A Beira Mar

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sábado, 9 de agosto de 2014

É a hora

Prezados/as,
o MCCE encaminha a primeira peça sobre as eleições 2014.

Sobre a compra de votos, a peça "Vender voto é crime" nos trás importantes informações
do que constitui a compra de votos e as possíveis penalidades a quem comete este crime.
Anexo também segue a "Ficha de Denúncia" que deve ser amplamente divulgada
e que na observância de crimes eleitorais deve ser preenchida e encaminhada a um promotor
eleitoral, juiz ou a um delegado da Polícia Federal.

Divulguem este material a todos os seus contatos de e-mail e de redes sociais.
Att.,


Guilherme Araújo

Brasil muda legislação para voltar a ser líder em peixes ornamentais

Há menos de duas décadas, o Brasil desempenhava um papel de liderança no setor de peixes ornamentais. Uma atividade que atualmente movimenta quase US$ 1 bilhão por ano em todo o mundo, considerando apenas o pescado.
Agora, o Ministério da Pesca e Aquicultura, com o apoio do setor produtivo, das instituições públicas e dos centros de pesquisa, quer recuperar a liderança brasileira no segmento, a partir de uma legislação moderna e ambientalmente responsável.
Nesta quinta-feira, dia 07 de agosto, o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, assina, no Rio de Janeiro, uma instrução normativa que permitirá ao País desenvolver a criação de aproximadamente duas mil espécies de peixes ornamentais da Amazônia e de outras regiões, que antes não podiam ser destinadas à aquicultura por falta de matrizes. A nova legislação permitirá a formação de estoques genéticos para a multiplicação dos criatórios.
A fase extrativista na atividade dará lugar à produção sustentável, como ocorre em todo mundo. Hoje o comércio de peixes ornamentais, para atender a demanda da aquariofilia, movimenta cerca de 350 a 400 milhões de exemplares por ano, e deste total aproximadamente 90% são provenientes de criatórios.
O Brasil tem espaço para se tornar o celeiro no mundo na aquariofilia e para valorizar a sua biodiversidade. Peixes amazônicos  como o aruanã preto e o jaraqui, hoje praticamente destinados à alimentação, passarão a ser criados com fins ornamentais, sendo comercializados a preços mais elevados. O aruanã preto, por exemplo, vendido por R$ 2,00 o quilo em feiras, alcança US$ 200,00 a unidade no mercado internacional de peixes ornamentais. O jaquiri pode valer US$ 5 a unidade, quando é precificado em R$ 0,30 o quilo.
Segundo a FAO, a criação de peixes ornamentais é um dos segmentos mais promissores para a geração de trabalho e de renda.
Outra importante instrução normativa a ser assinada na solenidade pelo ministro Eduardo Lopes tem o objetivo de regulamentar a inscrição das empresas de comércio de organismos aquáticos vivos no Registro Geral da Atividade Pesqueira do MPA. O RGP é um grande banco de dados, que concentra informações para o planejamento e o ordenamento da cadeia produtiva nacional da pesca e aquicultura.
Acordo de cooperação
Na solenidade de amanhã o ministro Eduardo Lopes também irá renovar o acordo de cooperação entre a sua pasta e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A nova etapa , que compreenderá o triênio 2014/2016, visa consolidar a criação de uma rede nacional de identificação molecular de pescado,  a partir da construção de um centro de referência nacional.
O trabalho é considerado fundamental para garantir aos consumidores brasileiros a garantia de que a espécie de pescado adquirida corresponde ao anunciado no comércio.  Com as informações científicas, a fiscalização terá condições de verificar se o consumidor está sendo lesado e de punir os infratores.
Também o Ministério da Pesca e Aquicultura desenvolve com a universidade, a partir do mesmo acordo de cooperação, outros importantes projetos, como a construção de um barco de propulsão híbrida.
Programação:
Evento: Assinatura das Instruções Normativas Sobre Regularização de Matrizes para Aquicultura e Inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira das empresas de comércio de organismos aquáticos vivos.
Data: 07 de agosto de 2014, quinta-feira, às 14h30
Local: Salão Goya – Hotel Windsor Guanabara
Av. Presidente Vargas 392, Centro
Rio de Janeiro - RJ

Comissão de Saúde já encontra resultado nas UBS

Embora tenha visto progressos na saúde, a comissão crê que ainda há muito a ser melhorado
Os vereadores da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Saúde estiveram na última quarta-feira visitando a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro do Jaraguazinho. O trabalho que foi iniciado há cerca de dois meses já começa a dar resultados.
Aurimar Mansano, Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho) e Petronilio Castilho dos Santos (Loro Castilho) conversaram com munícipes presentes no posto de saúde e, ao contrário do que foi visto nas primeiras visitas, a maioria fez elogios e poucos reclamaram sobre o serviço na área da saúde, em Caraguatatuba.
“No Jaraguazinho, muitos se mostraram satisfeitos com o atendimento realizado na unidade. Eles gostam muito e fizeram muitos elogios à médica, Dra. Marcela, que atende no local. Já dá para ver o resultado dessa comissão. Agradeço aos colegas vereadores Lobinho e Loro Castilho que têm contribuído muito para o andamento do trabalho”, disse Aurimar.
Além da população, funcionários da UBS foram ouvidos e comentaram sobre a forma que são feitos os atendimentos. A comissão fez questionamentos e deu abertura para reivindicações, para que juntos possam ajudar na conquista de melhorias para a Unidade Básica de Saúde.
A gerente da unidade, Carolina Ferreira Pires, apresentou todas as instalações e tirou as dúvidas apresentadas pela comissão. “Encontramos profissionais preparados, com bastante capacidade para contribuírem com os munícipes. Gostamos do que vimos”, falou Aurimar.
Os parlamentares também vistoriaram a farmácia do local. Nenhum medicamento vencido foi encontrado ou estava em falta.
Essa foi a terceira visita em UBS na cidade feita pela CAR da saúde. As primeiras foram a do Massaguaçu e do Tinga. A comissão, por meio do seu presidente, Aurimar Mansano, esteve presente em reuniões que ajudaram na conciliação da prefeitura com a Santa Casa.
“Ainda temos muito trabalho pela frente. Sabemos do grande problema que enfrentamos com a saúde. Tem muito ainda a melhorar, mas já deu para ver que nosso trabalho está sendo muito bem realizado pelo progresso que estamos vendo nas UBS”, afirmou a comissão.
As principais queixas por parte dos munícipes seguem sendo em relação a demora no atendimento no UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e na realização de exames.

Projeto que cria bilhete único é aprovado‏

Projeto que cria bilhete único é aprovado
Na volta do recesso, os vereadores caraguatatubenses aprovaram durante a 22ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira, o projeto de lei 42/14, do vereador Aurimar Mansano que institui bilhete único no sistema de transporte público no âmbito do município.
De acordo com a proposta, esse método já é usado em muitas outras cidades e tem um resultado positivo na movimentação da população usuária do transporte coletivo. Agora, o projeto irá para o prefeito sancionar para que possa virar lei.
Na sessão, os parlamentares foram favoráveis ao veto total ao projeto de lei 34/14, do vereador Wenceslau de Souza Neto (Lelau), do PT, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e de cretalária juncea como método natural de combate a dengue e dá outras providências.
Dois requerimentos, ambos de autoria do vereador Aurimar Mansano também foram aprovados. O de número 070/14, que requer ao Executivo informações sobre licitação para implantação de teleférico ligando o Morro Santo Antonio ao Morro do Camaroeiro e o de nº 071/14, que requer do Governador do Estado de São Paulo informações sobre a Delegacia Seccional e o 20ª BPMI do Litoral Norte.
A próxima sessão acontece na terça-feira, 12 de agosto, a partir das 19h30.

SBT Rio nas Eleições 2014 - Sabatina com Marcelo Crivella: "Vou governar sem guardanapo na cabeça, sem greve de fome e sem escândalos."‏

Vou governar sem guardanapo na cabeça, sem greve de fome e sem escândalos

Marcelo Crivella, candidato do PRB ao governo do estado, foi entrevistado na manhã desta quinta-feira (08) no SBT, em sabatina em parceria com o UOL e a Folha de São Paulo. Crivella listou pontos importantes de seu plano de governo em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Questionado sobre a ausência de partidos coligados e o pouco tempo de TV, reafirmou que uma vez eleito seu compromisso será com o povo que o elegeu e com compromissos éticos:

- Meu sonho é ganhar essa eleição sem coligação partidária e com pouquíssimos recursos, porque de uma coisa eu tenho certeza: vou governar sem guardanapo na cabeça, sem greve de fome e sem escândalos. Vamos criar um novo marco institucional, fazer um governo sem acordos políticos. Minha aliança será com o povo mais sofrido – afirmou Crivella.

- Tenho pouco tempo de TV em relação ao Pezão, mas em relação ao que já tive é uma minissérie – concluiu Crivella, com descontração.

Assunto dos mais debatidos na campanha, Crivella demonstra firmeza em relação a suas propostas para a segurança pública:

- Ninguém em sã consciência pode retroceder um milímetro em relação às UPPs. Ninguém pode admitir que o traficante seja o dono do morro, que mande na vida das pessoas. Agora, não pode ser como o Titanic, que só tinha botes salva-vidas para os ricos. Precisamos fazer mais investimentos: os efetivos policiais, por exemplo, estão pela metade. Fiz um projeto que faculta aos policiais da reserva voltarem à ativa; eles têm experiência e podem ajudar muito nesse momento de crise – observou Crivella.

Além de reforçar os efetivos, Crivella quer incentivar o empreendedorismo no interior das comunidades:

- Quero levar a Zona Franca Social às comunidades, dando isenção de impostos a empresas que se instalarem nesses locais. Para fortalecê-las, o governo pode encomendar suas compras a elas: seja a o uniforme das crianças, as roupas de cama dos hospitais, as placas de trânsito, entre outras coisas – sugeriu o candidato do PRB.

Crivella reconhece a importância de investir em hospitais de qualidade e profissionais capacitados, mas acredita que o principal problema da saúde pública no estado passa pela prevenção:

- Uma boa gestão de saúde começa com prevenção. Nesse aspecto, temos de dar água de qualidade para as pessoas. A água existe, mas ela hoje está no carro-pipa e não no cano da casa das pessoas. Sem água de qualidade, temos menos higiene e mais doenças. Podemos colocar água em todas as casas, é só rasgar o chão e colocar as adutoras, fazer as redes de distribuição. É possível fazer, basta ter vontade política – frisou Crivella, que é engenheiro.

Ao ser questionado sobre a Fazenda Nova Canaã, no sertão da Bahia, Crivella usou o projeto como exemplo para citar a necessidade de dar escola integral para todos:

- É fundamental termos escolas integrais no estado. Nesse aspecto, demos o exemplo com a Fazenda Nova Canaã, que deu muito certo. Até hoje as pessoas me param a todo instante nas ruas para falar sobre a iniciativa – disse Crivella.

Um dos orgulhos de Crivella é o desempenho do Ministério da Pesca sob sua gestão. Com orçamento exíguo, os resultados foram auspiciosos:

- Pegamos um ministério pequeno e mostramos resultado, desburocratizando o licenciamento ambiental, criando o plano safra de pesca e aquicultura e dobrando a produção de pescado no Brasil. Isso não é pouca coisa, mas ainda temos muito a fazer, como reduzir a importação de peixes que hoje nos consome quase um bilhão de dólares por ano – avaliou Crivella.

Criador do Cimento Social, projeto de habitação popular que constrói casas em três dias e proporciona moradias mais dignas a moradores das comunidades do Rio, Crivella citou o programa como fundamental em sua gestão à frente do estado:

- O Cimento Social é um grande projeto porque transforma barracos em lares dignos, e é bem diferente do Minha Casa, Minha Vida, já que o morador não tem compromisso com prestação e condomínio. Primeiro buscamos reformar as casas, se não for possível construímos as casas, em apenas três dias – citou Crivella.

Uma das principais propostas previstas no plano de governo de Crivella é a transformação dos trens suburbanos em metrô de superfície, com drástica redução no tempo de viagem e aumento significativo de pessoas atendidas:

- Estou sempre conversando com eleitores na Central, e as pessoas reclamam muito de superlotação e desconforto. Precisamos transformar os trens em metrô de superfície. É possível fazer. Vamos gastar metade do que o governo está gastando para levar o metrô à Barra, e vamos beneficiar o povo trabalhador mais sofrido que vive na Zona Oeste e na Baixada Fluminense. Nos dez anos de Senado, o que mais fiz foi assinar empréstimos do Banco Mundial para as áreas de água, saneamento e transportes. É o tipo de investimento que se paga tranquilamente – argumentou Crivella.

Ao ser questionado sobre as pesquisas eleitorais, Crivella mais uma vez usou de descontração para se referir a seu baixíssimo índice de rejeição, o menor de todos, ao contrário de seu principal concorrente, o ex-governador Anthony Garotinho, disparado o mais rejeitado pela população fluminense, segundo todas as pesquisas:

- O mais significativo é que estou em primeiro nas pesquisas e em último na rejeição. Tinha que estar vivo para ver isso – disseCrivella, orgulhoso por ver seu trabalho político reconhecido pela população.

