REDUÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE DE CARAGUATATUBA

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

REDUÇÃO SALARIAL

ART.1​° Redução de 30% dos salários dos vereadores, secretário, Prefeito e vice Prefeito, respeitando as diretrizes do arts.29 inciso V, VI , art.37°XI, art.39º paragrafo 4° da CF/88.

1° O subsidio mensal dos vereadores , será fixado em R$ 4.499,90

2° O subsidio mensal dos secretários, será fixado em R$ 8.950,13

3° O subsidio mensal do Vice Prefeito, será ficado em R$ 8.950,13

4° O subsidio mensal do Prefeito, será fixado em R$ 13.846,77

PGR libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira Manifestação do Ministério Público Federal era aguardada pelo relator do recurso de Lula para levá-lo à análise da Quinta Turma do tribunal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 9, um parecer em que se manifesta contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o processo referente ao tríplex do Guarujá seja enviado à Justiça Eleitoral. A manifestação da PGR era aguardada pelo relator da ação no STJ, ministro Félix Fischer, para o recurso especial de Lula contra sua condenação nesta ação penal da Operação Lava Jato seja levado a julgamento na Quinta Turma do tribunal.

‘Lamentável’, diz Sergio Moro sobre ação do Exército no Rio de Janeiro Ministro da Justiça também sinalizou que não pretende falar mais sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro avaliou nesta terça-feira, 9, como “lamentável” a ação do Exército do Rio de Janeiro que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa com 80 tiros, em Guadalupe, na zona norte da capital fluminense no último domingo, 7.

Na opinião de Moro, a segurança pública foi abandonada em governos anteriores, e isso causou a necessidade de se recorrer ao Exército. “A ação das Forças Armadas surge para suprir uma falha das forças policiais; o foco deles é outro. Não estou dizendo que coisas boas não tenham sido feitas, mas durante muito tempo existiu essa visão de que o o crime é um problema social. Até concordo, mas só isso não é o suficiente”, afirmou.

Maia desiste de articular reforma e diz que não será ‘mulher de malandro’ Presidente da Câmara afirma que não vai ficar levando ‘pancada’ da base do governo e ‘achando bom’; Paulo Guedes também descarta ser articulador da proposta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 8, que não fará mais articulação política no Congresso pela aprovação da reforma da Previdência e que não vai ser “mulher de malandro, de ficar apanhando e achando bom”, afirmou. A declaração foi dada no evento E Agora Brasil?, 

“O presidente da Câmara coordena 512 deputados, todos iguais. Eu recebo na residência da Câmara 50, 60 deputados. É diferente ser presidente da Câmara e presidente da República no sistema presidencialista. Só não vou ficar no meio dessa briga levando pancada da base do presidente. Não vou ser mulher de malandro, de ficar apanhando e achando bom”, disse Maia.

Sessão da CCJ é interrompida após confusão e suspeita de deputado armado Bismarck (PDT-CE) acusa delegado Waldir (PSL-GO) de estar portando arma dentro da Casa; ele nega e diz carregar apenas o coldre

A audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a admissibilidade da reforma da Previdência foi interrompida após desentendimento entre deputados. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) acusou o Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido de Jair Bolsonaro na Casa, de estar armado.

A confusão se instalou quando deputados de oposição ainda tentavam emplacar questões de ordem, recusadas pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Os congressistas se aglomeraram à frente da mesa tentando impedir a leitura do parecer pelo relator, o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Em determinado momento, Waldir se apoiou sobre a mesa da comissão, e uma fenda no paletó deixou o coldre à vista. Bismarck bradou que o deputado estava armado.

Zeca Dirceu é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro Doação recebida pelo jovem parlamentar, filho de José Dirceu, foi "um meio de branquear a propina" do petrolão, segundo inquérito da Operação Lava-Jato

Tal qual o seu pai, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro-todo-poderoso José Dirceu, foi fisgado pela Operação Lava Jato. O parlamentar é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, segundo documentos obtidos por VEJA. O inquérito, que está em segredo de Justiça e será conduzido pela Polícia Federal em Brasília, foi instaurado no último dia 18 de outubro a partir de uma decisão proferida pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF).