terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Ministério da Saúde cria bandeira do SUS Todos os prédios de órgãos e entidades ligadas ao Ministério da Saúde deverão hastear diariamente o símbolo para divulgar a marca do Sistema Único de Saúde

O Ministério da Saúde instituiu a bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá ser hasteada diariamente em todos os prédios dos órgãos e entidades integrantes da estrutura regimental do Ministério, em todo o território nacional. A decisão está em portaria assinada pelo ministro da Pasta, Alexandre Padilha, publicada na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial da União.
O documento diz que a bandeira do SUS terá formato retangular e será formada pela associação do símbolo, do logotipo e do nome institucional em azul sobre fundo branco. Segundo o texto, as esferas estaduais, do Distrito Federal e municipais do SUS poderão adotar o mesmo procedimento em seus estabelecimentos de saúde, desde que obedecidos os critérios estabelecidos na portaria.
A medida foi adotada, diz o texto, considerando "a necessidade de consolidação e divulgação da marca do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Mandado de prisão de Cunha cabe a Barbosa, diz defesa

O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, afirmou nesta quarta-feira, 08, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a decisão sobre atos de execução penal, como mandados de prisão, são de atribuição do ministro relator da ação. No caso de João Paulo, condenado no processo do mensalão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Segundo Toron, essa seria a razão pela qual o mandado ainda não foi expedido - Barbosa antecipou suas férias antes de assinar a documentação e deixou o caso nas mãos da presidente em exercício, ministra Cármen Lúcia. "Ela (Cármen Lúcia) age como presidente do Supremo e não como relatora", justificou Toron ao Broadcast Político. "É atribuição exclusiva do relator e por isso ainda não foi expedido", acrescentou.
Segundo Toron, a informação foi obtida por ele junto a assessores da Corte. O dispositivo que regulamenta esse ponto é a resolução 514 do Supremo. A documentação de João Paulo, que inclui o mandado de prisão, já foi encaminhado para o gabinete da ministra, mas ela ainda não deu encaminhamento à documentação. Apesar da declaração de Toron, a assessoria do Supremo informa que a ministra pode assinar a papelada, assim como o próprio Barbosa, via certificação eletrônica.
Durante o recesso forense, o ministro que exerce a presidência interinamente decide sobre casos urgentes. A defesa argumenta que João Paulo tem residência fixa e está à disposição da justiça, razão pela qual não haveria urgência em decretar sua prisão no recesso do Judiciário.
Nesta segunda-feira, 06, o presidente do Supremo autorizou a prisão de João Paulo por corrupção passiva e peculato no esquema, uma vez que não cabem mais recursos para esses crimes. A pena é de 6 anos e 4 meses de reclusão, mas a Corte ainda precisa analisar um embargo contra a condenação por lavagem de dinheiro, o que elevaria sua sentença para 9 anos e 4 meses.
Embora tenha negado os recursos de João Paulo na segunda-feira, 06, Barbosa antecipou suas férias e viajou sem assinar a documentação. A assessoria do Supremo informou que a documentação estava em elaboração na Secretaria Judiciária da Corte e que ela só ficou pronta nesta terça-feira, 07, depois que o presidente já havia viajado.
As férias de Barbosa estavam previstas para começar no dia 10 de janeiro e ele só deve retornar ao Supremo ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro. Alberto Toron informou ainda que João Paulo Cunha se entregará à Polícia assim que o mandado for expedido. Colaborou Felipe Recondo

Oficial é preso pelo desaparecimento de 12 meninas para exploração sexual Homem de 57 anos, oficial de Marinha Mercante, seria o responsável pelo sumiço das crianças nos últimos dez anos

Policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) cumpriram mandado de prisão expedido contra o oficial de Marinha Mercante Fernando Marinho de Melo, de 57 anos, na segunda-feira, 13. Ele é apontado como o responsável pelo desaparecimento de pelo menos 12 crianças nos últimos dez anos para exploração sexual. Melo se entregou na 39ª Delegacia de Polícia (Pavuna).
Ele estava foragido desde 3 de dezembro, quando foi expedido o mandado de prisão após julgamento pela 3ª Câmara Criminal. Melo trabalhava como chefe de máquinas de embarcações de uma empresa naval em Macaé, norte do Rio. As investigações apontam que, em dez anos, pelo menos 17 meninas foram sequestradas nas mesmas circunstâncias das usadas por Melo.
Os policiais tentaram cumprir o mandado na casa de Melo, no Jardim América, zona norte, e no endereço de parentes. Os agentes também foram a Macaé, na empresa onde o oficial trabalhava até a expedição do mandado de prisão.
"Pelo que se sabe o Fernando é uma pessoa que atua com alguns critérios. Ele escolhe meninas novas e bonitas, geralmente de famílias humildes, pouco esclarecidas, depois traça a rotina escolar e doméstica das vítimas, inclusive, os horários em que não estão com a família por perto", comentou o delegado Marcello Maia, titular da DCAV.
Melo também prestou depoimento na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para esclarecer seu envolvimento em outros casos investigados pela unidade em que é suspeito.

Obrigado pelo convite

Sai de mais uma reunião muito positiva com políticos, lideres e formadores de opinião de diversos segmentos, em que o tema era a "INSTALAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DA ANISTIA POLÍTICA". É com satisfação que eu recebi o convite para participar deste comitê aqui no Rio de Janeiro. Segundo informações em Duque de Caxias a "INSTALAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DA ANISTIA POLÍTICA" será em fevereiro e o projeto de numero 147/2013 já foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro