O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
sábado, 27 de agosto de 2011
Quem escreve o que quer, ler o que não quer.....
Após ler o texto publicado no Blog do João Lucio e assinado pelo senhor Marcos do Nascimento tenho a confirmação que a Frente SupraPardária vai deixar muita gente de pernas curtas.
A frente suprapartidária nasceu porque os políticos de renome de Caraguatatuba não tratou os companheiros e partidos politicos com o devido respeito.
Estamos fortes e o tempo dirá se vale apena continuar com (02) dois coronéis mandando em tudo ou acreditar que a Frente Suprapartidária é a solução para acabar com essa farra.
Eu quero fazer uma pergunta a este senhor, você sabe qual diferença de uma FrentePartidária e uma coligação? Pelo texto com certeza este senhor não sabe.
Antes de sair criticando, procure saber quem são as pessoas que fazem parte da Frente SupraPartidária, e o que é a Frente SupraPartidária.
Um chá com mulheres e amigas nunca foi tão divertido
A Afrah Modas convida mulheres de todas as idades para participar de um coquetel no dia 28 de agosto com salgadinhos e bebidas para troca de experiências e dicas de como apimentar sua relação, dança do ventre, dança da cadeira, strip-tease, massagem tântrica, palestra de pompoarismo e varias outras tendências.
Convites limitados:
Garanta o seu convite na loja Afrah modas no Caraguá Praia Shopping
Contato: (12) 3883-4720 – Afrah Modas
Guilherme Araújo diz:
"Caraguá tem que mudar, para mudar a maneira de Governar"
Frente SupraPartidária
Caraguatatuba 2012 DENUNCIE INCONSTITUCIONALIDADES
O Blog do Guilherme Araújo dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais.
Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações:
(a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal);
(b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o Blog do Guilherme Araújo e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição.
Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional.
A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O Blog do Guilherme Araújo e você cidadão estamos autorizados a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição.
Uma vez formulada a denúncia, o Blog do Guilherme Araújo analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail: blogdoguilhermearaújo@hotmail.com com as seguintes informações:
(1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador;
(2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s);
(3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular.
Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O Blog do Guilherme Araújo promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o Blog do Guilherme Araújo nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
TSE aprova calendário para as eleições de 2012
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no dia 28 de junho deste ano, o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver necessidade , de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas
Um ano antes do pleito, 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendam concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.
A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.
O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.
Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.
No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno - encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas
Um ano antes do pleito, 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendam concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.
A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.
O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.
Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.
No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno - encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
TSE decide não utilizar quadro-resumo nas Eleições 2012
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não utilizar o chamado quadro-resumo nas Eleições 2012
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não utilizar o chamado quadro-resumo nas Eleições 2012. Este recurso consiste em uma verificação que ocorreria na urna para que o eleitor pudesse visualizar todas as opções de voto marcadas por ele antes de confirmar definitivamente a votação. No caso de ter preenchido errado, o eleitor teria a opção de corrigir o voto, tendo que reiniciar toda a votação novamente. A media acarreta demora no tempo de votação e possibilidade de quebra do sigilo do voto.
No julgamento desta quinta-feira (18), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que tais mudanças poderiam causar certa confusão e dificuldade para os eleitores na hora do voto. Ele lembrou que para adotar o recurso do quadro-resumo em 2012 seria necessário reestruturar as zonas eleitorais e diminuir o número de eleitores por zona, entre outras medidas.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou as conclusões obtidas pela área técnica da Corte, por meio de uma votação simulada que testou a adoção do quadro-resumo. O estudo revelou:I) grande impacto sobre o tempo de votação com a utilização do quadro-resumo, pois a sua simples exibição aumentou, em média, 20% o tempo de votação;II) na hipótese de correção no quadro-resumo - quando o eleitor foi remetido ao início da votação, sendo obrigado a votar em todos os cargos novamente -, o tempo de votação foi, no mínimo, duplicado; III) o eleitor, embora instruído pela cartilha e por divulgação interna, encontrou dificuldades no entendimento da funcionalidade do quadro-resumo, interrompendo, algumas vezes, a votação para obter informações dos mesários; IV) alguns eleitores abandonaram a votação no momento em que o quadro-resumo foi exibido, deixando exposta toda a sua votação, ocasião em que o mesário teve que suspender a votação a fim de habilitar a urna para o próximo eleitor.
No mesmo sentido, o ministro Marco Aurélio afirmou que “o aprimoramento é constante, mas não se justifica introduzir um elemento complicador para o eleitor”.
Inconstitucionalidade do voto impresso
Os ministros também citaram durante a sessão desta quinta-feira a existência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4543) no Supremo Tribunal Federal, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contesta a adoção do voto impresso, instituído pela Lei 12.034/2009, conhecida como minirreforma eleitoral.
Na opinião do MPE, as alterações promovidas nesse ponto pela Lei 12.034/2009 violam o princípio do livre exercício do sufrágio universal pelo voto direto e secreto com igual valor para todos, previsto na Constituição Federal.
Quadro-resumo
Tanto o quadro-resumo quanto o voto impresso são considerados um retrocesso pela Justiça Eleitoral, pois simulações já demonstraram que, com o uso desses recursos, o tempo médio que seria gasto pelo eleitor para concluir o voto quase dobraria, e isso poderia colocar em risco a rapidez da apuração do resultado final das eleições.
Em 2002 já houve uma experiência com o voto impresso que comprovou diversos inconvenientes causados, como o aumento das filas, o travamento de impressoras e o crescimento do número de votos brancos e nulos naquele pleito. Além disso, a Justiça Eleitoral entende que o uso da impressão do voto na perspectiva de se realizar uma auditoria não tem sentido, porque todo o sistema pode ser auditado eletronicamente.
No julgamento desta quinta-feira (18), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que tais mudanças poderiam causar certa confusão e dificuldade para os eleitores na hora do voto. Ele lembrou que para adotar o recurso do quadro-resumo em 2012 seria necessário reestruturar as zonas eleitorais e diminuir o número de eleitores por zona, entre outras medidas.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou as conclusões obtidas pela área técnica da Corte, por meio de uma votação simulada que testou a adoção do quadro-resumo. O estudo revelou:I) grande impacto sobre o tempo de votação com a utilização do quadro-resumo, pois a sua simples exibição aumentou, em média, 20% o tempo de votação;II) na hipótese de correção no quadro-resumo - quando o eleitor foi remetido ao início da votação, sendo obrigado a votar em todos os cargos novamente -, o tempo de votação foi, no mínimo, duplicado; III) o eleitor, embora instruído pela cartilha e por divulgação interna, encontrou dificuldades no entendimento da funcionalidade do quadro-resumo, interrompendo, algumas vezes, a votação para obter informações dos mesários; IV) alguns eleitores abandonaram a votação no momento em que o quadro-resumo foi exibido, deixando exposta toda a sua votação, ocasião em que o mesário teve que suspender a votação a fim de habilitar a urna para o próximo eleitor.
No mesmo sentido, o ministro Marco Aurélio afirmou que “o aprimoramento é constante, mas não se justifica introduzir um elemento complicador para o eleitor”.
Inconstitucionalidade do voto impresso
Os ministros também citaram durante a sessão desta quinta-feira a existência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4543) no Supremo Tribunal Federal, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contesta a adoção do voto impresso, instituído pela Lei 12.034/2009, conhecida como minirreforma eleitoral.
Na opinião do MPE, as alterações promovidas nesse ponto pela Lei 12.034/2009 violam o princípio do livre exercício do sufrágio universal pelo voto direto e secreto com igual valor para todos, previsto na Constituição Federal.
Quadro-resumo
Tanto o quadro-resumo quanto o voto impresso são considerados um retrocesso pela Justiça Eleitoral, pois simulações já demonstraram que, com o uso desses recursos, o tempo médio que seria gasto pelo eleitor para concluir o voto quase dobraria, e isso poderia colocar em risco a rapidez da apuração do resultado final das eleições.
Em 2002 já houve uma experiência com o voto impresso que comprovou diversos inconvenientes causados, como o aumento das filas, o travamento de impressoras e o crescimento do número de votos brancos e nulos naquele pleito. Além disso, a Justiça Eleitoral entende que o uso da impressão do voto na perspectiva de se realizar uma auditoria não tem sentido, porque todo o sistema pode ser auditado eletronicamente.
Ministra Cármem Lúcia avalia que redes sociais e segurança nas eleições serão desafios em 2012
Cármem Lúcia disse que a Justiça Eleitoral deve oferecer todas as informações que mostrem ao povo o que está acontecendo
A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, elencou nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte-MG, alguns desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará nas Eleições 2012. Para a ministra, dois pontos merecem especial atenção: a proliferação das mídias sociais e a segurança em locais de conflito durante o processo eleitoral.
Participando do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a ministra, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que as redes sociais trazem a necessidade de agilidade nos julgamentos. "O acúmulo de litígios através de contatos e redes sociais deve aumentar", avaliou. A ministra disse ainda que o Twitter é uma "praça virtual que pode depor governos" e acrescentou que o Judiciário tem que ficar atento para garantir a normalidade do pleito, sem comprometer a liberdade de expressão.
Segurança
A magistrada lembrou a paixão que envolve as eleições municipais e disse que os juízes devem se guiar pela razão, não permitindo transgressão ao direito. Ela destacou a necessidade de a Justiça Eleitoral buscar alternativas para locais de maior conflito, a partir de um levantamento preliminar nos Estados. Com isso, a ministra acredita que será possível a construção de uma rede de garantia de proteção dos juízes antes do processo eleitoral.
Cármem Lúcia disse que a Justiça Eleitoral deve oferecer todas as informações que mostrem ao povo o que está acontecendo, para que seja corresponsável pela normalidade, moralidade e legitimidade do processo eleitoral. E ressaltou que "a estrutura da Justiça Eleitoral é diferenciada para garantir a cidadania, a partir do voto". A ministra, que assegurou conhecer bem a realidade do interior do Brasil, presidirá o TSE durante as eleições municipais de 2012.
Procurador José Jairo
No final da manhã os presidentes dos TREs ouviram palestra do Procurador Regional da República, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Jairo Gomes. Ele traçou um histórico sobre a fraude no processo eleitoral brasileiro e afirmou que "a implantação do sistema eletrônico e a identificação biométrica representam passos hercúleos para garantir a transparência e lisura do processo eleitoral".
Participando do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a ministra, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que as redes sociais trazem a necessidade de agilidade nos julgamentos. "O acúmulo de litígios através de contatos e redes sociais deve aumentar", avaliou. A ministra disse ainda que o Twitter é uma "praça virtual que pode depor governos" e acrescentou que o Judiciário tem que ficar atento para garantir a normalidade do pleito, sem comprometer a liberdade de expressão.
Segurança
A magistrada lembrou a paixão que envolve as eleições municipais e disse que os juízes devem se guiar pela razão, não permitindo transgressão ao direito. Ela destacou a necessidade de a Justiça Eleitoral buscar alternativas para locais de maior conflito, a partir de um levantamento preliminar nos Estados. Com isso, a ministra acredita que será possível a construção de uma rede de garantia de proteção dos juízes antes do processo eleitoral.
Cármem Lúcia disse que a Justiça Eleitoral deve oferecer todas as informações que mostrem ao povo o que está acontecendo, para que seja corresponsável pela normalidade, moralidade e legitimidade do processo eleitoral. E ressaltou que "a estrutura da Justiça Eleitoral é diferenciada para garantir a cidadania, a partir do voto". A ministra, que assegurou conhecer bem a realidade do interior do Brasil, presidirá o TSE durante as eleições municipais de 2012.
Procurador José Jairo
No final da manhã os presidentes dos TREs ouviram palestra do Procurador Regional da República, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Jairo Gomes. Ele traçou um histórico sobre a fraude no processo eleitoral brasileiro e afirmou que "a implantação do sistema eletrônico e a identificação biométrica representam passos hercúleos para garantir a transparência e lisura do processo eleitoral".
PRB Instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre
É com grande satisfação que apresentamos o Partido Republicano Brasileiro - PRB, uma instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre, que tem o intuito de promover a gestão orçamentária participativa, conselhos e colegiados municipais, debates e audiências que promovam de fato um governo afinado com a vontade popular.
O PRB nasceu para defender o direito político dos cidadãos brasileiros; para defender os direitos humanos e sociais com a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e moradia; para defender os direitos da criança, do adolescente, do idoso; para promover a preservação do meio-ambiente. Prega a liberdade de expressão, os valores da família e, sobretudo, acredita que a administração pública deve estar a serviço dos interesses coletivos.
O PRB defende, entre outros princípios, o pluripartidarismo e a representatividade, como fundamentos relevantes para o fortalecimento democrático, a manutenção dos direitos e das garantias trabalhistas, gerando mais empregos com salários compatíveis com a realidade do brasileiro.
Desse modo, apresentamos a você, brasileira e brasileiro, um novo conceito de partido, pois entendemos que a política é o instrumento essencial para alcançarmos o pleno desenvolvimento da sociedade. Assim, o nosso compromisso político é com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos, pois a luta é contínua pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros e essa é a inspiração permanente do PRB.
Na certeza de que a mudança no cenário político de nosso País é desejo de todos, o PRB foi criado para unir esforços, especialmente nesse sentido.
Contamos com o vosso apoio.
Um forte abraço.
Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB
Presidente Nacional do PRB
PRB é destaque na mídia
Programa do partido repercute no jornal
“Correio do Povo” e no "R7"
Um dos mais conceituados jornais gaúchos, o “Correio do Povo”, e o Portal R7 trouxeram em suas edições diárias um resumo do programa partidário do PRB exibido em rede nacional no último dia 18. No programa, o partido fez uma homenagem ao ex-vice-presidente da República, José Alencar, que também era o presidente de honra da legenda. Também foram destacados os trabalhos da bancada no Congresso Nacional e a parceira com o governo Dilma.
Leia nos próximos parágrafos o texto publicado no portal:
“PRB faz homenagem a José Alencar em rede nacional
O PRB (Partido Republicano Brasileiro) fez uma homenagem ao ex-vice-presidente, José Alencar, em seu programa, em rede nacional, na noite desta quinta-feira (18). Alencar morreu no dia 29 de março deste ano, vítima de complicações provocadas pelo câncer.
A legenda, que faz parte da base aliada do governo Dilma Rousseff, vai completar seis anos de fundação no próximo dia 25 de agosto. Na semana que vem, no dia 22, o partido estreia seu novo portal.
No programa de hoje, o PRB mostrou suas principais bandeiras para o país, como a erradicação da miséria, a qualificação profissional e os investimentos em educação e nos esportes. Parlamentares da legenda defenderam os direitos dos trabalhadores, a oportunidade igual a todos os brasileiros e os investimentos na defesa da soberania nacional.
O partido apresentou hoje seu novo jingle, feito pelo produtor musical Marco Camargo e interpretado pelo cantor baiano Tatau. A inserção da legenda também teve a participação de brasileiros, que destacaram a necessidade de investimentos na segurança nacional para melhorar o País."
Na imagem abaixo, a matéria publicada no diário do Rio Grande do Sul.
A legenda, que faz parte da base aliada do governo Dilma Rousseff, vai completar seis anos de fundação no próximo dia 25 de agosto. Na semana que vem, no dia 22, o partido estreia seu novo portal.
No programa de hoje, o PRB mostrou suas principais bandeiras para o país, como a erradicação da miséria, a qualificação profissional e os investimentos em educação e nos esportes. Parlamentares da legenda defenderam os direitos dos trabalhadores, a oportunidade igual a todos os brasileiros e os investimentos na defesa da soberania nacional.
O partido apresentou hoje seu novo jingle, feito pelo produtor musical Marco Camargo e interpretado pelo cantor baiano Tatau. A inserção da legenda também teve a participação de brasileiros, que destacaram a necessidade de investimentos na segurança nacional para melhorar o País."
Na imagem abaixo, a matéria publicada no diário do Rio Grande do Sul.
PRB-MG já tem nomes para as Eleições 2012
Republicanos mineiros também trabalham para ampliar números de vereadores
O PRB mineiro tem visitado os municípios do estado onde vai apresentar seus pré-candidatos para as eleições municipais de 2012. No dia 6 de agosto, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram apresentados os postulantes às vagas de prefeito e vereadores.
O deputado federal George Hilton, presidente regional do PRB/MG, teve seu nome lançado como pré-candidato à prefeitura de Contagem para o pleito do ano próximo ano. O PRB deverá lançar candidaturas majoritárias em outras cidades, como Governador Valadares e Belo Horizonte.
O partido já esteve reunido em Montes Claros, no norte do Estado, para definir candidaturas em cidades como Capitão Eneas, Buritizeiro e Pirapora. Para a Prefeitura de Ribeirão das Neves, o ex-secretário de Esportes do município, Marquinhos, será o pré-candidato pelo PRB. A meta é ampliar o número de vereadores no legislativo municipal local.
Denúncia do PRB contra Ricardo Teixeira
Procurador-geral da República decide, nos próximos dias, se presidente da CBF será investigado por corrupção
O pedido de investigação contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, será analisado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A denúncia foi feita pelo presidente do PRB, Marcos Pereira, que pediu "no mínimo" o afastamento do acusado das decisões sobre os investimentos para a Copa em obras de infraestrutura e nos estádios que contam com o dinheiro público.
Além de enriquecimento ilícito, Teixeira é acusado também de recebimento de propina junto a outros dirigentes da Fifa. Diversas denúncias de corrupção foram feitas ao cartola, tanto dentro quanto fora do Brasil.
Aeroporto de Salvador ganha Centro de Gerenciamento
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) inaugurou hoje o Centro de Gerenciamento de Terminal Aeroportuário (CGA) do aeroporto internacional de Salvador, na Bahia. Com a inauguração de hoje chega a sete os terminais aéreos que contam com CGAs no País: Brasília, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Confins e Salvador.
No CGA ficam reunidos agentes que atuam nos aeroportos, tanto do setor privado quanto do público. Ficam aí, por exemplo, representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e empresas aéreas.
Segundo explicou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, cada CGA implica em investimento de aproximadamente R$ 1 milhão. Cada um desses núcleos permite que os agentes ganhem agilidade na resolução de problemas, gerando com isso ganhos por meio da maior eficiência nas operações. 'Promove ganho de produtividade em todo o aeroporto', diz Vale. A vantagem do CGA é reunir em um só ponto os vários agentes que, até então, trabalhavam espalhados pelo aeroporto.
O sistema conta ainda com uma rede de câmeras posicionadas em locais estratégicos, permitindo acompanhar em tempo real o movimento no terminal. Isso reduz o tempo da identificação de um problema e a implantação de soluções. O próximo CGA será instalado no aeroporto de Recife, informou o presidente da Infraero.
No CGA ficam reunidos agentes que atuam nos aeroportos, tanto do setor privado quanto do público. Ficam aí, por exemplo, representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e empresas aéreas.
Segundo explicou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, cada CGA implica em investimento de aproximadamente R$ 1 milhão. Cada um desses núcleos permite que os agentes ganhem agilidade na resolução de problemas, gerando com isso ganhos por meio da maior eficiência nas operações. 'Promove ganho de produtividade em todo o aeroporto', diz Vale. A vantagem do CGA é reunir em um só ponto os vários agentes que, até então, trabalhavam espalhados pelo aeroporto.
O sistema conta ainda com uma rede de câmeras posicionadas em locais estratégicos, permitindo acompanhar em tempo real o movimento no terminal. Isso reduz o tempo da identificação de um problema e a implantação de soluções. O próximo CGA será instalado no aeroporto de Recife, informou o presidente da Infraero.
Fraude recorde em SP: taxas municipais foram desviadas da Prefeitura por 17 anos
O rombo causado pela quadrilha que forjava pagamento de taxas para construção de prédios em São Paulo já passa dos R$ 50 milhões e pode chegar aos R$ 100 milhões, segundo a Corregedoria-Geral do Município. Ontem, quatro pessoas foram presas por envolvimento no que já é considerado o maior golpe aplicado por particulares contra a Prefeitura. E a suspeita é de que o desvio de recursos municipais dure pelo menos 17 anos.
A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A guia de outorga de maior valor, R$ 14 milhões, é de janeiro deste ano, da Mesarthin Empreendimentos - consórcio formado por Zabo e Odebrecht.
Até agora, já se constatou que quatro construtoras, Marcanni, Zabo, Porte e Onoda, apresentaram guias com autenticação bancária falsa para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade - a chamada outorga onerosa. A investigação começou em junho, após denúncia recebida pela vice-prefeita, Alda Marco Antônio.
Os quatro presos em flagrante ontem pela Polícia Civil são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter mais de 20 integrantes. E de participar diretamente do esquema, indicando às construtoras como pagar a outorga onerosa com precatórios (títulos da dívida pública). A polícia investiga também possível envolvimento de servidores.
Pelo sistema, quando uma construtora quer levantar um prédio de área maior que a permitida, solicita autorização e paga à Prefeitura, por meio de guia. O valor vai para o Fundo Municipal de Urbanização. As guias do esquema foram levadas à Prefeitura e aceitas, com autenticação de pagamento em bancos 'fantasmas' - o dinheiro nunca chegou. A Prefeitura não sabe como a fraude não foi percebida antes.
A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A guia de outorga de maior valor, R$ 14 milhões, é de janeiro deste ano, da Mesarthin Empreendimentos - consórcio formado por Zabo e Odebrecht.
Até agora, já se constatou que quatro construtoras, Marcanni, Zabo, Porte e Onoda, apresentaram guias com autenticação bancária falsa para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade - a chamada outorga onerosa. A investigação começou em junho, após denúncia recebida pela vice-prefeita, Alda Marco Antônio.
Os quatro presos em flagrante ontem pela Polícia Civil são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter mais de 20 integrantes. E de participar diretamente do esquema, indicando às construtoras como pagar a outorga onerosa com precatórios (títulos da dívida pública). A polícia investiga também possível envolvimento de servidores.
Pelo sistema, quando uma construtora quer levantar um prédio de área maior que a permitida, solicita autorização e paga à Prefeitura, por meio de guia. O valor vai para o Fundo Municipal de Urbanização. As guias do esquema foram levadas à Prefeitura e aceitas, com autenticação de pagamento em bancos 'fantasmas' - o dinheiro nunca chegou. A Prefeitura não sabe como a fraude não foi percebida antes.
COMUNICADO A POPULAÇÃO DE CARAGUATATUBA: Foi criada a Frente SupraPartidária
Nesta quinta-feira, dia 25/08/2011, foi criada uma Frente SupraPartidária com o objetivo de dar uma NOVA OPÇÃO aos munícipes de Caraguatatuba.
A Frente SupraPartidária é composta pelos seguintes partidos: PHS, PT, PR, PRB, PT do B, PC do B, PSL e o Sr. Álvaro Alencar Trindade, aguardando definição partidária.
A Frente SupraPartidária é composta pelos seguintes partidos: PHS, PT, PR, PRB, PT do B, PC do B, PSL e o Sr. Álvaro Alencar Trindade, aguardando definição partidária.
Caraguatatuba atualmente está carente na área da saúde, o transporte público está decadente, é necessário mais investimentos na educação, priorizar a segurança, melhorar a oferta de empregos na cidade, capacitando o cidadão local entre outros aspectos sociais que necessitam ser adequados.
Essa Frente SupraPartidária tem por meta fortalecer uma nova geração de políticos para a cidade, que realmente se preocupem com o bem estar de todos os moradores de Caraguá, focando principalmente o social.
Essa Frente SupraPartidária tem por meta fortalecer uma nova geração de políticos para a cidade, que realmente se preocupem com o bem estar de todos os moradores de Caraguá, focando principalmente o social.
Antes das convenções partidárias será escolhido apenas 01 nome para representar o grupo ao Executivo e esse nome terá o apoio de todos os representantes da Frente.
Conheça os Pré-Candidatos da Frente SupraPartidária:
Conheça os Pré-Candidatos da Frente SupraPartidária:
(Segue em ordem alfabética)
Álvaro Alencar Trindade
Chiquinho Conceição – PT do B
Edu Gama - PHS
Guilherme Araújo – PRB
Omar Kazon – PR
Rodolfo um dos pré-candidatos pelo PT
PT E desde já deixamos o convite a todos que queiram apoiar ou contribuir com o fortalecimento dessa Frente SupraPartidária.
O PMN participou da reunião, apoia a Frente SupraPartidária, mas aguarda confirmação de seus membros da executiva e filiados.
Comunicação Frente SupraPartidária
Sra. Priscila Aro (12) 8188-0221 (PHS)
Sra. Priscila Aro (12) 8188-0221 (PHS)
Haddad, pré-candidato, anda de bicicleta no DF
Haddad tem o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Estreante nas urnas, ele sabe, porém, que o caminho é difícil e cheio de armadilhas. Ele terá de vencer primeiro a disputa interna com a senadora Marta Suplicy e, depois, convencer o candidato peemedebista, Gabriel Chalita, a retirar seu nome do páreo.
Indagado se considerava superada ao menos a primeira etapa, Haddad negou: 'Longe disso, estamos dialogando', disse. Diante da insistência dos repórteres, ele mudou de assunto, alegando que sua prioridade é tocar as ações do ministério. 'Esse é um assunto (a candidatura) que eu trato só no final de semana e em São Paulo', desconversou.
Criado pelo MEC para facilitar o deslocamento dos estudantes no meio rural e nas pequenas cidades de até 20 mil habitantes, o Caminho da Escola começa por Brasília porque a cidade, segundo o ministro, tem uma cultura de trânsito, reconhecida no País, de respeito a pedestres e ciclistas. Até 2012 será distribuído 1 milhão de bicicletas, as primeiras 100 mil este ano.
Exigências. Os alunos, que devem estar matriculados no ensino médio, ainda precisam fazer um treinamento e obter licença do Detran para ganhar a bicicleta. O objetivo, segundo Haddad, é desenvolver o programa de forma paulatina e cautelosa. 'Não podemos pôr em risco a segurança das pessoas, agindo de maneira atabalhoada', enfatizou.
Haddad fez o percurso acompanhado do governador Agnelo Queiroz (PT), autoridades e estudantes beneficiados pelo programa. Cuidadoso com a aparência, o ministro colocou o capacete com jeito para não desfazer o penteado. Sob o sol forte do meio-dia, ele só tirou o paletó antes de subir na sua bicicleta.
O programa não deixa de ter apelo eleitoral. 'Para nós é um incentivo', disse a estudante Mariana Santos, da rede pública local, uma das participantes. 'O ministro é bonitinho... Ele é candidato a quê, mesmo?', indagou. A secretária de Educação do DF, Regina Vinhais, carregou no confete ao destacar, em discurso, os méritos de Haddad. 'O senhor é o melhor ministro da Educação que já tivemos no Brasil.'
MST desocupa área da Cutrale no interior de SP
Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocuparam ontem a Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, em Borebi, centro-oeste do Estado de São Paulo, dois dias depois da ordem de despejo dada pela Justiça. A área de 2,6 mil hectares havia sido invadida na última segunda-feira.
Após a desocupação, os sem-terra seguiram em comboio para Bauru e realizavam um ato público, no final da tarde de ontem, na Praça D. Pedro II, região central da cidade. Eles denunciaram a grilagem de terras na região e pediram assentamentos para as famílias acampadas. Uma parte do grupo participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. O comando da Polícia Militar informou que a mobilização foi pacífica, apesar de ter tumultuado o trânsito.
De acordo com Judite Santos, da coordenação estadual do MST, a luta para a retomada das terras públicas vai continuar, mas as próximas ações ainda não foram definidas. A invasão da Cutrale fez parte da jornada nacional de lutas do movimento. Durante os cinco dias, os trabalhadores da empresa foram impedidos de fazer a colheita de laranja e muitos frutos se perderam no pé. A Cutrale informou que fará um levantamento de eventuais prejuízos.
Em 2009, a fazenda já havia sido tomada pelos sem-terra. Na ocasião, integrantes do MST destruíram 12 mil pés de laranja e depredaram as instalações. O prejuízo foi de R$ 1,2 milhão.
Após a desocupação, os sem-terra seguiram em comboio para Bauru e realizavam um ato público, no final da tarde de ontem, na Praça D. Pedro II, região central da cidade. Eles denunciaram a grilagem de terras na região e pediram assentamentos para as famílias acampadas. Uma parte do grupo participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. O comando da Polícia Militar informou que a mobilização foi pacífica, apesar de ter tumultuado o trânsito.
De acordo com Judite Santos, da coordenação estadual do MST, a luta para a retomada das terras públicas vai continuar, mas as próximas ações ainda não foram definidas. A invasão da Cutrale fez parte da jornada nacional de lutas do movimento. Durante os cinco dias, os trabalhadores da empresa foram impedidos de fazer a colheita de laranja e muitos frutos se perderam no pé. A Cutrale informou que fará um levantamento de eventuais prejuízos.
Em 2009, a fazenda já havia sido tomada pelos sem-terra. Na ocasião, integrantes do MST destruíram 12 mil pés de laranja e depredaram as instalações. O prejuízo foi de R$ 1,2 milhão.
Justiça mantém o veto a supersalários na Câmara
A Câmara dos Deputados está proibida de pagar salários acima do teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil. A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, rejeitou um recurso da União contra uma decisão judicial que já tinha vedado os supersalários.
No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.
'A parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não se inclui entre as vantagens de natureza indenizatória, por tratar-se de acréscimo pecuniário pelo serviço prestado pelo servidor', disse a magistrada.
De acordo com a desembargadora, os servidores não têm direito adquirido a receber salários acima do teto que, no Brasil, é o salário dos ministros do STF: 'Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional',
A decisão anterior à da desembargadora já proibia os supersalários. O juiz de 1.ª Instância já havia determinado que no cálculo dos salários recebidos pelos parlamentares e servidores fosse incluída uma série de parcelas remuneratórias, inclusive adicionais como anuênios, biênios, triênios, quinquênios, sexta parte e até um denominado 'cascatinha'.
Senado. A desembargadora Mônica Sifuentes chegou a uma conclusão diferente da decisão tomada recentemente pelo presidente do TRF, Olindo Menezes, que liberou o pagamento de supersalários no Senado. Para o desembargador, o corte nos salários acima do teto afetaria repentinamente o planejamento econômico-financeiro de centenas de servidores ativos e inativos do Senado. Ele também disse que deveria ser respeitada a independência dos Poderes.
O teto salarial do funcionalismo é hoje de R$ 26,7 mil. Mas o STF tenta aumentar em 14,79% o valor do salário dos ministros, que é o teto do serviço público. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a remuneração no STF passará para R$ 30,6 mil. E haverá aumentos em cascata.
No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.
'A parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não se inclui entre as vantagens de natureza indenizatória, por tratar-se de acréscimo pecuniário pelo serviço prestado pelo servidor', disse a magistrada.
De acordo com a desembargadora, os servidores não têm direito adquirido a receber salários acima do teto que, no Brasil, é o salário dos ministros do STF: 'Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional',
A decisão anterior à da desembargadora já proibia os supersalários. O juiz de 1.ª Instância já havia determinado que no cálculo dos salários recebidos pelos parlamentares e servidores fosse incluída uma série de parcelas remuneratórias, inclusive adicionais como anuênios, biênios, triênios, quinquênios, sexta parte e até um denominado 'cascatinha'.
Senado. A desembargadora Mônica Sifuentes chegou a uma conclusão diferente da decisão tomada recentemente pelo presidente do TRF, Olindo Menezes, que liberou o pagamento de supersalários no Senado. Para o desembargador, o corte nos salários acima do teto afetaria repentinamente o planejamento econômico-financeiro de centenas de servidores ativos e inativos do Senado. Ele também disse que deveria ser respeitada a independência dos Poderes.
O teto salarial do funcionalismo é hoje de R$ 26,7 mil. Mas o STF tenta aumentar em 14,79% o valor do salário dos ministros, que é o teto do serviço público. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a remuneração no STF passará para R$ 30,6 mil. E haverá aumentos em cascata.
A presidente Dilma Rousseff rejeitou todas as indicações feitas pelo diretório regional do PT no Rio para cargos no governo federal. A lista de nove nomes contava com dois ex-deputados federais, Cida Diogo e Carlos Santana, dirigentes e sindicalistas.
As sugestões foram apresentadas pelo então ministro de Relações Institucionais e atual responsável pela pasta da Pesca, Luiz Sérgio, presidente licenciado do PT do Rio. De acordo com integrantes do diretório, além de rejeitar as indicações, a reação de Dilma não foi boa.
Aos ser apresentada aos currículos dos indicados, a presidente chegou a dizer que não poderia nomear ex-deputados que haviam sido derrotados nas eleições de 2010. Mas, ao se deparar com os nomes de dirigentes do partido no Rio, Dilma nem sequer olhou os documentos.
Os petistas fluminenses queriam vagas na Agência Nacional de Saúde (ANS), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), BR Distribuidora e Cobra Tecnologia, entre outros. Caso raro no partido, a lista foi elaborada por consenso entre todas as alas petistas, no fim de janeiro deste ano.
