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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

"Raça humana terá que sair da Terra para sobreviver", diz Stephen Hawking

O físico britânico Stephen Hawking afirmou em entrevista ao jornal espanhol El País que a sobrevivência da raça humana "vai depender da capacidade de encontrarmos novos lugares do Universo". A entrevista foi publicada na sexta-feira (25) e pode ser lida na íntegra no site do jornal.
O físico britânico Stephen Hawking
"O risco de que um desastre destrua a Terra é cada vez maior. Então, eu gostaria de despertar o interesse do público pelos voos espaciais . Eu aprendi a não olhar para o futuro distante e a me concentrar no presente. Ainda há muito mais coisas que eu quero fazer", concluiu o cientista ao ser perguntado sobre o destino da raça humana.
Ao ser questionado o que seriam as coisas que gostaria de fazer, disse:  "Viajar ao espaço com a Virgin Galactic (empresa de turismo espacial)". O cientista está em Tenerife, nas Ilhas Canárias, para o festival científico Starmus.
Ao ser questionado se era possível ser um bom cientista e acreditar em Deus, afirmou: "Uso a palavra Deus para um sentido impessoal, assim como fazia Einstein, para me referir às leis da natureza", disse. O jornalista então pergunta se ele acredita que algum dia as pessoas irão abandonar a religião e Deus para explicar o Universo. "As leis da ciência bastam para explicar a origem do Universo. Não é necessário invocar a Deus", concluiu. 

Cientistas identificam cheiro da morte

Segundo belgas, corpo humano em decomposição libera alguns compostos diferentes dos de animais

Cientistas da Bélgica alegam ter descoberto qual é exatamente o cheiro exalado pelo corpo humano em decomposição.

O novo estudo, realizado por pesquisadores da Universidade de Leuven, identificou 452 compostos orgânicos voláteis que são emitidos depois da morte.

"A mistura destes compostos poderá ser usada, no futuro, para dar um treinamento mais específico para cães farejadores", disse a química Eva Cuypers, que liderou a pesquisa.

Além disso, os cientistas afirmam que, a partir da identificação deste odor, será possível desenvolver máquinas que possam fazer o mesmo trabalho que os cães usados em operações de resgate após desastres naturais, como terremotos.

A pesquisa, publicada na revista especializada PLOS One, foi realizada durante seis meses.

Humanos e animais

Os pesquisadores trabalharam com seis cadáveres humanos e 26 restos de animais.
Amostras de tecidos e órgãos foram colocadas em recipientes fechados especiais, que deixavam entrar um pouco de ar e tinham buracos para que os cientistas retirassem periodicamente amostras dos gases que se acumulavam dentro dos potes.

Entre as amostras de animais estavam tecidos e órgãos de porcos, coelhos, toupeiras e aves.

Os restos de porcos foram usados em outros estudos sobre decomposição devido a suas semelhanças com humanos: eles têm os mesmos micróbios em seus estômagos, a mesma porcentagem de gordura corporal e pelos semelhantes.
Mas nunca ficou claro se o processo de decomposição era parecido e se as duas espécies emitem compostos orgânicos semelhantes, uma vez que nunca tinham sido estudadas sob as mesmas condições.
Durante os seis meses da pesquisa, foram descobertos 452 compostos orgânicos. Inicialmente, compostos contendo enxofre pareciam distinguir as espécies diferentes, mas eles não eram exclusivos dos humanos nem mesmo presentes em todas as amostras humanas.
E, com o tempo, eles desapareceram.
Compostos chamados ésteres, um grande componente de gordura animal, pareciam mais promissores.
No final, oito compostos diferenciaram os restos de porcos e humanos dos restos de outros animais e, entre estes, cinco ésteres separaram os porcos dos humanos.

Resultados preliminares

Outros especialistas afirmam que os resultados desta pesquisa são preliminares, pois são baseados apenas em análises químicas de laboratório.
Isso significa que a análise do processo de decomposição de tecidos específicos isolados em recipientes pode ser muito diferente do processo de decomposição de um cadáver completo - fatores relativos ao ambiente podem exercer um impacto nos odores.
Os pesquisadores belgas afirmam que planejam realizar mais estudos.
Eva Cuypers disse à revista Science que "o próximo pásso será ver se podemos encontrar os mesmos compostos em corpos completos, enterrados".
Mesmo assim, a descoberta é importante porque "até agora não havia nenhum estudo baseado no monitoramento de cadáveres humanos e de porcos sob exatamente as mesmas condições", afirmou à revista Science o químico Agapios Agapiou, da Universidade de Chipre, em Nicosia, na Grécia.
"Mas ainda há muitos passos antes de criar uma substância sintética para treinar cães farejadores", acrescentou.

Após 6 dias desaparecido, aluno da USP é encontrado vivo dentro de bueiro

Desaparecido havia seis dias, um estudante de química da USP (Universidade de São Paulo) foi encontrado no sábado (26), dentro de um bueiro em Ribeirão Preto (SP). Uma mulher que passava pelo local ouviu um barulho e chamou os bombeiros, que tiveram muito trabalho para arrebentar a entrada do duto e retirar Rafael de Mattos, 20, das galerias pluviais.
Rafael de Mattos, 20
O estudante morava com amigos em uma república e seu desaparecimento havia sido registrado na polícia. Familiares também chegaram a fazer uma campanha pela internet e divulgaram cartazes durante sua busca. Ainda não se sabe como o rapaz foi parar no bueiro e quanto tempo ficou lá dentro.
Segundo familiares, Rafinha, como é conhecido, passa bem. O bueiro onde ele estava fica localizado na avenida Patriarca, no Parque Ribeirão. Além de hipotermia (baixa temperatura do corpo), ele apresentava quadro de desnutrição, mas estava consciente quando foi resgatado.

Sumiço: O estudante havia desaparecido da república onde reside no domingo passado, 20, quando, segundo relatos, teve um surto. Depois disso, foi localizado no campus da USP perambulando seminu, e foi levado a um pronto-socorro e medicado. Depois, desapareceu novamente, até ser localizado dentro do bueiro.

Ex-prefeita maranhense que ostentava terá de ficar presa em Pedrinhas

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), terá de ficar detida na Penitenciária Feminina de Pedrinhas. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (28) pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios.
Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim
Lidiane estava foragida há 39 dias sob a acusação de diversas irregularidades em sua administração, entre as quais desvio de dinheiro público. Ela se entregou à Polícia Federal no começo da tarde desta segunda-feira  em São Luís. Seus advogados conseguiram na Justiça Federal uma ordem para que ela ficasse presa no quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, na capital maranhense.  
Após prestar depoimento ao delegado Ronildo da Silveira, a ex-prefeita se submeteu a exame de corpo de delito no Icrim (Instituto de Criminalística) e ficaria detida na sede do Corpo de Bombeiros.
De acordo com os advogados de Lidiane, ela só permaneceu foragida porque queria garantia de que não seria enviada para Pedrinhas, considerado "muito violento e sem condições de segurança". A Justiça Federal atendeu ao pedido para que ela se entregasse.
Porém, a Sejap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que recebeu uma determinação da Vara de Execuções Penais para que a ex-prefeita seja transferida imediatamente para a Penitenciária Feminina de Pedrinhas.
Na decisão, a juíza Ana Maria Vieira informa que a carceragem do quartel do Corpo de Bombeiros é destinada somente a presos militares masculinos e a Penitenciária Feminina de Pedrinhas é a única unidade prisional destinada a presas femininas no Estado.
Em nota, nesta segunda-feira, a Justiça Federal havia justificado que a ex-prefeita iria ficar custodiada no quartel "para manter a integridade física da investigada, diante na notoriedade e da repercussão sobre o caso".
Lifiane estava foragida desde o dia 20 de agosto, quando a polícia deflagrou a operação Éden para cumprir três mandados de prisão. Foram presos o ex-marido dela e ex-secretário de Assuntos Políticos, o fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, e o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva.
A ex-prefeita foi cassada do cargo no começo no dia 9 de setembro, quando os vereadores realizaram sessão extraordinária e entenderam que a perda do cargo ocorreria porque a Lei Orgânica do município diz que o prefeito não pode se afastar por mais de dez dias sem comunicar a Casa. Porém, os vereadores esperaram o prazo de 15 dias para realizar a sessão atendendo a legislação federal.
Entre as acusações que pesam sobre ela está a de desviar recursos destinados à merenda escolar, reforma e construção de escolas no município.
No cargo, a prefeita ficou conhecida por ostentar suposta riqueza em eventos na cidade e nas redes sociais, posando para fotos de viagens, festas, carros e roupas caras - em 2012, Lidiane, para se candidatar à prefeitura, declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens.
No dia 26 de agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus. A ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar que solicitava informações e determinava vista ao MPF (Ministério Público Federal).
Enxurrada de ações
A ex-prefeita de Bom Jardim responde a pelo menos oito ACPs (Ações Civis Públicas) na Justiça do Maranhão desde 2013, quando assumiu o mandato. Uma delas resultou no afastamento temporário dela em dezembro de 2014 por descumprir ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar. As ações foram impetradas pelo Ministério Público.
Uma outra ação, em andamento, pede a regularização dos salários dos professores, que tiveram os vencimentos reduzidos sem justificativa no mês de outubro de 2014.

Papa faz colaboração (involuntária) em um disco de rock

papa

O Papa Francisco vai fazer parte de um álbum de rock progressivo chamado Wake Up!, que será lançado no dia 27 de novembro em colaboração com o produtor e “diretor artístico” Don Giulio Neroni.
O Papa não participa ativamente da gravação, apenas empresta a voz de discursos feitos pelo mundo. Entre as onze faixas, Papa Francisco fala em italiano, espanhol, inglês e português.
Na primeira música divulgada, “Wake Up! Go! Go! Forward!”, as palavras do Papa foram retiradas de um discurso feito pela Sua Santidade na Coréia do Sul, em agosto de 2014.
Isso apenas confirma que o Papa Francisco é o mais legal da história – não que houvesse muita competição, mas ainda assim…

Fã que subiu no palco de Katy Perry vira fenômeno na web e rebate críticas: "Estava bêbada de amor"

Convidada por Katy Perry para subir no palco durante sua apresentação no Rock in Rio neste domingo (27), Rayane Souza virou sensação na web na madrugada desta segunda-feira (28).
A fã carioca tratou de se defender após ter sido alvo de críticas entre alguns internautas por ter beijado e apertado o bumbum da cantora na ocasião. “Fui tocar no rosto dela e passei pelo peito…… Juro que foi sem querer a parte do peito, mas da bunda foi querendo mesmo. E tão dizendo que fui imoral porque apertei a bunda da Katy…. Ela apertou a minha primeiro, então ela foi imoral também? Duas imorais”, disse a jovem, em seu Twitter, que também afirmou não estar interessada em fama. “Mané fama, quero Katy.”
“A primeira coisa que eu fiz quando cheguei no palco foi abraçar ela, a mão na bunda foi coisa DELA, retribui MESMO, quem não gostou pare de seguir”, alfinetou. “Participei de todos os sorteios de meet e não ganhei, comprei o royal e não ganhei, fui no hotel ontem virada de São Paulo e nem vi ela. Ate parece que eu não ia ver a mulher pessoalmente e não ia dar aquele abração de: finalmente!”, disse. “Raiaiaia”, como foi carinhosamente apelidada pela pop star, negou que estivesse bêbada. “Eu estava era bêbada de amor, quis abraçar aquela mulher toda, só não beijei os pés dela porque o vestido era longo. É a mulher da minha vida”, disse na rede social.

Juízes federais chegam a ganhar em um único mês mais de R$ 100 mil

<p>Crítica aos “penduricalhos” é a bandeira do procurador Carlos Studart.</p>

A crise tem tirado o sono de muitos brasileiros. Em tempos de preços nas alturas, a preocupação de milhões de trabalhadores tem sido com a ginástica para fazer o dinheiro esticar até o fim do mês. Essa, no entanto, não parece ser a dor de cabeça de membros do Judiciário que, ano a ano, têm os salários inflados com uma série de benefícios.
A crítica aos chamados “penduricalhos”, que fazem os salários no Judiciário alcançarem cifras bem acima do teto constitucional para o serviço público (hoje de R$ 33.763), é a bandeira do procurador federal Carlos André Studart, que se diz preocupado com a imagem pública do Poder no país. Segundo o magistrado, apenas uma pequena parte da população conhece a quantidade de auxílios concedidos a juízes e a outros membros do Ministério Público. “O que costumo denunciar não é bem a questão do subsídio dos magistrados, que considero justo. O problema está nos penduricalhos inconstitucionais e nos arranjos que são feitos para burlar o teto do funcionalismo público”, critica. Studart conta que há casos de juízes federais que chegam a receber, em único mês, mais de R$ 100 mil graças aos auxílios anexados aos vencimentos.
O procurador decidiu elaborar um levantamento que mostra as remunerações que ultrapassam, e muito, o teto. “Pelo que diz o artigo 37 da Constituição Federal, os funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil”, explicou.

De cada R$ 3 recebidos por PT, PSDB e PMDB, R$ 2 são pagos por empresas

Principal combustível das campanhas eleitorais no Brasil, as contribuições financeiras de empresas também são as maiores responsáveis pelo custeio das máquinas dos grandes partidos. Somados, os diretórios nacionais do PT, do PMDB e do PSDB receberam R$ 2 bilhões em doações de pessoas jurídicas entre 2010 e 2014, em valores atualizados pela inflação. Isso representa dois terços de tudo o que entrou nos cofres das três legendas naquele período de cinco anos.
Essa fonte de receitas está prestes a secar. No dia 17, o Supremo Tribunal Federal não apenas decidiu que o financiamento empresarial de campanhas é inconstitucional, mas também derrubou os artigos da Lei dos Partidos Políticos que permitem contribuições privadas às legendas.
Com essa permissão legal, os tesoureiros dos partidos vinham arrecadando recursos de empresas mesmo em anos não eleitorais. Em 2011 e 2013, por exemplo, nada menos que R$ 205 milhões foram doados às três maiores legendas do País.
As prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostram que os partidos usam parte dos recursos recebidos de pessoas jurídicas para custear pagamento de salários, aluguéis de imóveis, viagens de dirigentes, material de consumo e até despesas com advogados.
Mas o dinheiro que financia campanhas também transita pelas contas das legendas, e não só pelos comitês eleitorais. Nos anos em que os eleitores vão às urnas, os três maiores partidos recebem de pessoas jurídicas, em média, seis vezes mais do que em anos não eleitorais.
No ano seguinte ao de uma eleição, os recursos doados às legendas também podem servir para pagar dívidas de campanhas - o que constitui uma modalidade indireta de financiamento eleitoral, que não aparece nas prestações de contas dos candidatos.
Em 2013, por exemplo, o PT nacional enviou R$ 67,5 milhões, em valores atualizados, para centenas de diretórios municipais do partido. No ano anterior, esses diretórios haviam custeado as campanhas dos candidatos a prefeito, e muitos terminaram a tarefa endividados.
Não há como contabilizar quanto dos recursos usados pelo PT nacional para irrigar suas instâncias municipais veio de empresas, nem a identidade dos doadores. A prestação de contas indica apenas que esse dinheiro não saiu do Fundo Partidário, mas do caixa intitulado “outros recursos” - onde entram doações de empresas e pessoas físicas, contribuições de filiados e outras fontes menores.
Ou seja, uma empresa que fez uma doação ao PT em 2013 pode ter contribuído indiretamente para pagar a campanha de um candidato do partido em 2012, sem que isso aparecesse na contabilidade do candidato - trata-se de mais de uma modalidade de “doação oculta”, em que o vínculo entre financiador e financiado fica invisível. Para complicar ainda mais esse rastreamento, as prestações de contas das doações recebidas em 2013 só foram feitas em 2014 - dois anos depois da eleição municipal.
O PSDB também fez repasses a diretórios municipais em 2013, mas em volume bem menor: pouco mais de R$ 1 milhão.
Contabilidade: Para avaliar o peso das contribuições empresariais no financiamento dos partidos, o Estadão Dados analisou as prestações de contas do PT, do PMDB e do PSDB desde 2010. Foram contabilizados apenas os recursos recebidos pelos diretórios nacionais - empresas também podem doar diretamente a candidatos ou às instâncias estaduais e municipais das legendas, mas nem todas têm suas prestações de contas publicadas.
No total, os três maiores partidos arrecadaram quase R$ 3 bilhões de 2010 a 2015. Além dos R$ 2 bilhões oriundos de empresas, a segunda fonte mais importante foi o Fundo Partidário, formado por recursos públicos: R$ 743 milhões, o equivalente a 25% do total.
As doações de pessoas físicas para os três partidos somaram cerca de R$ 47 milhões - apenas 1,6% do total das receitas.
Na divisão por partidos, o PT foi o principal beneficiário das doações das empresas: recebeu R$ 967 milhões, ou 48% do total. Em segundo lugar, apesar de não ter lançado candidato a presidente em 2010 e em 2014, aparece o PMDB, com R$ 539 milhões (27%). A seguir vem o PSDB, com R$ 498 milhões (25%).
As prestações de contas do PT estão assinadas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro - investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato, indicaram que propinas de empreiteiras eram canalizadas ao partido na forma de doações oficiais.

Dilma: É absurdo impedir o livre trânsito de pessoas

A presidente Dilma Rouseff criticou nesta segunda-feira o impedimento do livre trânsito de pessoas, em referência à crise de refugiados na Europa. Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, ela cobrou ações de solidariedade. Ela defendeu ainda a criação de um Estado palestino e pediu o fim o embargo dos EUA a Cuba.
Em um mundo onde circula livremente mercadorias, informações, é um absurdo impedir o livre trânsito de pessoas, afirmou a presidente. Grande parte dos homens, mulheres e crianças que se aventuram nas águas do Mediterrâneo proveem do Oriente Médio e do Norte da África.
Dilma voltou a afirmar que o Brasil está de portas abertas para os refugiados.
O Brasil um país de acolhimento. Recebemos sírios, haitianos, homens e mulheres de todo o mundo, acrescentou.
A presidente foi fortemente aplaudida ao defender um Estado palestino:
Não se pode postergar criação de Estado Palestino que conviva pacífica e harmonicamente com Israel, disse.

Randolfe Rodrigues e Heloísa Helena deixam o PSOL

O senador Randolfe Rodrigues (AP) começa a semana sem partido. No domingo (27) ele oficializou, com uma carta à militância do PSOL, sua saída da legenda.
A ex-senadora Heloísa Helena, que hoje atua como vereadora em Maceió, também deixou o PSOL.
“A partir de hoje deixo de ser um filiado e passo a ser um amigo do partido. Tenho orgulho de ter feito parte da construção do PSOL. Um partido de lutas justas e de resistência contra os ataques aos direitos individuais e coletivos. Um partido irrepreensível do ponto de vista ético, de prática parlamentar irretocável e onde guardo uma multidão de companheiros”, disse o senador no documento.
Randolfe disse que desde que desistiu da candidatura à Presidência da República, nas eleições de 2014, as relações internas no partido “estavam muito deterioradas”. “Acho que era o melhor para mim e para o PSOL que não se identificava mais com a minha atuação, embora eu ache que tenha sido fiel, leal ao partido”.
Randolfe ainda não definiu para que partido irá, mas se reúne hoje (28) em Brasília com a senadora Marina Silva do recém-criado Rede Sustentabilidade. Sem o senador, o PSOL fica sem representantes no Senado.
A ex-senadora Heloísa Helena, que hoje atua como vereadora em Maceió, também deixou o PSOL neste fim de semana e foi para o Rede. “Rede Sim! Porque Marina merece e o Brasil precisa!”, publicou Heloísa Helena no Twitter, com uma foto sorridente ao lado de Marina Silva.

Prefeita afastada se entrega à PF após 39 dias foragida no Maranhão

<p>Lidiane Leite é suspeita de desviar milhões em verbas.</p>

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). O sumiço da ex-gestora municipal começou quando teve sua prisão decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.
Lidiane chegou acompanhada por três advogados e entrou na sede da PF pelos fundos para não chamar atenção. Ela será encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetida ao exame de corpo de delito e depois retorna para ser ouvida pela polícia. Após estes procedimentos deve ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde permanecerá a disposição da Justiça.
O nome de Lidiane não chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol, como a PF já havia anunciado na terça-feira (25). O cerco para capturar Lidiane contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. Antes, o superintendente Alexandre Saraiva havia informado que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.

Lobista do PMDB diz que abriu conta na Suíça para pagar Eduardo Cunha

O empresário João Henriques, lobista ligado ao PMDB, afirmou à Polícia Federal que abriu uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). João Henriques não especificou valores e nem a data. Segundo ele, a suposta transferência para Cunha está ligada a um contrato da Petrobrás relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África.
O relato de Henriques, ocorrido na sexta-feira, 25, amplia as suspeitas sobre o presidente da Câmara. Outros dois alvos da Lava Jato, o executivo Júlio Camargo e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, relataram que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões em propinas na contratação de navio sonda da Petrobrás, em 2006. O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro.
O deputado nega ter recebido dinheiro ilícito e tem dito que 'não é comentarista de delação'. O lobista do PMDB, preso há uma semana, disse à PF que o repasse a Cunha foi um pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG) - morto em 2009. João Henriques afirmou que não sabia que o destinatário da suposta propina era o presidente da Câmara.
"Em relação à aquisição pela Petrobrás do campo de exploração em Benin, a pessoa que lhe indicou a conta para pagamento foi Felipe Diniz; que Felipe Diniz era filho de Fernando Diniz; que Felipe enfrentava dificuldades econômicas; que a conta indicada para o pagamento pertencia a Eduardo Cunha; que o interrogando só veio a saber disso na Suíça, em virtude do processo de bloqueio de contas que enfrentou; que reforça que somente soube da titularidade da conta há cerca de 2 meses; que nunca teve qualquer relação com Eduardo Cunha; que não sabe o motivo pelo qual Felipe Diniz indicou a conta de Eduardo Cunha para o recebimento de valores no exterior", relatou.
João Henriques afirmou que para fazer a negociação abriu a empresa Acona, com conta no banco BSI, na Suíça. "Esta conta foi bloqueada na Suíça após as autoridades locais terem tomado ciência da reportagem da revista Época de 2013."
À PF, o lobista do PMDB contou que foi apresentado a um empresário de nome Idalecio de Oliveira, dono de uma área na África, em Benin. João Henriques afirmou que acreditava que a área tinha 'um grande potencial de exploração'.
"Era perto da Nigéria, e a Nigéria era a maior produtora de óleo da costa da África. Eu peguei, o contratei, e o custo foi meu, geólogos que eu conhecia. Eles avaliaram e falaram que a área era ótima. Combinei com Idalecio que ganharia um sucess fee. Se a gente conseguisse vender a gente dividiria os lucros. Vendemos esta área para a Petrobrás e a Petrobrás pagou pela área em torno de US$ 15 milhões", destacou o lobista do PMDB.
De acordo com João Henriques, Idalecio de Oliveira ficou com 50% do valor. Ele negou que tenha recebido propina e integrado 'a organização criminosa que assolou a Petrobrás'. "Paguei as pessoas, geólogos, todos os custos que eu tive e dei para uma pessoa que tinha me dado a dica a participação. Ele me apresentou o cliente. E todos eles me deram contas que eu transferi. Transferência você faz lá e manda. Você nem sabe pra quem está mandando." 

Agente de Neymar aconselha jogador a mandar seu dinheiro para paraísos fiscais

O empresário de Neymar, Wagner Ribeiro, aconselhou o pai do jogador a levar todo o dinheiro da família para paraísos fiscais. Em sua conta oficial no Instagram, Ribeiro mostrou acreditar em uma perseguição ao atacante do Barcelona, dias depois da Justiça Brasileira bloquear mais de R$ 188 milhões do jogador, acusando-o de sonegação fiscal.
A publicação do agente, feita nesta segunda-feira, também aconselha o jogador a fechar o Instituto Neymar, que auxilia crianças carentes na Praia Grande, na Baixada Santista. Além disso, Wagner Ribeiro diz para o jogador brasileiro encerrar sua carreira no Real Madrid, uma vez que, ele vê um complô contra Neymar formado por jornalistas espanhóis e opositores da atual gestão do Barcelona.
"Pega tua grana, manda tudo pra paraísos fiscais, legalmente é claro. Para com essa mania de pagar imposto no Brasil! Fecha tuas empresas, o Instituto na Praia Grande e vai curtir a vida nas praias do Mediterrâneo. Você e sua família. Mas deixa o Neymar jogar mais uns aninhos... E que ele encerre a carreira na Europa, preferencialmente no Real Madrid", escreveu o empresário.
Confira a carta aberta de Wagner Ribeiro ao pai de Neymar:
"Este fim de semana, setores da imprensa, judiciário e executivo nacional e, em particular, alguns torcedores desinteressados no bem do seu clube "de coração", comemoraram o bloqueio de bens que foi imposto a você e suas empresas. Mas tava na cara que isso ia acontecer, né Ney?
Você nunca topou "pagar" para o Juninho jogar. Decidiu atender a vontade “infanto-juvenil” dele e voltar pro Brasil em vez de jogar no Real Madrid (hoje atua no seu rival!!). Não quis contratar um dos jornalistas que se ofereciam para assessorar seu filho em 2009. Brigou com empresário e seu séquito de bajuladores no "Dia do Monstro" por considerar que não agiram profissionalmente com o Juninho naquela semana.
Pior Ney, o Juninho, craque, responsável e carismático começou a ter sua "IMAGEM" solicitada por empresas no Brasil e exterior e isso te deixou "rico"!! E no Brasil, quando pobre fica rico, tem que ser burro. Sabe "você sai da favela, mas a favela não sai de você" ? Isso tem um significado intrínseco para parte da sociedade que esta acostumada a "ganhar sempre". Eles querem que você continue "favelado". Mas você é teimoso igual teu pai, né ? PLANEJOU a carreira do Juninho dentro de campo e publicitariamente, constituiu empresas para isso. Tudo dentro da lei. Fez tudo certo e esse foi seu erro. Toda a grana que ganham é "nacionalizada e carimbada" quando entra no país. Mania de ser "brasileiro" que tua família tem... Pra fechar: De forma honesta, manifestou apoio ao candidato derrotado nas últimas eleições a presidente.
Mas se você tivesse agido diferente, não tivesse brigado com empresário (e bajuladores), tivesse ficado em Madrid e o Juninho tivesse se naturalizado ESPANHOL e tivesse se recusado a apoiar quem sua consciência mandava esses caras não estariam contra você.
Conselho: Pega tua grana, manda tudo pra paraísos fiscais, legalmente é claro. Para com essa mania de pagar imposto no Brasil!! Fecha tuas empresas, o Instituto na Praia Grande e vai curtir a vida nas praias do Mediterrâneo. Você e sua família. Mas deixa o Neymar jogar mais uns aninhos... e que ele encerre a carreira na Europa, preferencialmente no Real Madrid."

Sonolento, Sam Smith posa com fãs após show no RiR

<p>A noite de sábado (26) foi boa para Sam Smith. Após se apresentar para 85 mil pessoas na Cidade do Rock, durante o penúltimo dia de Rock in Rio, o cantor retornou aos seus aposentos, no hotel Fasano, digamos, um tanto alegrinho.</p><p>Ainda animado da noite anterior, o inglês fez várias fotos engraçadas com os fãs que aproveitaram o momento “sonolento” do astro para posar bem juntinho dele.</p><p>Mais cedo, antes de chegar ao hotel, Sam compartilhou na manhã deste domingo (27) uma foto em que aparece com a modelo e atriz Cara Delevingne no colo antes de subir no helicóptero, que o levou da Cidade do Rock a Lagoa de Freitas no Rio de Janeiro.</p><p>“Virgindade de helicóptero perdida”, escreveu o cantor britânico na legenda da imagem.</p><br>Sam Smith faz selfie "dormindo" com fã

A noite de sábado (26) foi boa para Sam Smith. Após se apresentar para 85 mil pessoas na Cidade do Rock, durante o penúltimo dia de Rock in Rio, o cantor retornou aos seus aposentos, no hotel Fasano, digamos, um tanto alegrinho.

Ainda animado da noite anterior, o inglês fez várias fotos engraçadas com os fãs que aproveitaram o momento “sonolento” do astro para posar bem juntinho dele.

Mais cedo, antes de chegar ao hotel, Sam compartilhou na manhã deste domingo (27) uma foto em que aparece com a modelo e atriz Cara Delevingne no colo antes de subir no helicóptero, que o levou da Cidade do Rock a Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro.

“Virgindade de helicóptero perdida”, escreveu o cantor britânico na legenda da imagem.


Sam Smith faz selfie "dormindo" com fã
A noite de sábado (26) foi boa para Sam Smith. Após se apresentar para 85 mil pessoas na Cidade do Rock, durante o penúltimo dia de Rock in Rio, o cantor retornou aos seus aposentos, no hotel Fasano, digamos, um tanto alegrinho.

Ainda animado da noite anterior, o inglês fez várias fotos engraçadas com os fãs que aproveitaram o momento “sonolento” do astro para posar bem juntinho dele.

Mais cedo, antes de chegar ao hotel, Sam compartilhou na manhã deste domingo (27) uma foto em que aparece com a modelo e atriz Cara Delevingne no colo antes de subir no helicóptero, que o levou da Cidade do Rock a Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro.

“Virgindade de helicóptero perdida”, escreveu o cantor britânico na legenda da imagem.

Receita e PGFN devem defender cidadãos, e não governo, diz Dias Toffoli

Órgãos da Administração Pública como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem deixar de atuar como agentes do governo, e passarem agir como funcionários do Estado, servindo os cidadãos. A avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para diminuir o que classifica de autoritarismo do Fisco perante os contribuintes.
Dias Toffoli [Nelson Jr./SCO/STF]
O ministro foi homenageado no encerramento do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, na última sexta-feira, em evento organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) em Belo Horizonte. Em sua palestra, ele afirmou que o problema da relação desproporcional entre a Receita e os pagadores de impostos se deve mais a uma má-gestão do que a falhas na legislação. E isso resulta em supressão do contraditório, consultas ignoradas, prazos desrespeitados — e sempre em desfavor de pessoas e empresas, ressaltou.
Nesse cenário, Toffoli apontou que as decisões do STF que reafirmaram garantias dos contribuintes se mostram ainda mais importantes. Entre elas, ele destacou a que considerou o princípio da anterioridade cláusula pétrea e proibiu a incidência de tributo sobre fato gerador anterior à publicação da norma (ADI 2.588), a que acabou com exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens para interposição de recurso administrativo contra decisão da Receita (ADI 1.976), e a que estabeleceu que pessoas e empresas podem impetrar Habeas Data para ter acesso a todos seus dados fiscais (RE 673.707). 
"Lava jato"
Antes de sua exposição, o ministro Toffoli defendeu a jornalistas as decisõesdo STF de desmembrar inquéritos da operação “lava jato” que não tenham conexão com as denúncias de corrupção na Petrobras, atualmente investigadas pelo Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba e julgadas pelo juiz federal Sergio Moro.

“Tanto o MPF quanto os juízes federais de todo o Brasil têm competência para fazer investigações, analisar os fatos, e fazer a apuração necessária. Não há um juiz federal melhor do que outro. Não há PF de um estado melhor do que outra de outro estado. Não há um MPF de um estado que seja melhor do que outro de outro estado. Todos atuarão cumprindo com suas obrigações de investigar a fundo tais fatos, e, evidentemente, sob a supervisão sempre de um juiz federal que sempre terá a competência necessária, condições intelectuais e jurídicas de fazer a análise dos fatos”, garantiu.
Registro único
O presidente do TSE ainda se mostrou entusiasmado com o projeto de identidade única que está sendo conduzido pelo tribunal. A ideia é aproveitar o banco de dados da corte, de 143 milhões de eleitores, para criar um documento que substitua os diversos cadastros exigidos por órgãos federais.

Segundo Toffoli, a medida irá evitar fraudes na previdência social, no FGTS, no Bolsa Família, na Receita Federal e nos órgãos de segurança devido à identificação das pessoas por digitais, além de gerar economia aos cofres públicos pela integração de sistemas.Se o plano der certo, esse registro poderá, futuramente, incluir dados do RG e do CPF e extinguir esses documentos, informou o ministro.

Ser mais capacitado do que pede o edital não impossibilita de assumir o cargo

Ser mais capacitado do que pedem as exigências do cargo público não é motivo para demitir um futuro servidor. Assim a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar para garantir a posse de candidata aprovada em concurso público no cargo de técnico de laboratório na área química do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no campus Catanduva, interior de São Paulo. O edital exigia formação de técnico em química, e a candidata, que passou no concurso na segunda colocação, é formada em Farmácia e Bioquímica.
A decisão dos magistrados suspendeu os efeitos da determinação administrativa da diretora de Administração de Pessoal do IFSP e cassou a anulação da nomeação da candidata. O instituto educacional alegava que o diploma e o histórico de graduação em farmácia bioquímica apresentados não eram compatíveis com a titulação exigida no edital, que se referiu à formação dos candidatos como técnicos em química.
“Não há razoabilidade em sacrificar uma profissional capacitada que vence concurso público em segundo lugar (76 pontos, dentre 100 possíveis) punindo-a porque sua formação acadêmica suplanta aquela que a administração pública entendeu como a que seria minimamente interessante para suprir o cargo”, destacou o desembargador federal Johonsom Di Salvo, relator do processo.
Profissional completo
A candidata havia obtido aprovação como segunda colocada em concurso público promovido pelo instituto educacional. No dia 19 de setembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação dela em caráter efetivo para o cargo. Posteriormente, a bioquímica recebeu o comunicado de impossibilidade da posse e exercício no cargo, em função do descumprimento dos requisitos expressos no Edital 146/2012.

O juiz federal da 17ª Vara em São Paulo indeferiu o pleito liminar (antecipação da tutela) à candidata por entender que os requisitos exigidos no referido edital se encontravam plenamente justificados e convenientes ao interesse público, dentro dos limites da discricionariedade.
Ao dar provimento ao agravo de instrumento, a 6ª Turma se baseou em precedentes do TRF-3 e do Superior Tribunal de Justiça que tratam de candidatos aprovados com qualificação superior à exigência de edital de concurso público.
“A impetrante ofertou à administração pública formação intelectual muito mais completa e complexa: é graduada em curso superior de Farmácia e Bioquímica pela Universidade de São Paulo, com experiência em manejo de laboratório, conforme se observa da grade curricular especificada no processo. A formação dela ultrapassa em muito a singeleza das funções que lhe serão cometidas”, concluiu o desembargador federal relator. 

Viúva de servidor demitido por decisão política garante pensão excepcional

A viúva de um servidor da Petrobras demitido por decisão política garantiu o direito de receber pensão por morte excepcional, em substituição ao benefício previdenciário que ela já recebia. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).
Segundo informações do processo, o pedido de pensão feito pela autora havia sido negado pelo Instituto Nacional de Seguro Social porque o marido dela morrera antes do cumprimento da decisão judicial que havia determinado a reintegração dele à estatal. Por isso, ela foi à Justiça. 
Na ação, a viúva contou que o marido começou a trabalhar na Petrobras Distribuidora em 18 de agosto de 1986, mas em 14 de março de 1990 foi demitido por motivações político-sindicais em desrespeito à cláusula 32ª do Acordo Coletivo, vigente à época. Em 6 maio de 1994, o cônjuge requereu o restabelecimento ao emprego e obteve o deferimento do pedido de anistia política, mas morreu em 30 de julho daquele mesmo ano, antes de ser reintegrado. 
Desde então, a autora vem requerendo o direito de aposentadoria excepcional de anistiado político e a transformação em pensão por morte pela Lei de Anistia, sem resposta. A 9ª Vara Federal de São Paulo julgou improcedente o pedido na ação ajuizada contra o INSS. A autora, então, apelou ao TRF-3.
Para o desembargador federal Carlos Muta, que relatou o caso, o direito ao benefício de pensão por morte é garantido aos dependentes do servidor anistiado e reintegrado em cargo público, ou cuja morte impediu o seu retorno.
O desembargador destacou que a Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, dispôs sobre concessão de anistia a servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham sofrido atos de exceção, no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.
Entre as situações legais que permitem a concessão da anistia política estão a exoneração, a demissão ou a dispensa por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista.
Ao reformar a sentença de primeiro grau, o desembargador também se baseou em jurisprudência consolidada sobre o assunto. De acordo com ele, o reconhecimento da condição de anistiado político para reintegração à Petrobras e o respectivo falecimento do funcionário gerariam o direito da autora à pensão excepcional por morte.
Porém, como não pode haver cumulação, pois a mesma já é titular de pensão por morte previdenciária desde 1994, ele votou pelo acolhimento do pedido em termos de prevalência da pensão excepcional sobre a previdenciária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Instabilidade jurisprudencial no STF dificulta cultura de precedentes

Em recente artigo publicado André Rufino do Vale[1] faz iluminada contribuição ao tema, chamando atenção para o modelo de entrega da prestação jurisdicional no Supremo Tribunal Federal, que traduz como uma espécie de modelo seriatim.
O autor argumenta que a estrutura e a formatação dos textos das decisões do STF podem representar uma pedra no caminho da plena efetivação da uniformização da jurisprudência dos tribunais, uma das mais relevantes inovações introduzidas pelo artigo 926 do Novo Código de Processo Civil. Isso porque o modelo seriatim tornaria difícil e complexa a tarefa de identificar de forma unívoca e inequívoca a ratio decidendi do tribunal como unidade institucional.
André Rufino conclui que o formato do acórdão seria um obstáculo à construção de uma “cultura de precedentes” [2], cuja superação passaria por uma aproximação, ainda que mínima, do modelo per curiam de entrega da prestação jurisdicional no STF.
A literatura divisa basicamente duas formas de entrega da prestação jurisdicional colegiada: o modelo seriatim, que constitui na entrega de cada um dos votos proferidos pelos juízes, e o modelo per curiam, que é tradicionalmente marcado por uma única opinião do tribunal, via de regra, unânime.
No âmago dessa distinção classificatória situam-se dois elementos centrais do processo decisório, especificamente sob o prisma das cortes constitucionais.
O primeiro diz respeito ao grau de publicidade, correlacionado à fase deliberativa da tomada de decisão judicial: se pública ou secreta. O segundo aspecto concerne à possibilidade de se registrar (ainda que anonimamente) as posições divergentes adotadas pelos membros da corte constitucional que não integraram o grupo majoritário, correlacionado ao resultado final do processo deliberativo: o pronunciamento da decisão. Esse último elemento assume peculiar ênfase nas cortes constitucionais que adotam um modelo secreto de deliberação.
Em sua genealogia, o modelo seriatim de entrega da decisão estaria ligado às cortes constitucionais dos países de tradição consuetudinária (common law) (Sunstein, 2015) e o modelo per curiam às cortes constitucionais dos países de tradição continental europeia (civil law) (Markhan, 2006).
Em seus primeiros anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos adotava um modelo seriatim de pronunciamento que herdou da tradição britânica[3], no qual os ministros pronunciavam os seus votos um a um, do mais antigo ao mais novo. Em 1801, John Marshall foi indicado Chief Justice, presidente da Suprema Corte, e instituiu a Norma do Consenso, segundo a qual a corte não mais expressaria o voto de cada um dos ministros, mas, sim, uma única e unânime opinião. O dissenso era energicamente desencorajado e visto como um enfraquecimento do espaço institucional que a Suprema Corte precisava conquistar em um país pós-guerra civil (Henderson, 2007).
Para se compreender a amplitude do papel institucional exercido pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos precisamos ter em vista o fato de que sua indicação é vitalícia e de que ele redige as opiniões da Corte sempre que seu voto compuser o bloco vencedor (White, 2006). O Chief Justice Marshall esteve à frente da Suprema Corte dos Estados Unidos por 35 anos e assinava, em seu nome apenas, a grande maioria das decisões da Suprema Corte no período em que a presidiu (Henderson, 2007). A norma do consenso foi paulatinamente abandonada após 1941, sendo que, atualmente, a Suprema Corte adota um sistema híbrido no qual emite a opinião da Corte com o registro dos votos divergentes, em separado (Sunstein, 2015).
Na Europa continental, se houve uma tradição seriatim, ela chegou ao fim com o surgimento das monarquias absolutistas. Como servos do monarca absolutista que concentravam em suas mãos todo o poder (inclusive o judicial), os juízes emitiam as decisões em nome do monarca, que detinha o poder de reverter uma decisão judicial e substituir o juiz. Durante o Iluminismo, alguns monarcas deixaram de exercer esse poder, contudo, isso não mudou a posição dos juízes, em uma concepção fundamental, que sobreviveu ao absolutismo e encontra suas origens recentes no positivismo jurídico: até hoje é a instituição e não o juiz quem decide. A corte julga, não o juiz.
Nessa perspectiva positivista, até a expressão opinião da corte mostra-se inadequada. A corte não tem uma opinião, ela diz o direito em uma única e correta resposta para uma questão legal. As posições divergentes não são alternativas, mas erros que não devem ser disseminados. A resposta correta não é afetada pela mudança da sociedade que ocorre com o tempo, ela continua correta enquanto a lei ainda estiver em vigor. Pode ocorrer de a lei não alcançar mais a sua eficácia em função das mudanças sociais, mas essa é uma questão para os formuladores de lei, e não para os aplicadores da lei. Todos esses fatores operaram e operam até hoje contra as opiniões dissidentes que, mesmo sendo admitidas na maioria das cortes constitucionais europeias[4], ainda são pouco praticadas (Grimm, 2010).
O dissenso é realidade cada vez mais presente nas cortes constitucionais, sejam as de tradição do common law, sejam as de tradição do civil law. Em seu desenvolvimento recente, as cortes constitucionais têm adotado modelos fluídos e híbridos de decisão que refletem as peculiaridades e singularidades de suas experiências constitucionais, sem se basearem em uma regra fixa de modelo seriatim ou per curiam.
Voltando ao exame do STF e do caminho a ser trilhado na construção de uma “cultura de precedentes”, além do modo de entrega da prestação jurisdicional (seriatim ou per curiam) outros elementos merecem ser problematizados, como a da estabilidade das relações entre a perenidade da jurisprudência e a sua adaptação às mudanças meta-jurídicas.
Até porque, se levarmos em consideração o fato de que mais de 80% das decisões do STF são monocráticas ou julgamentos em lista nos quais os demais membros do órgão colegiado votam com o relator (materialmente homologatórios), a locução essencial das decisões do tribunal é per curiam, e não seriatim.
Com efeito, o elemento central de uma suposta cultura de precedentes é o coeficiente de estabilidade das decisões, em especial da Suprema Corte de um país.
Se nos parece claro que a jurisprudência não pode ser imutável, congelada no tempo, mais evidente ainda é o fato de que se espera um mínimo de estabilidade nas decisões a serem proferidas pelo STF, em especial aquelas com repercussão geral e eficácia vinculante dos demais tribunais.
Entretanto, qual seria o limite temporal desejável para essa mudança, essa adaptabilidade, visto que, no âmago de uma “cultura de precedentes” possível, está a segurança de que a moldura hermenêutica constitucional fixada pelo STF terá um mínimo de perenidade, como fator de segurança e estabilidade para que os demais tribunais possam aplicá-la?
Ao analisarmos a jurisprudência do STF a partir dos anos 90, observamos uma inconsistência nos padrões de reprodução das decisões do tribunal, sendo esse o principal obstáculo para a consolidação da força do precedente constitucional. Tal conclusão lastreia-se, exemplificativamente, em casos recentes de grande repercussão e efeito multiplicador drástico de reabertura de demandas em cascatas nos tribunais de origem (jurisprudência de base).
Iniciemos com os 28%, fator de correção remuneratória dos servidores públicos federais, que deu ensejo a um grande afluxo de processos e recursos na década de 90. A jurisprudência do STF era pacífica no sentido de que a matéria possuía apenas contornos constitucionais reflexos, o que impedia o exame do mérito dos inúmeros recursos extraordinários que acediam ao tribunal. Com esse entendimento, toda a jurisprudência de base seguia e se consolidava no sentido de que o índice era devido em sua integralidade e que o Poder Executivo deveria arcar com sua obrigação legal, até porque o exame demandaria o inevitável manejo de extensa legislação infraconstitucional, operando ofensa reflexa a obstaculizar a sindicância do STF. Até que, no julgamento de embargos de declaração no RMS 22307, Rel. p/acórdão Min. Ilmar Galvão, DJ de 26.6.1998, o STF muda de orientação para, em análise inovadora, determinar a compensação do índice de reajuste com os demais aumentos concedidos a carreiras setorizadas, esvaziando o conteúdo decisório das jurisprudência até então sedimentada pelo tribunal.
Virada jurisprudencial semelhante ocorreu no julgamento dos expurgos inflacionários do FGTS, especificamente no RE 226855, Rel Min. Moreira Alves, DJ de 13.10.2000, no qual a matéria foi conhecida e julgada, determinando-se a exclusão da condenação de quatro planos monetários dos expurgos de correção. Até então a jurisprudência do STF era pacificada no sentido de que a controvérsia não se revestia de índole constitucional, as centenas de precedentes vão desde 1998 até agosto de 2000, como exemplificativamente os: AI 242105 AgR, Rel. Min. Moreira Alves; RE 249399 AgR-ED, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 218157 AgR, Rel. Min. Nelson Jobim; e inúmeros outros precedentes de autoria de 9 ministros do tribunal.
Atualmente o STF se prepara para revisitar o tema multibilionário dos expurgos inflacionários em recursos dos bancos Itaú e Banco do Brasil (RE 591797 e RE 626307, Rel. Min. Dias Toffoli), com diversos amici curiae, dentre os quais se destaca a Febraban (representada por pull formado pelos mais prestigiados e renomados advogados do Brasil) chegou a enviar carta assinada por vários Ministros e ex-Ministros de estado, na tentativa convencer o tribunal de que todos os argumentos expedidos no caso do FGTS não seriam mais válidos para os contratos de poupança. Curioso apontar que um dos principais fundamentos do voto do ministro Moreira Alves, para afastar a incidência da correção de 4 planos econômicos, foi a natureza institucional/estatutária da relação entre o correntista do FGTS e a Caixa Econômica Federal.
Na ocasião, o ministro chega a consignar que se a relação em exame fosse de poupança (que possui nítida natureza jurídica contratual), o entendimento seria diverso e que seria devida a correção de todos os planos econômicos. Resta saber se a essência da hermenêutica constitucional será mantida contra o interesse da Febraban e o argumento ad terrorem do risco sistêmico. Chama atenção, em todos os casos, a pouca relevância dos fundamentos adotados (sejam obter dictum ou ratio decidendi), sendo que, algumas vezes, os ministros não se mantêm fiéis nem mesmo a sua própria linha jurisprudencial.
Esse quadro sugere que, de fato, o problema é menos de forma de decidir que estabilidade no decidir.
Continuando no exame dos exemplos oferecidos pela jurisprudência do tribunal, em 30.9.1999, no exercício do controle concentrado, o Plenário do STF concedia a unanimidade a medida cautelar na ADI 2010, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 12.4.2002, declarando a inconstitucionalidade da Lei 9783/99, na parte em que determinava a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, sob múltiplos fundamentos constitucionais dentre os quais destacavam-se a modalidade vinculada dos tributos de natureza previdenciária (retributividade direta), natureza confiscatória do tributo em questão, destinação específica das contribuições previdenciárias (pagamento de aposentadoria, sendo que os aposentados nada mais teriam a pagar) e o direito adquirido à regras de aposentação.
Em 18.8.2004, o intervalo inferior a 5 anos somado a uma emenda constitucional foram suficientes para que todos os fundamentos nos quais a unanimidade do tribunal se baseara para declarar a inconstitucionalidade da taxação do servidor inativo fossem suplantados pelo fundamento singelo de que inexiste direito adquirido a não ser tributado e de que a relação estatutária do servidor com a União autorizaria mudanças prejudiciais praticamente ilimitadas. Com isso, o STF chancelou a contribuição previdenciário do servidor inativo na ADI 3105, Rel. p/acórdão Min. Cezar Peluso, DJ de 18.2.2005.
Curioso notar que os fundamentos constitucionais esgrimidos pelo STF na ADI 3.105 foram completamente invertidos, quando se pretendia fazer valer o caráter institucional da relação entre o servidor e a União, para a extensão de mudança benéfica aos servidores. No caso da nova regra para o cálculo da pensão por morte, enfrentado pelo STF em fevereiro de 2007, no julgamento do RE 415.454, Rel. Min. Gilmar Mendes, de DJ 26.10.2007, o Min. Eros Grau, que declarara em 2004 a constitucionalidade da taxação do servidor inativo, chega a reportar-se explicitamente às razões de seu voto na ADI 3105. No RE 415.454, os princípios e regras constitucionais foram aplicados em sentido hermenêutico inverso ao adotado pelo tribunal da ADI 3.105.
No caso da competência da justiça do trabalho para processar e julgar danos decorrente do contrato de trabalho a virada jurisprudencial com pronunciamentos do Plenário do STF diametralmente opostos ocorreu em um intervalo de 3 meses, conforme os julgamento do RE 438.639, julgamento de 9.3.2005, Rel. p/acordão Min. Cezar Peluso, DJ de 5.3.2009, e CC 7204, julgamento de 29.6.2005, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 9.12.2005.
Levando-se em consideração que o tempo médio de tramitação do processo no Brasil é de aproximadamente 7 anos[5], seria razoável esperar que o entendimento jurisprudencial da Suprema Corte permanecesse inalterado pelo menos no decorrer do desenvolvimento do processo, até para permitir aos juízos de origem a aplicação minimamente segura do precedente constitucional. O quadro de instabilidade jurisprudencial denota que, desde o ajuizamento da petição inicial até o efetivo transito em julgado, há grande probabilidade de que o STF revisite sua própria jurisprudência sobre o tema controvertido, o que pode constituir um fator decisivo de desestímulo para que a orientação do tribunal seja seguida pelos juízos de origem e, consequentemente, um óbice que precisa ser enfrentado e superado para a construção de uma “cultura de precedentes” no Brasil.
Atualmente, a postura jurisprudencial do STF passa a mensagem de que o tribunal está sempre aberto a revisitar os temas que batem a sua porta, o que tem o positivo efeito de permitir o intenso diálogo da Corte com as mudanças políticas, econômicas e culturais da sociedade na qual está inserida. Afinal, como dizem alguns críticos: ‘essa história de jurisprudência pacífica não existe’!
Entretanto, não há de se olvidar que, em uma visão perspectiva da força do precedente constitucional, essa abertura cobra um alto preço, que pode, invariavelmente, reproduzir-se na dificuldade e insegurança das cortes inferiores em se manterem fieis ao precedente do Supremo. Conclui-se que a instabilidade dos padrões de reprodução da jurisprudência do STF desborda em insegurança jurisdicional sendo um dos fatores primordiais para a consolidação da força do precedente constitucional.

Referências Bibliográficas
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BAKER, John H. An Introduction to English Legal History. London: Butterworths, 4ª ed., 2002.
DUNOFF, Jeffrey L.; POLLACK, Mark. International Judicial Dissent: Causes and Consequences. Paper prepared for presentation at the European Union Studies Association Biennial Conference, 5-7 March 2015, Boston, MA. Disponível em: https://eustudies.org/conference/papers/download/84 , acesso de 3-ago.-2015.
GARAJAYEV, Jeyhun. Formation of the institute of special opinion in the practice of the constitutional court of the Azerbaijan Republic. Papers presented at The Black Sea Regional Conference on The Importance of Dissenting and Concurring Opinions in the development of Judicial Review, 2010. Disponível em: http://constcourt.ge/files/j-eng-IV.pdf , acesso de 22-mar.-2015.
GRIMM, Dieter. Some Remarks on the Use of Dissenting Opinions in Continental Europe. Panel at Global Constitutionalism ACS/FEDSOC, Yale Law Scholl, 2010. Disponível em: http://www.irpa.eu/wp-content/uploads/2011/06/3_Come-ha-avuto-origine-il-dissent-nelle-corti-inglesi-e-americane-e-come-si-evoluto-nella-prassi-della-Corte-suprema-e-nella-corte-tedesca_2008-I-1-73.pdf , acesso de 2-ago.-2015.
HENDERSON, Todd. From Seriatim to consensus and back again: a theory of dissent. The Law School of The University of Chicago, 2008. Disponível em:http://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID1096684_code249436.pdf?abstractid=1019074&mirid=1 , acesso de 13-mar.-2012.
MARKHAN, James. Against individually signed judicial opinions. Duke Law Journal, v. 56, 923-951, 2006.
OLDHAN, James. English Common Law in the Age of Mansfield. Janson: The University of North Carolina Presss, 2004.
PARLAMENTO EUROPEU: Dissenting opinions in the Supreme Courts of the Member States, 2012. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/document/activities/cont/201304/20130423ATT64963/20130423ATT64963EN.pdf , acesso de 25-abr.-2015.
SUNSTEIN, Cass. Unanimity and Disagreement on the Supreme Court.Cornell Law Review, v. 100, 769-823, 2015.
WHITE, G. Edward. The Internal Powers of The Chief Justice: The Nineteenth-Century Legacy. University of Pennsylvania Law Review, v. 154, 1463-1510, 2006.

1 VALE, André Rufino do. Formato do acórdão é obstáculo à construção de uma cultura de precedentes. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-ago-01/observatorio-constitucional-formato-acordao-obstaculo-construcao-cultura-precedentes>, acesso de 25-ago.-2015.
2 Sociologicamente, o processo de aculturação poderia representar a negativa carga axiológica da noção contida na expressão “construção de cultura”. A seu modo, o Brasil o STF construíram sua própria cultura de precedentes em moldes muito peculiares, sintonizados com a nossa sociedade multiétnica e multicultural. Feitas essas ressalvas, manteremos o emprego da expressão original construção de cultura de precedentes.
3 A tradição seriatim ainda é dominante na Inglaterra, onde por quase mil anos, as decisões dos membros da Corte são apresentadas oralmente por cada um dos juízes, sem nenhuma pré-deliberação (BAKER, 2002, p. 204-11). A única exceção foi no período de 1756 a 1788, no qual no modelo per curiam foi adotado como forma de facilitar a internacionalização das leis mercantis inglesas, em costume que foi prontamente abandonado após o fim do seu termo (OLDHAN, 2004, p. 366).
4 Regimentalmente, as únicas cortes constitucionais que proíbem opiniões divergentes são a da Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Malta e Holanda. As cortes constitucionais da Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Estônia, Irlanda, Grécia, Espanha, Lituânia, Hungria, Polônia, Portugal, Romênia, Eslovênia, Finlândia, Suécia, Reino Unido (Parlamento Europeu, Dissenting opinions in the Supreme Courts of the Member States, 2012) e até de países como a Turquia (ALTAN, 2010) e Azerbaijão (GARAJAYEV, 2010) admitem, nas suas mais variadas formas, o pronunciamento de votos divergentes. No âmbito das cortes internacionais, apenas a CJE e WTO não admitem os votos divergentes (DUNOFF e POLLACK, 2015).