Linguiça - Moreira Artesanal

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Cabeça's Barbearia

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domingo, 9 de junho de 2013

Decreto nº 59.226, de 22 de maio de 2013 de São Paulo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, necessários a implantação do Empreendimento Rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos e , do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7 de dezembro de 1978, Considerando a implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", voltado a promover o reordenamento do tráfego nas Cidades da Caraguatatuba e São Sebastião, deslocando a SP-055 da região central destes municípios para um traçado externo ao perímetro urbano, a fim de proporcionar um melhor acesso a estas cidades, e a melhoria nas condições de turismo no Litoral Norte de São Paulo; Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2152 em 22/08/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contornos Sul de Caraguatatuba e São Sebastião - Processo nº 062/2009-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0352/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 029/2012; e Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2167 em 2/10/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contorno Norte de Caraguatatuba - Processo nº 097/2011-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0433/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 032/2012, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.00.000-D03/001 a DE-4600.000-D03/010, em revisão A e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo DER-264.124/01/DER/2013-SLT, com área total de 4.358.416,93m² (quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber: I - planta código DE-46.00.000-D03/001 - Município de São Sebastião, com a área "1" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/001 está situada entre as estacas 534+8,54m a 596+14,50m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.366.701,074m e E=458.574,840m, deste, segue com azimute de 200º 40'15"e distância de 56,17m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.366.648,516m e E=458.555,011m; deste, segue com azimute de 284º 08'03" e distância de 26,27m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.366.654,931m e E=458.529,536m; deste, segue com azimute de 224º 19'55"e distância de 39,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.366.626,526m e E=458.501,785m; deste, segue com azimute de 230º 09'04" e distância de 27,92m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.366.608,636m e E=458.480,349m; deste, segue com azimute de 240º 28'30"e distância de 23,96m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.366.596,829m e E=458.459,503m; deste, segue com azimute de 247º 03'18" e distância de 26,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.366.586,321m e E=458.434,681m; deste, segue com azimute de 229º 30'06"e distância de 30,39m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.366.566,583m e E=458.411,570m; deste, segue com azimute de 212º 18'26" e distância de 28,46m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.366.542,525m e E=458.396,357m; deste, segue com azimute de 195º 59'31"e distância de 20,90m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.366.522,437m e E=458.390,600m; deste, segue com azimute de 181º 48'40" e distância de 19,64m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.366.502,812m e E=458.389,979m; deste, segue com azimute de 269º 23'12"e distância de 38,05m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.366.502,405m e E=458.351,930m; deste, segue com azimute de 358º 31'23" e distância de 61,78m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.366.564,163m e E=458.350,338m; deste, segue com azimute de 348º 49'26"e distância de 77,46m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.366.640,157m e E=458.335,324m; deste, segue com azimute de 287º 03'43" e distância de 45,03m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.366.653,370m e E=458.292,274m; deste, segue com azimute de 192º 50'35"e distância de 19,64m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.366.634,218m e E=458.287,907m; deste, segue com azimute de 197º 11'55" e distância de 18,35m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.366.616,686m e E=458.282,481m; deste, segue com azimute de 201º 29'34"e distância de 19,12m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.366.598,899m e E=458.275,477m; deste, segue com azimute de 205º 24'05" e distância de 14,99m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.366.585,361m e E=458.269,048m; deste, segue com azimute de 208º 59'27"e distância de 16,33m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.366.571,077m e E=458.261,133m; deste, segue com azimute de 213º 47'42" e distância de 25,58m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.366.549,821m e E=458.246,906m; deste, segue com azimute de 219º 04'09"e distância de 20,43m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.366.533,956m e E=458.234,027m; deste, segue com azimute de 223º 27'26" e distância de 17,85m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.366.521,000m e E=458.221,751m; deste, segue com azimute de 227º 48'12"e distância de 20,07m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.366.507,521m e E=458.206,884m; deste, segue com azimute de 232º 45'58" e distância de 23,23m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.366.493,466m e E=458.188,390m; deste, segue com azimute de 239º 08'32"e distância de 33,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.366.476,442m e E=458.159,898m; deste, segue com azimute de 244º 37'59" e distância de 32,99m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.366.462,307m e E=458.130,085m; deste, segue com azimute de 246º 44'58"e distância de 162,01m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.366.398,352m e E=457.981,228m; deste, segue com azimute de 227º 27'21" e distância de 27,05m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.366.380,064m e E=457.961,302m; deste, segue com azimute de 218º 57'07"e distância de 34,45m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.366.353,277m e E=457.939,647m; deste, segue com azimute de 213º 53'48" e distância de 27,92m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.366.330,102m e E=457.924,076m; deste, segue com azimute de 213º 19'54"e distância de 131,73m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.366.220,040m e E=457.851,692m; deste, segue com azimute de 216º 42'05" e distância de 27,37m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.366.198,094m e E=457.835,333m; deste, segue com azimute de 220º 45'53"e distância de 18,04m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.366.184,432m e E=457.823,555m; deste, segue com azimute de 224º 52'03" e distância de 23,03m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.366.168,111m e E=457.807,309m; deste, segue com azimute de 229º 27'03"e distância de 23,20m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.366.153,031m e E=457.789,683m; deste, segue com azimute de 234º 02'05" e distância de 23,20m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.366.139,408m e E=457.770,909m; deste, segue com azimute de 238º 37'06"e distância de 22,88m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.366.127,492m e E=457.751,373m; deste, segue com azimute de 243º 13'17" e distância de 23,71m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.366.116,809m e E=457.730,204m; deste, segue com azimute de 246º 58'03"e distância de 21,55m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.366.108,377m e E=457.710,372m; deste, segue com azimute de 249º 23'50" e distância de 221,23m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.366.030,529m e E=457.503,291m; deste, segue com azimute de 251º 20'38"e distância de 43,31m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.366.016,674m e E=457.462,253m; deste, segue com azimute de 256º 33'50" e distância de 23,01m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.366.011,326m e E=457.439,868m; deste, segue com azimute de 261º 09'37" e distância de 23,20m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.366.007,761m e E=457.416,943m; deste, segue com azimute de 265º 44'37" e distância de 23,20m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.366.006,039m e E=457.393,811m; deste, segue com azimute de 270º 19'39"e distância de 23,20m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.366.006,172m e E=457.370,615m; deste, segue com azimute de 274º 54'40" e distância de 23,20m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.366.008,157m e E=457.347,504m; deste, segue com azimute de 279º 29'42"e distância de 23,20m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.366.011,984m e E=457.324,625m; deste, segue com azimute de 284º 04'42" e distância de 23,20m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.366.017,626m e E=457.302,125m; deste, segue com azimute de 288º 39'43"e distância de 23,14m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.366.025,031m e E=457.280,203m; deste, segue com azimute de 293º 05'01" e distância de 22,59m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.366.033,889m e E=457.259,419m; deste, segue com azimute de 296º 33'43"e distância de 35,17m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.366.049,617m e E=457.227,958m; deste, segue com azimute de 297º 25'59" e distância de 207,24m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.366.145,095m e E=457.044,023m; deste, segue com azimute de 298º 36'46"e distância de 21,46m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.366.155,374m e E=457.025,180m; deste, segue com azimute de 301º 41'08" e distância de 22,71m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.366.167,304m e E=457.005,853m; deste, segue com azimute de 306º 23'40"e distância de 23,38m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.366.181,175m e E=456.987,034m; deste, segue com azimute de 311º 22'36" e distância de 23,47m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.366.196,692m e E=456.969,420m; deste, segue com azimute de 316º 21'32"e distância de 23,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.366.213,680m e E=456.953,219m; deste, segue com azimute de 321º 20'28" e distância de 23,47m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.366.232,010m e E=456.938,555m; deste, segue com azimute de 326º 19'24"e distância de 23,47m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.366.251,545m e E=456.925,539m; deste, segue com azimute de 331º 18'20" e distância de 23,47m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.366.272,136m e E=456.914,268m; deste, segue com azimute de 336º 17'17"e distância de 23,47m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.366.293,629m e E=456.904,828m; deste, segue com azimute de 341º 16'12" e distância de 23,47m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.366.315,860m e E=456.897,290m; deste, segue com azimute de 346º 15'08"e distância de 23,47m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.366.338,661m e E=456.891,712m; deste, segue com azimute de 351º 14'02" e distância de 23,47m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.366.361,857m e E=456.888,135m; deste, segue com azimute de 356º 12'59"e distância de 23,48m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.366.385,284m e E=456.886,586m; deste, segue com azimute de 1º 11'56" e distância de 23,47m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.366.408,753m e E=456.887,077m; deste, segue com azimute de 6º 10'53"e distância de 23,47m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.366.432,091m e E=456.889,605m; deste, segue com azimute de 11º 09'49" e distância de 23,47m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.366.455,121m e E=456.894,149m; deste, segue com azimute de 16º 08'45"e distância de 23,47m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.366.477,669m e E=456.900,677m; deste, segue com azimute de 21º 07'41" e distância de 23,47m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.366.499,566m e E=456.909,139m; deste, segue com azimute de 26º 06'37"e distância de 23,47m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.366.520,644m e E=456.919,470m; deste, segue com azimute de 31º 05'33" e distância de 23,49m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.366.540,756m e E=456.931,598m; deste, segue com azimute de 36º 06'33"e distância de 23,68m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.366.559,890m e E=456.945,555m; deste, segue com azimute de 40º 10'14" e distância de 21,62m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.366.576,411m e E=456.959,502m; deste, segue com azimute de 42º 33'34"e distância de 337,74m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.366.825,185m e E=457.187,938m; deste, segue com azimute de 35º 45'43" e distância de 34,86m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.366.853,475m e E=457.208,313m; deste, segue com azimute de 25º 42'48"e distância de 33,00m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.366.883,203m e E=457.222,628m; deste, segue com azimute de 15º 49'16" e distância de 33,79m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.366.915,709m e E=457.231,840m; deste, segue com azimute de 10º 17'42"e distância de 18,48m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.366.933,888m e E=457.235,142m; deste, segue com azimute de 9º 09'25" e distância de 100,85m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.367.033,452m e E=457.251,191m; deste, segue com azimute de 12º 11'16"e distância de 22,40m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.367.055,352m e E=457.255,921m; deste, segue com azimute de 16º 34'44" e distância de 23,27m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.367.077,653m e E=457.262,560m; deste, segue com azimute de 21º 33'24"e distância de 23,47m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.367.099,484m e E=457.271,185m; deste, segue com azimute de 26º 32'20" e distância de 23,47m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.367.120,485m e E=457.281,673m; deste, segue com azimute de 31º 31'16"e distância de 23,47m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.367.140,495m e E=457.293,946m; deste, segue com azimute de 36º 30'13" e distância de 23,47m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.367.159,364m e E=457.307,910m; deste, segue com azimute de 41º 29'09"e distância de 23,48m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.367.176,953m e E=457.323,463m; deste, segue com azimute de 46º 28'55" e distância de 23,28m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.367.192,981m e E=457.340,342m; deste, segue com azimute de 50º 53'13"e distância de 22,45m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.367.207,142m e E=457.357,759m; deste, segue com azimute de 54º 05'54" e distância de 160,54m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.367.301,280m e E=457.487,797m; deste, segue com azimute de 50º 08'17"e distância de 34,88m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.367.323,638m e E=457.514,574m; deste, segue com azimute de 40º 42'47" e distância de 33,00m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.367.348,654m e E=457.536,101m; deste, segue com azimute de 30º 44'53"e distância de 33,00m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.367.377,013m e E=457.552,971m; deste, segue com azimute de 20º 46'59" e distância de 33,00m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.367.407,861m e E=457.564,679m; deste, segue com azimute de 10º 49'07"e distância de 33,00m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.367.440,270m e E=457.570,872m; deste, segue com azimute de 0º 51'15" e distância de 33,00m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.367.473,261m e E=457.571,364m; deste, segue com azimute de 350º 53'23"e distância de 33,00m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.367.505,840m e E=457.566,140m; deste, segue com azimute de 340º 55'30" e distância de 33,00m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.367.537,024m e E=457.555,357m; deste, segue com azimute de 330º 57'38"e distância de 33,00m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.367.565,871m e E=457.539,340m; deste, segue com azimute de 320º 59'46" e distância de 33,00m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.367.591,512m e E=457.518,574m; deste, segue com azimute de 311º 45'29"e distância de 28,59m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.367.610,554m e E=457.497,245m; deste, segue com azimute de 304º 42'44" e distância de 22,29m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.367.623,250m e E=457.478,918m; deste, segue com azimute de 301º 29'29"e distância de 59,35m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.367.654,251m e E=457.428,313m; deste, segue com azimute de 302º 44'41" e distância de 21,62m, até o vértice 105, de coordenadas N=7.367.665,942m e E=457.410,133m; deste, segue com azimute de 306º 02'43"e distância de 22,83m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.367.679,376m e E=457.391,673m; deste, segue com azimute de 310º 51'48" e distância de 23,42m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.367.694,697m e E=457.373,964m; deste, segue com azimute de 315º 50'45"e distância de 23,47m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.367.711,539m e E=457.357,612m; deste, segue com azimute de 320º 49'40" e distância de 23,47m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.367.729,737m e E=457.342,784m; deste, segue com azimute de 325º 48'37"e distância de 23,29m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.367.749,000m e E=457.329,698m; deste, segue com azimute de 330º 53'39" e distância de 24,34m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.367.770,268m e E=457.317,858m; deste, segue com azimute de 335º 46'28"e distância de 22,79m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.367.791,051m e E=457.308,506m; deste, segue com azimute de 340º 45'24" e distância de 23,47m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.367.813,214m e E=457.300,770m; deste, segue com azimute de 345º 44'21"e distância de 23,47m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.367.835,964m e E=457.294,987m; deste, segue com azimute de 350º 43'17" e distância de 23,47m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.367.859,131m e E=457.291,202m; deste, segue com azimute de 355º 42'12"e distância de 23,47m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.367.882,540m e E=457.289,444m; deste, segue com azimute de 0º 41'09" e distância de 22,89m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.367.905,431m e E=457.289,718m; deste, segue com azimute de 5º 30'15"e distância de 23,79m, até o vértice 118, de coordenadas N=7.367.929,113m e E=457.292,000m; deste, segue com azimute de 9º 54'51" e distância de 38,35m, até o vértice 119, de coordenadas N=7.367.966,886m e E=457.298,602m; deste, segue com azimute de 11º 03'41"e distância de 1.347,57m, até o vértice 120, de coordenadas N=7.368.074,289m e E=457.319,598m; deste, segue com azimute de 11º 03'41" e distância de 109,43m, até o vértice 121, de coordenadas N=7.368.058,929m e E=457.398,172m; deste, segue com azimute de 191º 03'31"e distância de 124,77m, até o vértice 122, de coordenadas N=7.367.936,477m e E=457.374,240m; deste, segue com azimute de 188º 06'51" e distância de 29,96m, até o vértice 123, de coordenadas N=7.367.906,814m e E=457.370,010m; deste, segue com azimute de 178º 56'28"e distância de 38,23m, até o vértice 124, de coordenadas N=7.367.868,595m e E=457.370,717m; deste, segue com azimute de 168º 13'49" e distância de 33,00m, até o vértice 125, de coordenadas N=7.367.836,294m e E=457.377,447m; deste, segue com azimute de 158º 12'55"e distância de 33,68m, até o vértice 126, de coordenadas N=7.367.805,020m e E=457.389,946m; deste, segue com azimute de 148º 08'36" e distância de 32,32m, até o vértice 127, de coordenadas N=7.367.777,571m e E=457.407,003m; deste, segue com azimute de 138º 20'12"e distância de 33,00m, até o vértice 128, de coordenadas N=7.367.752,922m e E=457.428,937m; deste, segue com azimute de 128º 24'44" e distância de 33,70m, até o vértice 129, de coordenadas N=7.367.731,983m e E=457.455,343m; deste, segue com azimute de 121º 47'25"e distância de 79,03m, até o vértice 130, de coordenadas N=7.367.690,349m e E=457.522,517m; deste, segue com azimute de 124º 53'57" e distância de 29,24m, até o vértice 131, de coordenadas N=7.367.673,619m e E=457.546,499m; deste, segue com azimute de 129º 15'35"e distância de 16,60m, até o vértice 132, de coordenadas N=7.367.663,116m e E=457.559,350m; deste, segue com azimute de 133º 31'22" e distância de 23,22m, até o vértice 133, de coordenadas N=7.367.647,123m e E=457.576,189m; deste, segue com azimute de 138º 30'18"e distância de 23,47m, até o vértice 134, de coordenadas N=7.367.629,541m e E=457.591,742m; deste, segue com azimute de 143º 29'14" e distância de 23,47m, até o vértice 135, de coordenadas N=7.367.610,674m e E=457.605,709m; deste, segue com azimute de 148º 28'10"e distância de 23,47m, até o vértice 136, de coordenadas N=7.367.590,666m e E=457.617,985m; deste, segue com azimute de 153º 27'06" e distância de 23,47m, até o vértice 137, de coordenadas N=7.367.569,667m e E=457.628,477m; deste, segue com azimute de 158º 26'02"e distância de 23,47m, até o vértice 138, de coordenadas N=7.367.547,836m e E=457.637,105m; deste, segue com azimute de 163º 24'59" e distância de 23,47m, até o vértice 139, de coordenadas N=7.367.525,338m e E=457.643,805m; deste, segue com azimute de 168º 23'54"e distância de 23,47m, até o vértice 140, de coordenadas N=7.367.502,344m e E=457.648,526m; deste, segue com azimute de 173º 22'51" e distância de 23,47m, até o vértice 141, de coordenadas N=7.367.479,026m e E=457.651,232m; deste, segue com azimute de 178º 21'47"e distância de 23,47m, até o vértice 142, de coordenadas N=7.367.455,561m e E=457.651,902m; deste, segue com azimute de 183º 20'43" e distância de 23,47m, até o vértice 143, de coordenadas N=7.367.432,127m e E=457.650,533m; deste, segue com azimute de 188º 19'39"e distância de 23,47m, até o vértice 144, de coordenadas N=7.367.408,901m e E=457.647,133m; deste, segue com azimute de 193º 18'35" e distância de 23,47m, até o vértice 145, de coordenadas N=7.367.386,057m e E=457.641,729m; deste, segue com azimute de 198º 17'30"e distância de 23,47m, até o vértice 146, de coordenadas N=7.367.363,769m e E=457.634,361m; deste, segue com azimute de 203º 16'27" e distância de 23,47m, até o vértice 147, de coordenadas N=7.367.342,205m e E=457.625,086m; deste, segue com azimute de 208º 15'23"e distância de 23,47m, até o vértice 148, de coordenadas N=7.367.321,528m e E=457.613,973m; deste, segue com azimute de 213º 14'21" e distância de 23,48m, até o vértice 149, de coordenadas N=7.367.301,892m e E=457.601,104m; deste, segue com azimute de 218º 13'16"e distância de 23,47m, até o vértice 150, de coordenadas N=7.367.283,452m e E=457.586,583m; deste, segue com azimute de 223º 12'11" e distância de 23,46m, até o vértice 151, de coordenadas N=7.367.266,348m e E=457.570,519m; deste, segue com azimute de 228º 09'27"e distância de 23,07m, até o vértice 152, de coordenadas N=7.367.250,961m e E=457.553,335m; deste, segue com azimute de 232º 56'13" e distância de 42,78m, até o vértice 153, de coordenadas N=7.367.225,175m e E=457.519,194m; deste, segue com azimute de 234º 07'54"e distância de 138,68m, até o vértice 154, de coordenadas N=7.367.143,919m e E=457.406,812m; deste, segue com azimute de 228º 44'17" e distância de 34,23m, até o vértice 155, de coordenadas N=7.367.121,344m e E=457.381,081m; deste, segue com azimute de 218º 59'40"e distância de 32,99m, até o vértice 156, de coordenadas N=7.367.095,703m e E=457.360,322m; deste, segue com azimute de 209º 01'48" e distância de 33,00m, até o vértice 157, de coordenadas N=7.367.066,853m e E=457.344,310m; deste, segue com azimute de 199º 03'08"e distância de 33,21m, até o vértice 158, de coordenadas N=7.367.035,464m e E=457.333,470m; deste, segue com azimute de 190º 53'10" e distância de 36,47m, até o vértice 159, de coordenadas N=7.366.999,655m e E=457.326,583m; deste, segue com azimute de 189º 01'16"e distância de 80,26m, até o vértice 160, de coordenadas N=7.366.920,392m e E=457.313,999m; deste, segue com azimute de 190º 17'41" e distância de 21,52m, até o vértice 161, de coordenadas N=7.366.899,217m e E=457.310,153m; deste, segue com azimute de 193º 29'25"e distância de 22,77m, até o vértice 162, de coordenadas N=7.366.877,075m e E=457.304,841m; deste, segue com azimute de 198º 14'24" e distância de 23,39m, até o vértice 163, de coordenadas N=7.366.854,857m e E=457.297,519m; deste, segue com azimute de 203º 13'22"e distância de 23,48m, até o vértice 164, de coordenadas N=7.366.833,282m e E=457.288,262m; deste, segue com azimute de 208º 12'17" e distância de 23,47m, até o vértice 165, de coordenadas N=7.366.812,598m e E=457.277,169m; deste, segue com azimute de 213º 11'12"e distância de 23,44m, até o vértice 166, de coordenadas N=7.366.792,978m e E=457.264,336m; deste, segue com azimute de 218º 05'01" e distância de 24,04m, até o vértice 167, de coordenadas N=7.366.774,052m e E=457.249,506m; deste, segue com azimute de 221º 57'05"e distância de 40,82m, até o vértice 168, de coordenadas N=7.366.743,695m e E=457.222,219m; deste, segue com azimute de 222º 37'53" e distância de 299,02m, até o vértice 169, de coordenadas N=7.366.523,699m e E=457.019,698m; deste, segue com azimute de 218º 08'22"e distância de 34,66m, até o vértice 170, de coordenadas N=7.366.496,441m e E=456.998,295m; deste, segue com azimute de 208º 36'02" e distância de 32,98m, até o vértice 171, de coordenadas N=7.366.467,483m e E=456.982,506m; deste, segue com azimute de 198º 38'13"e distância de 33,00m, até o vértice 172, de coordenadas N=7.366.436,218m e E=456.971,962m; deste, segue com azimute de 188º 40'21" e distância de 33,00m, até o vértice 173, de coordenadas N=7.366.403,600m e E=456.966,987m; deste, segue com azimute de 178º 42'27"e distância de 33,00m, até o vértice 174, de coordenadas N=7.366.370,609m e E=456.967,731m; deste, segue com azimute de 168º 44'35" e distância de 32,99m, até o vértice 175, de coordenadas N=7.366.338,252m e E=456.974,171m; deste, segue com azimute de 158º 46'44"e distância de 33,00m, até o vértice 176, de coordenadas N=7.366.307,494m e E=456.986,115m; deste, segue com azimute de 148º 48'52" e distância de 33,00m, até o vértice 177, de coordenadas N=7.366.279,267m e E=457.003,200m; deste, segue com azimute de 138º 51'00"e distância de 33,00m, até o vértice 178, de coordenadas N=7.366.254,422m e E=457.024,912m; deste, segue com azimute de 128º 52'42" e distância de 33,09m, até o vértice 179, de coordenadas N=7.366.233,652m e E=457.050,672m; deste, segue com azimute de 120º 05'43"e distância de 35,80m, até o vértice 180, de coordenadas N=7.366.215,701m e E=457.081,645m; deste, segue com azimute de 117º 25'29" e distância de 219,05m, até o vértice 181, de coordenadas N=7.366.114,810m e E=457.276,080m; deste, segue com azimute de 114º 38'16"e distância de 35,92m, até o vértice 182, de coordenadas N=7.366.099,836m e E=457.308,727m; deste, segue com azimute de 106º 22'27" e distância de 33,62m, até o vértice 183, de coordenadas N=7.366.090,360m e E=457.340,980m; deste, segue com azimute de 97º 12'11"e distância de 33,56m, até o vértice 184, de coordenadas N=7.366.086,152m e E=457.374,274m; deste, segue com azimute de 88º 02'08" e distância de 33,56m, até o vértice 185, de coordenadas N=7.366.087,302m e E=457.407,813m; deste, segue com azimute de 78º 50'58"e distância de 33,74m, até o vértice 186, de coordenadas N=7.366.093,826m e E=457.440,912m; deste, segue com azimute de 71º 16'21" e distância de 36,66m, até o vértice 187, de coordenadas N=7.366.105,597m e E=457.475,632m; deste, segue com azimute de 69º 26'14"e distância de 197,43m, até o vértice 188, de coordenadas N=7.366.174,943m e E=457.660,487m; deste, segue com azimute de 68º 05'12" e distância de 39,77m, até o vértice 189, de coordenadas N=7.366.189,786m e E=457.697,387m; deste, segue com azimute de 63º 10'46"e distância de 16,28m, até o vértice 190, de coordenadas N=7.366.197,131m e E=457.711,913m; deste, segue com azimute de 56º 20'52" e distância de 33,87m, até o vértice 191, de coordenadas N=7.366.215,901m e E=457.740,108m; deste, segue com azimute de 47º 08'52"e distância de 33,73m, até o vértice 192, de coordenadas N=7.366.238,839m e E=457.764,834m; deste, segue com azimute de 38º 10'40" e distância de 34,55m, até o vértice 193, de coordenadas N=7.366.265,998m e E=457.786,190m; deste, segue com azimute de 33º 19'23"e distância de 129,23m, até o vértice 194, de coordenadas N=7.366.373,981m e E=457.857,183m; deste, segue com azimute de 33º 54'27" e distância de 31,11m, até o vértice 195, de coordenadas N=7.366.399,803m e E=457.874,540m; deste, segue com azimute de 36º 54'38"e distância de 22,92m, até o vértice 196, de coordenadas N=7.366.418,131m e E=457.888,306m; deste, segue com azimute de 41º 11'28" e distância de 22,59m, até o vértice 197, de coordenadas N=7.366.435,130m e E=457.903,183m; deste, segue com azimute de 45º 43'11"e distância de 23,18m, até o vértice 198, de coordenadas N=7.366.451,312m e E=457.919,777m; deste, segue com azimute de 50º 15'10" e distância de 93,69m, até o vértice 199, de coordenadas N=7.366.511,221m e E=457.991,816m; deste, segue com azimute de 66º 08'14"e distância de 133,36m, até o vértice 200, de coordenadas N=7.366.565,171m e E=458.113,777m; deste, segue com azimute de 58º 08'54" e distância de 26,67m, até o vértice 201, de coordenadas N=7.366.579,247m e E=458.136,434m; deste, segue com azimute de 47º 19'39"e distância de 30,58m, até o vértice 202, de coordenadas N=7.366.599,973m e E=458.158,916m; deste, segue com azimute de 34º 42'52" e distância de 35,33m, até o vértice 203, de coordenadas N=7.366.629,014m e E=458.179,035m; deste, segue com azimute de 21º 58'52"e distância de 32,72m, até o vértice 204, de coordenadas N=7.366.659,354m e E=458.191,282m; deste, segue com azimute de 15º 30'58" e distância de 57,81m, até o vértice 205, de coordenadas N=7.366.715,054m e E=458.206,745m; deste, segue com azimute de 21º 02'16"e distância de 17,44m, até o vértice 206, de coordenadas N=7.366.731,331m e E=458.213,006m; deste, segue com azimute de 26º 19'04" e distância de 11,94m, até o vértice 207, de coordenadas N=7.366.742,036m e E=458.218,301m; deste, segue com azimute de 32º 06'25"e distância de 14,25m, até o vértice 208, de coordenadas N=7.366.754,106m e E=458.225,874m; deste, segue com azimute de 39º 31'19" e distância de 19,37m, até o vértice 209, de coordenadas N=7.366.769,050m e E=458.238,203m; deste, segue com azimute de 46º 34'30"e distância de 12,61m, até o vértice 210, de coordenadas N=7.366.777,719m e E=458.247,362m; deste, segue com azimute de 14º 56'57" e distância de 95,19m, até o vértice 211, de coordenadas N=7.366.869,684m e E=458.271,916m; deste, segue com azimute de 113º 15'39"e distância de 54,85m, até o vértice 212, de coordenadas N=7.366.848,024m e E=458.322,305m; deste, segue com azimute de 24º 17'54" e distância de 61,25m, até o vértice 213, de coordenadas N=7.366.903,844m e E=458.347,507m; deste, segue com azimute de 114º 09'07"e distância de 122,17m, até o vértice 214, de coordenadas N=7.366.853,859m e E=458.458,979m; deste, segue com azimute de 63º 54'22" e distância de 14,89m, até o vértice 215, de coordenadas N=7.366.860,407m e E=458.472,348m; deste, segue com azimute de 35º 00'41"e distância de 30,91m, até o vértice 216, de coordenadas N=7.366.885,721m e E=458.490,081m; deste, segue com azimute de 121º 41'28" e distância de 37,75m, até o vértice 217, de coordenadas N=7.366.865,891m e E=458.522,199m; deste, segue com azimute de 207º 01'54"e distância de 71,50m, até o vértice 218, de coordenadas N=7.366.802,199m e E=458.489,702m; deste, segue com azimute de 139º 54'20" e distância de 132,19m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 388.253,20m² (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados); II - planta código DE-46.00.000-D03/002 - Município de São Sebastião, com: a) área "2" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 422m a 503m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.369.909,715m e E=457.646,472m; deste, segue com azimute de 357º 14'31"e distância de 102,11m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.370.011,711m e E=457.641,559m; deste, segue com azimute de 354º 44'35" e distância de 454,40m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.370.464,203m e E=457.599,925m; deste, segue com azimute de 313º 09'41"e distância de 106,49m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.370.537,050m e E=457.522,246m; deste, segue com azimute de 350º 36'23" e distância de 43,40m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.370.579,866m e E=457.515,163m; deste, segue com azimute de 80º 30'39"e distância de 200,82m, 6, de coordenadas N=7.370.612,974m e E=457.713,241m; deste, segue com azimute de 170º 36'23" e distância de 56,08m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.370.557,644m e E=457.722,395m; deste, segue com azimute de 234º 58'04"e distância de 58,20m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.370.524,236m e E=457.674,740m; deste, segue com azimute de 174º 47'56" e distância de 533,58m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.369.992,853m e E=457.723,111m; deste, segue com azimute de 177º 38'34"e distância de 81,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.369.911,923m e E=457.726,442m; deste, segue com azimute de 268º 25'04" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 64.638,29m² (sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); b) área "2A" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 345+14,76m a 424m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.371.479,726m e E=457.506,471m; deste, segue com azimute de 351º 43'27"e distância de 90,68m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.569,469m e E=457.493,417m; deste, segue com azimute de 345º 41'47" e distância de 61,74m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.629,291m e E=457.478,165m; deste, segue com azimute de 340º 08'38"e distância de 75,96m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.700,737m e E=457.452,363m; deste, segue com azimute de 334º 03'18" e distância de 77,57m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.770,491m e E=457.418,425m; deste, segue com azimute de 331º 43'32"e distância de 100,90m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.859,349m e E=457.370,631m; deste, segue com azimute de 334º 45'37" e distância de 40,62m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.896,093m e E=457.353,309m; deste, segue com azimute de 336º 59'41"e distância de 21,07m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.915,484m e E=457.345,076m; deste, segue com azimute de 339º 17'11" e distância de 42,13m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.954,889m e E=457.330,176m; deste, segue com azimute de 342º 20'32"e distância de 42,13m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.995,033m e E=457.317,397m; deste, segue com azimute de 346º 09'08" e distância de 63,18m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.372.056,380m e E=457.302,274m; deste, segue com azimute de 349º 58'54"e distância de 41,86m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.372.097,604m e E=457.294,992m; deste, segue com azimute de 353º 47'43" e distância de 63,46m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.372.160,688m e E=457.288,133m; deste, segue com azimute de 358º 01'11"e distância de 62,13m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.372.222,784m e E=457.285,986m; deste, segue com azimute de 359º 19'22" e distância de 365,27m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.372.588,032m e E=457.281,669m; deste, segue com azimute de 2º 29'53"e distância de 38,00m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.625,997m e E=457.283,325m; deste, segue com azimute de 5º 23'57" e distância de 42,13m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.667,939m e E=457.287,289m; deste, segue com azimute de 8º 27'18"e distância de 42,13m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.709,609m e E=457.293,484m; deste, segue com azimute de 11º 30'39" e distância de 42,13m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.750,891m e E=457.301,891m; deste, segue com azimute de 14º 34'00"e distância de 42,13m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.791,665m e E=457.312,486m; deste, segue com azimute de 17º 37'20" e distância de 42,13m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.831,817m e E=457.325,240m; deste, segue com azimute de 20º 40'41"e distância de 42,13m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.871,231m e E=457.340,116m; deste, segue com azimute de 23º 44'02" e distância de 42,13m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.372.909,797m e E=457.357,073m; deste, segue com azimute de 26º 47'23"e distância de 42,13m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.372.947,403m e E=457.376,061m; deste, segue com azimute de 29º 52'36" e distância de 42,71m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m; deste, segue com azimute de 90º 00'00"e distância de 95,75m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 212º 36'36" e distância de 69,38m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.372.925,997m e E=457.455,696m; deste, segue com azimute de 206º 47'23"e distância de 75,70m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.372.858,425m e E=457.421,578m; deste, segue com azimute de 201º 26'31" e distância de 56,78m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.372.805,571m e E=457.400,820m; deste, segue com azimute de 196º 51'30"e distância de 56,78m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.372.751,226m e E=457.384,352m; deste, segue com azimute de 192º 16'29" e distância de 56,78m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.372.695,740m e E=457.372,279m; deste, segue com azimute de 187º 41'28"e distância de 56,78m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.372.639,466m e E=457.364,680m; deste, segue com azimute de 183º 17'12" e distância de 52,27m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.372.587,286m e E=457.361,684m; deste, segue com azimute de 179º 18'25"e distância de 382,98m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.372.204,339m e E=457.366,315m; deste, segue com azimute de 176º 48'35" e distância de 57,16m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.372.147,264m e E=457.369,497m; deste, segue com azimute de 173º 02'35"e distância de 37,60m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.372.109,945m e E=457.374,050m; deste, segue com azimute de 168º 27'14" e distância de 76,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.372.035,259m e E=457.389,308m; deste, segue com azimute de 163º 05'57"e distância de 56,52m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.371.981,182m e E=457.405,739m; deste, segue com azimute de 157º 45'29" e distância de 75,72m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.371.911,097m e E=457.434,400m; deste, segue com azimute de 152º 07'06"e distância de 149,37m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.371.779,068m e E=457.504,252m; deste, segue com azimute de 155º 12'27" e distância de 52,52m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.371.731,390m e E=457.526,275m; deste, segue com azimute de 158º 37'17"e distância de 41,86m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.371.692,408m e E=457.541,535m; deste, segue com azimute de 161º 40'38" e distância de 42,13m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.371.652,415m e E=457.554,779m; deste, segue com azimute de 165º 35'33"e distância de 63,76m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.371.590,656m e E=457.570,645m; deste, segue com azimute de 51º 48'51" e distância de 31,67m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.371.610,237m e E=457.595,542m; deste, segue com azimute de 184º 25'43"e distância de 122,79m, até o vértice 46; deste, segue com azimute de 264º 11'46" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 126.920,13m² (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte metros quadrados e treze decímetros quadrados); c) área "3" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 301+10m a 383+10m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se no 1, de coordenadas N=7.371.279,424m e E=457.275,285m; deste, segue com azimute de 332º 39'34"e distância de 45,46m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.319,807m e E=457.254,406m; deste, segue com azimute de 5º 36'23" e distância de 24,97m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.344,657m e E=457.256,845m; deste, segue com azimute de 333º 34'02"e distância de 64,94m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.402,806m e E=457.227,938m; deste, segue com azimute de 335º 33'46" e distância de 44,37m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.443,197m e E=457.209,584m; deste, segue com azimute de 279º 46'14"e distância de 20,78m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.446,723m e E=457.189,108m; deste, segue com azimute de 327º 00'26" e distância de 21,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.465,135m e E=457.177,155m; deste, segue com azimute de 347º 45'08"e distância de 22,21m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.486,838m e E=457.172,444m; deste, segue com azimute de 37º 35'44" e distância de 20,67m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.503,217m e E=457.185,056m; deste, segue com azimute de 339º 27'57"e distância de 55,10m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.554,817m e E=457.165,728m; deste, segue com azimute de 341º 56'32" e distância de 61,60m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.371.613,380m e E=457.146,635m; deste, segue com azimute de 343º 51'17"e distância de 41,20m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.371.652,954m e E=457.135,178m; deste, segue com azimute de 345º 45'52" e distância de 61,33m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.371.712,400m e E=457.120,097m; deste, segue com azimute de 348º 26'39"e distância de 82,64m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.371.793,367m e E=457.103,542m; deste, segue com azimute de 351º 27'05" e distância de 78,93m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.371.871,419m e E=457.091,809m; deste, segue com azimute de 352º 56'12"e distância de 1.032,75m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.896,332m e E=456.964,817m; deste, segue com azimute de 82º 56'12" e distância de 80,00m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.906,170m e E=457.044,210m; deste, segue com azimute de 172º 56'12"e distância de 624,82m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.286,091m e E=457.121,041m; deste, segue com azimute de 94º 57'00" e distância de 75,92m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.279,540m e E=457.196,679m; deste, segue com azimute de 116º 52'36"e distância de 52,70m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.255,718m e E=457.243,683m; deste, segue com azimute de 229º 16'37" e distância de 53,01m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.221,136m e E=457.203,511m; deste, segue com azimute de 251º 43'17"e distância de 75,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.197,521m e E=457.132,015m; deste, segue com azimute de 172º 48'45" e distância de 346,63m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.371.853,613m e E=457.175,385m; deste, segue com azimute de 86º 08'00"e distância de 47,67m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.371.856,828m e E=457.222,944m; deste, segue com azimute de 175º 30'38" e distância de 18,57m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.371.838,317m e E=457.224,398m; deste, segue com azimute de 208º 30'11"e distância de 74,48m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.371.772,867m e E=457.188,857m; deste, segue com azimute de 162º 56'59" e distância de 286,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.371.498,556m e E=457.272,984m; deste, segue com azimute de 154º 55'32"e distância de 126,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.371.383,584m e E=457.326,779m; deste, segue com azimute de 118º 12'25" e distância de 28,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.371.370,288m e E=457.351,567m; deste, segue com azimute de 152º 39'34"e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.371.329,711m e E=457.372,547m; deste, segue com azimute de 242º 39'34" e distância de 109,49m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 144.533,06m² (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três metros quadrados e seis decímetros quadrados); III - planta código DE-46.00.000-D03/003 - Município de São Sebastião, com: a) área "4" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 290+16,14m a 345+15,03m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m, deste, segue com azimute de 32º 54'42"e distância de 41,77m,até o vértice 2, de coordenadas N=7.373.019,506m e E=457.420,033m; deste, segue com azimute de 35º 02'42" e distância de 38,20m,até o vértice 3, de coordenadas N=7.373.050,776m e E=457.441,965m; deste, segue com azimute de 35º 23'27"e distância de 701,46m,até o vértice 4, de coordenadas N=7.373.622,624m e E=457.848,220m; deste, segue com azimute de 32º 32'56" e distância de 37,24m,até o vértice 5, de coordenadas N=7.373.654,017m e E=457.868,257m; deste, segue com azimute de 25º 44'29"e distância de 73,52m,até o vértice 6, de coordenadas N=7.373.720,238m e E=457.900,186m; deste, segue com azimute de 16º 34'27" e distância de 73,52m,até o vértice 7, de coordenadas N=7.373.790,704m e E=457.921,158m; deste, segue com azimute de 7º 24'24"e distância de 73,52m,até o vértice 8, de coordenadas N=7.373.863,610m e E=457.930,635m; deste, segue com azimute de 358º 53'05" e distância de 61,92m,até o vértice 9, de coordenadas N=7.373.925,515m e E=457.929,430m; deste, segue com azimute de 90º 05'38"e distância de 80,34m,até o vértice 10, de coordenadas N=7.373.925,383m e E=458.009,773m; deste, segue com azimute de 178º 09'53" e distância de 44,15m,até o vértice 11, de coordenadas N=7.373.881,259m e E=458.011,186m; deste, segue com azimute de 182º 49'23"e distância de 43,19m,até o vértice 12, de coordenadas N=7.373.838,122m e E=458.009,059m; deste, segue com azimute de 187º 24'24" e distância de 43,19m,até o vértice 13, de coordenadas N=7.373.795,293m e E=458.003,492m; deste, segue com azimute de 191º 59'26"e distância de 43,19m,até o vértice 14, de coordenadas N=7.373.753,047m e E=457.994,519m; deste, segue com azimute de 196º 34'27" e distância de 43,19m,até o vértice 15, de coordenadas N=7.373.711,652m e E=457.982,199m; deste, segue com azimute de 201º 09'28"e distância de 43,19m,até o vértice 16, de coordenadas N=7.373.671,374m e E=457.966,611m; deste, segue com azimute de 205º 44'29" e distância de 43,19m,até o vértice 17, de coordenadas N=7.373.632,471m e E=457.947,853m; deste, segue com azimute de 210º 19'43"e distância de 43,13m,até o vértice 18, de coordenadas N=7.373.595,239m e E=457.926,072m; deste, segue com azimute de 214º 15'28" e distância de 41,81m,até o vértice 19, de coordenadas N=7.373.560,681m e E=457.902,535m; deste, segue com azimute de 215º 23'45"e distância de 706,90m,até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 95,75m,até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 88.129,54m² (oitenta e oito mil, cento e vinte e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados); b) área "5" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 125+2,22m a 210+3,68m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 98º 34'51"e distância de 44,43m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.376.034,201m e E=455.923,759m; deste, segue com azimute de 100º 43'04" e distância de 61,71m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.376.022,725m e E=455.984,392m; deste, segue com azimute de 103º 10'24"e distância de 61,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.376.008,662m e E=456.044,478m; deste, segue com azimute de 105º 37'44" e distância de 61,71m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.992,037m e E=456.103,906m; deste, segue com azimute de 107º 40'32"e distância de 41,17m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.979,537m e E=456.143,132m; deste, segue com azimute de 109º 36'40" e distância de 41,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.965,445m e E=456.182,681m; deste, segue com azimute de 113º 25'20"e distância de 34,30m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.951,811m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 116º 44'02" e distância de 30,83m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.937,941m e E=456.241,691m; deste, segue com azimute de 121º 18'07"e distância de 43,54m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.915,319m e E=456.278,895m; deste, segue com azimute de 126º 23'41" e distância de 43,54m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.889,483m e E=456.313,944m; deste, segue com azimute de 131º 29'16"e distância de 43,54m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.860,638m e E=456.346,562m; deste, segue com azimute de 136º 34'51" e distância de 43,54m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.829,012m e E=456.376,490m; deste, segue com azimute de 141º 40'25"e distância de 43,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.794,853m e E=456.403,492m; deste, segue com azimute de 146º 46'00" e distância de 43,54m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.758,433m e E=456.427,355m; deste, segue com azimute de 151º 51'35"e distância de 43,54m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.720,038m e E=456.447,891m; deste, segue com azimute de 156º 57'09" e distância de 43,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.679,971m e E=456.464,937m; deste, segue com azimute de 162º 02'43"e distância de 43,54m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.638,554m e E=456.478,358m; deste, segue com azimute de 166º 56'13" e distância de 42,84m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.596,819m e E=456.488,042m; deste, segue com azimute de 168º 32'16"e distância de 77,48m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.520,887m e E=456.503,439m; deste, segue com azimute de 161º 42'25" e distância de 54,93m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.468,735m e E=456.520,679m; deste, segue com azimute de 152º 58'50"e distância de 69,17m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.407,116m e E=456.552,102m; deste, segue com azimute de 108º 31'04" e distância de 64,39m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.386,665m e E=456.613,161m; deste, segue com azimute de 97º 25'15"e distância de 24,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.383,565m e E=456.636,963m; deste, segue com azimute de 83º 17'08" e distância de 29,64m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.387,030m e E=456.666,398m; deste, segue com azimute de 65º 44'50"e distância de 36,82m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.402,156m e E=456.699,971m; deste, segue com azimute de 49º 33'21" e