terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Saque o abono do PIS até quinta-feira e receba R$ 880

Se você ainda não recebeu o abono do PIS/Pasep, referente a 2014, é possível sacar seu dinheiro até a próxima quinta-feira, 29, nas agências do Banco do Brasil (no caso de servidores públicos) ou da Caixa Econômica Federal (funcionários de empresas privadas). O abono salarial é equivalente a um salário mínimo (R$ 880).
Já para quem possui o Cartão Cidadão, com senha, é possível realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa ou até mesmo em lotéricas até a sexta-feira, 30 (Na data, as agências bancárias estarão fechadas).
A maioria dos beneficiados é de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.
A maioria dos beneficiados é de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.
Segundo o Ministério do Trabalho, até o dia 19 de dezembro, mais de 900 mil pessoas não havia solicitado o benefício.
Em caso da não retirada do dinheiro, os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador perde o direito ao abono.
Quem tem direito? 
Para saber se você tem direito ao abono salarial, acesse o site criada pelo ministério do trabalho, clicando aqui. É necessário informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento

As mulheres mais poderosas do Brasil em 2016

Influenciadoras<br><br>Andrea ChammaNo Brasil, 56 mulheres traduzem, hoje, o significado de empoderamento feminino. De multinacionais ao Supremo Tribunal Federal, da tecnologia ao terceiro setor, da moda ao mundo financeiro: elas influenciam diferetes setores e estão ajudando a mudar o turbulento rumo que o país vem enfrentando.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Praça Abílio Malerba é inaugurada no Massaguaçu

O que era um terreno baldio hoje é mais um espaço para a comunidade

Foi inaugurada no domingo, 17/12, a Praça Abílio Malerba, no bairro Massaguaçu. Onde antes era um terreno baldio, hoje é uma bela praça, com área de estacionamento para a secretaria da igreja, bancos em concreto, calçadas, paisagismo e iluminação.

Estiveram presentes à cerimônia os familiares do homenageado e convidados, o prefeito de Caraguá, Antonio Carlos; o vice-prefeito, Antonio Carlos Junior; da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Ivy Malerba; do secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo; de Turismo, Andre Procópio e outros.

A Praça fica em frente à Paróquia Nossa Senhora da Visitação. Junto à placa da obra em frente à igreja, foi anexada a Oração da Manhã, escrita por Abílio Malerba. A família entregou ainda uma cópia da oração impressa aos presentes.

A família ficou muito emocionada com a homenagem, como conta Ivy Malerba, neta de Abílio Malerba. “O Massaguaçu tem uma importância muito grande para toda a minha família e foi também por meio desta casa que o prefeito Antonio Carlos conheceu a cidade”, contou.

A Praça Abílio Malerba é mais um presente para a comunidade, mais um espaço de lazer e de qualidade de vida para moradores e turistas. O bairro Massaguaçu recebeu diversas melhorias, entre elas a urbanização e revitalização da orla da praia, com praças em sua extensão, deck de madeira, ciclovias, calçadas, estacionamento e paisagismo.









Secretaria de Comunicação

Membros da próxima gestão conhecem pátios das secretarias

O processo de transição de Governo de Caraguá está em nova fase, a de visita nas secretarias. Nesse domingo (18), foram visitados o pátio da secretaria de Serviços Públicos, o almoxarifado central da Saúde, a subprefeitura da região Sul e o pátio da secretaria de Educação. Nessa manhã (19), os membros da comissão da próxima gestão, conheceram o estoque geral da secretaria de Saúde e a sala de medicamentos.

Esteve presente na visita o secretário de Serviços Públicos, Sérgio Braz; a secretária de Educação, Marta Braz, a secretária Adjunta de Saúde, Luciana Fadel; o prefeito eleito José Pereira de Aguilar Junior e os futuros secretários de Serviços Públicos, Educação, Saúde, Informática e Turismo, Roberti Costa, Ricardo Ribeiro, Amauri Toledo, Josemar Vieira e Cristian de Souza, respectivamente.

Na visita ao pátio da Secretaria de Serviços Públicos, o atual secretário apresentou ao futuro, todos os setores, veículos, e demais instalações, além de sanar dúvidas sobre funcionários e cronograma de trabalho para as férias.

No almoxarifado central da Saúde, foram abordados assuntos como estrutura dos veículos e logística. Em seguida, os presentes conheceram as instalações da subprefeitura Sul, o pátio e a frota da Secretaria de Educação e, por último, a subprefeitura Norte.



Colégio Adventista de Caraguá inicia aulas em fevereiro

A entidade pretende gerar cerca de 400 empregos e oferecer 35% de vagas em bolsas de estudos


O início das aulas do Colégio Adventista de Caraguatatuba, no bairro Porto Novo, será no dia 6 de fevereiro. Essa é a décima unidade escolar adventista no Vale do Paraíba e Litoral Norte e a 82ª no estado de São Paulo.

As obras já estão em fase de conclusão, num terreno cedido por concessão de uso para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, de acordo com a Lei Municipal 2.213.

As vagas disponíveis vão do Maternal ao 8º ano. Alunos carentes da rede pública, municipal e estadual, com renda per capita de até meio salário mínimo podem pleitear bolsa integral e alunos com renda per capita de um salário mínimo e meio, de 15% sobre o valor da bolsa de estudo.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o responsável pelo acompanhamento das famílias na região em que o aluno beneficiado residir. As secretarias de Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania são responsáveis pela seleção final dos candidatos.

O aluno que quiser concorrer à bolsa de estudo deverá se dirigir ao CRAS, comprovar ser aluno carente da rede pública, bem como ter frequência mínima de 75% durante o ano letivo.

Do total das vagas disponíveis, a cessionária ficará obrigada a reservar 20% (vinte por cento) para concessão de bolsa integral, e mais 15% (quinze por cento) para concessão de descontos nas mensalidades, a serem negociados entre a contratante e a Instituição de Ensino, aos alunos carentes da rede pública de ensino.

As matrículas estão abertas e os interessados podem efetuar a inscrição na sede localizada na Avenida Francisco Garrido, 860, bairro Pontal de Santa Marina. Telefone (12)3888-1894.

Visita – O vice-prefeito Antonio Carlos Júnior e secretários municipais visitaram o local, quarta (14), e foram recebidos pelo presidente da Igreja Adventista da região, Ronaldo Oliveira; por Antonio Marcos da Silva Alves, diretor do Departamento de Educação Adventista do estado de São Paulo; pela diretora do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Nádia Romanelli; pelo diretor da unidade Caraguatatuba, Alessandro Giacomini e o pastor Bruno Aiolfi. “Tenho certeza que esse será um espaço para formar cidadãos, valorizar a família e o ser humano. O Colégio Adventista veio engrandecer a educação do município”, afirmou o vice-prefeito.

O diretor do Departamento de Educação Adventista do estado de São Paulo, Antônio Marcos da Silva Alves, disse que a instituição pauta seu trabalho educacional dentro da visão cristã para “formar alunos sábios, sadios, e salvos em Deus”.

Acompanharam o vice-prefeito, Eloíza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira (Chefe de Gabinete), Marta de Oliveira Braz (Educação) Ana Carolina Muri (Comunicação), Ivy Monteiro Malerba (SEPEDI), Marcelo Paiva de Medeiros (Desenvolvimento Social e Cidadania), a secretária adjunta da SESEP, Denise de Oliveira, Zenaide Bicudo Vernizzi (Fundacc), e a procuradora do município, Márcia Paiva de Medeiros.

Infraestrutura - A nova unidade escolar terá capacidade para atender a até 1.500 alunos em dois turnos diários.

O prédio terá 20 salas de aula, 4 salas de aula infantil, sanitários, administração, auditório para 300 pessoas, estacionamento com 60 vagas, quadra poliesportiva, pátio para recreação e playground.

De acordo com o engenheiro responsável, Joel Gonçalves, o prédio foi projetado com princípios de sustentabilidade, capaz de reutilizar 32 mil litros de água. As torneiras são de baixa vazão, as luminárias de LED, o elevador de alto rendimento, o ar condicionado central de baixo consumo (60% menos do que o convencional), a geração de energia será por meio de placas solares (fotovoltaicas), o piso do playgroud será de borracha reciclada e os computadores com monitores LCD também de baixo consumo de energia.


Secretaria de Comunicação Social 

Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

Acontece nesta quarta-feira, (21), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 03ª sessão extraordinária de 2016. Quatro dos cinco projetos que foram para audiência pública na última semana serão discutidos.
Está na pauta o projeto de lei 67/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria ou outros ajustes com as Associações Cidade da Ciência, Tecnologia e Educação (CITÉ) e Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ) e a implantar procedimentos médicos complementares na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Na audiência pública, além de procuradores do município, estiveram presentes a presidente da ABOZ (Associação Brasileira de Ozonioterapia), Maria Emília Gadelha Serra, e Agassiz Almeida Filho, advogado da associação. A proposta foi bastante discutida e voltará para discussão e votação nesta sessão.
O projeto de lei 68/16, do Executivo, também está na pauta. A proposta autoriza o Poder Executivo a permutar parte do imóvel pertencente ao patrimônio municipal com parte do imóvel de propriedade de Paulo Henrique Nogueira Soares, situados no bairro Indaiá, neste município, e dá outras providências.
A propositura foi apresentada, esclarecendo que o município de Caraguatatuba executou algumas obras de infraestrutura em parte do entrocamento da Rodovia SP 99 com a Rodovia SP 55, visando melhorias para o trânsito e urbanização do chamado “corredor verde”. Assim, foi instalada uma praça em parte da área pública. Contudo, também utilizou parte do imóvel de propriedade particular. O projeto foi criado para evitar qualquer prejuízo para ambas às partes, obedecendo às exigências em lei, a fim de regularizar a situação.
O projeto de lei 71/16, como os demais, também passou por audiência pública e será votado. A proposta autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município, ao Projeto Paz Recuperando Jovens, de entidade beneficente que atua na área da dependência química, visando à prevenção do uso de drogas e álcool, a recuperação de dependentes químicos e reinserção ao vínculo social e familiar. Se aprovado, a concessão será de 30 anos, prorrogável por igual período.
Por fim, será discutido e votado o projeto de lei 72/16, do Executivo. A propositura autoriza a Prefeitura a dispor, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Mitra Diocesana de Caraguatatuba, corporação civil da Igreja Católica, sem fins lucrativos, que além de seus atos de culto, realiza ações sociais voltadas às pessoas que mais precisam e tem como um dos objetivos atenderem à população da região Sul.

Globo mostra drama de modelo viciada em drogas resgatada por Faro

As constantes derrrotas do Video Show para o 'Hora da Venenosa' fez a Globo mudar de estratégia e apostar no sensacionalismo. O quadro 'Caso Verdade' agora mostra histórias verdadeiras baseadas em dramas encenados nas novelas. Nesta terça-feira (20), a atração recorreu a Loemy Coelho, uma ex-modelo resgatada da Cracolândia no programa de Rodrigo Faro, da Record.
A última vez que Loemy esteve na atração da emissora do Bispo foi em maio deste ano, segundo informações do RD1. Na ocasião, ela falou sobre os dramas vividos.
A Globo trouxe a moça de volta para resgatar a história de Larissa, a ex-modelo vivida por Grazi Massafera em 'Verdades Secretas', atuação que lhe rendeu uma indicação ao Emy Internacional.
Explorar casos do tipo não é muito a cara da Globo. Entretanto, a prática é uma tentativa de diminuir a desvantagem na guerra travada contra Fabíola Reipert.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

BELISA YLEDARE ANO NOVO 3 Clip 2

Ex-deputado condenado

Ex-deputado estadual, Samuel Corrêa da Rocha Filho, o Samuquinha, foi condenado a três meses de detenção pela Lei Maria da Penha. Mas como a pena é abaixo de dois anos de prisão, a juíza Rachel Assad da Cunha, do I Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, suspendeu a pena por dois anos. No entanto, ele é obrigado a participar de grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica do Juizado. Samuquinha foi acusado pela advogada Christiane Calixto de agressão em 2012. Segundo a vítima, ela manteve relação íntima com o então parlamentar, na época do fato, durante três meses. Os dois estavam em um barco dele no Iate Clube Jardim Guanabara, na Ilha do Governador. A discussão começou quando, a advogada viu Samuquinha cheirando algo que não soube dizer o que era e o questionou. Nesse momento, ele passou a acusá-la de traição. Descontrolado, deferiu-lhe socos e pontapés. Na Justiça, Samuquinha negou a acusação e chamou a versão de Christiane de fantasiosa.
Laudo do IML
Laudo do Instituto Médico-Legal (IML)confirmou a versão de Christiane Calixto. Ela apresentava grandes hematomas no corpo, como nos braços e nas pernas. Além de lesão na cabeça. A coluna tentou falar com o ex-deputado, mas não conseguiu. Ainda cabe recurso.

Eleição para o Tribunal de Justiça do Rio pode não terminar hoje

A nova eleição para a presidência do Tribunal de Justiça transformou a Corte em um caldeirão. A disputa promete ser uma das maiores da história do judiciário fluminense. Cinco candidatos anunciaram que vão concorrer. São eles Camilo Ruliere, Siro Darlan, Maria Inês Gaspar, Peterson Barroso e Henrique Figueira. A eleição é para atender decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a reeleição de Luiz Zveiter, no dia 5. Os ministros consideraram inconstitucional ex-presidente voltar a comandar o tribunal. Zveiter ocupou o cargo pela primeira vez no biênio 2009/2010.
Para iniciar a votação são necessários 120 dos 180 desembargadores. Mas muitos apostam que a eleição não termina hoje pelo embate jurídico que será travado. Um deles é o fato de que só os cinco desembargadores mais antigos do Órgão Especial poderiam concorrer, como consta na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

STJ nega habeas corpus de Hudson Braga

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus feito pelo ex-secretário de Obras Hudson Braga. Preso na Operação Calicute, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, ele é acusado de ser o criador da ‘taxa de oxigênio’, cobrança de propina 1% de grandes obras que seriam executadas pelas empreiteiras. Hudson e mais 12 pessoas, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral, e a mulher dele, Adriana Ancelmo foram denunciados à Justiça Federal por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dez mil credores para dividir indenização de R$ 45 milhões

Força-tarefa procura donos de dez mil indenizações contra o consórcio Goodway, de veículos, que fez sucesso nos anos 1980 e deixou muita gente na mão em 1995
Uma busca implacável aos donos de 10.370 indenizações do consórcio Goodway, que faliu em 1995. Na 4ª Vara Empresarial, a massa falida tem à disposição R$ 45 milhões para pagar a quem comprou veículos em 50 meses, com lances a partir do 25º mês, na década de 80, mas não recebeu por causa da falência judicial. O patrimônio da empresa vai aumentar em no mínimo R$ 2,5 milhões, quando o último imóvel — um apartamento no Atlântico Sul, na Barra — for leiloado dia 25 de agosto. Mas parte da grana pode retornar aos herdeiros de Francisco Mário de Barros e Espólio de Ascendino Barros Sobrinho, sócios do consórcio, se os beneficiários não forem localizados.
Para quem pode estar no grupo, capaz de abocanhar valores que variam de R$ 70 a R$ 27 mil em plena crise, a Justiça, o Ministério Público e os administradores da massa falida, do escritório MVB Consultores Associados, montaram call-center com os números com o DDD 21 97639-4929 (Claro); 98530-7237 (Nextel); 96529-2096 (TIM) e 96785-3658 (Vivo) para atender os beneficiários, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 18h. Há ainda a opção de acesso ao site www.mvbgoodway.com.br e a página do Facebook, ‘Consórcio massa falida Goodway’.
Promotor Leonardo Marques procura atualizar a lista dos credores a partir dos dados enviados pelo Banco Central. Mas a instituição não informou CPFs, “o que dificulta muito em função dos homônimos”. Foto: Márcio Mercante / Agência O DIA“As pessoas precisam comprovar com documentos que compraram o consórcio”, afirmou o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial. Para ajudar a localizar os donos dos créditos, o Banco Central foi notificado para enviar toda a documentação da época. Mas, por enquanto, o banco só enviou a lista de nomes sem os CPFs. “O que dificulta muito em função dos homônimos. Voltamos a pedir tudo que o BC tem a respeito de quem fez o consórcio”, explicou o promotor Leonardo Marques. A lista de nomes entregue à Justiça consta no processo sob o número 0001449-64.1995.8.19.0001.
Promotor Leonardo Marques procura atualizar a lista dos credores a partir dos dados enviados pelo Banco Central. Mas a instituição não informou CPFs, “o que dificulta muito em função dos homônimos”. Foto: Márcio Mercante / Agência O DIA
O Banco Central interveio no consórcio em 1986 ao identificar que havia má gestão. Em 31 de julho de 1995, a pedido dos sócios, o juiz José Carlos de Figueiredo, da 8ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital, decretou a falência. Hoje, o caso está na 4ª Vara Empresarial. Isso porque foi identificado que a Barros e Barros Administradora de Consórcio Ltda, dona da Goodway, tinha um rombo de R$ 19,2 milhões. “Vários credores, como os trabalhistas, já receberam. O esforço é para encontrar os outros”, afirmou Carlos Alexandre Machado Neuman, um dos administradores da massa falida.
Credores fazem queixa de valor defasado
“Nunca esqueci esse consórcio. Guardei toda a documentação e acompanho o processo. Minha filha tem 25 anos e nem sequer sabia”, revelou a aposentada Suzanna Brasileiro de Mello, de 54 anos, que viu na década de 80 ruir o sonho de comprar o primeiro carro, um Fiat Uno.
Ela entrou no consórcio quando a moeda era Cruzeiro. De lá pra cá, passou pelo Cruzado, Cruzado Novo, Cruzeiro novamente, Cruzeiro Real, até o Real de hoje e tem a receber R$ 6.627,73. “Não dá para nem pensar em comprar carro”, reclamou.
Segundo José Vianna, um dos administradores da massa falida da Goodway, o Call-Center recebeu 100 telefonemas, e 24 pessoas se habilitaram para receber suas indenizações. No fim do mês, a lista será encaminhada à 4ª Vara Empresarial, e os pagamentos começarão a ser feitos após o recesso do Judiciário em função da Olimpíada, no fim de agosto. A baixa indenização aborrece Miquelina Pereira Ferreira de Matos, 69, que tem direito a R$3.800,13. “Não compro nem bicicleta”, protestou.
Paulo Estefan, juiz da 4ª Vara Empresarial, que, junto com o Ministério Público e o escritório MVB, administra o pagamento das indenizações, alerta para que se junte toda a documentação possível. Foto: Márcio Mercante / Agência O DIAQuantia a receber ainda pode dobrar
Os valores que serão pagos aos credores são baixos porque foram corrigidos até 1995, quando foi decretada a falência, como determina a lei. Na primeira rodada de pagamentos, cada beneficiário recebe 50% do que teria direito. “Eles podem receber mais 50% à medida que forem feitas novas rodadas de rateio”, explicou José Vianna.
Paulo Estefan, juiz da 4ª Vara Empresarial, que, junto com o Ministério Público e o escritório MVB, administra o pagamento das indenizações, alerta para que se junte toda a documentação possível. Foto: Márcio Mercante / Agência O DIA
A massa falida mantendo a capacidade de pagamento, credores que apareceram podem ter os valores corrigidos até hoje. “Tentamos achar todos. Mas se eles não aparecerem, novos rateios são feitos com quem se habilitou. E o que sobrar volta para os herdeiros dos sócios”, esclareceu. A Goodway operou no Rio, São Paulo e Minas Gerais. Anúncios sobre pagamentos foram publicados em jornais.

È DESSE JEITINHO QUE ESTAMOS SENDO TRATADOS....

FOTOS FORAM ANTES DAS DENUNCIAS




 


Atenção secretário de serviços públicos senhor Sergio Arnaldo Braz e sua secretária-adjunta senhora Denise de Oliveira, os moradores do bairro Sumaré não vão descansar enquanto o problema criado pela SESEP não for resolvido.
Antes era um lixão criado pela SESEP de Caraguatatuba. Após inúmeras denúncias através da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, agora um lamaçal e a calçada continua intransitável, onde idoso, e crianças não podem trafegar. Se fosse um morador logo um fiscal já teria multado, e agora prefeito senhor Antônio Carlos da Silva.
Hoje liguei para SESEP e falei a secretária adjunta senhora Denise de Oliveira e está informou de que a SESEP não tem verba para reparar e consertar o que os funcionários da SESEP fizeram que foi destruir o muro e a calçada com a máquina na hora de retirar o lixo.

