A voz da mulher Caiçara

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PRB tem nome para disputar prefeitura em Caraguatatuba

Caraguatatuba (SP) - O Consultor de Negocios e Politicas Guilherme Araújo, filiou-se ao Partido Republicano Brasileiro (PRB) em 2006, e colocou o seu nome para disputar a Prefeitura de Caraguatatuba. 

O convite foi feito pelos lideres sociais, professores, membros da Frente SupraPartidaria e o presidente municipal do partido PRB em Caraguatatuba Sr. Michelder.

Esta é a primeira vez que Guilherme Araújo é pré-candidato e coloca-se a disposição para entrar na disputa das eleições do próximo ano, Guilherme Araújo se viu motivado, pela necessidade que o município tem de passar por mudanças urgentes. De acordo com o pré-candidato Guilherme Araújo, o povo de Caraguatatuba está inconformado com a atual gestão.

“O que me salta aos olhos é ver nossa Caraguatatuba sendo governada apenas por pessoas de fora. Como se não houvesse em Caraguatatuba pessoas capazes para governar. Hoje até parece que somos uma pequena provincia”, argumenta.

Deputada defende maior participação feminina na política Ana Paula Cruz quer definição de percentual de vagas reservadas para mulheres nos legislativos

 

FORTALEZA (CE) - A Assembleia Legislativa do Ceará conta com nove mulheres, entre titulares e suplentes, representando os diversos municípios do estado. Na legislatura anterior, eram apenas três parlamentares. Por conta disso, a deputada estadual Ana Paula Cruz (PRB) quer a definição de uma cota para as mulheres na Casa.

Segundo a parlamentar republicana, ainda há muito “machismo” e “falta de incentivo” para que mais mulheres ocupem espaços na política. Ana Paula defende que haja um percentual definido não apenas de candidaturas, mas de cadeiras nos parlamentos estaduais para as mulheres (pelo menos 30%).

“Asseverar esses espaços neste momento é essencial, pois, por enquanto, homens e mulheres, na maioria das vezes, não competem na política de igual para igual”, disse. A deputada ressaltou que com os atuais critérios será muito difícil alcançar espaços de destaque no parlamento, como, por exemplo, uma vaga na Mesa Diretora ou na Presidência.

Ana Paula avalia que o foco, no momento, deve ser o de conseguir mais cadeiras no Legislativo, pois quanto maior o número de mulheres, mais vozes existirão para levantar as bandeiras e os direitos ligados ao universo feminino. Também ganhariam destaque temas ligados as crianças, idosos e famílias, assuntos mais debatidos pelas parlamentares.

Embora no Ceará o eleitorado feminino seja bem mais expressivo, das 46 vagas na Assembleia Legislativa, a maior parte é sempre conquistada pelos homens. Até o momento, nenhuma mulher garantiu espaço na Mesa Diretora e nunca uma deputada foi presidente. Atualmente, das 18 comissões permanentes, quatro são presididas por mulheres, sendo que a da “Infância e Adolescência” é composta somente por deputadas.

Antonio Bulhões critica proposta da Reforma Política Financiamento público exclusivo e voto em lista são pontos negativos para o republicano

texto: -A+A

 

BRASÍLIA (DF) - Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado federal Antonio Bulhões (SP) voltou a criticar algumas das propostas apresentadas no relatório da Reforma Política. O parlamentar republicano apontou como um dos destaques negativos na matéria a proposta de financiamento público exclusivo das campanhas, chamando atenção inclusive para os custos já arcados pelos cofres públicos com as eleições.

“Devemos lembrar que, em 2010, os recursos orçamentários repassados ao Fundo Partidário alcançaram a cifra de R$ 300 milhões. Somando-se esse montante com a contrapartida fiscal do horário eleitoral gratuito, da ordem de R$ 830 milhões, e as despesas com a própria administração do pleito, avaliadas em cerca de R$ 350 milhões, temos um custo já público de quase R$ 1,5 bilhão”, argumentou.

Antonio Bulhões acrescentou que “o Estado deve regular, fiscalizar e controlar o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, mas não deve substituir os partidos na busca por apoio social suficiente para que suas campanhas tenham chances relevantes de êxito eleitoral”.

Outro ponto criticado pelo parlamentar republicano é a instituição da lista partidária pré-ordenada, seja na forma pura ou mista. “Sob o argumento de fortalecer nosso sistema partidário, estaríamos, na verdade, aumentando o espaço para a expressão do poder oligárquico de nossas lideranças partidárias, que terão o poder de definir, a priori, o ordenamento das listas e, portanto, as chances de sucesso eleitoral dos candidatos mais afinados com seus pontos de vista”.

O deputado federal por São Paulo concluiu seu pronunciamento defendendo que a Câmara preserve a prerrogativa do eleitor votar nos candidatos de sua preferência, sem interferência de “caciques”, ao mesmo tempo em que reafirmou o compromisso com “a liberdade de a sociedade contribuir para os candidatos afinados com seu pensamento político”.

Eleições Lei que alterar processo eleitoral não valerá em 2012

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em tese, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até o próximo dia 7 – quando faltará um ano para o pleito municipal de 2012.

O dispositivo constitucional tem como uma de suas principais funções evitar o que alguns juristas chamam de casuísmo eleitoral, ou seja, mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas.

Ao se pronunciar em um caso de grande repercussão julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, sobre a verticalização, o hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, explicou na ocasião que o artigo 16 da Carta Federal visa a preservar a segurança do processo eleitoral, afastando qualquer alteração feita ao sabor das conveniências de momento.

Nas eleições realizadas no Brasil em 2006 e em 2010, modificações na legislação produzidas no ano do pleito acabaram não valendo para as eleições ocorridas nos respectivos anos, por decisões do STF baseadas no princípio da anterioridade da lei eleitoral.

Verticalização

Em 2006, foi o caso da verticalização. Promulgada em março daquele ano, a Emenda Constitucional 52 determinou o fim da chamada verticalização - as coligações partidárias não eram mais obrigadas a se repetir nos âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal.

Mas em outubro do mesmo ano, o STF julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3685), reconhecendo que, como foi promulgada em março de 2006, a Emenda havia afrontado o princípio da anterioridade eleitoral, razão pela qual não devia valer para as eleições daquele ano.

Com isso, as regras da verticalização só passaram a valer a partir do pleito de 2010.

Ficha Limpa

A chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) teve o mesmo destino. Sancionada em junho de 2010, a norma estabelece novas hipóteses de inelegibilidades, e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições no ano passado. Mas em março de 2011, ao julgar um Recurso Extraordinário (RE 633703) sobre o tema, o STF decidiu que a norma afrontou o artigo 16 da Constituição e que, por isso, não teve validade no pleito de 2010.

Minirreforma

Por outro lado, a chamada minirreforma eleitoral de 2009 – a Lei 12.034 –, que alterou diversos dispositivos nas leis eleitorais brasileiras, foi sancionada em setembro de 2009, pouco mais de um ano antes do pleito de 2010. Dessa forma, as alterações no processo eleitoral previstas nessa lei puderam ser aplicadas integralmente ao pleito do ano passado.

Mulher Encontro do PRB Mulher será em dezembro Objetivo é promover a participação feminina no cenário político

 

BRASÍLIA (DF) - A presidenta nacional do PRB Mulher, deputada estadual Rosangela Gomes (RJ), esteve na capital federal para fechar os últimos detalhes do II Encontro das Coordenadoras da militância, que vai acontecer na cidade. O evento terá como objetivo anunciar as diretrizes do grupo, discutir novas propostas de trabalho para o ano de 2012, principalmente com respeito às eleições municipais.

O PRB Mulher vai lançar inúmeras candidatas nos mais de 5.500 municípios brasileiros. No I Encontro, realizado no final de agosto, também em Brasília, foram debatidos temas como a “Mulher e a Política” e a “Representação Feminina no Processo Eleitoral”, além de um curso de formação política voltado para mulheres, promovido em parceria com a Fundação Republicana Brasileira.

O II Encontro será realizado nos dias 2 e 3 de dezembro. Participaram da reunião de organização a secretária nacional do PRB Mulher, Telma Franco, e a assessora nacional do PRB Mulher, Rosana Chaves.

Palestra : "Improbidade Administrativo"‏

Venho, por meio deste, convidar-lhe a participar da palestra abaixo:

Palestra sobre o tema “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, conforme programação que segue:

Data: 10 de novembro de 2011 (quinta-feira)

Horário: 19h30 às 22h

Local:  Câmara Municipal de Caraguatatuba

Rua Frei Pacífico Wagner, 830, Centro

CARAGUATATUBA/SP

PROGRAMAÇÃO:

19h30 – Abertura:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

19h40 – Exposição:

SILVIO ANTÔNIO MARQUES

Promotor de Justiça de São Paulo – MP/SP

Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP

Doutorando em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbone.

Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

21h15- Perguntas do Público

22H – Encerramento.

Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas de 20 de outubro a 9 de novembro de 2011, pelo e-mail pjcaraguatatuba@mp.sp.gov.br, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Coordenação Geral:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Local: ELOISA BALIZARDO WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO 4ª Promotora de Justiça de Caraguatatuba Coordenadora do 13º Núcleo Regional da ESMP – Litoral Norte

Anexo modelo de ficha de inscrição.

Att.,

Marina VSM Borges

Atenção leitores do Blog do Guilherme Araújo - Pesquisa atual

ACS 53%

Aguilar 32%

Alvaro  Alencar 7%

Esta pesquisa nas mãos do prefeito ACS

Drogas - Informação é Tudo‏

FÓRUM JUSTIÇA: 2 filmes, 2 livros. 24/10 a partir das 18h! Lançamento livro Lei Maria da Penha‏

KIT DO VAGABUNDO

NÃO ADIANTA QUE O GOVERNO NÃO TIRA MAIS, VIROU DIREITOS ADQUIRIDOS.

KIT DOS VAGABUNDOS... *Vai transar?* O governo dá camisinha.     *Já transou?* O governo dá a pílula do dia seguinte.         *Teve filho?* O governo dá o Bolsa Família..       *Tá desempregado?* O governo dá Bolsa Desemprego.       *Não fez planejamento familiar* e teve um filho com cada pai O Governo da Bolsa ESCOLA     *Vai prestar vestibular?* O governo dá o Bolsa Cota.         *Bebeu a vida toda, não parou em emprego nenhum* não tem dinheiro pra comprar os remédios o Governo dá remédio de graça pra vc       *não quis estudar e agora não tem dinheiro?* o Governo faz sorteio de casa própria. ai vc se livra do aluguel       *Não tem terra?* O governo dá o Bolsa Invasão e ainda te aposenta.         Tem ainda o vale leite vale gás vale refeição vale transporte *RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO?* a partir de 1º/1/2011 O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO? *esse é novo*  Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, é de R$798,30 "por filho" para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.  Não acredita? Confira no site da Previdência Social. Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS ( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22) *Mas experimenta estudar e andar na linha, e pagar as contas pra ver o que é que te acontece!* "Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do Fome-Zero e do Bolsa-Família,  sem trabalhar, dependem de você" Se vc é brasileiro não faça nada porque direito é direito e ninguém mexe!!!!!!!!!!!

Comunicação‏

Comissão de Comunicação
FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA

Cássia Gonçalves – (12) 8168-2829
Priscila Aro – (12) 8188-0221
E-mail: comunicacao.frente@gmail.com

FRENTE - Comunicação‏

Prezados,

Conforme combinado na reunião passada, segue o novo e-mail de contato da comissão de comunicação: comunicacao.frente@gmail.com dessa maneira receberemos:

Sugestão de pauta (será repassado para o presidente que presidirá as reunião seguinte);

- Eventos para a FRENTE participar;

- Idéias para eventos da FRENTE;

- Informações a serem passadas a população;

- Sugestão de matérias a serem passadas a imprensa.

Qualquer dúvida entrem em contato.

Att.

Comissão de Comunicação
FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA

Cássia Gonçalves – (12) 8168-2829
Priscila Aro – (12) 8188-0221
E-mail: comunicacao.frente@gmail.com

ABORTO NÃO!

Uma mulher chega apavorada no consultório de seu ginecologista e diz:
 

Doutor, o senhor terá que me ajudar num problema muito sério… Este meu bebê ainda não completou um ano e já estou grávida novamente. Não quero filhos em tão curto espaço de tempo, mas num espaço grande entre um e outro…
O médico então perguntou: Muito bem. O que a senhora quer que eu faça? A mulher respondeu:

Desejo interromper esta gravidez e conto com a sua ajuda. O médico então pensou um pouco e depois de algum tempo em silêncio disse para a mulher
- Acho que tenho um método melhor para solucionar o problema. E é menos perigoso para a senhora. A mulher sorriu, acreditando que o médico aceitaria seu pedido.
Ele então completou: Veja bem minha senhora, para não ter que ficar com dois bebês de uma vez, em tão curto espaço de tempo, vamos matar este que está em seus braços. Assim, a senhora poderá descansar para ter o outro, terá um período de descanso até o outro nascer. Se vamos matar, não há diferença entre um e outro. Até porque sacrificar este que a senhora tem nos braços é mais fácil, pois a senhora não correrá nenhum risco…
A mulher apavorou-se e disse: Não doutor! Que horror! Matar um criança é um crime.
 

Também acho minha senhora, mas me pareceu tão convencida disso, que por um momento pensei em ajudá-la. O médico sorriu e, depois de algumas considerações, viu que a sua lição surtira efeito. Convenceu a mãe que não há menor diferença entre matar a criança que nasceu e matar uma ainda por nascer, mas já viva no seio materno.

O CRIME É EXATAMENTE O MESMO!! Se gostou, repasse. Juntos podemos salvar uma vida!

Você sabe desde quando Deus te ama?

DESDE O VENTRE DA TUA MÃE!

Eloi Pieta - Artigo Significados da campanha da mídia para derrubar ministros‏

Repassando.......

Olá companheir@s, 

veja o excelente texto do Secretário Nacional do PT, Elói Pietá sobre o denuncismo e a mídia nos caminhos da política Nacional

Janete Rocha Pietá
Deputada Federal - PT/SP

Artigo: Significados da campanha da mídia para derrubar ministros, por Elói Pietá (do portal do PT)

A denúncia passou a ser sua arma política poderosa, que incide sobre o maior capital eleitoral dos políticos ou dos partidos, que é a sua reputação

A recente campanha das grandes empresas de mídia para derrubar ministros no primeiro ano do governo Dilma é mais uma demonstração de que elas são fortes agentes autonomeados da política. Isso vem de uma longa tradição.

Quando da campanha para derrubar Getúlio Vargas, que terminou no seu suicídio, os grandes órgãos da imprensa brasileira atacavam sistematicamente o seu governo, exceto o jornal Última Hora. Batalha semelhante foi travada nos episódios que resultaram na deposição de João Goulart. Nas campanhas presidenciais recentes todos são testemunhas da parcialidade da grande mídia. O episódio mais lembrado ocorreu em 1989, quando após o último debate entre Collor e Lula, na véspera do segundo turno da eleição, a TV Globo editou as cenas do debate a favor de Collor. Três anos depois, a mesma mídia que ajudou a elegê-lo teve papel decisivo para derrubá-lo. Tais campanhas políticas foram de grande importância, seja na mudança de governos, e, portanto, na mudança das políticas governamentais, seja até na instalação da ditadura militar. Em 2005 e 2006 ficou evidente o enorme esforço desta grande mídia para impedir a reeleição do presidente Lula, e, em conseqüência, para mudar a política econômica e voltar às políticas neoliberais que elas apoiavam e que tinham sido derrotadas pelo voto popular.

Como se vê, há na vida nacional uma espécie oculta de organizações partidárias sob o manto de denominações de TVs, rádios, jornais, revistas, que são comandados por poderosos grupos privados, que detém a propriedade cruzada de diversos meios de comunicação de massa, exercendo uma enorme influência midiática em todas as regiões do país.

A denúncia passou a ser sua arma política poderosa, que incide sobre o maior capital eleitoral dos políticos ou dos partidos, que é a sua reputação. A grande mídia destrói liminarmente este capital. Ela parte da presunção de culpa, ao contrário do princípio constitucional de presunção da inocência. A si ela atribui o mandato de executar o juízo moral sumário. A mídia privada brasileira encontrou este caminho de uma forma não propriamente original. Ela bebeu nas fontes do jornalismo inglês e norte-americano a missão autoconcedida de corregedores gerais da pátria, de guardiães da moralidade dos governos. E, a partir daí evoluiu para se transformar em partidos reais não assumidos.

As grandes empresas de mídia protegem os políticos que se afinam com seu pensamento sobre a economia e a sociedade, e atacam duramente os que divergem delas. Qualquer observatório da mídia há de encontrar inúmeros episódios da recente história brasileira que provam isso. Este é o lado partidário da mídia. Mas, por se tratarem de empresas diferentes a disputar um mercado, o denuncismo também é fruto da concorrência entre elas por um público sensível a este estilo, especialmente nas classes médias.

Nem sempre os projetos políticos futuros destes partidos ocultos são traçados com antecedência e clareza. Mas, o desdobrar dos acontecimentos tende a levar a uma conjunção de fatores que favorecem a adoção de uma estratégia política. Vimos isso na trajetória que resultou na derrubada de Vargas em 1954, de João Goulart em 1964, de Collor em 1992, e na tentativa de derrubar Lula em 2005.

O mais recente plano destas empresas privadas na política é a derrubada sistemática de ministros. Quando conseguem a cabeça de um, entra outro na pauta, e abre-se nova campanha. Não perdem tempo em aprofundar os fatos que fizeram cair os ministros anteriores. O que importa é a sequência de quedas e seu resultado político (e, de lucro, o prestígio do órgão da mídia pai da denúncia no mercado da informação). Agora o alvo é o ministro dos Esportes, Orlando Silva.

Ao querer a queda do ministro, vários resultados são buscados: um deles, sempre almejado, é o sistemático desgaste do governo, que não é o governo que as grandes empresas de mídia querem, apesar de a maioria do povo brasileiro querer; outro resultado pretendido no caso é jogar lenha nas críticas sobre os atrasos para as obras da Copa do Mundo (quem olha em retrospectiva a ação dessas empresas de mídia neste tema há de notar que na verdade elas não querem o sucesso do governo nas obras da Copa); pode haver outro resultado desejado, talvez favorecer a FIFA na disputa com o governo brasileiro, para depois criticar o governo por ceder à FIFA.

Juntando o histórico, os fatos recentes, e os atuais, vê-se que há um fio condutor de política pensada na aparente individualidade de cada fato. Há uma associação com propósito específico de concorrentes no mercado da informação, o que se poderia chamar uma cooperação antagônica. Sem dúvida, as grandes empresas privadas de mídia, além de mirar pontos no mercado, miram mais adiante o centro do governo. E, talvez, mais profundamente, mirem a deterioração da confiança coletiva na política praticada pelos políticos e pelos partidos formalmente registrados (rivais alguns, aliados outros, dos partidos ocultos da mídia privada). Se for isso, há uma tentativa de preparar a consciência popular para governos fora das regras atuais, de qual tipo não se sabe hoje, pois só a aproximação das condições propícias poderá a eles mesmos esclarecer. Tal meta pareceria impossível, mas não é, porque já se viu ocorrer no passado. Várias destas empresas da comunicação, não faz muito tempo, contribuíram para o golpe militar, associaram-se à ditadura, abandonaram-na no momento em que esta não mais lhes serviu.

