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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Sessão tem veto rejeitado e projetos de vereadores aprovados‏

Foi realizada na noite da última terça-feira, 8 de outubro, a 31ª sessão ordinária de 2013 com dois vetos e três projetos de lei na pauta da ordem do dia.
O veto total ao projeto de lei nº 41/2013 do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), do PSD, foi derrubado pelos vereadores. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do Disque-Denúncia nos ônibus urbanos municipais e dá outras providências.
Já o veto ao projeto 42/2013, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho) – PSDB – que institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba foi mantido.
Todas as proposituras da pauta eram de parlamentares. Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho), PDT, teve aprovado o projeto de lei 50/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar em imprensa oficial do município, nome das pessoas contempladas com a aquisição de casas populares.
A vereadora do PSDB, Vilma Teixeira de Oliveira Santos, viu a aprovação do seu projeto de lei 57/13, que institui no calendário oficial de eventos do município de Caraguatatuba a Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno.
Por fim, os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 67/13, de Wenceslau de Souza Neto (Lelau), do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
A primeira parte da sessão contou com o uso da tribuna livre por Guilherme Araújo e teve a leitura do relatório final da CAR (Comissão de Assunto de Relevantes) dos Transportes Coletivos Urbanos, composta pela vereadora Vilma, presidente da comissão; Tato Aguilar, relator e Elizeu Onofre da Silva (Ceará), membro. Além do documento, foi passado um vídeo com depoimentos de munícipes a respeito da empresa de ônibus da cidade.

Comissão dos transportes apresenta relatório

Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Transporte Coletivo Urbano apresentou aos vereadores e aos munícipes presentes na 31ª sessão ordinária do ano o relatório final.

 Além da leitura do documento elaborado após seis meses de trabalho, Vilma Teixeira de Oliveira Santos (presidente da CAR), o relator Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato) e o membro Elizeu Onofre da Silva (Ceará) mostraram um vídeo com testemunhos e variados tipos de reclamações por parte de usuários de ônibus da cidade.
 Essa comissão foi criada pela resolução nº 172, de 20 de março de 2013, com a finalidade de apurar os serviços prestados pelo transporte coletivo urbano no município de Caraguatatuba.
 De acordo com o relatório, os vereadores da CAR se reuniram com a Secretaria Municipal de Trânsito, com representantes da empresa Praiamar Transportes e com o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário e Urbano do Litoral Norte. Além disso, ouviram usuários nos ônibus, receberam abaixo-assinado e apuraram denúncias, como por exemplo, ligação clandestina por parte da empresa com a Sabesp.
 Uma das principais queixas foi em relação à falta de informação fornecida quando solicitada, o que dificultou uma melhor conclusão em relação a alguns assuntos, como a quantidade de usuários, a dupla função de trabalhadores e até mesmo motoristas sem habilitação atuando nos ônibus.
 Os parlamentares concluem que os serviços prestados pela concessionária de transporte coletivo deixam a desejar o que justifica a reclamação dos usuários.
 Sobre o contrato de concessão, os vereadores admitem que o assunto necessita de maior aprofundamento, principalmente em relação ao estabelecimento de responsabilidades pelo não cumprimento de diversas cláusulas estabelecidas em contrato e regulamento, questionadas pela entidade sindical da categoria, usuários e até mesmo pelo Ministério Público.
 O documento de 27 páginas sugere, entre outras coisas, a imediata criação de um órgão específico para regular a relação usuário-empresa, a plena fiscalização por parte do poder público e a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços por parte da empresa e o cumprimento do contrato de concessão.
 A maioria dos demais vereadores elogiou o trabalho dessa comissão de assuntos relevantes. É comum, durante as sessões ordinárias, no uso da tribuna, os parlamentares fazerem duras críticas contra a empresa de ônibus.

Câmara municipal de Caraguatatuba participando da campanha de prevenção contra o câncer de mama


www.camaracaragua.sp.gov.br

O blog do Guilherme Araújo fez um levantamento do Estilo de Joaquim Barbosa Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
Há 1 ano, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal. Primeiro negro a presidir a Corte, ficou conhecido por sua postura rígida e frases polêmicas. Confira a seguir alguns de seus comentários.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Só não aplica a lei juiz comprometido, medroso ou engajado' - Em evento realizado em setembro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou a influência política que há sobre os juízes brasileiros. Barbosa pediu que o próximo presidente da República busque simplicidade no sistema jurídico do País.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre' - A frase foi dita em março deste ano para Felipe Recondo, repórter do Estadão, que, ao lado de outros jornalistas, aguardava a saída do presidente do STF de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Barbosa.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
Eu acredito que a nação não aguenta mais este julgamento. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses, let's move on (vamos em frente)' - Em dezembro de 2012, Barbosa cobrou mais rapidez no julgamento da Ação Penal 470, que havia começado três meses antes e até então havia se arrastado por 51 sessões plenárias da Corte.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Justiça que tarda não é Justiça' - O comentário foi feito pelo presidente do STF no dia 21 de agosto, quando repercutiu a discussão da sessão anterior, em que houve um bate-boca entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. Os dois discutiram sobre a lei usada para a pena aplicada a Bispo Rodrigues, um dos réus do mensalão. Barbosa cobrava dos ministros mais celeridade com o julgamento.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Eu tenho um temperamento que não se adapta bem à política. Isso porque eu falo o que eu penso', disse Barbosa. 'Não sou candidato a nada' - Em perfil publicado no The New York Times, em 24 de agosto, o presidente do STF descartou a possibilidade de migrar para a política.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Lamento muito que estejamos diante desse impasse constitucional absurdo' - Barbosa queixou-se após a Câmara dos Deputados rejeitar a proposta de cassação do mandato do deputado Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão depois de ser acusado de desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana' - Em um bate-boca entre Barbosa e Lewandoski, no dia 15 de agosto, o presidente da Suprema Corte acusou o ministro de tentar adiar o julgamento do mensalão.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros' - Em agosto, Joaquim Barbosa falou que não devia explicações a ninguém sobre a compra de um imóvel em Miami. 'Sou um homem correto', afirmou.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?' - Em maio, Barbosa ironizou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de atender os advogados somente a partir das 11h.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras' - Joaquim Barbosa afirmou, em março deste ano, que muitos juízes deveriam perder seus cargos. O comentário foi feito durante julgamento que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí, que foi acusado de beneficiar advogados.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'A mentalidade dos juízes brasileiros é mais conservadora, pró status quo, pró impunidade' - A declaração de Barbosa foi dada a correspondentes estrangeiros em março deste ano. Ele também falou que a mentalidade dos membros do Ministério Público é 'contra status quo'.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo' - Declaração foi dada em maio, em Brasília, durante palestra para universitários. André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, criticou o ministro e falou que ele não estava à altura de presidir a Suprema Corte.

Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
Há um ano, Barbosa era eleito presidente da Corte. Veja frases - 1 (© Evelson de Freitas Estadão)
'Nosso sistema penal é muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade' - Em março, o presidente do STF afirmou que as penas dos condenados no julgamento do mensalão deveriam começar a ser cumpridas até julho deste ano. Na ocasião, afirmou que os condenados passariam menos de dois anos na prisão.

Caraguatatuba a cidade dos mistérios

Esta correndo um comentário por alguns bairros de Caraguatatuba que o prefeito ACS já teria escolhido o seu sucessor, e segundo estes mesmos comentários este escolhido seria o atual secretario municipal de serviços públicos Sergio Arnaldo Brás conhecido e carinhosamente chamado de (SERJÃO). 

Será que este comentário que circula nos bairro é verdade ou será apenas um ensaio político para avaliar a condição deste secretario numa possível pré-candidatura? 

Caso seja verdade eu pergunto como fica a situação do vereador e presidente da Câmara municipal de Caraguatatuba Neto Bota que é do PSDB e vem trabalhando com este objetivo?


Vamos aguardar que muitas águas vão rolar até as próximas eleições municipais.

E agora, perde o mandato ou fica até o fim?

Após se noticiado em vários meios de comunicação da imprensa escrita, blogs e programa de radio inúmeras pessoas estão se perguntando o que realmente esta acontecendo e se é mesmo verdade que o prefeito Antônio Carlos do PSDB, de Caraguatatuba teria sido cassado pela justiça.
Segundo informações do nosso departamento jurídico através da Dra. Vânia Márcia o prefeito ACS que foi condenado por improbidade em contrato firmado entre Município de Caraguatatuba e a empresa Nutriplus, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e teve a sentença confirmada, o que significa que o prefeito está de fato inelegível para as próximas eleições, tendo como base a lei de Ficha Limpa.
A referida decisão que o torna o prefeito ACS inelegível, somente vai surtir efeitos neste atual mandato, depois de transitar em julgado, ou seja, depois que não couberem mais recursos.
O que aconteceu em relação a este processo, é que o prefeito ACS teve o seu recurso de Embargos Declaratórios indeferido no último dia 7 de outubro, mas isso não suspende ainda o seu exercício no cargo de prefeito de Caraguá.
Rejeitados os embargos, o prefeito ACS ainda terá prazo para novo recurso aos tribunais superiores (Brasília) o que deverá protelar os efeitos da sentença por mais alguns anos.

Se a notícia que está sendo veiculada sobre cassação tiver como base este processo, parece, salvo melhor juízo que ainda não haverá surpresas no poder do prefeito ACS.

Prefeito de Caraguatatuba é denunciado ao ministério público por ter demolido prédio no bairro do Indaiá

Senhores seguidores, vimos noticiar que o ex- prefeito Antonio Carlos da Silva, foi denunciado no ministério público, tendo em vista que mandou demolir prédio que desapropriou por um valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

Meu povo, é inadmissível que em uma cidade que tem a saúde falida, e onde ocorre várias mortes, por falta de investimento na saúde de Caraguatatuba, o prefeito cassado ainda tem a coragem e a cara de pau de mandar demolir um prédio público, adquirido com verba pública da prefeitura de Caraguatatuba.

O ministério público recebeu na da de hoje dia 09/10/2013, a representação que pede a instauração de inquérito civil em face do prefeito cassado, que ainda acha que pode continuar fazendo tudo fora da lei.

Não é fácil ter que aceitar em nosso município a conduta de pessoa que está completamente desequilibrada, pelos atos que vem praticando nos últimos meses.


Enquanto isto Caraguatatuba não tem máquina de tratamento para hemodiálise, e com isso os pacientes têm que sair da cidade de Caraguatatuba para se tratar no município de São Sebastião.

Isto é vergonhoso para Caraguatatuba, onde a população está se representante no governo, e o que já está cassado vem agindo com tamanha prepotência, como se a prefeitura fosse empresa privada de sua pessoa.


Fica o Blog do Guilherme Araújo a disposição para quaisquer esclarecimento por parte da prefeitura municipal de Caraguatatuba, o prefeito e quem quiser fazer o direito de resposta.

Festa

Foto 1 - Companheiros do RC de Caraguatatuba
Foto 2 - Ca Selma Fontes, Neusa Antunes e Therezinha Campos Teixeira
Foto 3 - Zenaide Vidal, Wilma Clementino, Eliane Biazio e Silvio Delgado
Foto 4- Sergio Bria presidente RC de Ubatuba, Eliane Biazio, Sandra Presidente do RC de Ilhabela
Foto 5 - 
Foto 6 - Sibylle Buckup Sulzbeck e Abelardo Gomes de abreu RC de São Sebastião
Foto 7 - Elias Cecilio Neto e Marcelo Negrão RC de São Sebastião
Foto 8 - Raquel de Bonna e Hiroshi Kominami RC de São Sebastião
Foto 9 - Olga Hon Viganó e Darly  Viganó
Foto 10 - Jeannis Platton, Eliane Biazio, Creusa Cravo, Katia Platton, Maura Porpino e Assis Porpino
Foto 11 - Evanildo Silva, Eliane Biazio e Decio Galvão
Foto 12 - Olga hon Viganó, Valéria Melo, Eliane Biazio e Raquel de Bonna 
Foto 13 - Convidados, Jeannis Platon e Gov Janilson Dias Teixeira
Foto 14 - mesa diretiva - esquerda p direita nossa
Therezinha Campos Teixeira, Governador Janilson, Maura Porpino, Assis porpino Presidente RC de São Sebastião, Neusa Antunes e Governador Augusto Antunes
Foto 15 - Allan Kardec, Eliane Biazio e Decio Galvão
















Eu e você não podemos... Mas a os carros oficiais da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba pode!!! Eh brincadeira!!!!


Olha bem a placa deste veiculo oficial e vamos ver se o condutor sera multado ou notificado... Aguardem!!!

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro