Juan Garcia tem registro de candidatura confirmado pelo TSE

O candidato do PMDB sebastianense, Juan Garcia, teve ontem o registro de sua candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aprovação do registro da candidatura da coligação “Seriedade e Trabalho” vem em resposta a duas representações que requeriam a impugnação da candidatura do peemedebista. 

Os pedidos de impugnação, que alegavam a existência de contas de Juan rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontavam rejeições em convênios, um para a construção do Centro de Convenções, e outro na área de Educação. Porém, o juiz Guilherme Kirschner julgou improcedentes os pedidos impetrados, deferindo o registro de Juan Garcia. 

“O MP (Ministério Público), de forma contundente, afirmou que não existiam contas rejeitadas. O juiz acatou a manifestação do MP e considerou o pedido de impugnação improcedente e deferiu o registro da candidatura”, conta Juan Garcia. 

Contudo, ele afirma estar tranquilo quanto às especulações sobre seu registro, em vista que já havia dito de que não existia qualquer problema quanto à sua candidatura. “É tempo da verdade, basta de mentiras. Com trabalho e seriedade faremos que o município volte a se desenvolver em paz”, comenta o candidato do PMDB. 

Redes sociais 

A informação publicada no site Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a candidatura da coligação ‘Seriedade e Trabalho’ ter sido considerada ‘inapta’, gerou certa confusão nas redes sociais, em especial por parte da oposição à candidatura do ex-prefeito Juan Garcia e a professora Raquel ao cargo do Executivo. 

As publicações davam conta que a candidatura teria sido considerada inapta pela Justiça Eleitoral, de forma que Juan estivesse inelegível. Uma busca mais apurada no site apontou que haviam seis registros de pedido de candidatura em São Sebastião, sendo duas da coligação ‘Seriedade e Trabalho’. 

“Ocorre que fomos o primeiro grupo a registrar nossa candidatura, mas até então sem o apoio do PR. Quando o Partido da República veio conosco, fizemos novo registro e pedimos para que o primeiro fosse desconsiderado”, explicou o candidato Juan Garcia. 

Agora, os outros candidatos que pleiteiam a cadeira do Executivo sebastianense aguardam o julgamento dos seus registros. 

Ainda as sacolinhas

O Carrefour, a Apas, Walmart, Sonda e Grupo Pão de Açúcar foram os mercados que desrespeitaram os consumidores ao lhes impor goela abaixo sacolas retornáveis, com o discurso de que banindo as sacolas plásticas estariam “salvando o planeta”. Sem contar que tiveram a ajuda do governo estadual, da prefeitura, do Procon e do MP. Felizmente a Associação SOS Consumidor entrou com uma liminar pedindo a volta das sacolinhas. O TJ-SP manteve a distribuição das sacolas plásticas nos mercados, conforme decisão da desembargadora Berenice Marcondes Cesar. A novela parece não ter fim. Alegar que o consumidor aderiu às sacolas retornáveis é um engodo. A Apas que não mediu esforços para fiscalizar e multar mercados que estavam distribuindo sacolinhas, agora terá de acatar a decisão do TJ. No entanto, esses mercados inimigos do cidadão escondem as sacolinhas. Quem vai fiscalizá-los?

E o poste repete a criatura!

O poste que pensávamos iluminado, provavelmente repetindo balelas aprendidas com seu mentor disse: O que importa para o governo são os projetos sociais que incluem crianças e jovens e não o tamanho do seu PIB! Acreditem se quiser, a presidente Dillma disse tudo isso diante da maior greve de professores como “nunca antes nesse país”, que reivindicam melhores salários e está deixando sem aula milhões de crianças e adolescentes. Mas isso é apenas uma repetição das mesmices vomitadas nesses 11 anos a cada situação difícil que o governo petista enfrenta. Aposto que em menos de uma semana aumentarão o valor dos “bolsa tudo”, mesmo com o “PIBinho” lá embaixo. Afinal temos eleições à vista!

PAC e o Exército

O que seria do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - se não fosse o Departamento de Engenharia e Construções do Exército que está utilizando cerca de 15 mil homens operando em 25 obras do programa do qual Dilma é a “mãe”? Continuaria empacado, com certeza. O Exército está tocando obras em portos, aeroportos, rodovias e até em trechos de obras de transposição do rio São Francisco. Pelo visto quando o governo precisa de excelência de serviço e preço até 20% mais baixos do que os de mercado... só apelando para os militares. Do contrário, teria que se submeter às negociatas imundas de empresas como a Delta... Este trabalho executado pelo Exército merece ser amplamente divulgado, pois páginas demais sempre são usadas nos jornais para denegri-lo e páginas de menos para enaltecer o papel dos militares através do tempo em nossa história.

Escolas da cidade se transformam em alojamentos para cerca de 8 mil atletas

Ontem, praticamente todos os bairros da cidade iniciaram uma competição esportiva em virtude do inicio oficial da 56ª edição dos Jogos Regionais de 2012. Porém, antes das competições nas praças esportivas as 42 escolas das rede municipal, estadual e particular foram completamente adaptadas para alojar os atletas durante os 12 dias de competição. 
O professor Francisco Antônio Pinto, responsável pelos alojamentos, explica que, a escolha da instalação das cidades, foi feita de acordo com o tamanho das escolas e das delegações. “São José dos Campos, por exemplo, tem um número grande de atletas, desta forma, reservamos uma escola maior para acomodá-los”, explica.
Caraguá tem um bom número de escolas com estruturas de qualidade, por isso a facilidade na realização desse tipo de evento. “O que necessitava de manutenção, já foi realizado, mas faremos o acompanhamento até o final dos Jogos”, disse o professor.
Mais de 5 mil refeições serão servidas A delegação de Caraguá e a equipe técnica terão uma alimentação especial e balanceada, organizada por uma equipe formada por duas nutricionistas, 36 cozinheiras e dois técnicos em nutrição, entre eles, o coordenador da Alimentação Escolar, Manuel Vicente da Silva, o Manu.
Nos 12 dias de jogos, serão servidas cerca de 5.500 refeições, compreendidas entre café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e lanche da noite. A escolha do cardápio começou a ser organizada desde o início do ano. “Está bastante diversificado e carregado, pois pensamos em algo para repor as energias dos atletas, sem atrapalhar os jogos”, disse Manu. Durante os Jogos Regionais serão preparadas mais de uma tonelada de arroz, 630 kg de feijão, mais de 2 toneladas de produtos cárneos e 2,5 toneladas de hortifruti. Os atletas terão no cardápio almôndega ao sugo, moqueca de peixe, rocambole de carne, yakissoba misto, carne de panela ao molho, macarrão alho e óleo, cação a dorê, além de legumes, saladas, sobremesa e refresco. 

Cento e vinte ADI’s se apresentam para contratação

Os 120 primeiros convocados do concurso público de 2012 da prefeitura de Caraguá para o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) entregaram nessa terça-feira a documentação exigida na posse. Ontem foi a vez dos classificados entre os números 121 e 240 e, hoje, do 241º ao 348º colocados. O horário da apresentação é 7h30, na Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc). 
Além da entrega dos documentos, os novos servidores públicos assistiram a palestra: “A dinâmica das atribuições do cargo de ADI nos Centros de Educação Infantil”, ministrada pelas supervisoras de ensino da secretaria municipal da Educação, Ana Lúcia Moreira Lima e Débora Valle da Silva Pilon.

No encontro, as supervisoras abordaram sobre o cotidiano das creches com ênfase nas atribuições do auxiliar de desenvolvimento infantil que são, entre outras, cooperar com as atividades lúdicas das crianças; dar apoio aos projetos desenvolvidos pelos professores; executar tarefas de apoio e administrativas quando solicitadas pela direção da escola; colaborar na distribuição de merenda; e observar a entrada e saída dos alunos nos diferentes turnos. 

As provas do concurso foram aplicadas no dia 22 de abril e o cargo de ADI contou com 4.721 inscritos para 295 vagas. As funções de técnico contábil, topógrafo, instrutor de fanfarra, bibliotecário, contador, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, com uma vaga cada, também estavam na seleção. Os salários variam de R$ 978,02 a R$ 1.843,5. A previsão é que os novos auxiliares comecem a trabalhar em agosto. 

Programação:

Das 7h30 às 8h20: Café;
Das 8h30 às 9h30: Palestra: “A dinâmica das atribuições do cargo de ADI nos Centros de Educação Infantil”;
9h30: Entrega dos documentos.
Serviço:
Convocação para o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil;
Classificados de 241 a 348: Hoje;
Horário: 7h30;
Local: Fundacc - Rua Santa Cruz, 396 – Centro;
Mais informações:  (12) 3897-8171 e 3897-8142. 

Condephaat diz que Teatro Municipal não pode ser inaugurado

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo informou, em nota exclusiva ao Jornal Imprensa Livre, que a prefeitura não pode inaugurar o prédio do Teatro Municipal, chamado anteriormente de Centro do Professorado. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a prefeitura está avisada desde 2010 que as obras não poderiam prosseguir sem as devidas autorizações estaduais.

“Em 31 de março de 2010, quando foi protocolado o processo de n° 61540/10 que trata da solicitação por parte da Prefeitura de Ubatuba de aprovação do denominado “Centro do Professorado”, a prefeitura, representada na ocasião pelo prefeito Eduardo César, comprometeu-se verbalmente com esta instituição a manter a obra paralisada até a manifestação final do Condephaat”, disse a nota oficial do Conselho, ressaltando que em 2011 recebeu denúncias sobre a construção do prédio, o que causou, inclusive, o embargo extrajudicial da obra.

“No ano seguinte (2011), após denúncia protocolada que apresentou fotos e reportagens de jornais locais afirmando que as obras haviam sido retomadas, o Condephaat emitiu ofício à Prefeitura de Ubatuba, solicitando o embargo extrajudicial das intervenções irregulares perante a legislação estadual de tombamento (Cf. art. 137 do Decreto Estadual nº 13.426/79), que dispõe sobre a necessidade de aprovação prévia do Condephaat para intervenções em área envoltória de bem tombado”, ressalta o documento sobre o prédio, localizado nas proximidades do Sobradão do Porto e do Edifício Paço da Nóbrega, bens tombados em âmbito estadual. 

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Cultura ainda informou que o processo em questão está em análise pelos técnicos paulistas, tornando, consequentemente, a obra irregular. “No momento, o processo n° 61540/10, que trata da aprovação da obra em questão, encontra-se em análise. Deste modo, a obra é irregular perante ao Condephaat, não estando de acordo com as regulamentações estabelecidas por esta instituição”, confirma o documento finalizando que, sem a devida autorização, a prefeitura “não pode inaugurar o prédio”. A reportagem enviou as respostas do Condephaat à prefeitura para manifestação da administração municipal sobre a questão, no entanto, até o final desta edição a redação não tinha recebido as respostas das solicitações. 

Nota de esclarecimento aos Professores, Pais e Alunos

Em reunião com os professores da Rede Municipal de Caraguatatuba, a Secretaria de Educação apresentou duas propostas para atender a Lei N.º 11.738 (Lei do Piso), garantindo ao professor dois terços de sua jornada com aluno, e outro um terço para atividades diversas, entre elas HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo), correção de provas, preparação de aulas, entre outros.

Não haverá mudanças no que concerne a carga horária diária do aluno hoje existente na rede, respeitando o artigo 24 inciso I e o artigo 34, ambos da Lei 9.394 (LDB). Informamos que o município de Caraguatatuba já paga o valor superior ao piso Nacional por 30 horas semanais. O piso Nacional é de R$ 1.414,82 para uma jornada de 40 horas semanais, hoje o plano de carreira do Município já remunera a jornada de 40 horas com o valor de R$ 2.263,71.

Informamos também que os professores podem entregar suas propostas, individual ou coletiva, para que possamos avaliá-las e, em conjunto, definirmos o que será melhor para todos. A partir de então, elaborarmos uma proposta adequada para a Rede, que se tornará um projeto de Lei a ser apresentado e votado na Câmara Municipal, em cumprimento à Lei do Piso.

Contamos hoje com a atuação de professores responsáveis e competentes na busca de uma educação cada vez melhor para os quase 17 mil alunos da rede Municipal de Ensino.

Aguardamos a entrega de novas propostas.

A prefeitura soltou esta nota como circular nas escolas no último dia letivo, dia 13 passado.

  A prefeitura soltou esta nota como circular nas escolas no último dia letivo, dia 13 passado.
    A nota é muito inteligente e ataca o "X da questão". Fala que já cumpre o piso salarial (e de fato já cumpre) e diz que vai cumprir a jornada. Só que incentiva os professores e as escolas a mandarem propostas diversas. Soube que houve uma pressão (em alguns casos aberta, em outros de forma sutil) dos gestores para que os professores formulassem questões no próprio dia. Desta maneira a SME procura esvaziar a proposta unitária da categoria.
    Na volta às aulas, havendo dez propostas de aplicação, qual será realizada? Como a Prefeitura pretende que  "possamos avaliá-las e, em conjunto, definirmos o que será melhor para todos"? São perguntas que ficam sem respostas.
    Tendo isto em vista, alguns professores continuam a se reunir para decidir por uma proposta que seja da categoria, e que não entre nas mil formas de manobra que algumas prefeituras estão fazendo. A Lei do Piso ou é para melhorar as condições de trabalho do professor e a qualidade da educação ou não é nada.
    Para quem tiver interesse, a próxima reunião dos professores será no dia 27/07, na Subsede da Apeoesp às 18:00. Nesta reunião iremos, entre outras coisas, avançar na elaboração da proposta a ser levada para a categoria na Assembléia do dia 11/08.
 
 

Obrigado Dr. ALVARO ALENCAR TRINDADE, o bem venceu mas uma.....

Associado: ALVARO ALENCAR TRINDADE - OAB: 093960 - 7.TRE-SP

Divulgação: segunda-feira, 16 de julho de 2012.

Arquivo: 9 - Publicação: 41

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE SESSÕES ATOS JUDICIAIS RECURSO ELEITORAL Nº 407-55.2011.6.26.0206 - Classe 30ª RECORRENTE(S): GUILHERME ALVES DE ARAÚJO RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DE CARAGUATATUBA ADVOGADO(S): ALVARO ALENCAR TRINDADE - OAB: 93960/SP Procedência: CARAGUATATUBA-SP (206ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA) Assunto: RECURSO ELEITORAL - DUPLICIDADE/PLURALIDADE - SENTENÇA: PROCEDÊNCIA - NULIDADE DAS FILIAÇÕES - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - REFORMA DA SENTENÇA - ART. 12, § 4º DA RES. 23117/09 DO TSE Decisão: "RELATOR: JUIZ ENCINAS MANFRÉ. RECURSO ELEITORAL 407-55.2011.6.26.0206. RECORRENTE: GUILHERME ALVES DE ARAÚJO.

RECORRIDO: MM. JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL. PROCEDÊNCIA: ARAGUATATUBA-SP. Vistos. Guilherme Alves de Araújo recorre (folhas 31 a 33) contra a respeitável sentença (folhas 11) pela qual se lhe reconheceu a existência de dupla filiação partidária e, conseqüentemente, se nulificou a todas, relativas à PV e PRB. Esse recorrente, com efeito, alegou, em suma, o seguinte: a) desligara-se do PTB regularmente; b) desconhecer houvesse solicitado filiação ao PV; c) haver essa agremiação (PV) incluído indevidamente o nome dele na respectiva lista de filiados; d) não se dever penalizar o interessado em decorrência de atos de terceiros sobre os quais não tenha controle; e) inexistência, portanto, de dupla filiação, f) portanto, dever ser provido o recurso. A douta Procuradoria Regional Eleitoral opinou no sentido do desprovimento pela não apresentação de declaração do PV informando que o recorrente não se filiara a ele (folhas 41). Em novo parecer, após apresentação do documento questionado (folhas 45), o órgão ministerial retifica a manifestação anterior para que provido o recurso (folhas 49). É o relatório. Dou provimento ao recurso. Pela respeitável sentença ora sob reexame, a MM. Juíza considerou dúplice a filiação partidária desse interessado, porquanto ele se inscrevera no Partido Verde (PV) em 29 de setembro de 2011 e, após, efetuara requerimento de filiação ao Partido Republicano Brasileiro (PRB) no dia 29 de outubro de 2005. A propósito, baseara-se Sua Excelência em relatório de filiados "sub judice" emitido pelo Cartório Eleitoral (folhas 5). Entretanto, esse recorrente negou filiação ao Partido Verde. Isso não bastasse, inexiste nos autos prova a respeito dessa inscrição. Além disso, verifica-se que o reconhecimento dessa filiação se dera tão somente pela inserção do nome desse eleitor em lista própria (sistema FiliaWEB) por ato unilateral do PV, o qual, por sua vez, não se incumbiu exibir ficha ou requerimento correspondentes por esse recorrente. Também não se poderia exigir desse suposto filiado a produção de prova negativa, ou seja, a respeito da ausência dessa inscrição. Por sinal, às folhas 45 o recorrente apresenta declaração do PV no sentido de não se haver filiado a essa agremiação. Não se deslembra que, segundo o artigo 268 do Código Eleitoral, "no Tribunal Regional nenhuma alegação escrita ou nenhum documento poderá ser oferecido por qualquer das partes...". Contudo, o documento juntado apenas vai ao encontro das demais provas carreadas aos autos, suficientes para o deslinde da causa. Presentes esses fundamentos, há elementos para se concluir que esse interessado não se filiasse ao PV. Assim, não se reconhece a duplicidade considerada em primeiro grau de jurisdição. Dessa forma, e porque cumpridos os ditames legais regentes da matéria, correto admitir-se estar esse recorrente filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB). Outrossim, acolho o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral (folhas 49). À vista do exposto, e com fundamento nos artigos 557, §1º-A, do Código de Processo Civil e 54, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte, dou provimento ao recurso para afastar dupla filiação e, conseqüentemente, declaro Guilherme Alves de Araújo inscrito no Partido Republicano Brasileiro (PRB). Intimem-se. São Paulo, 26 JUN 2012 (a) ENCINAS MANFRÉ, relator."

Agora é a nossa hora de mudar o que não esta certo!!!

Prezados amigos, seguidores e eleitores da minha Caraguatatuba, receber critica é comum na vida de quem se expõe como eu me exponho na rede social, através do BLOG DO GUILHERME ARAÚJO e como todos nos sabemos o ano eleitoral é ano de decidir o rumo que daremos a nossa cidade, nosso estado e a nossa nação.

Não adianta um candidato ir para rua sem propostas e entendimento da crise que vivemos. Percebo que muitos amigos, seguidores da minha rede social e em especial os eleitores estão indignados assim como EU também estou, só que a única maneira de mudar é conhecendo e ouvindo dos candidatos, questionando com eles qual a direção que teremos para melhorar a qualidade de vida da cidade.

Falar e criticar o adversário é fácil, difícil será conquistar o eleitor que já esta de saco cheio de ser enganado.
E para ser, mas objetivo, eu tenha a certeza que os eleitores NÃO PRECISAM DE POLITICOS para pagar cafezinho, nem pagar suas contas. O que o eleitor precisa é ter pessoas qualificadas no EXECUTIVO E PRINCIPALMENTE NO LEGISLATIVO administrando a cidade de CARAGUATATUBA onde vivo a mais de 04 anos e mais de 100.000.00 cidadãos de bem que vivem com suas famílias.

Jesus Cristo não agradou a todos, não serei eu GUILHERME ARAÚJO que irei agradar, Portanto, não me critique nem me julgue porque sou dependente apenas do meu CRIADOR.

Agora é a hora de fazer do NOSSO VOTO... A NOSSA FORÇA.

Eu conto com o seu voto no dia 07 de outubro de 2012 votando em GUILHERME ARAÚJO 10456 - PRB/COLIGAÇÃO AVANÇA CARAGUÁ.

Agora é a hora

Ola amigos boa tarde, cheguei na terrinha querida após um dia e muitos encontros e visitando inúmeras famílias de diversos bairros da nossa Caraguatatuba. Eu não imaginava que o BLOG DO GUILHERME ARAÚJO fosse tão seguido e visto em tantos lares. Obrigado senhores (a) chefes de família que me acolheu em seus lares para ouvir as minhas propostas.

Vote GUILHERME ARAÚJO 10456 PRB/COLIGAÇÃO AVANÇA CARAGUÁ.