Funções do prefeito

Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.

As principais funções do prefeito:

• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.

• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.

• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.

• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.

• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.

• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.

• Representante máximo do município de forma legal.

• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.

• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.

• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.

• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.

Aprenda e vá cuidar da sua vida!!!!

As funções do Vereador

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. 

Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. 

A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). 

Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter nacionalidade brasileira;
Estar filiado em algum partido político;
Ter idade mínima de 18 anos;
Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. 

Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. 

Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. 

O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. 

Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2011), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Iniciam as inscrições para curso de Bombeiros Mirins

Os interessados em se candidatar para o curso de Bombeiros Mirins têm até o dia 28 de outubro para se inscrever, na sede do Corpo de Bombeiros, no bairro Indaiá. São cerca de 60 vagas para meninos e meninas com idades entre 12 e 15 anos.

O critério da seleção será por sorteio, no dia 31 de outubro, às 9h, na sede do Corpo de Bombeiros. O curso tem início em fevereiro de 2012, com duração de 12 meses. São 20 matérias entre práticas e teóricas.

De acordo com o 1º Sargento e responsável pelo curso, Adir Barbosa, o objetivo é preparar o cidadão do futuro para o desempenho de suas missões estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil. “Os alunos aprendem técnicas de primeiros socorros, combate a incêndios, técnicas de salvamento e resgate. Além disso, temos atividades como natação, judô e capoeira”, explica.

Para a inscrição é necessário preencher uma ficha e atender os seguintes critérios:

- Idade entre 12 e 15 anos;

- 2 fotos 3x4 (recentes);

- Xerox do boletim escolar (o aluno deve ter boas notas na escola, no máximo, três notas vermelhas no último bimestre);

- Cópia do comprovante de residência;

- Exame de eletrocardiograma do aluno (o resultado deve ser entregue até o dia do sorteio);

- Efetuar o pagamento no valor de R$300, no dia do sorteio, referente à aquisição do uniforme;

- Ter disponibilidade de terça a sábado, no horário das aulas;

- Ter uma frequência nas aulas do projeto de, no mínimo, 80% (o aluno só pode ter três faltas por mês);

- Aceitar cumprir os horários, normas e regulamentos internos;

- Autorização dos pais ou responsáveis, devidamente assinada.

Serviço

11º Grupamento de Bombeiros de Caraguatatuba

Avenida Vereador Aristides dos Santos, 393 – Indaiá

Telefone: (12) 3883-1717/ 3883-1043

Eu apoio essa ideia

Angélica leva Paola Oliveira e outros famosos para Nova York Apresentadora reuniu time de artistas para gravar o “Estrelas” na cidade americana

Angélica e Juliana Didone a bordo do New York Water Taxi, em Nova York Angélica e sua produção prepararam uma verdadeira caravana para Nova York nesta semana do dia (12). 

Tudo isso é para a gravação de seu programa na Globo, o “Estrelas”. Entre os convidados da apresentadora estão Ney Latorraca, Paola Oliveira, Eriberto Leão e Juliana Didone.

Como uma boa anfitriã, Angélica levou Juliana Didone para conhecer a praia da cidade. “Em um passeio pelo Rio Hudson a bordo do New York Water Taxi, fomos até bem perto da Estátua da Liberdade e depois curtimos o final de tarde na praia”, contou a produção da atração por meio do site oficial do programa.

Já com Paola Oliveira, o passeio foi mais romântico. 

Um piquenique com direito a flores, frutas e muitos pães. 

Eriberto Leão ganhou uma surpresa especial. 

O ator visitou sua antiga escola na cidade. “Acabamos de gravar no Lee Strasberg Institute, escola de Eriberto Leao! Foi emocionante...”, escreveu Angélica em seu Twitter. Com Ney Latorraca quem aprendeu foi Angélica. 

O ator ensinou a ter uma vida saudável através da caminhada, e para tanto, eles gravaram no Hudson River Park, um dos maiores parques de Nova York.

“Estrelas” vai ao ar aos sábado, antes do programa de Luciano Huck, marido de Angélica.