A indicação do secretário-geral do partido no Rio, Lourival Casula, para o Fundo da Marinha Mercante também foi inicialmente rejeitada, mas integrantes do partido acreditam que ele ainda tem chances, pois membros do diretório nacional e integrantes da bancada federal passaram a apoiar a nomeação.
Ex-presidente do diretório regional, Alberto Cantalice queria uma vaga na Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016). Teve que se contentar com uma subsecretaria na Secretaria de Assistência Social do governo do Rio.
A diferença de tratamento em comparação com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é motivo de insatisfação de alas do partido. 'Não emplacamos nada e nem vamos emplacar', disse um integrante da executiva estadual. 'Não dá nem para dizer que estamos com o pires na mão porque, na verdade, nem pires temos', resumiu outro dirigente do partido. A transferência de Luiz Sérgio das Relações Institucionais para a Pesca é chamada, no PT do Rio, de 'rebaixamento' e 'prêmio de consolação'.
Mensalão. No primeiro governo Lula, o PT do Rio conseguiu indicar nomes para Eletrobrás, Eletronuclear, Furnas, Incra, CBTU, Companhia Docas e Arquivo Nacional, além órgãos ligados à Cultura. Manoel Severino dos Santos era presidente da Casa da Moeda até ser envolvido nas denúncias do mensalão. Marcelo Sereno era assessor especial da Casa Civil e também caiu no escândalo. Funcionários técnicos dos setores de energia e meio ambiente apadrinhados por Jorge Bittar, deputado federal licenciado e secretário de Habitação, e Carlos Minc, deputado estadual licenciado e secretário de Estado de Ambiente, também continuam em seus cargos.
As nomeações rejeitadas por Dilma e parte dos postos perdidos são o que os integrantes do PT fluminense chamam de 'cargos de ponta'. Ou seja, têm bom orçamento e dão muita visibilidade eleitoral.
As sugestões foram apresentadas pelo então ministro de Relações Institucionais e atual responsável pela pasta da Pesca, Luiz Sérgio, presidente licenciado do PT do Rio. De acordo com integrantes do diretório, além de rejeitar as indicações, a reação de Dilma não foi boa.
Aos ser apresentada aos currículos dos indicados, a presidente chegou a dizer que não poderia nomear ex-deputados que haviam sido derrotados nas eleições de 2010. Mas, ao se deparar com os nomes de dirigentes do partido no Rio, Dilma nem sequer olhou os documentos.
Os petistas fluminenses queriam vagas na Agência Nacional de Saúde (ANS), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), BR Distribuidora e Cobra Tecnologia, entre outros. Caso raro no partido, a lista foi elaborada por consenso entre todas as alas petistas, no fim de janeiro deste ano.
A indicação do secretário-geral do partido no Rio, Lourival Casula, para o Fundo da Marinha Mercante também foi inicialmente rejeitada, mas integrantes do partido acreditam que ele ainda tem chances, pois membros do diretório nacional e integrantes da bancada federal passaram a apoiar a nomeação.
Ex-presidente do diretório regional, Alberto Cantalice queria uma vaga na Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016). Teve que se contentar com uma subsecretaria na Secretaria de Assistência Social do governo do Rio.
A diferença de tratamento em comparação com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é motivo de insatisfação de alas do partido. 'Não emplacamos nada e nem vamos emplacar', disse um integrante da executiva estadual. 'Não dá nem para dizer que estamos com o pires na mão porque, na verdade, nem pires temos', resumiu outro dirigente do partido. A transferência de Luiz Sérgio das Relações Institucionais para a Pesca é chamada, no PT do Rio, de 'rebaixamento' e 'prêmio de consolação'.
Mensalão. No primeiro governo Lula, o PT do Rio conseguiu indicar nomes para Eletrobrás, Eletronuclear, Furnas, Incra, CBTU, Companhia Docas e Arquivo Nacional, além órgãos ligados à Cultura. Manoel Severino dos Santos era presidente da Casa da Moeda até ser envolvido nas denúncias do mensalão. Marcelo Sereno era assessor especial da Casa Civil e também caiu no escândalo. Funcionários técnicos dos setores de energia e meio ambiente apadrinhados por Jorge Bittar, deputado federal licenciado e secretário de Habitação, e Carlos Minc, deputado estadual licenciado e secretário de Estado de Ambiente, também continuam em seus cargos.
As nomeações rejeitadas por Dilma e parte dos postos perdidos são o que os integrantes do PT fluminense chamam de 'cargos de ponta'. Ou seja, têm bom orçamento e dão muita visibilidade eleitoral.
Ministérios terão responsabilidade por envio de verba a empresas fantasmas
"Função. Para o ministro Jorge Hage, da CGU, 'a função do parlamentar federal é mais nobre do que funcionar como encaminhador de verbas de caráter paroquial' "
Diante dos sucessivos escândalos de desvio de dinheiro público destinado a entidades privadas fantasmas ou sem qualificação, a Controladoria-Geral da União (CGU) quer deixar claro que os ministérios terão de responder pela contratação de convênios. Ontem, o ministro Jorge Hage (CGU) mandou circular aos colegas da Esplanada dos Ministérios avisando que a contratação de entidades sob suspeita, mesmo que indicadas por parlamentares, será de responsabilidade dos órgãos públicos. Hage defende o fim das emendas parlamentares para suas bases parlamentares para coibir a corrupção.
'Sustento que os ministérios não estão obrigados a seguir uma indicação de parlamentar e, se a entidade não atender aos critérios definidos pela legislação, o ministério não pode destinar o dinheiro', antecipou o ministro ao Estado.
A regra é amparada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por um decreto presidencial e por uma portaria interministerial, que tratam da contratação de entidades privadas sem fins lucrativos.
No ano passado, entidades privadas sem fins lucrativos receberam mais de R$ 10 bilhões da União. O crescimento dos repasses é acompanhado por fraudes nos convênios.
Hoje, se identificada a responsabilidade do gestor público pelo convênio irregular, ele responderá a um processo administrativo disciplinar, podendo até ser exonerado do cargo, antes mesmo de as investigações serem encaminhadas ao Judiciário.
A avaliação prévia da capacidade operacional e da qualificação técnica das entidades só passou a ser obrigatória nos convênios celebrados a partir do início deste ano, depois de um prazo de adaptação de regras que tentam conter o avanço das fraudes.
O aviso da CGU aos ministérios tem o objetivo de cobrar o uso de indicadores de eficiência e eficácia pelos titulares das pastas e demais gestores antes da contratação de organizações não governamentais (ONGs) e Oscips.
O governo, desta forma, alerta que a indicação de entidade por parlamentares não justifica a contratação, e cabe aos órgãos públicos aferir se a entidade pode ou não receber verbas.
Emendas parlamentares. O ministro Jorge Hage mostra a inconformidade com o atual sistema. 'Sempre defendi que a função do parlamentar federal é mais nobre do que funcionar como encaminhador de verbas de caráter paroquial para suas bases e digo isso sem entrar no campo do ilícito, em entidades fantasmas, constituídas no mês anterior ao convênio, sem nenhum currículo', insistiu Jorge Hage.
O caso de fraude mais recente foi flagrado pela Operação Voucher, da Polícia Federal. Emendas da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) destinaram R$ 9 milhões para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), criado meses antes de assinar convênio com o Ministério do Turismo. Os serviços não foram prestados. Depoimentos à PF indicam que parte do dinheiro teria sido destinada a Pelaes.
Hage disse que os casos de desvios são muito mais frequentes, mas só se tornam públicos quando a ação da Polícia Federal é concluída. 'Existem centenas de outros casos semelhantes apurados pela Controladoria e encaminhados à PF, mas que demoram dois, três, quatro, cinco, até nove anos. No caso da Operação Voucher, os mandados de prisão e apreensão saíram após cinco meses de investigação.
Escolha. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigia o lançamento de edital de licitação para selecionar as entidades privadas sem fins lucrativos. Ainda hoje, a realização de chamada pública é uma opção para os ministérios. Quando não há processo público, a escolha deve ser justificada.
Há parlamentares que já fazem a emenda ao Orçamento com a entidade que deverá receber o recurso. Outras vezes, a indicação é feita em documento para os ministérios.
Em 2009, Lula também vetou a exigência de apresentação e documento da Receita Federal para que as entidades pudessem ser contratadas. Basta então apresentar declaração de funcionamento das entidades emitidas por três autoridades locais. Essa fórmula facilitou a criação de entidades fantasmas.
Para o ministro Jorge Hage, com a entrada em vigor das regras do Portal de Convênios da União, o Siconv, já seria possível distinguir as organizações não governamentais 'sérias da bandidagem'.
As entidades candidatas a convênios com o governo federal União têm de fazer um cadastro e apresentar uma espécie de currículo.
Mais 9 PMs presos a pedido de juíza vão para lista de suspeitos por execução
RIO - A Polícia Civil do Rio incluiu nove policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT), do 7º Batalhão de Polícia Militar de Alcântara, em São Gonçalo, na lista de suspeitos pela execução da juíza Patrícia Acioli, morta na morta de casa com 21 tiros, na noite do dia 11.
Os nove agentes estão presos desde o dia 13, dois dias após o assassinato da magistrada. Ela decidiu acatar a denúncia do Ministério Público, que acusa os PMs pelo assassinato de Diego Souza Beliene, de 18 anos. Segundo os promotores, eles executaram o rapaz e forjaram um confronto colocando uma arma e drogas junto ao cadáver. A prisão foi a última decisão de Patrícia.
De acordo com o juiz Fabio Uchoa, que substituiu a juíza na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patricia julgaria ainda este ano pelo menos 50 casos de autos de resistência (morte de criminoso em confronto com a polícia) supostamente forjados.
Os nove agentes estão presos desde o dia 13, dois dias após o assassinato da magistrada. Ela decidiu acatar a denúncia do Ministério Público, que acusa os PMs pelo assassinato de Diego Souza Beliene, de 18 anos. Segundo os promotores, eles executaram o rapaz e forjaram um confronto colocando uma arma e drogas junto ao cadáver. A prisão foi a última decisão de Patrícia.
De acordo com o juiz Fabio Uchoa, que substituiu a juíza na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patricia julgaria ainda este ano pelo menos 50 casos de autos de resistência (morte de criminoso em confronto com a polícia) supostamente forjados.
Bolívia condena à prisão membros de comunidade religiosa por estupros
Um tribunal da Bolívia condenou sete integrantes de um grupo cristão conservador e isolado a 25 anos de prisão pelo estupro de mais de cem mulheres.
Os homens, membros de um grupo menonita, foram condenados por sedar secretamente as suas vítimas antes dos ataques sexuais.
O advogado das vítimas diz que a comunidade de mais de 2 mil menonitas onde ocorreram os estupros aprovou a sentença.
O grupo segue um código moral restrito e rejeita invenções modernas, como automóveis e eletricidade.
Um oitavo homem foi condenado a 12 anos e meio de prisão por fornecer os sedativos usados para drogar as mulheres. A decisão do júri foi unânime.
Os estupros ocorreram entre 2005 e 2009 na comunidade menonita de Manitoba, a 150 km a nordeste da cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, no centro do país.
Sedativo borrifado
Os réus foram acusados de borrifar, dentro dos quartos de suas vítimas, uma substância derivada da planta beladona, normalmente usada para anestesiar vacas.
Ao aplicar o sedativo, através das janelas e à noite, os acusados acabavam sedando famílias inteiras.
Depois, segundo a acusação, os homens estupravam mulheres e meninas. A vítima mais jovem tinha nove anos de idade.
O número exato de mulheres estupradas não é claro. Algumas mulheres não se lembram de ser violentadas, enquanto outras temem ser hostilizadas em sua comunidade, segundo o advogado Oswaldo Rivera.
Rivera afirma que quase 150 mulheres participaram do processo judicial, mas ele acredita que outras 150 podem ter sido estupradas e, depois, ficado muito constrangidas para fornecer provas.
O promotor Freddy Perez diz que os anciãos da colônia menonita suspeitavam que algo estava errado quando se perguntaram por que um integrante da comunidade estava acordando muito tarde pela manhã. Com isso, eles decidiram segui-lo.
O suspeito foi então encontrado pulando para dentro da casa de uma das vítimas por meio de uma janela.
O correspondente da BBC em Santa Cruz de la Sierra, Mattia Cabitza, disse que encontrar provas dos estupros foi difícil devido ao isolamento e à estrutura patriarcal dos menonitas.
Os condenados também foram acusados de ameaçar os pais de algumas das vítimas, caso os denunciassem.
'Danos irreversíveis'
Muitas das vítimas falam apenas baixo alemão, a língua que falavam os primeiros menonitas, e nunca aprenderam espanhol.
As igrejas menonitas descendem de comunidades protestantes da Europa. Acredita-se que elas tenham 1,5 milhão de seguidores em todo o mundo.
Os menonitas seguem os ensinamentos de Menno Simons, um líder religioso do século 16, originário do que hoje é a Holanda.
Existem entre 30 e 40 mil menonitas no Paraguai e na Bolívia.
Embora muitos deles sejam impossíveis de distinguir de seus vizinhos, e tenham crenças religiosas muito semelhantes à maioria dos grupos evangélicos e protestantes, outros rejeitam a vida moderna e vivem em comunidades isoladas.
Segundo o correspondente da BBC, a colônia de Manitoba, onde ocorreram os estupros, é uma comunidade ultraconservadora, sem ruas pavimentadas ou eletricidade.
Seus integrantes se vestem com roupas tradicionais menonitas, e usam carroças puxadas por cavalos para se transportar.
Rivera aprovou as sentenças, mas disse temer que algumas das vítimas tenham sofrido danos irreversíveis.
Relógio atômico britânico é o mais preciso do mundo, diz estudo
Uma pesquisa apontou que o relógio atômico do Laboratório de Física Nacional da Grã-Bretanha é o mais preciso do mundo.
Segundo a pesquisa, feita por pesquisadores americanos e britânicos, o relógio CsF2 se atrasa ou se adianta em um segundo a cada 138 milhões de anos.
Essa precisão é o dobro da que se estimava, aponta o estudo, que será publicado na revista científica especializada 'Metrologia'.
O CsF2 é um relógio de fonte de césio que usa o movimento em forma de fonte dos átomos de césio para determinar a duração de um segundo.
Os átomos são reunidos em maços de cerca de 100 milhões e direcionados através de uma cavidade onde são expostos a ondas eletromagnéticas.
Estas ondas estimulam o átomo para que oscile de forma regular. O Sistema Internacional de Unidades (SI) considera que 9.192.631.770 ciclos de radiação equivalem a um segundo.
Frequência padrão
O Laboratório de Física Nacional britânico é um dos poucos no mundo a prover a chamada frequência padrão para o tempo internacional.
A mediação é feita pelo Escritório Internacional de Pesos e Medidas (BIPM, na sigla em francês), nos arredores de Paris, alimentado por uma rede de mais de 300 relógios em todo o mundo.
Os dados são recebidos via satélite e sua média é calculada pelo BIPM usando os dados de dois laboratórios na França e um nos EUA, Alemanha, Japão e Grã-Bretanha, entre os quais o de Física Nacional britânico.
Eventualmente, um segundo pode ser adicionado ou subtraído para corrigir qualquer discrepância.
Estudantes recebem 300 bicicletas do MEC
O Ministério da Educação (MEC) entregou nesta sexta-feira as primeiras 300 bicicletas a alunos da rede pública. O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve presente na solenidade.
Só no Distrito Federal serão distribuídas 3 mil bicicletas para alunos maiores de 14 anos que morem a até 7 quilômetros da escola, como previsto no programa Caminho da Escola.
Os beneficiados vão passar por cursos de formação pela Secretaria de Educação do DF e pelo Detran, além de uma avaliação física.
SEGURANÇA
A bicicleta escolar foi testada em laboratório credenciado pelo Inmetro e tem as opções de aros 20 e 26, quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Como acessórios, tem bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.
Nessa fase do programa, mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber bicicletas escolares e capacetes. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.
Para receber bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios com até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do Plano de Ações Articuladas (PAR) do MEC e incluir o pedido.
Com informações do site do MEC
Só no Distrito Federal serão distribuídas 3 mil bicicletas para alunos maiores de 14 anos que morem a até 7 quilômetros da escola, como previsto no programa Caminho da Escola.
Os beneficiados vão passar por cursos de formação pela Secretaria de Educação do DF e pelo Detran, além de uma avaliação física.
SEGURANÇA
A bicicleta escolar foi testada em laboratório credenciado pelo Inmetro e tem as opções de aros 20 e 26, quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Como acessórios, tem bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.
Nessa fase do programa, mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber bicicletas escolares e capacetes. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.
Para receber bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios com até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do Plano de Ações Articuladas (PAR) do MEC e incluir o pedido.
Com informações do site do MEC
FEA desiste de criar curso de Administração Pública na USP Leste
"Fachada da FEA: faculdade não vai criar curso para USP Leste"
O pedido de Rodas, revelado em maio pelo Estadão.edu, também gerou desconforto entre docentes da FEA. Professores chegaram a discutir o assunto, mas levantaram uma série de restrições à criação do novo curso - entre elas o fato de já existir uma graduação com proposta semelhante em funcionamento na USP Leste.
A decisão da faculdade foi tomada última sexta-feira, 19, após o diretor, Reinaldo Guerreiro, reunir-se com uma comissão de professores e o diretor da EACH, Jorge Boueri. 'Fizemos uma análise detida e vimos que ficaria difícil oferecer um curso de Administração Pública junto com o de Gestão de Políticas Públicas', afirmou Guerreiro ao Estadão.edu nesta quarta-feira, 24. 'Essa ideia (de criar o curso) não vai para frente.'
A EACH espera agora ser recebida pelo reitor para 'aparar as arestas'. Antes, a ideia era divulgar uma carta aberta questionando o pedido de Rodas à FEA.
Poli. A Escola Politécnica (Poli) também havia sido provocada por Rodas este ano para transferir o curso de Engenharia da Computação para a USP Leste - e também disse 'não'. Pela proposta, o bacharelado deixaria de abrir vagas para ingresso na Cidade Universitária, no Butantã, zona oeste, e passaria a ser oferecido no câmpus da zona leste. O Departamento de Computação e Sistemas Digitais da Poli vetou a sugestão por julgá-la 'inadequada'.
Preso em SP homem com R$ 5 milhões em notas falsas
A Polícia Civil de São Paulo prendeu hoje na região dos Jardins, zona sul da cidade, um homem suspeito de participar de um esquema de notas falsas. O homem carregava R$ 5,6 milhões em cédulas de R$ 50. Segundo o delegado do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), Francisco Solano de Santana, o suspeito pretendia espalhar as notas ou utilizá-las em um golpe.
Os investigadores abordaram o vendedor de carros Flávio Rodrigues Dutra, de 50 anos, na rua Bela Cintra. No interior do veículo encontraram quatro malas pretas contento R$ 1 milhão cada. No porta-malas estavam outros quatro pacotes que totalizaram R$ 1,6 milhão. Dutra não explicou a procedência das notas, que apresentavam tarjas idênticas às do Banco Central.
Os investigadores abordaram o vendedor de carros Flávio Rodrigues Dutra, de 50 anos, na rua Bela Cintra. No interior do veículo encontraram quatro malas pretas contento R$ 1 milhão cada. No porta-malas estavam outros quatro pacotes que totalizaram R$ 1,6 milhão. Dutra não explicou a procedência das notas, que apresentavam tarjas idênticas às do Banco Central.
Dilma quer requalificação da reforma agrária para evitar processo de 'favelização rural', diz Gilberto Carvalho | Age
Brasília - A liberação do crédito suplementar de R$ 400 milhões para a reforma agrária deverá ser acompanhada de uma 'requalificação' do processo de desapropriação de terras e assentamento de famílias sem terra, disse hoje (26) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
'A presidenta Dilma decidiu liberar esta suplementação para este ano com a condição de, internamente, fazermos um trabalho de requalificação do próprio processo de reforma agrária. Ela demonstrou preocupação de que os assentamentos sejam feitos com qualidade, para gerar, de fato, conforto e produtividade, e não criar um processo de favelização rural', declarou o ministro ao visitar o acampamento dos trabalhadores rurais montado em Brasília para a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.
Os recursos foram negociados entre o governo e os movimentos sociais ligados à terra, que passaram a semana em Brasília e tiveram audiências em 11 ministérios. Na terça-feira (23), um grupo de trabalhadores rurais sem terra ocupou o prédio do Ministério da Fazenda para pressionar a negociação.
A verba emergencial vai ser repassada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção de terras a fim de assentar as famílias de trabalhadores rurais sem-terra que vivem nos acampamentos. O Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST) calcula que será possível assentar 20 mil das 60 mil famílias acampadas atualmente em todo o país.
Segundo Carvalho, o governo também vai liberar R$ 15 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) a fim de financiar 'um amplo programa de alfabetização' nos assentamentos.
Já a renegociação da dívida da agricultura familiar, outro item da pauta de reivindicações dos trabalhadores do campo, terminou a semana sem uma solução. O governo ofereceu uma linha de crédito de até R$ 20 mil por família para refinanciamento da dívida, com juros de 2% ao ano e sete anos de prazo para amortização. No entanto, para fechar o acordo, os movimentos sociais querem um bônus de adimplência, para que as famílias que pagarem em dia tenham desconto nas parcelas.
A secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Márcia Quadrado, disse que a proposta do governo pode reinserir milhares de famílias da pequena agricultura e de assentamento da reforma agrária, que estão sem acesso a crédito por causa de endividamento.
TAM cancela voos para Nova York por chegada do furacão Irene
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A TAM cancelou quatro voos do Brasil para Nova York e outros quatro na rota oposta, neste fim de semana, em consequência da passagem do furacão Irene pela Costa Leste dos Estados Unidos, informou a companhia aérea nesta sexta-feira.
Três voos que partiriam de São Paulo e um do Rio de Janeiro para a cidade norte-americana no sábado e no domingo foram cancelados, além de dois voos de NY para SP e outros dois para o Rio.
'A TAM está prestando a assistência necessária aos passageiros afetados por essas alterações. Eles serão reacomodados nas próximas opções de voos disponíveis, após a normalização da situação', informou a companhia em comunicado.
O furacão Irene, o primeiro da temporada do Atlântico a atingir os EUA, já causou efeitos nesta sexta na Costa Leste dos EUA, ameaçando uma área onde vivem 55 milhões de pessoas -- sendo 8 milhões só em Nova York.
Há previsão de fortes ventos na noite de sábado ou na manhã de domingo. A prefeitura de NY determinou a retirada de mais de 250 mil pessoas e se prepara para tirar todos os transportes públicos de circulação -- duas medidas inéditas causadas pela aproximação do furacão Irene.
A Delta e a American Airlines também cancelaram voos do Rio de Janeiro e de São Paulo para Nova York no fim de semana em consequência do furacão.
Embaixador líbio no Brasil anuncia apoio a rebeldes
BRASÍLIA (Reuters) - O embaixador da Líbia no Brasil, Salem Zubeide, anunciou nesta sexta-feira apoio aos rebeldes líbios, que nesta semana assumiram o controle da capital do país e derrubaram o líder Muammar Gaddafi.
'Depois de várias semanas analisando a situação do meu país, concluí que o povo líbio está ao lado do Conselho Nacional de Transição', disse Zubeide a jornalistas na embaixada do país, em Brasília.
O embaixador, que representa a Líbia no Brasil desde 2007, disse que seguirá no cargo, mas afirmou ter colocado seu cargo à disposição do Conselho.
Na sexta-feira passada, cerca de 30 pessoas pró e contra Gaddafi, incluindo funcionários da embaixada, se enfrentaram na representação diplomática líbia em Brasília.
A confusão começou quando grupos contrários a Gaddafi substituíram a bandeira da Líbia pela que simboliza os rebeldes. Na ocasião, Zubeide pôs-se a favor de Gaddafi.
A bandeira dos rebeldes foi hasteada nesta semana na embaixada, após rebeldes terem assumido o controle da capital, Trípoli, depois de mais de seis meses de confrontos no país, pondo fim aos 41 anos do regime de Gaddafi. O paradeiro do líder deposto, no entanto, é desconhecido.
Segundo Zubeide, as relações entre Brasil e Líbia devem melhorar com o novo governo e os projetos de empresas brasileiras no país serão respeitados. Entre as empresas que operam na Líbia estão a Petrobras e as construtoras Odebrecht e Queiroz Galvão.
O governo brasileiro não reconhece a legitimidade do Conselho de Transição líbio.
O Brasil foi um dos países que se abstiveram, em março, da votação de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que autorizou o uso da força para impor uma zona de exclusão aérea na Líbia.
Quase US$ 3 bilhões somem de fundo líbio, diz líder rebelde
Cerca de US$ 2,9 bilhões (R$ 4,6 bilhões) em depósitos desapareceram do fundo soberano da Líbia, disse nesta sexta-feira o líder do Conselho Nacional de Transição líbio (CNT), Mahmoud Badi.
Segundo Badi, as investigações apontam 'uso indevido, desvio e má gestão do fundo', gerido pela Autoridade Líbia de Investimentos.
O fundo, estabelecido em 2006 por Saif-al-Islam, filho do coronel Muamar Khadafi, concentra investimentos na ordem de US$ 70 bilhões (R$ 112 bilhões).
A Autoridade Líbia de Investimentos tem várias aplicações no exterior, como ativos do banco italiano UniCredit, além de participação no clube de futebol italiano Juventus.
O fundo líbio também tem participação no grupo Pearson, controlado do jornal britânico Financial Times.
Badi disse que o CNT vai 'utilizar todos os meios disponíveis e contatar todas as instituições com ligações com o fundo'.
Mais cedo, Ahmed Jehani, chefe da Equipe de Estabilização da Líbia, que faz parte do CNT, disse que a reconstrução da infraestrutura do país deve levar pelo menos dez anos.
Segundo ele, a infraestrutura do país estava em condições deploráveis já antes do início do conflito, devido à 'negligência'.
De Benghazi para Trípoli
O Conselho de Transição, baseado originalmente em Benghazi, anunciou que metade de seus integrantes já estão em Trípoli, onde ainda há bolsões de resistência do regime.
Segundo membros do CNT, as autoridades rebeldes se estabeleceram nos arredores da capital. O chefe do Conselho disse, no entanto, que figuras-chave do movimento rebelde ainda permanecem em Benghazi por questões de segurança.
Os rebeldes também prosseguem seu esforço para liberar mais investimentos líbios congelados em contas bancárias no exterior, bem como na busca de reconhecimento oficial.
Na quinta-feira, a ONU fechou um acordo para liberar US$ 1,5 bilhão em ativos congelados do governo líbio para atender necessidades humanitárias urgentes.
O dinheiro havia sido congelado por sanções da própria ONU contra o regime de Khadafi.
A Itália anunciou que irá liberar mais de US$ 500 milhões em ativos congelados do regime líbio para ajudar o Conselho.
Fontes do governo da Suíça e dos Estados Unidos disseram que fundos líbios serão liberados em breve. A Turquia também anunciou ajuda ao governo rebelde.
Nesta sexta-feira, a Alemanha anunciou a liberação de um empréstimo ao Conselho no valor de 100 milhões de euros.
Outro líder do CNT, Mahmoud Jibril, disse que os rebeldes poderão enfrentar uma crise de legitimidade se os bens líbios que estão congelados não forem liberados logo.
Governo
O CNT diz que precisa do dinheiro para pagar salários atrasados de servidores líbios e para manter funcionando os serviços e instalações de petróleo, considerados vitais na recuperação do país.
O líder do Conselho, Mahmoud Jibril, fez nesta semana um giro por países europeus. Na quarta-feira, ele se encontrou com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que convocou uma reunião de 'países amigos' da Líbia, para discutir a reconstrução do país.
Além dos países que participaram da campanha militar contra Khadafi, Sarkozy foram convidou para o encontro Brasil, Rússia, Índia e China, países que formam o grupo conhecido como Bric.
Brasil
Na quinta-feira, outro líder do CNT, Mustafa Abdel Jalil, disse que os países que apoiam o Conselho terão facilidades no processo de reconstrução da Líbia.
O Brasil ainda não reconheceu o Conselho de Transição líbio. Na quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que a queda do líder líbio é insuficiente para normalizar a situação no país.
Empresas brasileiras como a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Petrobrás têm grandes investimentos na Líbia.
Em entrevista à BBC Brasil, o embaixador brasileiro no Egito, Cesario Melantonio Neto, disse ter recebido dos rebeldes garantias de que os contratos serão respeitados, após reunião com o CNT em Benghazi.
Nesta sexta-feira, o embaixador da Líbia no Brasil, Salem Al Zubaidi, anunciou apoio ao movimento rebelde. Até o começo da semana, Zubaidi se dizia fiel ao regime de Khadafi.
Mais cedo, a União Africana, com forte liderança da África do Sul, pediu um governo de transição inclusivo na Líbia, mas evitou reconhecer o Conselho de Transição como a autoridade legítima do país.
A decisão foi tomada em uma reunião do bloco na Etiópia.
O que quer uma mulher? - Martha Medeiros
Uma mulher quer que suas unhas não quebrem nem descasquem. Uma mulher quer se sentir atraente com o peso que tem. Uma mulher quer ver seu trabalho valorizado. E quer ganhar dinheiro com ele. Uma mulher quer ser amada. Quer viver apaixonada. E quer se divertir.
Poderíamos encerrar a questão neste primeiro parágrafo, mas como a página necessita ser preenchida, avante.
Uma mulher quer ter filhos. Ou já quis um dia.
Uma mulher com filhos quer ter mais tempo para si mesma. E uma mulher com tempo de sobra quer uma rotina mais agitada. Uma mulher só não quer o tédio.
Uma mulher quer um cabelo que não precise ser constantemente pintado, arrumado, escovado. Uma mulher quer conversar. Uma mulher quer ficar em silêncio. Uma mulher quer que lhe telefonem de surpresa e lhe digam coisas que a façam ficar sem palavras. Uma mulher quer deixar um homem maluco. E ter, ela mesma, o direito de enlouquecer.
Uma mulher quer aprender a ser mais egoísta. Quer, ao menos uma vez na vida, pensar só nela e em mais ninguém.
Uma mulher quer inspirar um poema. Quer ser musa. Mas não quer ser confundida com essas mulheres que não controlam a própria vaidade, perdem a noção e pagam mico nas páginas das revistas.
Uma mulher quer colocar comida na mesa e que as crianças raspem o prato, uma mulher quer seus filhos saudáveis e felizes, uma mulher quer que eles durmam a noite toda, de preferência em casa.
Uma mulher quer desligar a tevê. Uma mulher quer sexo. Uma mulher quer devorar um pão de meio quilo sem culpa. Uma mulher quer sair bonita na foto. Uma mulher quer dormir mais cedo. Uma mulher quer ser reparada na festa. Uma mulher quer que seu carro não a deixe na mão. Uma mulher quer ser escutada. E quer escutar os homens, que pouco se abrem.
Uma mulher quer fazer algo pela sociedade. Quer ajudar quem precisa. Quer ser útil. Em troca, quer que a ajudem com as sacolas. E que a amparem na dor.
Uma mulher quer ter o gostinho de dizer não para os cafajestes. Por mais que ela queira dizer sim.
Uma mulher quer morrer de rir. Uma mulher quer que não a levem tão a sério. Quer batalhar por seus ideais sem se embrutecer.
Uma mulher quer de vez em quando demonstrar seus dotes de atriz. Uma mulher quer brilhar no escuro.
Uma mulher quer paz. Uma mulher quer ler mais, viajar mais, conhecer mais. Uma mulher quer flores. Quer beijos. Quer se sentir viva. E quer viver para sempre, enquanto for bom. Está respondido, doutor Freud. Não somos assim tão complicadas.
Poderíamos encerrar a questão neste primeiro parágrafo, mas como a página necessita ser preenchida, avante.
Uma mulher quer ter filhos. Ou já quis um dia.
Uma mulher com filhos quer ter mais tempo para si mesma. E uma mulher com tempo de sobra quer uma rotina mais agitada. Uma mulher só não quer o tédio.
Uma mulher quer um cabelo que não precise ser constantemente pintado, arrumado, escovado. Uma mulher quer conversar. Uma mulher quer ficar em silêncio. Uma mulher quer que lhe telefonem de surpresa e lhe digam coisas que a façam ficar sem palavras. Uma mulher quer deixar um homem maluco. E ter, ela mesma, o direito de enlouquecer.
Uma mulher quer aprender a ser mais egoísta. Quer, ao menos uma vez na vida, pensar só nela e em mais ninguém.
Uma mulher quer inspirar um poema. Quer ser musa. Mas não quer ser confundida com essas mulheres que não controlam a própria vaidade, perdem a noção e pagam mico nas páginas das revistas.
Uma mulher quer colocar comida na mesa e que as crianças raspem o prato, uma mulher quer seus filhos saudáveis e felizes, uma mulher quer que eles durmam a noite toda, de preferência em casa.
Uma mulher quer desligar a tevê. Uma mulher quer sexo. Uma mulher quer devorar um pão de meio quilo sem culpa. Uma mulher quer sair bonita na foto. Uma mulher quer dormir mais cedo. Uma mulher quer ser reparada na festa. Uma mulher quer que seu carro não a deixe na mão. Uma mulher quer ser escutada. E quer escutar os homens, que pouco se abrem.
Uma mulher quer fazer algo pela sociedade. Quer ajudar quem precisa. Quer ser útil. Em troca, quer que a ajudem com as sacolas. E que a amparem na dor.
Uma mulher quer ter o gostinho de dizer não para os cafajestes. Por mais que ela queira dizer sim.
Uma mulher quer morrer de rir. Uma mulher quer que não a levem tão a sério. Quer batalhar por seus ideais sem se embrutecer.
Uma mulher quer de vez em quando demonstrar seus dotes de atriz. Uma mulher quer brilhar no escuro.
Uma mulher quer paz. Uma mulher quer ler mais, viajar mais, conhecer mais. Uma mulher quer flores. Quer beijos. Quer se sentir viva. E quer viver para sempre, enquanto for bom. Está respondido, doutor Freud. Não somos assim tão complicadas.
Moisés Mendes - Maria Madalena e Patrícia Acioli
Maria Madalena, a que seguia Jesus, testemunhou a crucificação e depois o viu ressuscitar, é o mais bem-acabado ícone de uma difamação. Você sabe o que falam dela. Maria Madalena teria sido uma prostituta que decidiu seguir o salvador para se purificar.
A Bíblia, que se lê como quiser, nem em suas linhas mais labirínticas insinua que Maria Madalena se prostituía. Mas de onde tiraram a ocupação da moça? E daí, se era prostituta?
Se não sabemos os culpados, que se dane a vítima. Maria Madalena poderia ser um dos mitos intocáveis do cristianismo. Ela ofereceu a prova de que Jesus seria o filho de Deus, ao vê-lo sair do túmulo e voltar a andar. Ficou por aí como uma louca, uma coitada, uma mulher avulsa. Mulheres que se metem onde não devem são um mal bíblico.
A juíza Patrícia Amorim, assassinada com 21 tiros ao combater as máfias do Rio, é a nossa mais nova Maria Madalena. Você sabe o que falam de Patrícia. Era valente, sim, mas metia o dedo na cara dos policiais que viraram bandidos. Não se enquadrava nas liturgias da magistratura. Namorou um cabo da polícia militar que lhe servia de escolta. Apanhava do cabo. O policial seria de uma facção adversária das milícias condenadas pela juíza. Dizem mais de Patrícia. Ela sabia que o cabo era torto, então também ela era torta. Dá para confiar numa juíza assim? De onde tiraram tudo isso? Do que se ouviu dizer, do que saiu de forma fragmentada na imprensa e da imaginação dos difamadores. Sai da boca de quem nos rodeia.
Patrícia poderia ser nossa heroína real, como contraponto civilizado ao capitão Nascimento, nosso herói primitivo de cinema. Iniciamos a destruição da memória de Patrícia no dia seguinte a sua morte, porque não nos consideramos merecedores do seu atrevimento. É nossa autoflagelação. A coragem da juíza não cabe na nossa acomodação. Vamos debater seus defeitos. Se nada sabemos dos assassinos, nos dediquemos à dissecação da vítima.
Você vai saber mais das “fraquezas” da juíza e é quase certo que não saberá quase nada dos criminosos. Matando Patrícia todos os dias, com nossos trabucos morais, nos livramos de um desconforto. O que vamos fazer dessa mártir imperfeita?
Por que lidar com uma heroína que não entendemos, se temos heróis – e masculinos – menos complexos? A juíza estaria no lugar errado, assim como Maria Madalena não tinha que se meter com aqueles cabeludos. Não há como enfrentar métodos seculares de difamação.
No listão de vestibulandos aprovados pela UFRGS no ano passado, há centenas de Lucas, Marcos, Tiagos, Mateus, Joões, Josés. Há 29 Marias – Marias de Fátima, Marias Cristina, Isabel, Aparecida, Eduarda, etc., mas nenhuma Maria Madalena. Tenho ciúme de quem batiza uma filha com o nome de Maria Madalena.
Se a moça bíblica foi prostituta, como dizem, no que isso a desqualifica? E se a juíza valente era mesmo “uma pessoa complicada”, como a define a moral mediana dos seguidores de detratores, no que isso compromete sua bravura? Os difamadores merecem o capitão Nascimento, que combate milícias e máfias sem complicar ainda mais nossas aflições.
A Bíblia, que se lê como quiser, nem em suas linhas mais labirínticas insinua que Maria Madalena se prostituía. Mas de onde tiraram a ocupação da moça? E daí, se era prostituta?
Se não sabemos os culpados, que se dane a vítima. Maria Madalena poderia ser um dos mitos intocáveis do cristianismo. Ela ofereceu a prova de que Jesus seria o filho de Deus, ao vê-lo sair do túmulo e voltar a andar. Ficou por aí como uma louca, uma coitada, uma mulher avulsa. Mulheres que se metem onde não devem são um mal bíblico.
A juíza Patrícia Amorim, assassinada com 21 tiros ao combater as máfias do Rio, é a nossa mais nova Maria Madalena. Você sabe o que falam de Patrícia. Era valente, sim, mas metia o dedo na cara dos policiais que viraram bandidos. Não se enquadrava nas liturgias da magistratura. Namorou um cabo da polícia militar que lhe servia de escolta. Apanhava do cabo. O policial seria de uma facção adversária das milícias condenadas pela juíza. Dizem mais de Patrícia. Ela sabia que o cabo era torto, então também ela era torta. Dá para confiar numa juíza assim? De onde tiraram tudo isso? Do que se ouviu dizer, do que saiu de forma fragmentada na imprensa e da imaginação dos difamadores. Sai da boca de quem nos rodeia.
Patrícia poderia ser nossa heroína real, como contraponto civilizado ao capitão Nascimento, nosso herói primitivo de cinema. Iniciamos a destruição da memória de Patrícia no dia seguinte a sua morte, porque não nos consideramos merecedores do seu atrevimento. É nossa autoflagelação. A coragem da juíza não cabe na nossa acomodação. Vamos debater seus defeitos. Se nada sabemos dos assassinos, nos dediquemos à dissecação da vítima.
Você vai saber mais das “fraquezas” da juíza e é quase certo que não saberá quase nada dos criminosos. Matando Patrícia todos os dias, com nossos trabucos morais, nos livramos de um desconforto. O que vamos fazer dessa mártir imperfeita?
Por que lidar com uma heroína que não entendemos, se temos heróis – e masculinos – menos complexos? A juíza estaria no lugar errado, assim como Maria Madalena não tinha que se meter com aqueles cabeludos. Não há como enfrentar métodos seculares de difamação.
No listão de vestibulandos aprovados pela UFRGS no ano passado, há centenas de Lucas, Marcos, Tiagos, Mateus, Joões, Josés. Há 29 Marias – Marias de Fátima, Marias Cristina, Isabel, Aparecida, Eduarda, etc., mas nenhuma Maria Madalena. Tenho ciúme de quem batiza uma filha com o nome de Maria Madalena.
Se a moça bíblica foi prostituta, como dizem, no que isso a desqualifica? E se a juíza valente era mesmo “uma pessoa complicada”, como a define a moral mediana dos seguidores de detratores, no que isso compromete sua bravura? Os difamadores merecem o capitão Nascimento, que combate milícias e máfias sem complicar ainda mais nossas aflições.
XICO SÁ - O sexo e o vira-casaca
Por que não posso ser falso à minha bandeira inicial se ela já não mais me representa?
Amigo torcedor, amigo secador, é como digo: homem que é homem muda até de sexo, mas não muda de time. A máxima, porém, só vale para nós, os amadores, os últimos românticos. Aos profissionais aplica-se outra regra. Vale ser mais volúvel que uma moça da Augusta, vale beijar o escudo de cada clube e morrer de amor por ele até que a janela de transferência ou um pé na bunda os separem.
Daí que vemos como uma tremenda bobagem, meu bem, querer envenenar o clássico Palmeiras x Corinthians com a filiação do Gladiador, ainda nos seus verdes anos, à Gaviões da Fiel. É apenas engraçado, vale uma tiração, e não passa disso. Doutor, eu não me engano, seu coração é corintiano. Há alguém que represente de forma mais legítima a massa alvinegra e fiel do que o Magrão, o filósofo greco-paraense Sócrates Brasileiro?
Basta uma visita aos arquivos sagrados de dona Guiomar, a mãe do mais ateniense dos ribeirão- -pretanos, para flagrar Sócrates enquanto jovem santista, como o pai, seu Raimundo, fãs declarados do Coutinho, o maior atacante que o doutor diz ter visto em campo. Força aí, amigo, foi bom te rever inteiraço após o susto. Viver, para o bem e para o mal, é como aquele "uhhh" das arquibancadas. Viver é susto.
Tu és tão querido que acabei de ser parado aqui em uma praça de Ourinhos, no bravo interior paulista, por uma turma que queria saber como estavas. Homens de todas as cores, classes e times. No Bar Doce, não queriam me deixar pagar a conta, só por causa da nossa proximidade. Finalmente, Magrones, estás servindo para alguma coisa. Risos, evidentemente, risos.
Mas é hora de retomar o nosso mantra inicial: homem que é homem muda até de sexo, mas não muda de time.
São raros os destemidos que trocam de camisa. Ou são ruins da cabeça ou não gostam tanto da coisa, digo, do futiba. O vira-casaca, porém, não deixa de ser um personagem interessantíssimo. Também conhecido, no Nordeste, como tapioca. E daí, por que não posso ser falso à minha bandeira inicial se ela já não mais me representa? Haja destemor e coragem. Nada óbvio.
Tem também aquele torcedor que se aposenta, por uma desilusão, um trauma. Conheço vários. Como também existiria o homem que odiava futebol e, uma vez sabendo da saga proletária do Gigante da Colina, mudaria de ideia, como me soprou anteontem no Rio o escritor Mauro Rosso: "Lima Barreto seria vascaíno, evidentemente".
E não se fala mais nisso.
Em Cuba, a sociedade civil se constrói aos poucos diante do partido único
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- Ignacio Estrada e Wendy Iriepa, um ex-seminarista e uma transexual, casaram-se em Cuba, em 13 de agosto, mesmo dia em que Fidel Castro completou 85 anos
Depois dos intelectuais, os gays, os negros e os advogados aspiram a mais autonomia
Na trilha aberta por intelectuais e artistas, os primeiros a conquistarem uma relativa autonomia, outros cubanos têm se esforçado para consolidar uma sociedade civil ainda incipiente, em um sistema socialista de partido único: a começar pelos homossexuais, pelos negros e pelos advogados.
Leannes Imbert Acosta, 34, vem tentando há meses obter o reconhecimento legal do Observatório dos Direitos dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LGBT). Ela tem ciência de estar invadindo o território do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), dirigido por Mariela Castro, filha do chefe do Estado, Raúl Castro, cujos méritos ela reconhece. “Os transexuais que foram operados devem muito a ela”, admite a jovem. “Mariela apresentou um projeto de união homossexual, mas sua aprovação não depende dela”, diz a militante LGBT.
No entanto, para ter acesso à biblioteca do Cenesex, é preciso ter uma justificativa institucional. O Observatório quer criar um centro de informação aberto a todos. Segundo Leannes Imbert Acosta, o Cenesex limita seu trabalho pedagógico à reprodução e à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, ao passo que a educação nacional continua fechada à diversidade sexual.
“A Mariela é contra o Gay Pride, que ela considera uma manifestação de protesto que não teria razão de existir em Cuba”, explica a coordenadora do Observatório LGBT. “Ora, existem discriminações no trabalho, mesmo que elas sejam difíceis de provar.” No dia 28 de junho, respondendo ao apelo do Observatório, algumas dezenas de pessoas levando faixas e cartazes celebraram pela primeira vez o dia do orgulho gay em Havana, no bulevar do Prado, em meio a um forte dispositivo de forças de segurança.
O mal-estar do Cenesex em relação a qualquer iniciativa que escape de seu controle assumiu um viés curioso quando uma funcionária do centro, a transexual Wendy Iriepa, foi penalizada por sua relação com Ignacio Estrada, soropositivo e coordenador da Liga Cubana contra a Aids. Seu casamento aconteceu no dia 13 de agosto, data do aniversário de Fidel Castro.
O pedido de legalização enviado ao Ministério da Justiça “protegeu” o Observatório LGBT, pois mostrou a intenção de agir em total transparência, dentro das leis em vigor, explica Leannes Imbert. O caso foi confiado à Associação Jurídica Cubana, que reúne dezenas de advogados, ela mesma à espera de reconhecimento legal. Essa associação também acompanha a iniciativa da Confraria da Negritude, que luta contra a discriminação racial, uma praga reavivada pelas crescentes desigualdades desde a implosão da União Soviética e a crise do “modelo cubano”.
Wilfredo Vallin nos recebe em um modesto apartamento do bairro popular de La Vibora. Sua perseverança e seu conhecimento dos meandros da legalidade socialista lhe permitiram vencer um primeiro round em janeiro, após dois anos de processo: uma instância de apelação admitiu que nenhuma associação jurídica cubana existia sob a mesma denominação.
“Não existe separação de poderes em Cuba, a Justiça é subordinada ao Executivo e recebe instruções da segurança do Estado”, observa Vallin. Somente os advogados reunidos nos “escritórios coletivos” - todos funcionários públicos – têm o direito de representar seus clientes nos tribunais. A recente autorização de 178 profissões que podem ser exercidas de forma autônoma ressalta a arbitrariedade de uma proibição profissional que se estende aos arquitetos, aos analistas de sistemas, aos professores e aos médicos.
O código penal cubano pune atos que não são punidos em outros países. Resultado: as prisões estão lotadas. “Detentos esperam por dois, três anos antes de serem julgados, razão pela qual queremos restaurar o habeas corpus”, afirma Vallin. O proprietário de uma vaca não pode abatê-la sem autorização oficial, mesmo que seja para alimentar uma criança doente.
O desacato a uma figura do Estado ou a tentativa de deixar a ilha sem permissão também são passíveis de pesadas penas de prisão. A Constituição autoriza os cubanos a escolherem seu local de residência, mas a polícia desaloja qualquer um que se estabeleça em Havana sem a permissão prévia da administração. Assim, Leannes Imbert, originária de Guantánamo, onde é forte a homofobia, reside na capital correndo o risco de ser uma clandestina em seu próprio país.
A Associação Jurídica cubana tem conduzido uma ação de formação cívica, com cursos sobre direito constitucional, direito penal e o código de processo penal. Ela pede pela ratificação e pela difusão dos pactos das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais, assinados pelo governo cubano em 2008.
A Constituição atribui um papel dirigente ao partido único: e isso não bloqueia a evolução da sociedade? “A questão do Partido Comunista, do qual sou militante, se coloca em termos de democratização, de mais representatividade ou de participação”, acredita Rafael Hernández, diretor da revista de ciências sociais “Temas”, que lembra o número de membros do PC cubano: 800 mil. “O multipartidarismo não é a única alternativa ao partido único”, reforça um outro intelectual reformista, Júlio César Guanche.
Antonio Rodiles, um jovem economista que estudou no México, vê as coisas de outra forma. Ele coordena, em sua própria casa, um fórum de discussão chamado “Estado de Sats”, cujos debates depois circulam na internet e sob forma de DVD ou de pendrives. A sessão dedicada à emergência de uma sociedade civil em Cuba chamou a atenção.
“O governo pode até reiterar sua fidelidade ao socialismo, mas as pessoas nas ruas agora pensam em termos de mercado, elas não querem mais depender do Estado”, garante Rodiles. “Mesmo que elas sejam a favor da saúde e da educação gratuitas, elas não descartam mais serviços privados nesses domínios.” Mas ele se mantém reservado: “Eu vivo mais em função do futuro que do presente”, conta.
Apesar dos obstáculos à mudança, Vallin está otimista. De acordo com ele, as iniciativas individuais e das associações mostram que o medo está mudando de lado em Cuba: “Eu sempre cito uma frase de Montesquieu: ‘A República é um despojo, sua força não é nada além do poder de alguns cidadãos e da licença de todos’”.
Leannes Imbert Acosta, 34, vem tentando há meses obter o reconhecimento legal do Observatório dos Direitos dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LGBT). Ela tem ciência de estar invadindo o território do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), dirigido por Mariela Castro, filha do chefe do Estado, Raúl Castro, cujos méritos ela reconhece. “Os transexuais que foram operados devem muito a ela”, admite a jovem. “Mariela apresentou um projeto de união homossexual, mas sua aprovação não depende dela”, diz a militante LGBT.
No entanto, para ter acesso à biblioteca do Cenesex, é preciso ter uma justificativa institucional. O Observatório quer criar um centro de informação aberto a todos. Segundo Leannes Imbert Acosta, o Cenesex limita seu trabalho pedagógico à reprodução e à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, ao passo que a educação nacional continua fechada à diversidade sexual.
“A Mariela é contra o Gay Pride, que ela considera uma manifestação de protesto que não teria razão de existir em Cuba”, explica a coordenadora do Observatório LGBT. “Ora, existem discriminações no trabalho, mesmo que elas sejam difíceis de provar.” No dia 28 de junho, respondendo ao apelo do Observatório, algumas dezenas de pessoas levando faixas e cartazes celebraram pela primeira vez o dia do orgulho gay em Havana, no bulevar do Prado, em meio a um forte dispositivo de forças de segurança.
O mal-estar do Cenesex em relação a qualquer iniciativa que escape de seu controle assumiu um viés curioso quando uma funcionária do centro, a transexual Wendy Iriepa, foi penalizada por sua relação com Ignacio Estrada, soropositivo e coordenador da Liga Cubana contra a Aids. Seu casamento aconteceu no dia 13 de agosto, data do aniversário de Fidel Castro.
O pedido de legalização enviado ao Ministério da Justiça “protegeu” o Observatório LGBT, pois mostrou a intenção de agir em total transparência, dentro das leis em vigor, explica Leannes Imbert. O caso foi confiado à Associação Jurídica Cubana, que reúne dezenas de advogados, ela mesma à espera de reconhecimento legal. Essa associação também acompanha a iniciativa da Confraria da Negritude, que luta contra a discriminação racial, uma praga reavivada pelas crescentes desigualdades desde a implosão da União Soviética e a crise do “modelo cubano”.
Wilfredo Vallin nos recebe em um modesto apartamento do bairro popular de La Vibora. Sua perseverança e seu conhecimento dos meandros da legalidade socialista lhe permitiram vencer um primeiro round em janeiro, após dois anos de processo: uma instância de apelação admitiu que nenhuma associação jurídica cubana existia sob a mesma denominação.
“Não existe separação de poderes em Cuba, a Justiça é subordinada ao Executivo e recebe instruções da segurança do Estado”, observa Vallin. Somente os advogados reunidos nos “escritórios coletivos” - todos funcionários públicos – têm o direito de representar seus clientes nos tribunais. A recente autorização de 178 profissões que podem ser exercidas de forma autônoma ressalta a arbitrariedade de uma proibição profissional que se estende aos arquitetos, aos analistas de sistemas, aos professores e aos médicos.
O código penal cubano pune atos que não são punidos em outros países. Resultado: as prisões estão lotadas. “Detentos esperam por dois, três anos antes de serem julgados, razão pela qual queremos restaurar o habeas corpus”, afirma Vallin. O proprietário de uma vaca não pode abatê-la sem autorização oficial, mesmo que seja para alimentar uma criança doente.
O desacato a uma figura do Estado ou a tentativa de deixar a ilha sem permissão também são passíveis de pesadas penas de prisão. A Constituição autoriza os cubanos a escolherem seu local de residência, mas a polícia desaloja qualquer um que se estabeleça em Havana sem a permissão prévia da administração. Assim, Leannes Imbert, originária de Guantánamo, onde é forte a homofobia, reside na capital correndo o risco de ser uma clandestina em seu próprio país.
A Associação Jurídica cubana tem conduzido uma ação de formação cívica, com cursos sobre direito constitucional, direito penal e o código de processo penal. Ela pede pela ratificação e pela difusão dos pactos das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais, assinados pelo governo cubano em 2008.
A Constituição atribui um papel dirigente ao partido único: e isso não bloqueia a evolução da sociedade? “A questão do Partido Comunista, do qual sou militante, se coloca em termos de democratização, de mais representatividade ou de participação”, acredita Rafael Hernández, diretor da revista de ciências sociais “Temas”, que lembra o número de membros do PC cubano: 800 mil. “O multipartidarismo não é a única alternativa ao partido único”, reforça um outro intelectual reformista, Júlio César Guanche.
Antonio Rodiles, um jovem economista que estudou no México, vê as coisas de outra forma. Ele coordena, em sua própria casa, um fórum de discussão chamado “Estado de Sats”, cujos debates depois circulam na internet e sob forma de DVD ou de pendrives. A sessão dedicada à emergência de uma sociedade civil em Cuba chamou a atenção.
“O governo pode até reiterar sua fidelidade ao socialismo, mas as pessoas nas ruas agora pensam em termos de mercado, elas não querem mais depender do Estado”, garante Rodiles. “Mesmo que elas sejam a favor da saúde e da educação gratuitas, elas não descartam mais serviços privados nesses domínios.” Mas ele se mantém reservado: “Eu vivo mais em função do futuro que do presente”, conta.
Apesar dos obstáculos à mudança, Vallin está otimista. De acordo com ele, as iniciativas individuais e das associações mostram que o medo está mudando de lado em Cuba: “Eu sempre cito uma frase de Montesquieu: ‘A República é um despojo, sua força não é nada além do poder de alguns cidadãos e da licença de todos’”.
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