distância de 24,55m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.418,083m e E=456.718,656m; deste, segue com azimute de 36º 48'09"e distância de 23,87m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.437,197m e E=456.732,957m; deste, segue com azimute de 21º 19'09" e distância de 120,54m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.549,488m e E=456.776,780m; deste, segue com azimute de 24º 38'26"e distância de 27,89m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.574,837m e E=456.788,407m; deste, segue com azimute de 35º 36'53" e distância de 45,04m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.611,449m e E=456.814,633m; deste, segue com azimute de 48º 17'49"e distância de 38,90m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.637,329m e E=456.843,677m; deste, segue com azimute de 62º 15'09" e distância de 53,41m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.662,195m e E=456.890,946m; deste, segue com azimute de 75º 10'18"e distância de 32,20m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.670,435m e E=456.922,070m; deste, segue com azimute de 83º 50'49" e distância de 40,04m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.674,726m e E=456.961,879m; deste, segue com azimute de 86º 34'18"e distância de 114,14m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.681,552m e E=457.075,812m; deste, segue com azimute de 29º 17'55" e distância de 74,76m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.746,749m e E=457.112,396m; deste, segue com azimute de 119º 17'55"e distância de 80,00m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.707,600m e E=457.182,163m; deste, segue com azimute de 209º 17'55" e distância de 74,76m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.642,403m e E=457.145,578m; deste, segue com azimute de 223º 37'03"e distância de 39,57m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.613,755m e E=457.118,280m; deste, segue com azimute de 252º 15'21" e distância de 39,57m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.601,695m e E=457.080,591m; deste, segue com azimute de 266º 25'32"e distância de 131,60m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.593,490m e E=456.949,251m; deste, segue com azimute de 251º 36'44" e distância de 57,46m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.575,364m e E=456.894,723m; deste, segue com azimute de 224º 05'14"e distância de 48,56m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.540,485m e E=456.860,938m; deste, segue com azimute de 200º 04'13" e distância de 55,56m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.488,299m e E=456.841,871m; deste, segue com azimute de 188º 30'51"e distância de 79,15m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.410,020m e E=456.830,153m; deste, segue com azimute de 179º 18'30" e distância de 50,06m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.375.359,966m e E=456.830,757m; deste, segue com azimute de 161º 59'08"e distância de 43,31m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.318,783m e E=456.844,150m; deste, segue com azimute de 147º 02'16" e distância de 37,34m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.287,458m e E=456.864,463m; deste, segue com azimute de 133º 39'05"e distância de 34,93m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.263,348m e E=456.889,735m; deste, segue com azimute de 120º 26'31" e distância de 36,38m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.244,914m e E=456.921,103m; deste, segue com azimute de 107º 12'35"e distância de 35,05m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.234,544m e E=456.954,583m; deste, segue com azimute de 92º 02'08" e distância de 46,80m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.232,882m e E=457.001,351m; deste, segue com azimute de 82º 28'04"e distância de 152,92m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.252,927m e E=457.152,951m; deste, segue com azimute de 169º 20'42" e distância de 80,24m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.375.174,066m e E=457.167,788m; deste, segue com azimute de 260º 46'40"e distância de 55,86m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.165,114m e E=457.112,650m; deste, segue com azimute de 257º 39'03" e distância de 211,97m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.119,779m e E=456.905,579m; deste, segue com azimute de 251º 17'52"e distância de 34,74m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.108,640m e E=456.872,672m; deste, segue com azimute de 235º 40'47" e distância de 25,10m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.094,487m e E=456.851,941m; deste, segue com azimute de 217º 32'06"e distância de 172,08m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.374.958,029m e E=456.747,101m; deste, segue com azimute de 255º 14'30" e distância de 80,00m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.374.937,650m e E=456.669,740m; deste, segue com azimute de 345º 08'32"e distância de 217,60m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.375.147,973m e E=456.613,943m; deste, segue com azimute de 338º 54'02" e distância de 55,64m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.375.199,878m e E=456.593,916m; deste, segue com azimute de 332º 08'59"e distância de 55,17m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.375.248,654m e E=456.568,144m; deste, segue com azimute de 326º 25'53" e distância de 36,43m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.375.279,009m e E=456.548,000m; deste, segue com azimute de 321º 39'40"e distância de 59,23m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.375.325,466m e E=456.511,260m; deste, segue com azimute de 325º 08'22" e distância de 43,59m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.375.361,232m e E=456.486,346m; deste, segue com azimute de 330º 14'02"e distância de 43,54m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.375.399,029m e E=456.464,729m; deste, segue com azimute de 335º 19'36" e distância de 43,54m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.375.438,595m e E=456.446,553m; deste, segue com azimute de 340º 25'11"e distância de 43,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.375.479,620m e E=456.431,960m; deste, segue com azimute de 344º 40'11" e distância de 28,87m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.375.507,459m e E=456.424,329m; deste, segue com azimute de 347º 58'54"e distância de 35,30m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.375.541,985m e E=456.416,978m; deste, segue com azimute de 348º 53'59" e distância de 58,73m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.375.599,618m e E=456.405,671m; deste, segue com azimute de 344º 35'06"e distância de 36,43m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.375.634,742m e E=456.395,986m; deste, segue com azimute de 339º 29'57" e distância de 36,43m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.375.668,867m e E=456.383,227m; deste, segue com azimute de 334º 24'22"e distância de 36,43m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.375.701,723m e E=456.367,489m; deste, segue com azimute de 329º 18'47" e distância de 36,43m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.375.733,053m e E=456.348,896m; deste, segue com azimute de 324º 13'13"e distância de 36,43m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.375.762,609m e E=456.327,595m; deste, segue com azimute de 319º 07'38" e distância de 36,43m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.375.790,157m e E=456.303,755m; deste, segue com azimute de 314º 02'03"e distância de 36,43m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.375.815,481m e E=456.277,564m; deste, segue com azimute de 308º 56'29" e distância de 36,43m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.375.838,379m e E=456.249,228m; deste, segue com azimute de 303º 20'33"e distância de 41,98m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.375.861,455m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 298º 31'33" e distância de 30,87m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.375.876,197m e E=456.187,032m; deste, segue com azimute de 293º 44'01"e distância de 36,62m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.375.890,936m e E=456.153,510m; deste, segue com azimute de 289º 05'06" e distância de 57,41m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.375.909,706m e E=456.099,260m; deste, segue com azimute de 286º 02'18"e distância de 77,70m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.375.931,173m e E=456.024,581m; deste, segue com azimute de 282º 45'51" e distância de 77,70m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.375.948,341m e E=455.948,797m; deste, segue com azimute de 279º 37'34"e distância de 69,96m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 80,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 265.140,90m² (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados); IV - planta código DE-46.00.000-D03/004 - Município de São Sebastião, com a área "6" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/004 está situada entre as estacas 5+14,19m a 125+2,25m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 180º 00'00"e distância de 80,79m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 276º 43'39" e distância de 62,15m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.967,320m e E=455.818,100m; deste, segue com azimute de 274º 10'11"e distância de 58,28m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.971,558m e E=455.759,973m; deste, segue com azimute de 271º 42'51" e distância de 58,28m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.973,301m e E=455.701,718m; deste, segue com azimute de 269º 15'31"e distância de 58,28m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.972,547m e E=455.643,441m; deste, segue com azimute de 266º 48'12" e distância de 58,28m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.969,297m e E=455.585,251m; deste, segue com azimute de 264º 20'52"e distância de 58,28m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.963,557m e E=455.527,253m; deste, segue com azimute de 261º 53'32" e distância de 58,28m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.955,337m e E=455.469,554m; deste, segue com azimute de 259º 01'38"e distância de 77,70m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.940,547m e E=455.393,271m; deste, segue com azimute de 255º 45'12" e distância de 77,70m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.921,424m e E=455.317,957m; deste, segue com azimute de 252º 28'45"e distância de 77,70m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.898,032m e E=455.243,859m; deste, segue com azimute de 248º 47'43" e distância de 97,15m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.862,894m e E=455.153,291m; deste, segue com azimute de 244º 44'45"e distância de 95,05m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.822,341m e E=455.067,321m; deste, segue com azimute de 241º 46'32" e distância de 280,68m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.689,599m e E=454.820,012m; deste, segue com azimute de 237º 49'10"e distância de 35,27m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.670,817m e E=454.790,163m; deste, segue com azimute de 230º 08'46" e distância de 34,64m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.648,619m e E=454.763,572m; deste, segue com azimute de 222º 30'11"e distância de 34,70m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.623,035m e E=454.740,126m; deste, segue com azimute de 216º 49'50" e distância de 17,52m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.609,011m e E=454.729,623m; deste, segue com azimute de 215º 30'56"e distância de 82,25m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.542,064m e E=454.681,843m; deste, segue com azimute de 222º 55'53" e distância de 46,27m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.508,185m e E=454.650,326m; deste, segue com azimute de 232º 05'41"e distância de 46,36m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.479,706m e E=454.613,750m; deste, segue com azimute de 241º 15'43" e distância de 46,36m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.457,418m e E=454.573,104m; deste, segue com azimute de 250º 25'45"e distância de 46,36m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.441,890m e E=454.529,426m; deste, segue com azimute de 259º 35'48" e distância de 46,36m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.433,519m e E=454.483,833m; deste, segue com azimute de 268º 45'50"e distância de 46,36m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.432,519m e E=454.437,488m; deste, segue com azimute de 277º 53'28" e distância de 45,56m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.438,773m e E=454.392,364m; deste, segue com azimute de 282º 28'02"e distância de 421,66m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.529,802m e E=453.980,646m; deste, segue com azimute de 286º 10'54" e distância de 44,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.542,100m e E=453.938,265m; deste, segue com azimute de 293º 46'10"e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.560,511m e E=453.896,461m; deste, segue com azimute de 301º 57'16" e distância de 45,68m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.584,687m e E=453.857,704m; deste, segue com azimute de 310º 08'23"e distância de 45,68m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.614,134m e E=453.822,783m; deste, segue com azimute de 318º 19'29" e distância de 45,68m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.648,253m e E=453.792,411m; deste, segue com azimute de 326º 30'36"e distância de 45,68m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.686,348m e E=453.767,205m; deste, segue com azimute de 334º 41'42" e distância de 45,68m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.727,644m e E=453.747,681m; deste, segue com azimute de 340º 50'02"e distância de 22,85m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.749,232m e E=453.740,177m; deste, segue com azimute de 346º 27'45" e distância de 38,38m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m; deste, segue com azimute de 90º 00'00"e distância de 78,10m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 162º 38'57" e distância de 30,78m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.757,166m e E=453.818,473m; deste, segue com azimute de 154º 41'42"e distância de 34,25m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.726,200m e E=453.833,114m; deste, segue com azimute de 146º 30'36" e distância de 34,25m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.697,633m e E=453.852,015m; deste, segue com azimute de 138º 19'29"e distância de 34,25m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.672,049m e E=453.874,790m; deste, segue com azimute de 130º 08'23" e distância de 34,25m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.649,968m e E=453.900,975m; deste, segue com azimute de 121º 57'16"e distância de 34,25m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.631,839m e E=453.930,038m; deste, segue com azimute de 113º 46'10" e distância de 34,25m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.618,034m e E=453.961,385m; deste, segue com azimute de 106º 09'35"e distância de 34,98m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.608,298m e E=453.994,983m; deste, segue com azimute de 102º 19'28" e distância de 97,95m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.375.587,391m e E=454.090,675m; deste, segue com azimute de 72º 13'04"e distância de 216,90m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.653,633m e E=454.297,217m; deste, segue com azimute de 192º 30'54" e distância de 109,42m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.546,809m e E=454.273,505m; deste, segue com azimute de 102º 30'54"e distância de 133,98m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.517,776m e E=454.404,302m; deste, segue com azimute de 97º 59'05" e distância de 34,36m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.513,003m e E=454.438,329m; deste, segue com azimute de 88º 45'50"e distância de 33,56m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.513,727m e E=454.471,880m; deste, segue com azimute de 77º 14'22" e distância de 51,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.524,992m e E=454.521,618m; deste, segue com azimute de 40º 26'12"e distância de 313,53m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.763,624m e E=454.724,974m; deste, segue com azimute de 60º 45'45" e distância de 504,31m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.376.009,943m e E=455.165,035m; deste, segue com azimute de 183º 43'32"e distância de 55,35m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.954,711m e E=455.161,438m; deste, segue com azimute de 69º 08'03" e distância de 35,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.967,270m e E=455.194,386m; deste, segue com azimute de 70º 50'32"e distância de 41,14m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.980,772m e E=455.233,249m; deste, segue com azimute de 72º 28'45" e distância de 41,14m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.993,157m e E=455.272,482m; deste, segue com azimute de 74º 06'59"e distância de 41,14m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.376.004,417m e E=455.312,053m; deste, segue com azimute de 75º 45'12" e distância de 41,14m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.376.014,542m e E=455.351,929m; deste, segue com azimute de 77º 23'25"e distância de 41,14m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.376.023,524m e E=455.392,078m; deste, segue com azimute de 79º 01'38" e distância de 41,14m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.376.031,355m e E=455.432,468m; deste, segue com azimute de 80º 39'52"e distância de 41,14m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.376.038,028m e E=455.473,064m; deste, segue com azimute de 82º 18'05" e distância de 41,14m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.376.043,540m e E=455.513,835m; deste, segue com azimute de 83º 56'18"e distância de 41,14m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.376.047,884m e E=455.554,746m; deste, segue com azimute de 85º 34'32" e distância de 41,14m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.376.051,058m e E=455.595,765m; deste, segue com azimute de 87º 12'45"e distância de 41,14m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.376.053,059m e E=455.636,858m; deste, segue com azimute de 88º 50'58" e distância de 41,14m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.376.053,885m e E=455.677,991m; deste, segue com azimute de 90º 29'11"e distância de 41,14m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.376.053,536m e E=455.719,131m; deste, segue com azimute de 92º 07'25" e distância de 41,14m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.376.052,011m e E=455.760,244m; deste, segue com azimute de 93º 45'38"e distância de 41,14m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.376.049,313m e E=455.801,297m; deste, segue com azimute de 95º 23'51" e distância de 41,14m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.376.045,443m e E=455.842,256m; deste, segue com azimute de 96º 59'56" e distância de 37,85m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 226.465,50m² (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); V - planta código DE-46.00.000-D03/005 - Município de São Sebastião, com a área "7" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/005 está situada entre as estacas 0 a 5+14,19m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião e estacas 2m a 228+10m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m, deste, segue com azimute de 317º 21'20"e distância de 133,80m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.884,965m e E=453.640,550m; deste, segue com azimute de 316º 35'33" e distância de 80,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.943,084m e E=453.585,575m; deste, segue com azimute de 31º 22'55"e distância de 30,68m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.969,276m e E=453.601,551m; deste, segue com azimute de 328º 08'49" e distância de 247,69m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.376.179,664m e E=453.470,835m; deste, segue com azimute de 318º 23'52"e distância de 37,25m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.376.207,521m e E=453.446,101m; deste, segue com azimute de 297º 33'03" e distância de 42,35m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.376.227,108m e E=453.408,556m; deste, segue com azimute de 286º 27'10"e distância de 136,82m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.376.265,858m e E=453.277,342m; deste, segue com azimute de 208º 10'54" e distância de 24,79m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.376.244,003m e E=453.265,633m; deste, segue com azimute de 217º 54'49"e distância de 22,71m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.376.226,089m e E=453.251,680m; deste, segue com azimute de 227º 05'01" e distância de 34,56m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.376.202,556m e E=453.226,371m; deste, segue com azimute de 318º 12'32"e distância de 80,00m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.376.262,202m e E=453.173,057m; deste, segue com azimute de 38º 28'31" e distância de 53,13m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.376.303,795m e E=453.206,112m; deste, segue com azimute de 16º 29'55"e distância de 222,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.376.517,172m e E=453.269,312m; deste, segue com azimute de 311º 30'40" e distância de 79,21m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.376.569,671m e E=453.209,996m; deste, segue com azimute de 303º 00'36"e distância de 72,45m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.376.609,142m e E=453.149,240m; deste, segue com azimute de 295º 13'15" e distância de 73,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.376.640,476m e E=453.082,714m; deste, segue com azimute de 291º 53'43"e distância de 331,21m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.376.763,989m e E=452.775,392m; deste, segue com azimute de 297º 02'45" e distância de 49,31m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.376.786,410m e E=452.731,476m; deste, segue com azimute de 302º 43'54"e distância de 59,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.376.818,759m e E=452.681,147m; deste, segue com azimute de 308º 13'37" e distância de 45,63m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.376.846,994m e E=452.645,302m; deste, segue com azimute de 313º 41'41"e distância de 59,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.376.887,961m e E=452.602,424m; deste, segue com azimute de 319º 52'18" e distância de 59,23m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.376.933,250m e E=452.564,249m; deste, segue com azimute de 324º 45'42"e distância de 34,61m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.376.961,520m e E=452.544,279m; deste, segue com azimute de 328º 34'02" e distância de 38,44m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.376.994,317m e E=452.524,233m; deste, segue com azimute de 332º 53'55"e distância de 44,70m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.377.034,107m e E=452.503,870m; deste, segue com azimute de 337º 11'53" e distância de 37,83m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.377.068,976m e E=452.489,211m; deste, segue com azimute de 341º 19'41"e distância de 41,45m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.377.108,243m e E=452.475,942m; deste, segue com azimute de 346º 44'16" e distância de 394,23m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.377.491,956m e E=452.385,503m; deste, segue com azimute de 286º 32'56"e distância de 76,67m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.377.513,795m e E=452.312,006m; deste, segue com azimute de 16º 32'56" e distância de 75,65m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.377.586,310m e E=452.333,553m; deste, segue com azimute de 345º 54'03"e distância de 324,86m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.377.901,387m e E=452.254,416m; deste, segue com azimute de 350º 40'53" e distância de171,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.378.070,820m e E=452.226,614m; deste, segue com azimute de 47º 44'29"e distância de 50,21m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.378.104,582m e E=452.263,772m; deste, segue com azimute de 1º 24'02" e distância de 90,92m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.378.195,475m e E=452.265,994m; deste, segue com azimute de 6º 59'42"e distância de 94,53m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.378.289,298m e E=452.277,506m; deste, segue com azimute de 12º 28'02" e distância de 86,87m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.378.374,117m e E=452.296,259m; deste, segue com azimute de 18º 02'16"e distância de 97,79m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.378.467,097m e E=452.326,537m; deste, segue com azimute de 23º 33'07" e distância de 85,01m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.378.545,022m e E=452.360,505m; deste, segue com azimute de 28º 47'51"e distância de 88,87m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.378.622,905m e E=452.403,317m; deste, segue com azimute de 33º 35'38" e distância de 880,10m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.379.356,009m e E=452.890,278m; deste, segue com azimute de 303º 30'17"e distância de 25,34m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.379.369,999m e E=452.869,146m; deste, segue com azimute de 242º 42'04" e distância de 36,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.379.353,196m e E=452.836,588m; deste, segue com azimute de 247º 54'12"e distância de 30,95m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.379.341,554m e E=452.807,913m; deste, segue com azimute de 253º 34'12" e distância de 31,34m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.379.332,691m e E=452.777,858m; deste, segue com azimute de 261º 38'02"e distância de 57,24m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.379.324,363m e E=452.721,227m; deste, segue com azimute de 269º 58'54" e distância de 48,78m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.379.324,347m e E=452.672,448m; deste, segue com azimute de 1º 04'36"e distância de 79,58m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.379.403,916m e E=452.673,943m; deste, segue com azimute de 88º 22'18" e distância de 58,02m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.379.405,565m e E=452.731,937m; deste, segue com azimute de 79º 34'51"e distância de 29,24m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.379.410,853m e E=452.760,698m; deste, segue com azimute de 72º 05'26" e distância de 32,16m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.379.420,741m e E=452.791,295m; deste, segue com azimute de 63º 06'45"e distância de 55,89m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.379.446,016m e E=452.841,141m; deste, segue com azimute de 343º 16'38" e distância de 40,13m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.379.484,452m e E=452.829,593m; deste, segue com azimute de 350º 49'14"e distância de 23,36m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.379.507,515m e E=452.825,867m; deste, segue com azimute de 2º 15'46" e distância de 18,75m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.526,255m e E=452.826,607m; deste, segue com azimute de 17º 51'32"e distância de 17,50m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.542,916m e E=452.831,975m; deste, segue com azimute de 26º 54'40" e distância de 17,59m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.558,603m e E=452.839,937m; deste, segue com azimute de 38º 43'42"e distância de 19,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.573,789m e E=452.852,116m; deste, segue com azimute de 51º 06'20" e distância de 19,34m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.585,934m e E=452.867,171m; deste, segue com azimute de 63º 49'18"e distância de 20,18m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.594,838m e E=452.885,284m; deste, segue com azimute de 75º 30'38" e distância de 17,20m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.599,141m e E=452.901,933m; deste, segue com azimute de 81º 07'13"e distância de 105,68m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.615,454m e E=453.006,348m; deste, segue com azimute de 358º 52'39" e distância de 9,57m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m; deste, segue com azimute de 90º 00'00"e distância de 183,31m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 213º 37'13" e distância de 1.262,17m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.378.573,983m e E=452.490,629m; deste, segue com azimute de 208º 10'45"e distância de 105,56m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.378.480,935m e E=452.440,780m; deste, segue com azimute de 201º 43'26" e distância de 85,87m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.378.401,164m e E=452.408,996m; deste, segue com azimute de 196º 12'18"e distância de 77,81m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.378.326,441m e E=452.387,280m; deste, segue com azimute de 190º 54'50" e distância de 79,13m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.378.248,746m e E=452.372,299m; deste, segue com azimute de 185º 31'15"e distância de 80,83m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.378.168,295m e E=452.364,523m; deste, segue com azimute de 179º 21'52" e distância de 101,74m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.378.066,557m e E=452.365,651m; deste, segue com azimute de 171º 27'06"e distância de 133,92m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.377.934,126m e E=452.385,558m; deste, segue com azimute de 166º 56'16" e distância de 371,66m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.377.572,084m e E=452.469,556m; deste, segue com azimute de 90º 42'34"e distância de 64,12m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.377.571,290m e E=452.533,676m; deste, segue com azimute de 180º 42'34" e distância de 80,00m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.377.491,297m e E=452.532,686m; deste, segue com azimute de 270º 42'34"e distância de 44,50m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.377.491,847m e E=452.488,190m; deste, segue com azimute de 166º 45'04" e distância de 364,89m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.377.136,666m e E=452.571,817m; deste, segue com azimute de 157º 59'24"e distância de 86,22m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.377.056,728m e E=452.604,131m; deste, segue com azimute de 147º 13'51" e distância de 82,53m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.376.987,328m e E=452.648,803m; deste, segue com azimute de 136º 46'21"e distância de 81,52m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.376.927,932m e E=452.704,633m; deste, segue com azimute de 126º 19'10" e distância de 82,45m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.376.879,096m e E=452.771,068m; deste, segue com azimute de 118º 06'42"e distância de 46,34m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.376.857,262m e E=452.811,940m; deste, segue com azimute de 111º 55'21" e distância de 326,43m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.376.735,391m e E=453.114,762m; deste, segue com azimute de 113º 57'37"e distância de 65,83m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.376.708,657m e E=453.174,920m; deste, segue com azimute de 119º 25'42" e distância de 59,93m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.376.679,211m e E=453.227,118m; deste, segue com azimute de 126º 21'40"e distância de 91,21m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.376.625,132m e E=453.300,573m; deste, segue com azimute de 53º 17'41" e distância de 213,08m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.376.752,492m e E=453.471,407m; deste, segue com azimute de 72º 23'54"e distância de 71,13m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.376.774,002m e E=453.539,207m; deste, segue com azimute de 164º 55'46" e distância de 90,00m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.376.687,097m e E=453.562,607m; deste, segue com azimute de 229º 32'35"e distância de 128,95m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.376.603,425m e E=453.464,490m; deste, segue com azimute de 229º 13'59" e distância de 99,56m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.376.538,414m e E=453.389,087m; deste, segue com azimute de 148º 08'46"e distância de 227,76m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.376.344,954m e E=453.509,289m; deste, segue com azimute de 144º 49'52" e distância de 347,63m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.376.060,778m e E=453.709,522m; deste, segue com azimute de 148º 08'49"e distância de 196,09m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.375.894,223m e E=453.813,004m; deste, segue com azimute de 181º 58'25" e distância de 107,74m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 78,10m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 628.897,44m² (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta quatro decímetros quadrados); VI - planta código DE-46.00.000-D03/006 - Município de Caraguatatuba, com a área "8" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/006 está situada entre as estacas 228+10m a 437+6,24m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m, deste, segue com azimute de 353º 01'21"e distância de 50,25m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.379.674,898m e E=453.000,057m; deste, segue com azimute de 345º 17'38" e distância de 32,17m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.379.706,010m e E=452.991,891m; deste, segue com azimute de 342º 38'08"e distância de 331,08m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.380.022,004m e E=452.893,080m; deste, segue com azimute de 242º 54'42" e distância de 77,35m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.379.986,783m e E=452.824,216m; deste, segue com azimute de 332º 54'42"e distância de 80,00m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.380.058,008m e E=452.787,787m; deste, segue com azimute de 62º 54'42" e distância de 91,06m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.380.099,471m e