ABI - Associação Brasileira de Imprensa

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Liberdade de Expressão e Ética

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Depois das eleições de 5 de outubro é que os servidores (a) vão sentir no bolso o que esta alteração vai custar aos senhores (a).

Há meses atrás eu denunciei esta situação quando fiz uso da plenária da Câmara Municipal de Caraguatatuba e na época pouco servidores deram a devida atenção ao caso. Mas os meses se passaram e agora esta ai para que os servidores municipais de Caraguatatuba vejam a BOMBA QUE ESTA VINDO LOGO APÓS AS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO. Ate porque segundo informações o prefeito ACS - PSDB quer que este plano de cargo, carreira e o estatuto dos servidores entrem em vigor em janeiro de 2015.
Para que este plano ESMAGADOR CONTRA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL de certo é que estão realizando um estudo para fazerem alterações no Estatuto de Servidor, no Plano de Cargos e Carreira, sem a representação dos servidores, SINDSERV, CARAGUAPREV e até mesmo do LEGISLATIVO.
Você servidor municipal de Caraguatatuba tem consciência do que vem por ai? Do que é esta reformulação? Você esta acompanhando este estudo?
Depois das eleições de 5 de outubro é que os servidores (a) vão sentir no bolso o que esta alteração vai custar aos senhores (a). 

Mulher agredida com cotovelada diz que perdoa agressor

A auxiliar de produção Fernanda Regina Cézar, de 30 anos, que teve traumatismo craniano ao ser agredida com uma cotovelada no rosto por um homem, dia 16 de agosto, em São Roque, disse nesta sexta-feira, 05, ser capaz de perdoar o agressor. "Ela está disposta a perdoá-lo, se ele pedir desculpas", confirmou o advogado da jovem, Ademar Gomes. "A Fernanda nunca teve nada contra ele." O comerciante Anderson de Oliveira, 34 anos, autor da agressão, está preso e responde a inquérito por tentativa de homicídio.
O crime ocorreu de madrugada, em frente a um clube da cidade, e a cena foi gravada pela câmera de um estabelecimento comercial. As imagens mostram Fernanda discutindo com o homem que, de repente, desfere um forte golpe com o cotovelo em seu rosto. Ela cai desacordada e o agressor não a socorre. A mulher permaneceu 16 dias internada. Ela ainda está em tratamento e não se recorda do ocorrido. Ao prestar depoimento à Polícia Civil, quinta-feira, 04, Fernanda viu as imagens pela primeira vez e, segundo o advogado, quase entrou em choque.
Embora não se lembre claramente do ocorrido, ela relatou ao advogado que a causa da discussão pode ser uma vizinha, parente do comerciante, que a teria ameaçado. A mulher achava que Fernanda, divorciada e mãe de um menino de seis anos, estaria interessada em seu marido. A agredida recordou que já havia procurado Anderson e pedido sua intervenção para que a parente dele a deixasse em paz. Neste fim de semana, ela vai reencontrar o filho que, desde a agressão, está com o pai em Santos. De acordo com os médicos, a vítima permanecerá em tratamento por seis meses para evitar sequelas.

TRE-RS cumpre mandado de busca de credenciais de imprensa do PT Campanha de Dilma distribuiu crachás para imprensa com nome da petista e número 13 durante a Expointer

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou o recolhimento dos crachás de credenciamento de imprensa distribuídos hoje pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) na 37ª Exposição de Animais, Máquinas e Implementos Agrícolas (Expointer), por entender que houve prática de propaganda irregular em local público. A candidata à reeleição esteve no evento hoje de manhã, onde participou da solenidade de abertura ao lado de autoridades e, depois, concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas.
Em caminhada pela Expointer, a reportagem do Broadcast encontrou pelo menos quatro oficiais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul que cumpriam o mandado de busca e apreensão dos crachás. O documento da Justiça Eleitoral foi assinado pela juíza Cristina Nosari Garcia, atendendo à representação formulada pela Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB).
A credencial tem as palavras "Dilma presidenta" e o número 13, do PT, além de uma tarja com a palavra "imprensa" e um espaço para escrever o nome do jornalista portador do crachá. O credenciamento foi feito entre 8h e 10h, antes da cerimônia da qual a presidente participou.
"Trata-se de representação formulada pela Coligação Muda Brasil alegando a prática de propaganda irregular pela representada, a qual estaria credenciando a imprensa para a entrada do Parque de Exposições Assis Brasil, bem considerado de uso público pela legislação eleitoral, uma vez que constaria sua propaganda no(s) crachá(s). Requereu a fiscalização e apreensão do(s) crachá(s), com envio ao TSE", diz o mandado, ao qual o Broadcast teve acesso.
O texto indica que o Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do pedido apresentado pela Coligação Muda Brasil. De acordo com o oficial de Justiça Gilmar Mendes, que estava na Expointer cumprindo o mandado, a juíza considerou que se tratava de propaganda irregular feita em local público ou de uso comum. "De posse do crachá que é a prova do crime eleitoral, a juíza vai avaliar o efeito decorrido, a consequência para o processo eleitoral, para poder se colocar peso e decidir sobre a punição", disse.
Mendes explicou que a representação foi apresentada pela coligação do PSDB hoje de manhã no TRE-RS em Porto Alegre. O processo foi protocolado com o nº 32-26.2014.6.21.0097 no cartório eleitoral da 97º zona, em Esteio, na região metropolitana, onde ocorre a Expointer. Os oficiais chegaram à feira por volta das 17 horas, quando boa parte dos jornalistas já havia ido embora ou se desfeito das credenciais. Segundo Mendes, a burocracia atrasou a expedição do mandado. Ele não soube dizer qual poderá ser a punição aplicada à coligação do PT, mas afirmou que a decisão da juíza deve sair já na próxima segunda-feira.
Dilma e Aécio participaram de atividades hoje na Expointer e chegaram a estar na feira no mesmo horário, mas em locais diferentes. Já Marina Silva (PSB) cumpriu agenda ontem no evento. A campanha de Dilma foi a única que distribuiu credenciais próprias para serem usadas pelos jornalistas, junto com a credencial oficial da feira, fornecida pela equipe de comunicação da Expointer.

Ex-diretor da Petrobrás delata propina a deputados, senadores e governador Em depoimento à Polícia Federal, Paulo Roberto Costa menciona pagamentos de comissão sobre contratos da estatal a pelo menos 32 parlamentares, um governador e cinco partidos


Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras (© Estadão Conteúdo)

O ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, citou pelo menos 32 deputados e senadores, um governador e cinco partidos políticos que receberiam 3% de comissão sobre o valor de cada contrato da Petrobrás firmados durante sua gestão na diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera.
Desde sexta feira, 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada para tentar obter o perdão judicial. Ele é alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desmantelou um grande esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobrás. São depoimentos diários que se estenderam por toda semana. O número de políticos citados foi mencionado por Paulo Roberto nos primeiros depoimentos, mas pode crescer até o final da delação.
Paulo Roberto relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Partidos políticos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões em contratos arranjados. E exemplificou: "Todo dia tinha político batendo em sua porta". Num depoimento, ele citou uma conta de um "operador do PMDB" em um banco europeu.
Paulo Roberto contou que os desvios nos contratos da Petrobrás envolveriam desde o funcionário do terceiro escalão até a cúpula da empresa, durante sua gestão na diretoria de Abastecimento, entre 2004 e 2012.
O ex-executivo também citou quase todas as grandes empreiteiras do País que conseguiram os contratos. Inicialmente seu alvo foram as empresas, mas não havia como isentar os políticos, uma vez que, segundo ele, foram beneficiados com propinas. Por causa da citação aos políticos, que têm foro privilegiado, os depoimentos serão remedidos para a Procuradoria Geral da República. A PGR afirmou que só irá receber a documentação ao final do processo de delação.
O acordo de delação premiada assinado por Paulo Roberto prevê praticamente o perdão judicial. A pena que ele receberá será mínima comparada aos 50 anos que poderia pegar se responder aos processos - já é réu em duas ações, uma sobre corrupção na Petrobrás e outra sobre ocultação e destruição de documentos.
O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.
Os depoimentos têm sido longos. No primeiro dia foram mais de quatro horas. Um advogado do Paraná que esteve com ele diz que Paulo Roberto está "exausto, mas se diz aliviado".
O ex-executivo teria demonstrado preocupação apenas quando soube que a imprensa noticiou a delação premiada. Seu temor é se tornar um "arquivo vivo".
Os depoimentos são todos filmados e tomados em uma sala na Custódia da PF em Curitiba. Ao final de cada dia os depoimentos são lacrados e criptografados pelo Ministério Público Federal, que os envia diretamente para a PGR, em Brasília. A PGR mandou emissário a Curitiba no início do processo de delação.
O doleiro Alberto Youssef, também preso acusado de ser um dos cabeças do esquema desbaratado pela Lava Jato, também tentou negociar com o Ministério Público Federal uma nova delação premiada (ele fez a primeira no caso do Banestado, em 2003), mas desistiu ao ser informado que pegaria pelo menos 3 anos de prisão, em regime fechado.

REQUERIMENTOS APROVADOS NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 79/14 – Ver Celso Pereira - Requer ao Executivo informações sobre a urbanização da orla da Praia Massaguaçu.
REQUERIMENTO Nº 80/14 – Ver Celso Pereira - Requer ao Executivo informações sobre a construção de creches nos Bairros Jetubo e Tabatinga.
REQUERIMENTO Nº 81/14 – Ver Celso Pereira - Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de iluminação Pública na SP-55, sentido Caragua/Ubatuba, com início na subida do Bairro Olaria e término no Jardim Santa Rosa.
REQUERIMENTO Nº 82/14 – Ver Celso Pereira - Requer ao Executivo informações sobre a reforma do Centro Comunitário do Alto do Jetuba, reiterando o Requerimento nº 52/10 e Requerimento nº 131/13.
REQUERIMENTO Nº 83/14 – Ver Aurimar Mansano - Requer a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  informações sobre instalações de uma Base Comunitária da Polícia Militar no Bairro do Tinga.
REQUERIMENTO Nº 84/14 – Ver Petronilio Castilho dos Santos -  Requer ao Executivo informações sobre o trânsito e o estacionamento de veículos pesados no município

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro