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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Aviso importantissimo

O Conselho Municipal de Saúde, vereadores e a população de Caraguatatuba têm que ficar atentos com relação aos valores que a prefeitura possa repassar para a empresa bandeirantes caso venha a se concretizar esta intervenção. Na minha modesta opinião o valor de repasse tem que ser igual ao que a Santa casa vinha recebendo, para administrar todo hospital inclusive o PS.

Por: José Cidreira

Washington Reis cobra da presidente as revisões dos preços nos pedágios.

Justiça aceita pedido de intervenção na Santa Casa de Caraguatatuba Decisão pode passar imediatamente gestão do hospital à prefeitura. Unidade está com atendimento ao SUS paralisado desde o último dia 11.

A Justiça aceitou nesta quinta-feira (18) o pedido de intervenção na Santa Casa feito pela Prefeitura de Caraguatatuba. À decisão foi concedido um prazo de 24 horas para que a direção do hospital e administração municipal tentem chegar a um acordo sobre o valor do repasse à unidade. O atendimento a pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) está paralisado há uma semana.

Stella Maris (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)
Por conta da paralisação de cerca de 70 médicos, que acusam que os salários estariam atrasados e que falta material para o atendimento a pacientes, a administração municipal decretou na último dia 15 estado de emergência e calamidade pública na saúde da cidade.
A decisão em caráter liminar é do juiz João Mário Estevam da Silva, da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba. Se não houver acordo entre as partes no período estabelecido, o hospital passará a ser administrado imediatamente, pelo prazo de um ano, pela prefeitura. Cabe recurso.
Como nova gestora, a administração municipal poderá demitir os médicos grevistas e contratar novos profissionais sem a realização de concurso público.

A direção da Santa Casa foi notificada da decisão e informou que por enquanto não vai comentar o assunto.

Após uma semana de paralisação, a greve dos médicos do único hospital de Caraguatatuba afeta hospitais de cidades vizinhas, como São Sebastião , onde a prefeitura decidiu suspender as cirurgias eletivas alegando que aumentou em mais de 20% o número de atendimentos realizados nas unidades municipais de saúde.

Os problemas são causados por um impasse entre prefeitura e Santa Casa que envolve o valor repassado pela prefeitura para custear os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção do hospital pede pelo menos R$ 1,1 milhão mensal e a última oferta do município foi de R$ 870,6 mil.

Repasse
A direção da Santa Casa informou que depois da inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Caraguá, em fevereiro, a prefeitura reduziu o valor que é repassado para a unidade. Com isso, a dívida do município com o hospital passaria dos R$ 4 milhões.

A Secretaria de Saúde do município não reconhece essa dívida e disse que não conseguiu um acordo com a unidade. A idéia era aumentar o repasse desde que a prefeitura participasse da administração do hospital.
Essa é a segunda vez em menos de três meses que o atendimento é paralisado na unidade por conta dos mesmos problemas. Em abril houve uma paralisação de quase uma semana para atendimento de casos de urgência e emergência.

Esclarecimentos do caso TelexFREE no Acre • Embargos de Declaração

Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, confirma recebimento de denúncia do blog Nossa Caraguá

Confira o e-mail que o Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, presidido pelo Ministro Joaquim Barbosa, acusou recebimento, enviado  pelo blog Nossa Caraguá. A confirmação aconteceu no dia 17 de julho de 2013, às 16:15 horas.

Brasília já sabe o que está acontecendo aqui em Caraguá, cidade atualmente comandada por um prefeito cujo direitos políticos estão suspensos por decisão judicial (TJ-SP), colegiado, por votação unânime, ou seja, de que não cabe quaisquer recursos. A publicação do acórdão aconteceu em 5 de julho de 2013.


Protocolo: 106729
Enviado em: 16/07/2013 17:41
Relatante: JOSE LUIS DAS NEVES
Cidade - UF: CARAGUATATUBA - SP
Mensagem
PREFEITO DE CARAGUATATUBA - CONDENADO POR UM COLEGIADO NO TJSP -------------------------

Em resposta ao e-mail que recebemos, venho informar que na data de hoje foi protocolizado na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, conforme o protocolo n. 1142/13 - data de 16-07-2013. O pedido foi fundado na perda de mandato eletivo do atual prefeito Antonio Carlos da Silva , por ter sido condenado por um colegiado da 5ª Câmara de Direito Público. A fundamentação, foi dada, com previsão no art. 15, inciso V, e no art. 37, parágrafo 4º da CFRB, combinado com o art. 1º, inciso I e art. 6º, inciso I, III, paragrafo 6ºdo Decreto-Lei n. 201/67. O pedido foi fundado em que o Ministério Público oficie o Presidente da Câmara Municipal, para dar cumprimento ao previsto no art. 6º , parágrafo único do Decreto-Lei 201/67, na primeira Sessão após o recesso parlamentar. Que seja oficiado o prefeito Antonio Carlos da Silva da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que causou a perda do mandato eletivo, com previsão no art. 1º , inciso I , do Dedreto-Lei 201/67, art. 15, inciso V , e art. 37, § 4º da CRFB. O prefeito foi condenado por um colegiado, pela pratica de ato de improbidade administrativa, e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O pedido foi feito com cópia ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça e ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral. No momento estamos aguardando a manifestação da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba-SP. Atenciosamente, José Luís das Neves

Noticia

Protocolo: 106729
Enviado em: 16/07/2013 17:41
Relatante: JOSE LUIS DAS NEVES
Cidade - UF: CARAGUATATUBA - SP
Mensagem: PREFEITO DE CARAGUATATUBA - CONDENADO POR UM COLEGIADO NO JSP


Em resposta ao e-mail que recebemos, venho informar que na data de hoje foi protocolizado na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, conforme o protocolo n. 1142/13 - data de 16-07-2013. O pedido foi fundado na perda de mandato eletivo do atual prefeito Antonio Carlos da Silva, por ter sido condenado por um colegiado da 5ª Câmara de Direito Público. A fundamentação, foi dada, com previsão no art. 15, inciso V, e no art. 37, parágrafo 4º da CFRB, combinado com o art. 1º, inciso I e art. 6º, inciso I, III, paragrafo 6ºdo Decreto-Lei n. 201/67. O pedido foi fundado em que o Ministério Público oficie o Presidente da Câmara Municipal, para dar cumprimento ao previsto no art. 6º , parágrafo único do Decreto-Lei 201/67, na primeira Sessão após o recesso parlamentar. Que seja oficiado o prefeito Antonio Carlos da Silva da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que causou a perda do mandato eletivo, com previsão no art. 1º , inciso I , do Dedreto-Lei 201/67, art. 15, inciso V , e art. 37, § 4º da CRFB. O prefeito foi condenado por um colegiado, pela pratica de ato de improbidade administrativa, e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O pedido foi feito com cópia ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça e ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral. No momento estamos aguardando a manifestação da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba-SP. Atenciosamente, José Luís das Neves

AO CONSULTAR O SITE DO TJSP. , VERIFICAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NÃO SE SABE QUAL O MOTIVO, QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, AINDA NÃO RECORREU DA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SUSPENDEU OS DIREITOS POLÍTICOS DO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA.

POIS, O PRAZO PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ DECORREU, SENDO ASSIM NÃO SE NOTA PLAUSIVIDADE, E MOTIVAÇÃO DA PROCURADORIA NÃO PROMOVER O RECURSO.