E=452.868,856m; deste, segue com azimute de 340º 24'25"e distância de 207,35m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.380.294,814m e E=452.799,324m; deste, segue com azimute de 333º 33'37" e distância de 157,51m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.380.435,852m e E=452.729,190m; deste, segue com azimute de 327º 42'51"e distância de 142,33m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.380.556,181m e E=452.653,163m; deste, segue com azimute de 322º 12'26" e distância de 140,14m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.380.666,921m e E=452.567,287m; deste, segue com azimute de 319º 03'49"e distância de 165,39m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.380.791,865m e E=452.458,919m; deste, segue com azimute de 229º 19'16" e distância de 71,57m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.380.745,215m e E=452.404,644m; deste, segue com azimute de 319º 19'16"e distância de 470,92m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.381.102,346m e E=452.097,691m; deste, segue com azimute de 323º 05'58" e distância de 44,81m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.381.138,180m e E=452.070,786m; deste, segue com azimute de 330º 36'20"e distância de 44,21m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.381.176,700m e E=452.049,086m; deste, segue com azimute de 337º 51'20" e distância de 41,77m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.381.215,392m e E=452.033,340m; deste, segue com azimute de 344º 37'13"e distância de 67,87m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.381.280,829m e E=452.015,340m; deste, segue com azimute de 339º 06'46" e distância de 34,43m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.381.312,994m e E=452.003,066m; deste, segue com azimute de 326º 17'59"e distância de 60,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.381.363,599m e E=451.969,316m; deste, segue com azimute de 54º 46'18" e distância de 58,62m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.381.397,416m e E=452.017,204m; deste, segue com azimute de 347º 16'31"e distância de 55,44m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.381.451,490m e E=452.004,994m; deste, segue com azimute de 353º 15'44" e distância de 55,28m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.381.506,383m e E=451.998,508m; deste, segue com azimute de 359º 41'10"e distância de 63,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.381.569,885m e E=451.998,160m; deste, segue com azimute de 5º 47'16" e distância de 49,33m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.381.618,961m e E=452.003,135m; deste, segue com azimute de 11º 46'21"e distância de 61,34m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.381.679,013m e E=452.015,650m; deste, segue com azimute de 18º 45'49" e distância de 67,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.381.743,319m e E=452.037,496m; deste, segue com azimute de 26º 28'54"e distância de 74,89m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.381.810,348m e E=452.070,889m; deste, segue com azimute de 32º 39'37" e distância de 982,23m, até o vértice 29, de coordenadas =7.382.637,273m e E=452.600,955m; deste, segue com azimute de 302º 41'58"e distância de 80,25m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.382.680,627m e E=452.533,423m; deste, segue com azimute de 32º 41'58" e distância de 450,88m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.383.060,046m e E=452.777,001m; deste, segue com azimute de 122º 41'58"e distância de 33,32m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.042,045m e E=452.805,041m; deste, segue com azimute de 78º 28'57" e distância de 65,48m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.055,119m e E=452.869,202m; deste, segue com azimute de 32º 41'58"e distância de 197,37m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 176,17m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 329,68m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.382.943,781m e E=452.973,896m; deste, segue com azimute de 258º 28'57" e distância de 95,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.382.924,767m e E=452.880,586m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 1.325,25m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.381.809,547m e E=452.164,640m; deste, segue com azimute de 211º 33'13" e distância de 57,58m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.381.760,480m e E=452.134,509m; deste, segue com azimute de 205º 22'01"e distância de 59,96m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.381.706,305m e E=452.108,823m; deste, segue com azimute de 193º 54'28" e distância de 119,64m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.381.590,168m e E=452.080,065m; deste, segue com azimute de 178º 37'44"e distância de 119,64m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.381.470,557m e E=452.082,928m; deste, segue com azimute de 163º 21'00" e distância de 119,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.381.355,929m e E=452.117,208m; deste, segue com azimute de 149º 16'20"e distância de 100,92m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.381.269,176m e E=452.168,776m; deste, segue com azimute de 139º 35'18" e distância de 246,85m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.381.081,222m e E=452.328,803m; deste, segue com azimute de 49º 19'16"e distância de 29,47m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.381.100,428m e E=452.351,149m; deste, segue com azimute de 65º 32'46" e distância de 41,86m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.381.117,756m e E=452.389,255m; deste, segue com azimute de 94º 30'54"e distância de 36,54m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.381.114,880m e E=452.425,680m; deste, segue com azimute de 121º 12'20" e distância de 41,35m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.381.093,458m e E=452.461,044m; deste, segue com azimute de 140º 01'31"e distância de 427,69m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.380.765,707m e E=452.735,814m; deste, segue com azimute de 230º 01'31" e distância de 92,65m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.380.706,182m e E=452.664,812m; deste, segue com azimute de 143º 19'04"e distância de 143,48m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.380.591,116m e E=452.750,524m; deste, segue com azimute de 149º 11'35" e distância de 178,35m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.380.437,931m e E=452.841,866m; deste, segue com azimute de 155º 52'26"e distância de 187,58m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.380.266,741m e E=452.918,537m; deste, segue com azimute de 162º 24'29" e distância de 573,72m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.719,849m e E=453.091,935m; deste, segue com azimute de 60º 21'32"e distância de 92,47m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.765,581m e E=453.172,305m; deste, segue com azimute de 71º 06'13" e distância de 111,34m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.801,640m e E=453.277,646m; deste, segue com azimute de 92º 53'06"e distância de 63,42m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.798,448m e E=453.340,990m; deste, segue com azimute de 103º 57'57" e distância de 187,12m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.753,288m e E=453.522,580m; deste, segue com azimute de 193º 57'57"e distância de 70,00m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.685,357m e E=453.505,686m; deste, segue com azimute de 283º 57'57" e distância de 187,12m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.730,517m e E=453.324,096m; deste, segue com azimute de 249º 50'30"e distância de 78,10m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.703,603m e E=453.250,782m; deste, segue com azimute de 217º 57'45" e distância de 99,67m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 183,31m, até o vértice 1; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 571.602,92m² (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados); VII - planta código DE-46.00.000-D03/007 - Município de Caraguatatuba, com a área "9" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/007 está situada entre as estacas 437+6,24m a 572+13,62m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 32º 41'58"e distância de 1.034,71m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.384.091,930m e E=453.534,811m; deste, segue com azimute de 24º 10'18" e distância de 230,01m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.384.301,773m e E=453.628,993m; deste, segue com azimute de 10º 02'24"e distância de 57,98m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.384.358,861m e E=453.639,100m; deste, segue com azimute de 3º 41'59" e distância de 172,58m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.384.531,078m e E=453.650,237m; deste, segue com azimute de 355º 30'42"e distância de 60,84m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.384.591,735m e E=453.645,475m; deste, segue com azimute de 339º 08'07" e distância de 60,84m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.384.648,589m e E=453.623,805m; deste, segue com azimute de 314º 13'12"e distância de 192,04m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.384.782,519m e E=453.486,178m; deste, segue com azimute de 45º 57'11" e distância de 97,40m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.384.850,236m e E=453.556,186m; deste, segue com azimute de 120º 15'41"e distância de 105,31m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.384.797,165m e E=453.647,146m; deste, segue com azimute de 108º 39'22" e distância de 50,21m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.384.781,103m e E=453.694,720m; deste, segue com azimute de 94º 50'07"e distância de 44,98m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.384.777,312m e E=453.739,540m; deste, segue com azimute de 82º 26'35" e distância de 40,42m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.384.782,627m e E=453.779,604m; deste, segue com azimute de 72º 10'11"e distância de 30,42m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.384.791,940m e E=453.808,560m; deste, segue com azimute de 54º 20'56" e distância de 74,22m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.384.835,199m e E=453.868,869m; deste, segue com azimute de 40º 56'16"e distância de 560,69m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.385.258,753m e E=454.236,254m; deste, segue com azimute de 32º 32'45" e distância de 374,89m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m; deste, segue com azimute de 122º 25'47"e distância de 122,79m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 212º 25'47" e distância de 135,32m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.385.394,708m e E=454.469,006m; deste, segue com azimute de 214º 33'24"e distância de 115,06m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.385.299,951m e E=454.403,743m; deste, segue com azimute de 218º 48'39" e distância de 115,06m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.385.210,297m e E=454.331,630m; deste, segue com azimute de 220º 13'07"e distância de 363,62m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.384.932,644m e E=454.096,842m; deste, segue com azimute de 209º 32'01" e distância de 59,89m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.384.880,539m e E=454.067,322m; deste, segue com azimute de 197º 18'46"e distância de 59,89m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.384.823,365m e E=454.049,500m; deste, segue com azimute de 185º 05'31" e distância de 59,89m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.384.763,715m e E=454.044,185m; deste, segue com azimute de 172º 52'16"e distância de 59,89m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.384.704,292m e E=454.051,617m; deste, segue com azimute de 159º 25'54" e distância de 72,94m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.384.636,005m e E=454.077,241m; deste, segue com azimute de 147º 55'16"e distância de 119,77m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.384.534,523m e E=454.140,848m; deste, segue com azimute de 135º 33'55" e distância de 119,77m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.384.449,004m e E=454.224,697m; deste, segue com azimute de 123º 21'36"e distância de 116,86m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.384.384,744m e E=454.322,300m; deste, segue com azimute de 119º 15'18" e distância de 585,31m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.384.098,702m e E=454.832,959m; deste, segue com azimute de 117º 10'47"e distância de 241,91m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.988,202m e E=455.048,156m; deste, segue com azimute de 115º 33'00" e distância de 57,39m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.963,451m e E=455.099,931m; deste, segue com azimute de 112º 26'02"e distância de 47,01m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.945,510m e E=455.143,386m; deste, segue com azimute de 109º 50'19" e distância de 39,95m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.931,952m e E=455.180,965m; deste, segue com azimute de 107º 12'08"e distância de 48,39m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.383.917,641m e E=455.227,192m; deste, segue com azimute de 104º 48'04" e distância de 32,06m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.383.909,451m e E=455.258,188m; deste, segue com azimute de 101º 57'12"e distância de 63,38m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.383.896,324m e E=455.320,193m; deste, segue com azimute de 99º 59'27" e distância de 462,09m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.383.816,157m e E=455.775,273m; deste, segue com azimute de 189º 59'27"e distância de 80,00m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.383.737,370m e E=455.761,394m; deste, segue com azimute de 279º 59'27" e distância de 460,91m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.383.817,332m e E=455.307,475m; deste, segue com azimute de 283º 17'46"e distância de 119,93m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.383.844,915m e E=455.190,756m; deste, segue com azimute de 289º 54'26" e distância de 119,93m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.383.885,753m e E=455.077,990m; deste, segue com azimute de 294º 18'53"e distância de 40,00m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.383.902,221m e E=455.041,540m; deste, segue com azimute de 297º 09'38" e distância de 303,36m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.384.040,699m e E=454.771,635m; deste, segue com azimute de 294º 18'37"e distância de 388,32m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.384.200,564m e E=454.417,745m; deste, segue com azimute de 293º 26'55" e distância de 245,84m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.384.298,391m e E=454.192,205m; deste, segue com azimute de 289º 55'53"e distância de 56,03m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.384.317,493m e E=454.139,526m; deste, segue com azimute de 282º 39'02" e distância de 59,96m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.384.330,624m e E=454.081,025m; deste, segue com azimute de 275º 07'23"e distância de 59,96m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.384.335,978m e E=454.021,308m; deste, segue com azimute de 267º 35'45" e distância de 59,96m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.384.333,463m e E=453.961,404m; deste, segue com azimute de 256º 52'57"e distância de 59,96m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.384.319,856m e E=453.903,013m; deste, segue com azimute de 249º 13'48" e distância de 59,96m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.384.298,595m e E=453.846,954m; deste, segue com azimute de 241º 34'39"e distância de 59,96m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.384.270,058m e E=453.794,225m; deste, segue com azimute de 233º 55'31" e distância de 59,96m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.384.234,754m e E=453.745,766m; deste, segue com azimute de 226º 16'22"e distância de 59,96m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.384.193,311m e E=453.702,440m; deste, segue com azimute de 218º 24'34" e distância de 63,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.384.143,744m e E=453.663,141m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 990,53m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.383.310,202m e E=453.128,026m; deste, segue com azimute de 122º 41'58" e distância de 68,25m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.383.273,331m e E=453.185,459m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 61,94m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 176,17m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 632.818,49m² (seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito) metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); VIII - planta código DE-46.00.000-D03/008 - Município de Caraguatatuba, com a área "10" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/008 está situada entre as estacas 572+13,62m a 749+17,83m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m, deste, segue com azimute de 32º 32'45"e distância de 1.324,93m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.386.691,635m e E=455.150,709m; deste, segue com azimute de 13º 53'58" e distância de 17,62m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.386.708,740m e E=455.154,942m; deste, segue com azimute de 347º 41'07"e distância de 18,66m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.386.726,972m e E=455.150,962m; deste, segue com azimute de 334º 11'46" e distância de 44,24m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.386.766,802m e E=455.131,704m; deste, segue com azimute de 338º 18'25"e distância de 27,24m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.386.792,113m e E=455.121,635m; deste, segue com azimute de 348º 30'23" e distância de 40,30m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.386.831,610m e E=455.113,604m; deste, segue com azimute de 0º 08'24"e distância de 36,72m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.386.868,328m e E=455.113,694m; deste, segue com azimute de 5º 41'06" e distância de 264,20m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.387.131,234m e E=455.139,866m; deste, segue com azimute de 95º 41'06"e distância de 80,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.387.123,309m e E=455.219,473m; deste, segue com azimute de 185º 41'06" e distância de 126,94m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.386.996,991m e E=455.206,898m; deste, segue com azimute de 180º 18'49"e distância de 29,96m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.386.967,035m e E=455.206,734m; deste, segue com azimute de 169º 34'14" e distância de 29,96m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.386.937,574m e E=455.212,157m; deste, segue com azimute de 158º 49'39"e distância de 29,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.386.909,640m e E=455.222,976m; deste, segue com azimute de 148º 05'05" e distância de 29,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.386.884,212m e E=455.238,813m; deste, segue com azimute de 137º 20'30"e distância de 29,96m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.386.862,182m e E=455.259,112m; deste, segue com azimute de 127º 17'06" e distância de 26,14m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.386.846,348m e E=455.279,908m; deste, segue com azimute de 30º 25'20"e distância de 182,22m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.387.003,484m e E=455.372,180m; deste, segue com azimute de 296º 51'02" e distância de 16,15m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.387.010,777m e E=455.357,774m; deste, segue com azimute de 42º 53'37"e distância de 306,41m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.387.235,262m e E=455.566,330m; deste, segue com azimute de 113º 02'39" e distância de 8,73m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.387.231,845m e E=455.574,362m; deste, segue com azimute de 42º 19'48"e distância de 114,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.387.316,342m e E=455.651,329m; deste, segue com azimute de 357º 00'23" e distância de 24,72m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.387.341,031m e E=455.650,038m; deste, segue com azimute de 11º 26'30"e distância de 20,73m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.387.361,353m e E=455.654,151m; deste, segue com azimute de 25º 29'45" e distância de 23,53m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.387.382,591m e E=455.664,279m; deste, segue com azimute de 51º 37'04"e distância de 30,54m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.387.401,553m e E=455.688,218m; deste, segue com azimute de 61º 19'54" e distância de 35,84m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.387.418,745m e E=455.719,661m; deste, segue com azimute de 62º 59'16"e distância de 40,12m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.387.436,965m e E=455.755,402m; deste, segue com azimute de 50º 03'10" e distância de 24,31m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.387.452,573m e E=455.774,037m; deste, segue com azimute de 46º 08'38"e distância de 113,08m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.387.530,921m e E=455.855,578m; deste, segue com azimute de 42º 30'11" e distância de 189,29m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.387.670,472m e E=455.983,467m; deste, segue com azimute de 47º 08'55"e distância de 97,44m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.387.736,739m e E=456.054,900m; deste, segue com azimute de 52º 33'52" e distância de 96,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.387.795,522m e E=456.131,685m; deste, segue com azimute de 28º 25'03"e distância de 53,58m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.387.842,645m e E=456.157,184m; deste, segue com azimute de 326º 09'34" e distância de 275,14m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.071,170m e E=456.003,965m; deste, segue com azimute de 15º 36'08"e distância de 61,84m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.130,727m e E=456.020,596m; deste, segue com azimute de 54º 33'26" e distância de 64,93m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.168,377m e E=456.073,491m; deste, segue com azimute de 91º 30'21"e distância de 44,06m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.167,219m e E=456.117,535m; deste, segue com azimute de 124º 54'14" e distância de 18,99m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.156,355m e E=456.133,107m; deste, segue com azimute de 138º 24'02"e distância de 141,54m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.050,507m e E=456.227,080m; deste, segue com azimute de 232º 06'28" e distância de 94,05m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.387.992,747m e E=456.152,862m; deste, segue com azimute de 146º 09'34"e distância de 144,01m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.387.873,130m e E=456.233,062m; deste, segue com azimute de 52º 33'52" e distância de 92,99m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.387.929,657m e E=456.306,901m; deste, segue com azimute de 59º 00'54"e distância de 33,55m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.387.946,928m e E=456.335,662m; deste, segue com azimute de 64º 04'13" e distância de 39,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.387.964,409m e E=456.371,614m; deste, segue com azimute de 71º 15'32"e distância de 46,72m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.387.979,419m e E=456.415,855m; deste, segue com azimute de 76º 00'18" e distância de 97,47m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.002,989m e E=456.510,429m; deste, segue com azimute de 71º 17'47"e distância de 63,92m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.023,488m e E=456.570,978m; deste, segue com azimute de 58º 12'40" e distância de 59,58m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.054,876m e E=456.621,624m; deste, segue com azimute de 47º 20'50"e distância de 143,21m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m; deste, segue com azimute de 136º 50'44" e distância de 80,00m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.093,547m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 226º 59'49"e distância de 128,41m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.005,965m e E=456.687,757m; deste, segue com azimute de 230º 01'05" e distância de 21,38m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.387.992,229m e E=456.671,377m; deste, segue com azimute de 234º 08'20"e distância de 29,99m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.387.974,660m e E=456.647,071m; deste, segue com azimute de 239º 11'39" e distância de 29,99m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.387.959,301m e E=456.621,312m; deste, segue com azimute de 244º 14'59"e distância de 29,99m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.387.946,272m e E=456.594,300m; deste, segue com azimute de 249º 14'55" e distância de 29,32m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.387.935,883m e E=456.566,880m; deste, segue com azimute de 254º 14'10"e distância de 40,04m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.387.925,005m e E=456.528,346m; deste, segue com azimute de 254º 22'24" e distância de 136,32m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.387.888,285m e E=456.397,064m; deste, segue com azimute de 226º 43'15"e distância de 161,73m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.387.777,412m e E=456.279,322m; deste, segue com azimute de 138º 10'22" e distância de 271,51m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.387.575,095m e E=456.460,388m; deste, segue com azimute de 144º 38'55"e distância de 175,03m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.387.432,339m e E=456.561,657m; deste, segue com azimute de 275º 07'23" e distância de 43,31m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.387.436,207m e E=456.518,521m; deste, segue com azimute de 292º 57'38"e distância de 32,69m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.387.448,961m e E=456.488,416m; deste, segue com azimute de 261º 02'55" e distância de 27,00m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.387.444,760m e E=456.461,747m; deste, segue com azimute de 245º 38'08"e distância de 264,55m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.387.335,624m e E=456.220,760m; deste, segue com azimute de 248º 07'04" e distância de 559,80m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.387.126,987m e E=455.701,292m; deste, segue com azimute de 240º 56'13"e distância de 52,49m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.387.101,491m e E=455.655,415m; deste, segue com azimute de 218º 17'00" e distância de 175,34m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.386.963,857m e E=455.546,782m; deste, segue com azimute de 310º 07'27"e distância de 62,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.387.004,163m e E=455.498,958m; deste, segue com azimute de 213º 50'52" e distância de 252,01m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.386.794,861m e E=455.358,590m; deste, segue com azimute de 131º 53'24"e distância de 29,98m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.386.774,843m e E=455.380,909m; deste, segue com azimute de 141º 19'42" e distância de 48,98m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.386.736,599m e E=455.411,517m; deste, segue com azimute de 147º 11'08"e distância de 189,86m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.386.577,032m e E=455.514,408m; deste, segue com azimute de 237º 11'08" e distância de 107,09m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.386.519,000m e E=455.424,409m; deste, segue com azimute de 320º 33'50"e distância de 100,66m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.386.596,743m e E=455.360,468m; deste, segue com azimute de 211º 28'26" e distância de 32,36m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.386.569,146m e E=455.343,575m; deste, segue com azimute de 302º 25'47"e distância de 108,37m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.386.627,261m e E=455.252,106m; deste, segue com azimute de 212º 25'47" e distância de 1.324,96m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 302º 25'47" e distância de 122,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 723.356,35m² (setecentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); IX - planta código DE-46.00.000-D03/009 - Município de Caraguatatuba, com a área "11" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/009 está situada entre as estacas 749+17,83m a 925+15,97m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m, deste, segue com azimute de 46º 50'44"e distância de 558,03m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.533,585m e E=457.134,044m; deste, segue com azimute de 316º 50'44" e distância de 15,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.544,528m e E=457.123,784m; deste, segue com azimute de 46º 50'44"e distância de 51,76m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.579,928m e E=457.161,542m; deste, segue com azimute de 122º 53'10" e distância de 15,46m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.571,536m e E=457.174,521m; deste, segue com azimute de 46º 50'44"e distância de 303,71m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.779,267m e E=457.396,085m; deste, segue com azimute de 34º 30'39" e distância de 86,66m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.850,674m e E=457.445,182m; deste, segue com azimute de 54º 34'28"e distância de 24,86m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.865,086m e E=457.465,442m; deste, segue com azimute de 68º 41'36" e distância de 35,41m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.877,951m e E=457.498,428m; deste, segue com azimute de 78º 47'37"e distância de 15,91m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.881,042m e E=457.514,032m; deste, segue com azimute de 59º 03'08" e distância de 39,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.901,606m e E=457.548,326m; deste, segue com azimute de 64º 15'39"e distância de 39,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.918,971m e E=457.584,345m; deste, segue com azimute de 69º 28'11" e distância de 39,99m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.932,994m e E=457.621,791m; deste, segue com azimute de 74º 40'42"e distância de 39,99m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.943,560m e E=457.660,356m; deste, segue com azimute de 79º 47'22" e distância de 38,49m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.950,383m e E=457.698,239m; deste, segue com azimute de 85º 28'59"e distância de 445,12m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.985,439m e E=458.141,979m; deste, segue com azimute de 82º 39'53" e distância de 39,98m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.990,544m e E=458.181,631m; deste, segue com azimute de 76º 17'55"e distância de 39,98m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.000,013m e E=458.220,473m; deste, segue com azimute de 69º 55'57" e distância de 39,98m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.013,731m e E=458.258,025m; deste, segue com azimute de 63º 33'58"e distância de 39,98m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.031,529m e E=458.293,824m; deste, segue com azimute de 57º 12'00" e distância de 39,98m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.053,186m e E=458.327,430m; deste, segue com azimute de 50º 50'02"e distância de 39,98m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.078,436m e E=458.358,427m; deste, segue com azimute de 45º 23'04" e distância de 28,47m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.098,433m e E=458.378,694m; deste, segue com azimute de 40º 38'55"e distância de 49,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.135,993m e E=458.410,942m; deste, segue com azimute de 39º 31'51" e distância de 29,86m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.159,026m e E=458.429,950m; deste, segue com azimute de 10º 27'09"e distância de 33,32m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.191,791m e E=458.435,994m; deste, segue com azimute de 41º 12'33" e distância de 25,08m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.210,659m e E=458.452,517m; deste, segue com azimute de 66º 03'14"e distância de 36,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.225,651m e E=458.486,275m; deste, segue com azimute de 46º 41'43" e distância de 28,63m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.245,289m e E=458.507,111m; deste, segue com azimute de 50º 31'20"e distância de 115,72m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.318,859m e E=458.596,430m; deste, segue com azimute de 51º 21'43" e distância de 166,84m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.423,032m e E=458.726,747m; deste, segue com azimute de 43º 37'40"e distância de 210,55m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.575,439m e E=458.872,023m; deste, segue com azimute de 47º 34'42" e distância de 68,56m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.621,691m e E=458.922,637m; deste, segue com azimute de 51º 55'01"e distância de 59,84m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.658,598m e E=458.969,735m; deste, segue com azimute de 55º 24'58" e distância de 43,73m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.683,417m e E=459.005,734m; deste, segue com azimute de 58º 49'06"e distância de 56,97m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.389.712,914m e E=459.054,474m; deste, segue com azimute de 62º 15'06" e distância de 44,65m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.389.733,701m e E=459.093,987m; deste, segue com azimute de 64º 52'41"e distância de 33,09m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.747,751m e E=459.123,949m; deste, segue com azimute de 67º 39'30" e distância de 47,15m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.765,675m e E=459.167,563m; deste, segue com azimute de 69º 27'08"e distância de 14,58m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.770,793m e E=459.181,216m; deste, segue com azimute de 70º 40'06" e distância de 26,29m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.779,494m e E=459.206,020m; deste, segue com azimute de 73º 27'25"e distância de 