A Beira Mar

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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Aos fatos


O ex-vereador e empresário senhor Omar Kazon a qual eu tenho respeito e admiração falava uma frase que deve ser lembrada em alguns momentos... A frase é a seguinte “VOU MORRER E NÃO VOU VER TUDO NA POLITICA”.
Nesta semana a edição 20 - Ano 01 de 15 a 29 de fevereiro de 2020 do Jornal Leia, trouxe um entrevista que me deixou surpreso em que nela o Prefeito da Estancia Balnearia de Caraguatatuba senhor José Pereira de Aguilar Junior afirma em entrevista ao Jornal Leia com o seguinte titulo “JÁ ALCANÇAMOS 80% DO PLANO DE GOVERNO”.

É pra rir ou pra chorar?
Votei em você e não me arrependo, nos últimos 03 (três) anos convivi com esta gestão, fui ameaçado covardemente que segundo a testemunha afirmou em seu depoimento na delegacia e hoje tramita na 14º câmara de direito criminal o processo de nº 0039482.91.2019.8.26.0000 entre outras coisas mais.
Acreditei em suas propostas assim como os 25.138 eleitores acreditaram que por suas graduações em “Biomédico e Bacharel em advogado” você poderia fazer muito mais por nossa cidade e ser o prefeito que todos esperavam, mas isso não aconteceu.
Hoje posso afirmar, que nas urnas votei para prefeito em senhor José Pereira de Aguilar Junior mas o prefeito que manda na cidade não é senhor José Pereira de Aguilar Junior.
Ai eu pergunto ao prefeito senhor José Pereira de Aguilar Junior que 80% dessas metas foras esta alcançadas no seu governo?
A cidade esta cheia de buracos, as empresas não cumprem os contratos de obras, escândalos por todos os lados de seu governo, o ex-secretário de educação respondendo processo, a empresa que venceu a licitação dos pontos de ônibus não cumpriu o contrato, as obras do morro do camaroeiro é uma verdadeira aberração do dinheiro publico, vídeos e áudios denunciando esquemas, o telhado do CIASE DO SUMARÈ que foi refeito esta soltando as telhas soltas, vereadores denunciando em plenário de que empresários não estão recebendo por serviços prestados, parentes de vereadores em cargos comissionados e com gratificação espalhados em diversas secretarias de seu governo e na FUNDACC e o senhor ainda tem coragem de dá uma entrevista com este titulo.
Algo esta errado, ou estamos falando de duas cidades com o mesmo nome da nossa cidade “Estancia Balnearia de Caraguatatuba”.
Vejo que a conjuntura que presenciamos é propícia para apresentarmos nossa visão de governo dentro da cosmovisão social e democrática. Nessa tarefa, não há tempo para termos receio de sermos mal interpretados. Não defendo que ocultemos nossa identidade, quando precisamos ser diferentes num mundo vazio de valores e atitudes transformadoras, que convirjam à mesma realidade, que reflita valores aos homens e ao mundo?
Que Deus liberte nossa cidade “Estancia Balnearia de Caraguatatuba”! Que Deus salve nossas vidas! Que Deus salve nossas famílias! Que Deus salve nossa Educação, Saúde, Segurança Pública; nossa Arte, Esporte, Lazer e Cultura da influência dos políticos má intencionados! Que Deus levante homens e mulheres que cumprirem essa tarefa necessária e urgente.
“Aprende que o tempo não é algo que possa voltar para trás. Portanto, plante seu jardim e decore sua alma, ao invés de esperar que alguém lhe traga flores”. (Willian Shakespeare)
Termino este texto com a seguinte frase ““Quando o Justo governa o povo se alegra, mas quando o ímpio domina o povo geme.” (Provérbios 29:2).
Guilherme Araújo, blogueiros e jornalista MTB nº 79157

fica aberto o espaço para que as partes envolvidas possam apresentar as suas considerações...

