Após
se noticiado em vários meios de comunicação da imprensa escrita, blogs e
programa de radio inúmeras pessoas estão se perguntando o que realmente esta
acontecendo e se é mesmo verdade que o prefeito Antônio Carlos do PSDB, de
Caraguatatuba teria sido cassado pela justiça.
Segundo
informações do nosso departamento jurídico através da Dra. Vânia Márcia o prefeito ACS que foi condenado por
improbidade em contrato firmado entre Município de Caraguatatuba e a empresa
Nutriplus, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e teve a sentença
confirmada, o que significa que o prefeito está de fato inelegível para as
próximas eleições, tendo como base a lei de Ficha Limpa.
A
referida decisão que o torna o prefeito ACS inelegível, somente vai surtir
efeitos neste atual mandato, depois de transitar em julgado, ou seja, depois
que não couberem mais recursos.
O
que aconteceu em relação a este processo, é que o prefeito ACS teve o seu recurso
de Embargos Declaratórios indeferido no último dia 7 de outubro, mas isso não
suspende ainda o seu exercício no cargo de prefeito de Caraguá.
Rejeitados
os embargos, o prefeito ACS ainda terá prazo para novo recurso aos tribunais
superiores (Brasília) o que deverá protelar os efeitos da sentença por mais
alguns anos.
Se
a notícia que está sendo veiculada sobre cassação tiver como base este
processo, parece, salvo melhor juízo que ainda não haverá surpresas no poder do
prefeito ACS.
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