34,58m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.789,342m e E=459.239,173m; deste, segue com azimute de 76º 28'55" e distância de 19,74m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.793,956m e E=459.258,365m; deste, segue com azimute de 79º 32'30"e distância de 35,21m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.389.800,348m e E=459.292,993m; deste, segue com azimute de 156º 24'13" e distância de 11,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.389.789,366m e E=459.297,790m; deste, segue com azimute de 88º 44'06"e distância de 39,97m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.389.790,248m e E=459.337,750m; deste, segue com azimute de 96º 22'28" e distância de 39,97m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.389.785,810m e E=459.377,474m; deste, segue com azimute de 104º 00'50"e distância de 39,97m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.389.776,131m e E=459.416,254m; deste, segue com azimute de 111º 39'12" e distância de 39,97m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.389.761,383m e E=459.453,404m; deste, segue com azimute de 119º 17'34"e distância de 39,97m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.389.741,826m e E=459.488,264m; deste, segue com azimute de 126º 55'56" e distância de 39,97m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.389.717,809m e E=459.520,214m; deste, segue com azimute de 132º 00'07"e distância de 13,09m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.389.709,050m e E=459.529,941m; deste, segue com azimute de 138º 17'29" e distância de 75,23m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 270º 00'00"e distância de 0,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 141º 52'00" e distância de 54,57m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m; deste, segue com azimute de 179º 56'45"e distância de 142,82m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.389.467,139m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 327º 46'01" e distância de 40,00m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.389.500,972m e E=459.592,496m; deste, segue com azimute de 325º 47'29"e distância de 40,00m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.389.534,051m e E=459.570,009m; deste, segue com azimute de 323º 48'56" e distância de 40,00m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.389.566,334m e E=459.546,395m; deste, segue com azimute de 321º 53'16"e distância de 38,06m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.389.596,277m e E=459.522,906m; deste, segue com azimute de 320º 32'23" e distância de 38,50m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.389.626,004m e E=459.498,436m; deste, segue com azimute de 316º 56'03"e distância de 32,17m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.389.649,507m e E=459.476,468m; deste, segue com azimute de 308º 15'57" e distância de 41,94m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.389.675,479m e E=459.443,542m; deste, segue com azimute de 297º 35'15"e distância de 39,94m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.389.693,977m e E=459.408,139m; deste, segue com azimute de 287º 10'12" e distância de 39,94m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.389.705,770m e E=459.369,974m; deste, segue com azimute de 276º 45'10"e distância de 39,94m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.389.710,466m e E=459.330,306m; deste, segue com azimute de 266º 20'07" e distância de 39,94m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.389.707,913m e E=459.290,443m; deste, segue com azimute de 255º 44'18"e distância de 57,20m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.389.693,823m e E=459.235,010m; deste, segue com azimute de 252º 17'47" e distância de 44,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 270º 00'00"e distância de 0,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 189º 31'47" e distância de 35,11m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.389.645,814m e E=459.187,282m; deste, segue com azimute de 241º 18'32"e distância de 25,84m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.389.633,409m e E=459.164,615m; deste, segue com azimute de 253º 10'15" e distância de 37,83m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.389.622,455m e E=459.128,402m; deste, segue com azimute de 281º 23'14"e distância de 45,19m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.389.631,376m e E=459.084,106m; deste, segue com azimute de 237º 36'01" e distância de 39,99m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.389.609,948m e E=459.050,340m; deste, segue com azimute de 233º 30'28"e distância de 39,99m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.389.586,165m e E=459.018,189m; deste, segue com azimute de 229º 24'55" e distância de 39,99m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.389.560,147m e E=458.987,818m; deste, segue com azimute de 226º 10'37"e distância de 23,30m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.389.544,012m e E=458.971,006m; deste, segue com azimute de 223º 50'30" e distância de 38,21m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.389.516,452m e E=458.944,538m; deste, segue com azimute de 223º 19'18"e distância de 124,13m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.389.426,147m e E=458.859,374m; deste, segue com azimute de 224º 14'45" e distância de 40,00m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.389.397,494m e E=458.831,466m; deste, segue com azimute de 226º 05'39"e distância de 40,00m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.389.369,757m e E=458.802,648m; deste, segue com azimute de 227º 56'33" e distância de 40,00m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.389.342,963m e E=458.772,951m; deste, segue com azimute de 229º 47'26"e distância de 40,00m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.389.317,141m e E=458.742,404m; deste, segue com azimute de 231º 38'20" e distância de 40,00m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.389.292,317m e E=458.711,041m; deste, segue com azimute de 233º 29'14"e distância de 40,00m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.389.268,518m e E=458.678,894m; deste, segue com azimute de 235º 20'07" e distância de 40,00m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.389.245,768m e E=458.645,995m; deste, segue com azimute de 236º 16'25"e distância de 62,60m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.389.211,010m e E=458.593,929m; deste, segue com azimute de 235º 29'53" e distância de 13,69m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.389.203,257m e E=458.582,649m; deste, segue com azimute de 233º 02'22"e distância de 21,43m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.389.190,373m e E=458.565,528m; deste, segue com azimute de 227º 54'38" e distância de 21,92m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.389.175,682m e E=458.549,263m; deste, segue com azimute de 223º 02'11"e distância de 18,48m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.389.162,178m e E=458.536,654m; deste, segue com azimute de 220º 08'08" e distância de 27,73m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.389.140,976m e E=458.518,777m; deste, segue com azimute de 219º 31'54"e distância de 79,32m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.389.079,795m e E=458.468,287m; deste, segue com azimute de 220º 07'12" e distância de 28,43m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.389.058,056m e E=458.449,969m; deste, segue com azimute de 221º 59'42"e distância de 19,16m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.389.043,818m e E=458.437,150m; deste, segue com azimute de 225º 42'39" e distância de 39,99m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.389.015,896m e E=458.408,527m; deste, segue com azimute de 230º 55'10"e distância de 39,99m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.388.990,688m e E=458.377,487m; deste, segue com azimute de 236º 07'42" e distância de 39,99m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.388.968,403m e E=458.344,287m; deste, segue com azimute de 241º 20'13"e distância de 39,99m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.388.949,223m e E=458.309,201m; deste, segue com azimute de 246º 32'44" e distância de 39,99m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.388.933,308m e E=458.272,519m; deste, segue com azimute de 251º 45'16"e distância de 39,99m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.388.920,788m e E=458.234,543m; deste, segue com azimute de 256º 57'47" e distância de 39,99m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.388.911,768m e E=458.195,587m; deste, segue com azimute de 262º 05'40"e distância de 40,09m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 265º 36'41"e distância de 402,26m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.388.875,473m e E=457.754,800m; deste, segue com azimute de 264º 28'58" e distância de 47,53m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.388.870,903m e E=457.707,489m; deste, segue com azimute de 258º 52'36"e distância de 39,98m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.388.863,190m e E=457.668,260m; deste, segue com azimute de 252º 30'38" e distância de 39,98m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.388.851,175m e E=457.630,129m; deste, segue com azimute de 246º 08'40"e distância de 39,98m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.388.835,006m e E=457.593,565m; deste, segue com azimute de 239º 46'41" e distância de 39,98m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.388.814,882m e E=457.559,020m; deste, segue com azimute de 233º 30'50"e distância de 38,70m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.388.791,870m e E=457.527,905m; deste, segue com azimute de 226º 58'17" e distância de 440,24m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.388.491,466m e E=457.206,084m; deste, segue com azimute de 176º 18'07"e distância de 46,79m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.388.444,776m e E=457.209,102m; deste, segue com azimute de 228º 20'47" e distância de 42,09m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.388.416,801m e E=457.177,653m; deste, segue com azimute de 274º 33'14"e distância de 47,35m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.388.420,560m e E=457.130,457m; deste, segue com azimute de 226º 50'44" e distância de 478,11m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.388.093,548m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 316º 50'44" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 300.155,95m² (trezentos mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); X - planta código DE-46.00.000-D03/010 - Município de Caraguatatuba, com a área "12" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/010 está situada entre as estacas 925+15,97m a 1047+0,29m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m, deste, segue com azimute de 143º 51'14"e distância de 32,61m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.583,628m e E=459.632,929m; deste, segue com azimute de 145º 21'38" e distância de 32,61m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.556,800m e E=459.651,464m; deste, segue com azimute de 146º 52'03"e distância de 32,61m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.529,493m e E=459.669,288m; deste, segue com azimute de 148º 22'27" e distância de 32,61m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.501,727m e E=459.686,387m; deste, segue com azimute de 149º 07'39"e distância de 221,66m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.311,474m e E=459.800,126m; deste, segue com azimute de 147º 14'34" e distância de 49,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.269,433m e E=459.827,175m; deste, segue com azimute de 143º 28'24"e distância de 49,99m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.229,262m e E=459.856,930m; deste, segue com azimute de 139º 42'14" e distância de 49,99m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.191,133m e E=459.889,261m; deste, segue com azimute de 135º 56'04" e distância de 49,99m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.155,212m e E=459.924,029m; deste, segue com azimute de 132º 09'54" e distância de 49,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.121,655m e E=459.961,083m; deste, segue com azimute de 128º 23'44"e distância de 49,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.090,606m e E=460.000,263m; deste, segue com azimute de 125º 50'44" e distância de 584,87m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.748,103m e E=460.474,359m; deste, segue com azimute de 121º 11'38" e distância de 39,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.727,406m e E=460.508,542m; deste, segue com azimute de 112º 22'46" e distância de 39,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.712,191m e E=460.545,493m; deste, segue com azimute de 105º 53'04"e distância de 29,42m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.704,140m e E=460.573,786m; deste, segue com azimute de 99º 00'40" e distância de 353,52m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.648,769m e E=460.922,946m; deste, segue com azimute de 97º 54'54" e distância de 89,65m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.636,423m e E=461.011,745m; deste, segue com azimute de 88º 18'13" e distância de 269,34m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.644,396m e E=461.280,971m; deste, segue com azimute de 79º 15'58"e distância de 38,46m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.651,560m e E=461.318,763m; deste, segue com azimute de 70º 46'56" e distância de 38,46m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.664,221m e E=461.355,084m; deste, segue com azimute de 59º 46'54" e distância de 61,20m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.695,020m e E=461.407,963m; deste, segue com azimute de 53º 20'50" e distância de 259,54m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.849,955m e E=461.616,183m; deste, segue com azimute de 143º 16'12"e distância de 80,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.785,838m e E=461.664,026m; deste, segue com azimute de 233º 20'51" e distância de 259,19m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.631,112m e E=461.456,086m; deste, segue com azimute de 236º 04'24"e distância de 36,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.610,915m e E=461.426,058m; deste, segue com azimute de 242º 10'28" e distância de 36,19m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.594,022m e E=461.394,054m; deste, segue com azimute de 248º 16'33"e distância de 36,19m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.580,628m e E=461.360,436m; deste, segue com azimute de 254º 22'37" e distância de 36,19m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.570,882m e E=461.325,585m; deste, segue com azimute de 260º 28'42" e distância de 39,42m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.564,362m e E=461.286,712m; deste, segue com azimute de 267º 03'14" e distância de 50,05m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.561,789m e E=461.236,724m; deste, segue com azimute de 268º 17'53"e distância de 232,61m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.554,880m e E=461.004,219m; deste, segue com azimute de 279º 00'40" e distância de 454,12m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.626,009m e E=460.555,700m; deste, segue com azimute de 286º 39'56"e distância de 45,70m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.639,115m e E=460.511,918m; deste, segue com azimute de 292º 26'36" e distância de 34,27m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.652,199m e E=460.480,242m; deste, segue com azimute de 298º 22'11"e distância de 36,04m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.669,322m e E=460.448,533m; deste, segue com azimute de 304º 20'23" e distância de 51,50m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.698,371m e E=460.406,012m; deste, segue com azimute de 305º 52'31" e distância de 550,21m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.020,805m e E=459.960,183m; deste, segue com azimute de 308º 46'55" e distância de 85,19m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.074,163m e E=459.893,777m; deste, segue com azimute de 314º 35'42"e distância de 85,19m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.133,972m e E=459.833,116m; deste, segue com azimute de 320º 24'29" e distância de 85,19m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.199,617m e E=459.778,825m; deste, segue com azimute de 326º 13'16"e distância de 85,19m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.270,424m e E=459.731,461m; deste, segue com azimute de 329º 07'39" e distância de 229,24m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.467,186m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 359º 56'45" e distância de 142,77m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 197.505,16m² (cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da expropriante.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN

Publicado em: 23/05/2013 Atualizado em: 23/05/2013 11:36

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