PECULATO E CORRUPÇÃO: TEM DIFERENÇA



Como você pode ver no post que fizemos sobre corrupção ativa e passiva, o crime de corrupção também está previsto no Código Penal. Como o peculato tem relação com práticas corruptas, pode ser confuso entender a diferença entre esses crimes. Mas calma, você vai ver que não é tão difícil assim.
corrupção passiva também é cometida apenas por um funcionário público. Mas, ao contrário do peculato, ela não tem nada a ver com apropriar ou desviar bens. O funcionário público comete corrupção passiva simplesmente pedindo ou recebendo vantagem que não lhe é devida enquanto exerce seu cargo (por exemplo, uma propina). Nada mais, nada menos do que isso.
É perfeitamente possível que um servidor público cometa tanto a corrupção passiva, quanto o peculato. Por exemplo: o funcionário recebe propina (corrupção passiva) para favorecer uma empresa em uma licitação (peculato). Alguns estudiosos, de acordo com Lilian Matsuura, consideram que ambos podem ser considerados um mesmo crime continuado.

PECULATO X APROPRIAÇÃO INDÉBITA



Também é importante dizer que o peculato é diferente do crime de apropriação indébita. A apropriação indébita acontece quando alguém que está em posse de um bem de outra pessoa (com o consentimento dela) passa a agir como se o bem fosse seu (exemplo: você empresta uma televisão para um parente, que depois não quer devolvê-la quando você a cobra de volta). A diferença entre os dois é que a apropriação indébita ocorre entre particulares, não envolve a ação de um funcionário público em serviço.

TIPOS DE PECULATO



Além do peculato-apropriação e do peculato-desvio, que já comentamos, existem outras formas desse crime, também apresentados no Código Penal.
peculato-furto acontece quando o funcionário rouba um bem público mesmo sem ter posse sobre o bem. Por exemplo, roubar um item do almoxarifado do órgão onde trabalha.
peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube o bem que estava em sua posse por conta do cargo (exemplo: um policial que cuida de armas e por um descuido deixa elas desprotegidas, permitindo o roubo). Esse tem uma pena mais leve (três meses a um ano).
A pena pode ser extinta se o funcionário reparar o dano antes de ser condenado (ou seja, compensar o valor roubado). Se reparar o dano depois de condenado, o funcionário ainda tem sua pena reduzida pela metade.
Existe também o peculato mediante erro de outrem (ou peculato estelionato), que acontece quando o servidor, no exercício do cargo, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa (cidadão ou outro servidor). Um a quatro anos de prisão para quem se aproveitar do erro dos outros.
Finalmente, ainda existe o peculato eletrônico, previsto no artigo 313. É quando o funcionário insere dados falsos em um sistema da Administração Pública, ou modifica um sistema público de informática sem autorização para se beneficiar. Exemplo: um funcionário que altera no sistema o seu salário.
Podemos perceber, portanto, que o peculato precisa preencher duas condições principais:
1. O agente do crime é um funcionário público;
2. O agente tinha posse sobre o bem apropriado ou desviado por conta da sua função (no caso do peculato-furto, mesmo sem possuir o bem, o funcionário se vale da posição para roubá-lo).
Além disso, o peculato acontece mesmo que o servidor que cometeu o crime não seja diretamente beneficiado. Não importa se quem se deu bem com o roubo foi o servidor ou qualquer outra pessoa: se alguém se apropriou de um bem público que estava sob a responsabilidade de um agente público, esse agente cometeu um crime.

O QUE É PECULATO?



O crime de peculato é definido pelo Código Penal (artigo 312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
Para ilustrar: um funcionário usa um carro comprado pelo poder público para o seu trabalho e de repente passa a tratar como seu: dá de presente para o filho, por exemplo.
O peculato também pode acontecer por conta do desvio de um bem, seja em benefício próprio ou de outras pessoas. Exemplo: desviar um recurso público que promoveria projetos culturais para um casamento.
É importante notar que o crime nem sempre envolve bens públicos: se o funcionário público cuida de um bem particular por causa do seu trabalho e se apropria dele (por exemplo, bens confiscados), também está cometendo peculato.
A pena para quem comete peculato é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

Justiça para todos


O ex-prefeito de São José dos Campos senhor Eduardo Cury (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades na contratação do INSTITUITO DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - (IPPLAN) quando era prefeito do município de São José dos Campos em 2010.
Segundo informações, a juíza Laís helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os direitos políticos por cinco anos, atendendo a denuncia do MP. A condenação teve como base a contratação do INSTITUTO DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - (IPPLAN) no ano de 2010, no valor de R$ 6.173 milhões, que segundo o parecer da juíza, o ex-prefeito Eduardo Cury teria cometido irregularidades, como: qualificação ilegal do IPPLAN como Organização Social; direcionamento de chamamento público; terceirização indevida de atividades de planejamento urbano e gestão administrativa.
O ex-prefeito Eduardo Cury acredita na sua inocência e que esta decisão será revista nas instancias superiores.

PF prende dois homens suspeitos de matarem agente da corporação no Rio

O agente de polícia Ronaldo HeerenA Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (20/2), dois homens suspeitos de atuarem na morte do agente de polícia Ronaldo Heeren, assassinado na semana passada na favela do Rola, em Santa Cruz, no Rio de Janeiro.
 
De acordo com a PF, a prisão dos suspeitos foi realizada no bairro de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Informações preliminares apontam que os assassinos de Heeren seriam milicianos da quadrilha de Wellington da Silva Braga, o 'Ecko', acusado de controlar a maior milícia do Estado do Rio desde 2017.

Huawei poderá lançar smartphone com câmara rotativa

Huawei poderá lançar smartphone com câmara rotativa. Foto: LetsGoDigital
Em maio de 2019, a Huawei lançou o P Smart 2019, um celular de baixo custo mas, com boas especificações e também o primeiro aparelho deste fabricante a ter uma câmera pop-up motorizada.

A câmera pop-up foi uma ótima ideia, mas parece que a Huawei já está interessada em uma nova solução. Inspirando-se em equipamentos como o Samsung Galaxy A80 e o Asus ZenFone 6, a Huawei e conforme duas novas patentes que chegaram à Internet graças ao site Let’s Go Digital.

Bolsonaro escolhe o número 38 para representar o Aliança pelo Brasil

Presidente Jair Bolsonaro fez o anúncio em live no Facebook ao lado de 1 intérprete de libras
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta 5ª feira (21.nov.2019) que o número do partido Aliança pelo Brasil, criado por ele, será o 38 –assim como o calibre de 1 dos revólveres mais populares no país. A sigla foi lançada hoje pela manhã no hotel Royal Tulip, em Brasília, mas ainda precisa ser registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“O número escolhido é o numero 38. Acho que é o meu número, né. O 38… Nós tínhamos poucas opções, eu acho que o 38 é 1 número mais fácil de gravar”, afirmou em transmissão ao vivo no Facebook ao lado de 1 intérprete de libras.

Homem mata mulher a facadas após discussão por causa de WhatsApp

Danielle levou três facadas e morreu no hospitalUm crime bárbaro chocou os moradores de Itu, no interior de SP, na noite do último domingo, 16. Um homem matou a companheira a facadas após discussão sobre o uso do WhatsApp.A vendedora Danielle Priscila Ribeiro, 29 anos, sofreu golpes nas costas, cabeça e pulso. Ela foi socorrida com vida, mas morreu no hospital. O crime ocorreu na frente do filho dela, de 8 anos.

Fato




Uma obra só tem valor pela assinatura do seu artista... Dá mesma forma que uma cidade reconhece os políticos bem intencionados por sua honestidade, suas ações, realizações, atitudes, transparência e respeito com o dinheiro público.

Verdades e mentiras


Alguns dos vereadores de Caraguatatuba abrem a boca nas rádios e nas redes sociais para falar de que tem autonomia e liberdade para falar e fiscalizar o governo. Segundo informações levantadas através de portarias, todos estão faltando com a verdade, ou melhor, (estão mentindo) para os seus eleitores. Após este levantamento, consegui ter as provas necessárias para levar até o MP para pedir o cumprimento do TAC. Ai eu pergunto aos nobres vereadores, que autonomia é esta que eles tanto falam e que ninguém ver na pratica. As secretarias de esportes, saúde, educação, sesep, fundacc tem parentes de vereadores ou será que estou mentindo?