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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

E agora, perde o mandato ou fica até o fim?

Após se noticiado em vários meios de comunicação da imprensa escrita, blogs e programa de radio inúmeras pessoas estão se perguntando o que realmente esta acontecendo e se é mesmo verdade que o prefeito Antônio Carlos do PSDB, de Caraguatatuba teria sido cassado pela justiça.
Segundo informações do nosso departamento jurídico através da Dra. Vânia Márcia o prefeito ACS que foi condenado por improbidade em contrato firmado entre Município de Caraguatatuba e a empresa Nutriplus, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e teve a sentença confirmada, o que significa que o prefeito está de fato inelegível para as próximas eleições, tendo como base a lei de Ficha Limpa.
A referida decisão que o torna o prefeito ACS inelegível, somente vai surtir efeitos neste atual mandato, depois de transitar em julgado, ou seja, depois que não couberem mais recursos.
O que aconteceu em relação a este processo, é que o prefeito ACS teve o seu recurso de Embargos Declaratórios indeferido no último dia 7 de outubro, mas isso não suspende ainda o seu exercício no cargo de prefeito de Caraguá.
Rejeitados os embargos, o prefeito ACS ainda terá prazo para novo recurso aos tribunais superiores (Brasília) o que deverá protelar os efeitos da sentença por mais alguns anos.

Se a notícia que está sendo veiculada sobre cassação tiver como base este processo, parece, salvo melhor juízo que ainda não haverá surpresas no poder do prefeito ACS.

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