Em reunião com os professores da Rede Municipal de Caraguatatuba, a Secretaria de Educação apresentou duas propostas para atender a Lei N.º 11.738 (Lei do Piso), garantindo ao professor dois terços de sua jornada com aluno, e outro um terço para atividades diversas, entre elas HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo), correção de provas, preparação de aulas, entre outros.
Não haverá mudanças no que concerne a carga horária diária do aluno hoje existente na rede, respeitando o artigo 24 inciso I e o artigo 34, ambos da Lei 9.394 (LDB). Informamos que o município de Caraguatatuba já paga o valor superior ao piso Nacional por 30 horas semanais. O piso Nacional é de R$ 1.414,82 para uma jornada de 40 horas semanais, hoje o plano de carreira do Município já remunera a jornada de 40 horas com o valor de R$ 2.263,71.
Informamos também que os professores podem entregar suas propostas, individual ou coletiva, para que possamos avaliá-las e, em conjunto, definirmos o que será melhor para todos. A partir de então, elaborarmos uma proposta adequada para a Rede, que se tornará um projeto de Lei a ser apresentado e votado na Câmara Municipal, em cumprimento à Lei do Piso.
Contamos hoje com a atuação de professores responsáveis e competentes na busca de uma educação cada vez melhor para os quase 17 mil alunos da rede Municipal de Ensino.
Aguardamos a entrega de novas propostas.
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