Quando o PT no seu recente 4º Congresso reafirmou a necessidade do debate sobre a democratização da comunicação no Brasil, de imediato a grande mídia procurou demonizar este debate. As poucas empresas que controlam a comunicação de massa, que não querem a democratização desta área essencial à sociedade moderna, atacaram a proposta do PT de abrir o debate no Congresso Nacional sobre um marco regulador da comunicação social que amplie as possibilidades de livre expressão do pensamento e amplie o acesso da população a todos os meios. O PT reafirmou que para si, como para nossa presidenta Dilma, é questão de princípio repudiar qualquer tentativa de censura à liberdade de imprensa. Por isso, só um projeto claro em debate público no Congresso Nacional é que vai esfumaçar os fantasmas que se criam para refrear qualquer tentativa de avanço da democracia na área da comunicação de massa. Os fatos recentes da campanha para a derrubada de ministros e a forma como notícias seletivas são alardeadas e notícias outras são sufocadas, reafirma a atualidade deste debate no Congresso Nacional e na sociedade.

Elói Pietá é secretário Geral Nacional do PT

Thadeu Lima - Sou Feliz

A mensagem da Cruz..

Thadeu Lima - Alvo mais que a neve !!.

Thadeu Lima - Mais Perto Quero Estar

Prefeito argentino recebe Título Cidadão Caxiense

A vereadora de Duque de Caxias, Fátima Pereira, a Fatinha, conferiu o título Cidadão Duquecaxiense ao prefeito Jorge Luis Martín, da cidade de Rio Grande, Província de Tierra Del Fuego, na Patagônia, Argentina. Na ocasião, o homenageado foi representado por sua chefe de gabinete, Marianela Pita. O evento foi realizado ontem (dia 13/08), no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias.         A iniciativa da parlamentar se deu pelo interesse de Jorge Luis Martín propor à Duque de Caxias um intercâmbio cultural entre as duas cidades, cujo objetivo é ampliar as relações artísticas e educacionais dos dois povos. Essa iniciativa, inclusive, possibilitou que o prefeito José Camilo Zito assinasse um acordo entre as duas cidades para a troca de experiências de vida e costumes.         “Diante do conjunto dessa obra, nada mais do que justo prestar essa homenagem a esse homem público que contribuiu de forma significativa para o reconhecimento, a riqueza e a valorização da nossa arte. A partir de agora, nossos artistas e estudantes poderão interagir com os argentinos do Rio Grande”, disse a vereadora.        A cerimônia contou com uma comitiva de argentinos do governo da cidade de Rio Grande; estudantes dos dois países; o secretário de Cultura, Gutemberg Cardoso; membros da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA) e seu presidente, Sidney Oliveira, entre outras autoridades.

A função do Poder Legislativo

O poder Legislativo é exercido em conformidade com a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica. A bancada de vereadores é composta de 10 parlamentares eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos, através do voto direto de quatro em quatro anos, e no exercício dos direitos políticos.

O Plenário da Câmara, é o órgão máximo do poder Legislativo Municipal, sendo um poder autônomo e soberano em suas decisões. Cabe a ele, primordialmente, a elaboração de leis de interesse da coletividade. 

É de responsabilidade do Legislativo, com sanção do prefeito, dispor sobre as seguintes matérias: tributos municipais, bem como autorização de inserções e anistias fiscais; remissão de dívidas e suspensão de cobranças da dívida ativa; arrecadação e distribuição de suas rendas; Planos Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal Metropolitana; Planos e Programas Municipais de Desenvolvimento; criação, organização e supressão de distritos; concessão e permissão de serviços públicos, bem como a concessão de obras públicas, entre outras atribuições. 

Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, não necessitando da sanção do Executivo, como por exemplo, dispor sobre matéria regimental; dispor sobre a sua organização, serviço, funcionamento, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções; autorizar o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores a se ausentarem do município; sustar os atos normativos do poder Executivo que exorbitarem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa; mudar temporariamente sua sede e através de seu presidente ou de suas comissões convocar secretários municipais, presidente de autarquias e empresas públicas para, no prazo de 8 (oito) dias, pessoalmente prestar informações sobre assunto previamente determinado. 

A Câmara também possui a função de fiscalizar o poder Executivo, inclusive os da administração indireta.

Comendas de Duque de Caxias

Título de Cidadão Duquecaxiense A maior honraria do poder Legislativo, o título de Cidadão Duquecaxiense, foi criado em 1967, através da deliberação nº1. 252, de 15 de maio, e desde então, transformou-se na principal comenda da cidade, mobilizando todos os segmentos da sociedade. O título de Cidadão Duquecaxiense é entregue a todas as pessoas que não nasceram na cidade, mas que adotaram o município, trabalhando de forma incansável na promoção do município. Cada vereador pode oferecer três títulos por ano, sendo que um deve ser entregue obrigatoriamente no dia 25 de agosto, data de nascimento do patrono da cidade.

Título Honorário Benemérito da Comunidade Foi instituído com a finalidade de homenagear os cidadãos nascidos no Município, que contribuem ou contribuíram de forma reconhecida para o progresso de sua cidade-berço.

Moções É o instrumento pelo qual o vereador pode se manifestar, oferecendo-o aos cidadãos, autoridades ou entidades públicas ou privadas. Eles podem ser de aplauso, Louvor, Congratulações, Pesar, Repúdio e Desagravo.

Medalha Cidade Duque de Caxias Feita em dourado, tendo em primeiro plano o brasão da cidade, e afixada em uma haste de metal com os dizeres: CMDC. A medalha, que é presa em uma fita azul, é entregue apenas uma vez por ano. Ela é concedida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil ou ao município.

Ordem do Mérito Chico Mendes Chico Mendes é um dos maiores ambientalistas que o país já conheceu. Sua luta em preservar o meio ambiente e melhorar a vida do povo da floresta não foi esquecido pela Câmara Municipal de Duque de Caxias. A Casa instituiu a primeira comenda do poder Legislativo relacionado à preservação ambiental: a "Ordem do Mérito Chico Mendes". A honraria visa contemplar as pessoas físicas ou entidades públicas e privadas que tenham trabalhado e contribuído de alguma forma pela preservação e pela conscientização da natureza na cidade.

Câmara Mirim Única na Baixada Fluminense, a Câmara Mirim de Duque de Caxias tem por finalidade contribuir para que os jovens despertem para a importância de sua contribuição para com o exercício da cidadania e também conheça seus direitos e deveres.

Título "MULHER DUQUECAXIENSE" Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título "MULHER DUQUECAXIENSE", que será concedido a mulheres, nascidas ou não neste Município, que hajam colaborado para o engrandecimento desta cidade e que tenham se destacado culturalmente em prol do Município de Duque de Caxias.

Título do Trabalhador DuqueCaxiense A Comenda foi criada no ano passado (2009), através do Decreto Legislativo 469, de 14 de abril de 2009 e visa homenagear aqueles trabalhadores que contribuíram de alguma forma para o crescimento do município.

Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO” O Titulo "Cidadão Amigo do Idoso" é uma forma de agradecimento a quem trabalhou ou trabalha em prol do idoso. O título deve ser entregue entre os dias 21 a 27 de setembro e cada vereador pode fazer apenas uma indicação por ano.

Medalha Paulo Freire Concedida a professores que desenvolveram ou desenvolvem projetos inovadores ou outros instrumentos para o desenvolvimento da qualidade educacional no município.

Medalha Zumbi dos Palmares Zumbi dos Palmares, expoente máximo da luta negra contra a escravidão e pela liberdade, é também exaltado pela Câmara Municipal de Duque de Caxias com a entrega da “Medalha Zumbi dos Palmares”, primeira comenda ligada ao movimento negro da Casa.