Conheça as finalidades da Secretaria de Serviços Públicos tem por finalidade executar a coleta de lixo com sua destinação final, os trabalhos de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos, conservar e manter os parques e jardins, promover a arborização dos logradouros públicos e a manutenção de estradas vicinais e vias urbanas. A secretaria também é responsável em regulamentar os serviços funerários existentes, administrar a frota municipal de veículos e máquinas e supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos.

FOTOS FORAM ANTES DAS DENUNCIAS







ATENÇAO


Para ajudar você a se proteger contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, que nesta época do ano encontra o ambiente ideal nas cidades para procriar e, com isso, aumentar o índice de casos das doenças a farmácia de manipulação Bio Helicônia, no centro de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo possui uma alternativa eficaz aos repelentes tradicionais disponíveis no mercado para adultos e crianças.

Trata-se do repelente total atóxico feito a base do óleo da folha de nim e citronela. O Nim é uma planta natural da Índia bastante usada por famílias em razão da sua importância para saúde humana e dos animais. De acordo com os cientistas, é um excelente repelente natural para controle de moscas, pulgas e mosquitos, entre eles o Aedes aegypti. 

 O farmacêutico da Helicônia, Marcelo Grando, explica que o produto exerce “grande ação protetiva não só contra o Aedes como também contra outros insetos e pragas urbanas”. O repelente de citronela é um produto natural, não testado em animais com duração de até 2 horas. 

Já para os pequenos, a Bio Helicônia produz o IR 3535, repelente sem cheiro e não tóxico, que utiliza o princípio ativo IR 3535, que é ideal para bebês, crianças e gestantes a partir dos 6 meses. 

O IR3535 é considerado pelos especialistas a melhor alternativa de repelente para crianças acima dos 6 meses por possuir uma estrutura química composta por uma substância natural – a beta-alamina – com eficácia comprovada também contra moscas e carrapatos, por exemplo. 

 POSOLOGIA - Tanto um como outro podem (e devem) ser aplicados no corpo regularmente sempre que houver necessidade ou exposição ao ambiente com presença maciça dos bichos. 

Neste fim de ano e início de estação, a Bio Helicônia estará com promoções especiais para seus clientes. Vem ver!



sábado, 17 de dezembro de 2016

Governo exonera diretor acusado de desviar royalties Marco Antonio Valadares Moreira foi alvo da PF na Operação Timóteo

O governo de Michel Temer exonerou Marco Antonio Valadares Moreira do cargo de diretor de Procedimentos Arrecadatórios do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. 
Marco Moreira e a mulher dele, Lilian Amâncio Valadares Moreira, foram alvo de mandado de prisão na Operação Timóteo da Polícia Federal, deflagrada na sexta-feira e que investiga suposto esquema de corrupção e desvio de recursos relativos aos royalties da mineração, pagos a municípios brasileiros. 
Ele é investigado por, supostamente, "apoiar" lavagem de dinheiro obtido de forma criminosa. O pastor negou envolvimento com o esquema investigado e justificou ter sido levado para depor por causa de uma "doação pessoal" de R$ 100 mil que recebeu de um empresário.
No caso do agora ex-diretor do DNPM Marco Moreira, a PF sustenta que ele, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma consultoria a municípios com créditos da  Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) junto a empresas.
De acordo com os investigadores, em parceria com a mulher, Lilian, ele procurava prefeitos interessados em ingressar no esquema. Um escritório de Lilian seria o responsável por repassar dinheiro a agentes públicos.
A diretoria que era comandada por Moreira tem a responsabilidade de gerenciar a arrecadação dos royalties e distribuir às prefeituras. Neste ano, a receita da CFEM já alcança R$ 1,6 bilhão.

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 36 milhões na próxima terça Setenta e dois apostadores acertaram a Quina e poderão sacar quase R$ 40 mil


Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 36 milhões na terça | Foto: Mauro Schaefer / CP / Memória
Ninguém acertou os números do concurso 1886 da Mega-Sena sorteados na noite deste sábado em Canto do Buriti, Piauí. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a previsão de prêmio para o próximo sorteio, terça-feira, é de R$ 36 milhões.

As dezenas sorteadas foram 03-07-15-40-45-54.
Pelo menos 72 apostadores acertaram a Quina e vão receber R$ 39.561,62. Já 6962 apostas levaram a Quadra e o prêmio de R$ 584,48.

Moro se irrita e manda PF excluir nome de Toffoli de relatório Juiz da Lava Jato ficou indignado com menção ao magistrado e pediu a exclusão

Presença do nome do ministro Dias Toffoli em relatório irritou Sérgio Moro | Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF / Divulgação / CPO juiz federal Sérgio Moro mandou a Polícia Federal retirar o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Relatório 744/2016 que contém a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso e condenado na Operação Lava Jato.
Entre as anotações de Maurício, os federais encontraram contatos telefônicos de quadros importantes do PT e o nome de Toffoli. No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu que "a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder" e, ainda, que "a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli".
O documento, enviado na sexta-feira ao delegado Filipe Hille Pace - que preside investigação sobre Bumlai - faz uma ressalva: "A simples menção a nomes e/ou fatos contidos nesse relatório, por si só, não significa o envolvimento, direto ou indireto, dos citados em eventuais delitos objeto da investigação em curso."
Nesta segunda-feira, Moro ordenou a exclusão do nome de Toffoli do relatório. O juiz da Lava Jato demonstrou irritação com a menção ao ministro do Supremo "sem base qualquer".
"Apesar da ressalva, o fato é que a conclusão anterior não tem base empírica e é temerária. O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades", advertiu Moro. "Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados."
Moro mandou intimar "com urgência, por telefone", o delegado Filipe Pace "para, em três dias, refazer o referido relatório, retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido". Moro determinou ao delegado que tome "as devidas cautelas para evitar a repetição do ato".
Logo após a ordem de Moro, o delegado federal anexou aos autos da investigação a informação de que será solicitado ao Núcleo de Análise do Grupo de Trabalho-Lava Jato "a confecção de novo documento investigativo para o fim de que seja retirado o trecho manifestamente inserido por ocasião de erro material, haja vista que do corpo do relatório é faticamente e probatoriamente impossível se atribuir suposta influência de José Carlos Bumlai sobre Sua Excelência o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli".

Ministro da Justiça quer erradicar comércio e uso de maconha no Brasil Alexandre de Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio

Ministro da Justiça quer erradicar comércio e uso de maconha no Brasil | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil / CPO Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no País. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no
início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.
A intenção ambiciosa vai, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, na contramão da política antidrogas na maior parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e legalização da maconha frente a opção da "guerra às drogas".
Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território nacional.
Moraes convidou representantes de cinco instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês. Em duas horas e meia, o ministro detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais de 90 slides de uma apresentação de power point. Quando se referiu a um dos eixos do plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto. Em viagem ao Paraguai em julho deste ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão.
"É uma ideia absolutamente irreal, de uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente", disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.
Em novembro, Moraes já havia participado de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região de fronteira. Na oportunidade, ele destacou a necessidade de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a cooperação entre as polícias. Além do combate às drogas, compõe o eixo de crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando.
"Comecei a trabalhar na área da segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros e ouvi vários planos, mas esse é o pior", completou Julita. Isso porque, segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por outros três eixos (combate à violência doméstica, redução de homicídios e modernização do sistema penitenciário) e peca por ser "megalomaníaco", com ideias que "custariam um orçamento que ele não tem".
A reportagem ouviu outras duas pessoas que participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco. Em comum, a ponderação de que a atuação do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo, principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da periferia.
O plano aborda quatro eixos de prevenção: capacitação para agentes de segurança - visando a reduzir a letalidade policial -, aproximação entre polícia e sociedade - com aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança - inserção e proteção social - focado na redução da violência doméstica - e cursos profissionalizantes de arquivistas. Esta última ideia, classificada como inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de os profissionais oferecerem tal curso.
Recuo
O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos.
A decisão ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente. O STF determinou em julgamento em setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de R$ 3 bilhões, não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em outubro que R$ 788 milhões devem ser liberados no início do ano que vem.
Em nota divulgada neste sábado, o ministério disse que os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, "com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas" - a pasta prevê a construção de 27 novas unidades. "Nenhum recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força Nacional".
Previsto inicialmente para ser lançado em dezembro, a pasta informou neste sábado que a finalização do projeto deve ficar para janeiro. "No mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional."

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