Fornecedoras do governo Pezão doam milhões ao PMDB! Empresas que firmaram aditivos recentes em contratos com o governo fluminense apa‏

Fornecedores do governo do Rio de Janeiro ajudaram a financiar as campanhas eleitorais do PMDB neste ano, segundo dados da primeira parcial de pestações de contas das campanhas entregues à Justiça Eleitoral. Em dois casos, as doações foram feitas simultaneamente à autorização de pagamentos do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), que tenta a reeleição. No total, prestadoras de serviço do Estado, que receberam pagamentos em 2014, doaram 7,13 milhões de reais para o Comitê e o Diretório do PMDB no Rio de Janeiro.
O caso mais emblemático é o da empresa Ipê Engenharia, que obteve a prorrogação de um contrato exatamente no mesmo dia em que sua contribuição caiu na conta do Comitê Financeiro Único do PMDB. A Ipê Engenharia contribuiu até agora para as eleições com 1,5 milhão de reais em duas transferências eletrônicas, nos dias 14 e 23 de julho, destinadas ao Diretório do PMDB. Em 18 de julho, o diretório transferiu os recursos para o Comitê Financeiro Único do partido. No dia, foi autorizada no Diário Oficial a segunda prorrogação de um contrato com previsão de pagamento de 1,4 milhão de reais para a empresa, pela locação de equipamentos para drenagem e pavimentação de rodovias na Região Serrana.
 
Leonel Gonçalves da Costa Júnior, sócio da Ipê Engenharia, alegou que foi "coincidência" ter recebido a prorrogação de um contrato milionário, poucos dias depois de doar recursos para o PMDB. Ele não soube informar exatamente quais rodovias receberiam seus serviços, mas disse que o contrato garante a pavimentação e a drenagem apenas nos momentos em que houver necessidade. "Não sei dizer quem pediu a doação. Foram pessoas do partido, que a gente convive e conhece. Meu faturamento do ano passado (90 milhões de reais) permitiu fazer esse valor de contribuição”, afirmou Leonel ao site de VEJA. A Ipê faturou mais de 148 milhões de reais do governo do Rio de Janeiro entre 2013 e 2014, sendo que 5,2 milhões de reais foram desembolsados no dia 27 de junho.
 
A assessoria de do governo Pezão informou apenas que houve um “aditivo de prazo da obra (prorrogado por 180 dias) e não de valor”.

A construtora Colares Linhares passou por uma situação semelhante. No dia 24 de julho, garantiu 655.000 reais ao renovar um contrato, iniciado em 2010, de contenção de encostas em rodovias da Região Serrana. No dia seguinte, contribuiu com 1 milhão de reais para o Comitê Financeiro Único do PMDB. No início de junho, a Linhares já havia obtido a prorrogação de um convênio para fornecimento de equipamentos para pavimentação da malha rodoviária, por 1,4 milhão de reais. Somente neste ano, a empresa faturou pouco mais de 17 milhões de reais do governo fluminense.Procurado, Renardo Linhares Colares, sócio da empresa, não quis dar declarações. A assessoria de imprensa do governo informou que os 655.000 reais se referem a um reajuste anual de contrato (neste caso de 2010) previsto em lei. 
Outra empresa beneficiada por um aditivo, pela quinta vez no mesmo contrato, foi a Hécio Gomes Engenharia. Uma prorrogação do serviço subiu o valor da contratação para 63,7 milhões de reais no dia 16 de junho. No dia 31 de julho, a empresa contribuiu com 230 mil reais para o Comitê Financeiro Único do PMDB.  A empresa já faturou 27,1 milhões de reais do governo fluminense neste ano. “Todas as doações são legais cumprindo a legislação eleitoral”, informou a assessoria de campanha de Pezão.
 
Grandes empreiteiras, como a OAS e a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, também aparecem na lista de doadores e fornecedores do Estado. Contribuiram respectivamente com 2 milhões de reais e com 1,3 milhão de reais. A Carioca embolsou 17 milhões de reais por serviços prestados ao governo Pezão somente neste ano e é sócia do consórcio RioBarra, que atua na construção da Linha 4 do Metrô do Rio. A OAS faturou diretamente 54 milhões de reais do governo fluminense, incluindo obras da construção do Arco Metropolitano, e é acionista da Invepar (operadora do metrô do Rio).
 
Almeida e Filho Terraplenagens e Collet & Sons Engenharia também deram respectivamente 1,1 milhão de reais e 200.000 reais para o PMDB. Faturaram, pela ordem, 33,2 milhões de reais e 552.855 reais do governo do Rio neste ano.