A ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), terá de ficar detida na Penitenciária Feminina de Pedrinhas. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (28) pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios.
Lidiane estava foragida há 39 dias sob a acusação de diversas irregularidades em sua administração, entre as quais desvio de dinheiro público. Ela se entregou à Polícia Federal no começo da tarde desta segunda-feira em São Luís. Seus advogados conseguiram na Justiça Federal uma ordem para que ela ficasse presa no quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, na capital maranhense.
Após prestar depoimento ao delegado Ronildo da Silveira, a ex-prefeita se submeteu a exame de corpo de delito no Icrim (Instituto de Criminalística) e ficaria detida na sede do Corpo de Bombeiros.
De acordo com os advogados de Lidiane, ela só permaneceu foragida porque queria garantia de que não seria enviada para Pedrinhas, considerado "muito violento e sem condições de segurança". A Justiça Federal atendeu ao pedido para que ela se entregasse.
Porém, a Sejap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que recebeu uma determinação da Vara de Execuções Penais para que a ex-prefeita seja transferida imediatamente para a Penitenciária Feminina de Pedrinhas.
Na decisão, a juíza Ana Maria Vieira informa que a carceragem do quartel do Corpo de Bombeiros é destinada somente a presos militares masculinos e a Penitenciária Feminina de Pedrinhas é a única unidade prisional destinada a presas femininas no Estado.
Em nota, nesta segunda-feira, a Justiça Federal havia justificado que a ex-prefeita iria ficar custodiada no quartel "para manter a integridade física da investigada, diante na notoriedade e da repercussão sobre o caso".
Lifiane estava foragida desde o dia 20 de agosto, quando a polícia deflagrou a operação Éden para cumprir três mandados de prisão. Foram presos o ex-marido dela e ex-secretário de Assuntos Políticos, o fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, e o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva.
A ex-prefeita foi cassada do cargo no começo no dia 9 de setembro, quando os vereadores realizaram sessão extraordinária e entenderam que a perda do cargo ocorreria porque a Lei Orgânica do município diz que o prefeito não pode se afastar por mais de dez dias sem comunicar a Casa. Porém, os vereadores esperaram o prazo de 15 dias para realizar a sessão atendendo a legislação federal.
Entre as acusações que pesam sobre ela está a de desviar recursos destinados à merenda escolar, reforma e construção de escolas no município.
No cargo, a prefeita ficou conhecida por ostentar suposta riqueza em eventos na cidade e nas redes sociais, posando para fotos de viagens, festas, carros e roupas caras - em 2012, Lidiane, para se candidatar à prefeitura, declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens.
No dia 26 de agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus. A ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar que solicitava informações e determinava vista ao MPF (Ministério Público Federal).
Enxurrada de ações
A ex-prefeita de Bom Jardim responde a pelo menos oito ACPs (Ações Civis Públicas) na Justiça do Maranhão desde 2013, quando assumiu o mandato. Uma delas resultou no afastamento temporário dela em dezembro de 2014 por descumprir ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar. As ações foram impetradas pelo Ministério Público.
Uma outra ação, em andamento, pede a regularização dos salários dos professores, que tiveram os vencimentos reduzidos sem justificativa no mês de outubro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário