaram, no entanto, que a legislação eleitoral afirma apenas que o candidato receberá a "certidão de quitação eleitoral" se, entre tantos outros pontos, apresentar a prestação de contas, não se referindo à necessidade de aprovação.
Mas a maioria rebateu o argumento, ao dizer que a lei deve ser interpretada no sentido de que a apresentação está vinculada com sua aprovação.
Todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos.
Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Além disso, a lei determina limites para essas doações que, se ultrapassados, geram a desaprovação das contas.

Temer e Russomanno negociam acordo para eleição em São Paulo

O vice-presidente da República, Michel Temer, almoçou nesta quinta-feira (1º) com o pré-candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, para discutir a possibilidade de um acordo eleitoral.
A ideia é criar um arco de aliança que escape da polarização PT/PSDB na capital paulista.
No encontro, que contou com a presença do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira. Russomanno reiterou a disposição de concorrer à prefeitura. Mas deixou aberta a hipótese de uma futura conversa.
Uma eventual aliança poderá ser costurada após um desenho mais claro do quadro político em São Paulo.
A conversa aconteceu depois de Temer conceder uma entrevista a Russomanno.

Curso de Formação Política e Governo para Candidatos às Eleições Municipais de 2012

Objetivos:
O curso destina-se aos candidatos às eleições municipais de 2012 e pretende abordar temas que vão desde os aspectos gerais da política até os temas centrais da administração pública municipal, passando por temas eleitorais específicos.

As aulas serão ministradas no horário compreendido entre as 18h30 até as 21h30 nos dias 27 e 29 de março de 2012 e 03,10,12 e 17 de abril de 2012.

As inscrições serão recebidas pessoalmente na sala de aula do ILP,
do dia 05 de março até o dia 15 de março, no horário das 10h até as 19h.

***Vagas remanescentes serão oferecidas aos assessores dos candidatos que poderão inscrever-se através de nossa página a partir de 16 de março de 2012.

Programa

BLOCO 1: PRINCÍPIOS GERAIS DA POLÍTICA

27 de março de 2012 - Terça-feira (aulas 1 e 2)

Aula 1 - das 18h30 às 20h00
Introdução à organização do Estado: esferas e poderes
Professor Maurílio Maldonado

Aula 2 - das  20h00 às 21h30
Ética e vida pública no Brasil: desafio para a política e a gestão pública.
Professor José Mario Brasiliense

29 de março de 2012 - Quinta-feira (aulas 3 e 4)
Aula 3 - das 18h30 às 20h00
Democracia, eleições e realidade política municipal.
Professor Marco Antônio Teixeira

Aula 4 - das 20h00 às 21h30
Relação Executivo e Legislativo na esfera municipal.
Professor Mário Maurici de Lima Morais

BLOCO 2 - ASPECTOS GERAIS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

03 de abril de 2012 - Terça-feira (aulas 5 e 6)

Aula 5 - das 18h30 às 20h00
Sistema eleitoral, reforma política e eleições municipais no Brasil
Professor Vitor Marchetti

Aula 6 - das 20h00 às 21h30
Aspectos Jurídicos das eleições municipais de 2012: mudanças e características
Professor Ricardo Cury

10 de abril de 2012 - Terça-feira (aulas 7 e 8)
Aula 7 - das 18h30 às 20h00
Partidos políticos na arena municipal e comportamento eleitoral das legendas
Professor Humberto Dantas

Aula 8 - das 20h00 às 21h30
Pesquisas eleitorais e estratégias de campanha na esfera municipal
Professor Hilton Fernandes
          
BLOCO 3 - ASPECTOS CENTRAIS DAS REALIDADES ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

12 de abril de 2012 - Quinta-feira (aulas 9 e 10)

Aula 9 - das 18h30 às 20h00
Políticas Públicas e competências constitucionais dos Municípios
Professor Fernando de Souza Coelho

Aula 10 - das 20h00 às 21h30
Políticas sociais sob a ótica dos municípios: saúde, educação e assistência social.
Professor Wagner Iglecias

17 de abril de 2012 - Terça-feira (aulas 11 e 12)

Aula 11- das 18h30 às 20h00
Contas públicas municipais, arrecadação e repasses: a lógica do federalismo na realidade local.
Professor Antonio Olenscki

Aula12 - das 20h00 às 21h30
Planejamento urbano e infraestrutura no plano municipal.
Professor Lacir Baldusco

Furo da tarde

Fontes seguras dentro da Câmara Municipal indicam que o Vereador Pedro Ivo é pré-candidato a Prefeito em Caraguá para o pleito 2012 pelo PSD.
Depois de varias condenações do ficha limpa  o Vereador resolveu colocar  seu nome para disputa,  após conversas com o Presidende do PSD (Gilberto Kassab) que deu seu aval para o projeto PEDRO IVO 2012. 

Vamos aguardar o resultado de mas um projeto politico para Caraguá.

Afrah Modas tem novidades para você!!!!


É isso ai...

Passeio


Amigos (a) de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilha Bela, conheça o Rio de Janeiro com e para isso estamos preparando um passeio em vários pontos turísticos do Rio de Janeiro. Neste passeio estão inclusos os seguintes pacotes abaixo descriminados;
Transporte, Hotel (com café da manhã), Praias de (Ipanema, Leblon, barra), Corcovado, Pão de açúcar, Passeio na Lapa e mirante do Leblon a noite.
Período 03 (três) dias
Valor do pacote: R$ 1.230,00 - Pagamento em 03 (três) vezes no cartão.
Saída: 13/04 as 20h00minhs - Retorno: 15/04 as 05h00minhs.
Saída: 20/04 as 20h00minhs - Retorno: 22/04 as 05h00minhs.
Saída: 11/05 as 20h00minhs - Retorno: 13/05 as 05h00minhs.
Vagas limitadas - Saídas de Centro de Caraguatatuba
Contato: (12) 97989179 - Guilherme Araújo

Nota de esclarecimento;

O PRB do município de Caraguatatuba, em São Paulo, levará em conta o espaço que terá na coligação proporcional para definir se atuará na situação ou oposição. Um nome desponta no partido para a disputa no próximo pleito.
Entre ele, está o presidente municipal da legenda, Michelder, que comentou sobre a definição das alianças partidárias. “Desde o final de 2011 estamos dialogamos com alguns partidos e ainda não definimos o apoio na coligação majoritária, tendo em vista que o PRB tem como pré-candidato o consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo. A nossa perspectiva é fechar as alianças até abril. Estamos abertos para conversas com outras siglas", destaca.