Angélica e Ney Latorraca no parque Hudson River Park

Dudu Nobre ganha a guarda definitiva das filhas

O sambista vai arcar com todas as despesas de Olívia e Thalita, de seu casamento com a dançarina e repórter Adriana Bombom

Dudu Nobre ganhou na Justiça a guarda definitiva de suas filhas, Olívia, 8 anos, e Thalita, 7, de seu casamento com Adriana Bombom, que terminou no final de 2009.

De acordo com a assessoria de imprensa do músico, “a sentença da guarda definitiva saiu no dia 27 de setembro”, informou. “Como ele ganhou a guarda definitiva, a Adriana não pode mais recorrer”, completou a assessora.

O processo diz ainda que todas as despesas das meninas serão custeadas pelo pai e Bombom não precisa arcar com qualquer despesa das filhas.

Adriana Bombom pediu para que o contato fosse feito por meio de sua assessoria, que enviou o comunicado abaixo. “Pela juíza titular da vara de família da Barra da Tijuca, foi definido o domicílio das filhas de Adriana Bombom, como sendo a casa do pai. Também consta na sentença que Adriana passa a ter 16 dias com as filhas, enquanto o pai 14 dias e os finais de semana continuam alternados. 

Logo a decisão sugere a guarda compartilhada. Ficou definido ainda que todas as decisões referentes às filhas deverão ser tomadas em comum acordo pelos pais. Relata ainda a sentença que nenhum dos fatos alegados contra Adriana Bombom foram provados”.

A ação foi registrada em julho de 2010 e Dudu Nobre também movia outros dois processos contra a ex-mulher: um por dano moral, outro em que tenta impedir que Adriana fale seu nome durante entrevistas.

Dr. Marcos Gomes, advogado de defesa de Bombom, informou que a decisão judicial optou por dias alternados, mas que os pais não fizeram

acordo. “Foi a decisão judicial mesmo, não acordo por parte dos pais. A juíza escolheu o domicílio do pai e decidiu que os dias são todos divididos. Em contrapartida, o Dudu não conseguiu provar as acusações contra Adriana”, informou o advogado.

O sambista também é pai de João Eduardo, do atual casamento com Priscila Nobre.

 

Mano Menezes muda seleção brasileira em busca de bom futebol SÃO PAULO - Indefinição parece ser a palavra-chave da seleção dirigida por Mano Menezes. Três dias depois de o...

SÃO PAULO - Indefinição parece ser a palavra-chave da seleção dirigida por Mano Menezes. Três dias depois de o Brasil vencer a Costa Rica por 1 a 0, numa atuação nada inspirada, a equipe volta a campo, nesta terça-feira, contra o México, às 22h30 (de Brasília, com transmissão ao vivo da rádio Estadão ESPN), cheia de mudanças. São seis alterações ao todo no time que só jogou bem uma vez este ano - na vitória sobre a Argentina, semana retrasada, em Belém.

A troca do goleiro Julio Cesar por Jefferson é a única motivada por contusão. No mais, saem os laterais Fabio e Adriano e voltam Daniel Alves e Marcelo. No meio, Fernandinho e Lucas Leiva comandam a proteção à zaga e deixam no banco de reservas Luiz Gustavo e Ralf.

Para um time que vive permanentemente sob experiências, há ainda uma outra mexida. O atacante Hulk, do Porto, barrou Fred e vai atuar ao lado de Neymar e Lucas.

Nos últimos 11 anos, o México deu muito trabalho ao Brasil. No período, em cinco jogos, o adversário venceu três e perdeu duas vezes.

O retrospecto é um indicador de que a seleção não vai ter vida fácil em Torreón. Embora ultimamente até mesmo equipes sem nenhuma tradição, como Venezuela e Costa Rica, sejam obstáculos poderosos contra o time dirigido por Mano Menezes.

Nesta segunda-feira, o goleiro Jefferson disse que há um outro perigo para o Brasil no amistoso, além do México: a bola do jogo. 'É inadequada, tem peso diferente', criticou o botafoguense.

A situação de Mano na seleção ficou mais calma depois que o Brasil venceu o Superclássico das Américas, contra a Argentina. Ele, no entanto, vai ter um grande desafio ano que vem: tentar trazer a medalha de ouro dos Jogos de Londres.

Até lá, a equipe vai fazer vários amistosos e a direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai insistir que Mano é o nome da seleção para o Mundial de 2014. Essa é a tendência. Mas o técnico deve tomar cuidado com resultados e a formação do time - vitórias pouco ou nada convincentes podem voltar a desgastá-lo.

E mesmo um revés na Olimpíada de Londres não deve ser desconsiderado numa reavaliação da CBF sobre o trabalho de Mano Menezes.

MÉXICO - Oswaldo Sanchez; Juárez, Rafael Marquez, Héctor Moreno e Salcido; Israel Castro, Guardado, Pablo Barrera e Giovanni Santos; Peralta e Hernández. Técnico: Manuel de la Torre.

BRASIL - Jefferson; Daniel Alves, Thiago Silva, David Luiz e Marcelo; Fernandinho, Lucas Leiva, Ronaldinho e Lucas; Neymar e Hulk. Técnico: Mano Menezes.

Árbitro - Marlon Mejía (El Salvador); Horário - 22h30 (de Brasília); TV - Globo e SporTV; Rádio - Estadão ESPN (AM 700/FM 92,9). Local - Estádio Nuevo Corona, em Torreón (México).

Medite!!!!

Aquele que é prudente e espera por um inimigo imprudente será vitorioso.

Quando você pensa que já viu de tudo, eis que surge .... Novidades!!!!!

O Blog do Guilherme Araújo, vai se transformar em um programa de televisão...

Aguardem!!!

Projeto Praia Acessível de São Sebastião recebe Apae de Caraguatatuba

Na tarde de ontem, o Balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande, região central de São Sebastião, recebeu cerca de 100 alunos da Apae do município vizinho de Caraguatatuba, além de professores e terapeutas.
A instituição caraguatatubense participou do projeto Praia Acessível, do Governo do Estado, sediado em São Sebastião. Os monitores acompanharam os alunos em um banho de mar com o auxílio das cadeiras anfíbias. Também foi realizado um almoço e diversas brincadeiras na praia.
De acordo com Amabile Aparecida Lima Bedone, diretora da instituição filantrópica, o projeto era de conhecimento de algumas funcionárias que marcaram com a equipe da Seesp (Secretaria de Esportes) uma tarde para os alunos aproveitarem à praia.
“Foi muito legal a nossa tarde aqui na praia. Agradeço a ajuda da equipe de monitores, pois foi bastante interessante ver o aproveitamento dos alunos. Muitos deles moram perto da praia, mas não conheciam. E alguns pais tem medo de levar os filhos por causa da deficiência”, disse a diretora. O evento fez parte da programação de Dia da Criança da Apae, que contou com apoio da prefeitura de Caraguá, da empresa União do Litoral e da Sorveteria Rocha.

Vereadores mudam de partido visando próximas eleições

Presidente da Câmara se torna pré-candidato a chefe do Executivo em nova legenda

Leonardo Rodrigues

Os políticos de São Sebastião migraram de partido na última sexta-feira, data limite para alteração de partidos, visando o cenário e estratégias políticas para o próximo pleito municipal, em 2012.
O presidente da Câmara Municipal sebastianense, Artur Ramirez Balut que até a semana passada era do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), hoje representa o Partido da República (PR). Balut queixa-se de ter sido preterido no PSDC. “Eu não tive muito espaço”, disse. Já no novo partido, o chefe do Legislativo local revela que foi recebido como pré-candidato a prefeito. “Agora tenho liberdade”, comenta sobre a nova legenda.
O ex-chefe da Casa de Leis, Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa, saiu do Democratas e hoje está no Partido Social Democrático (PSD). Coringa comenta que estava “desconfortável” no DEM, e por ser ligado ao grupo político do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, fundador do PSD e ex-democrata, mudou de legenda por uma questão de “segurança”. Quanto a que rumos o PSD sebastianense tomará no próximo pleito, Coringa adianta apenas que tentará a reeleição como parlamentar. No tocante a disputa pelo o Executivo, e quem o partido apoiará, ele diz ainda estar cedo para definições. O atual chefe da bancada do governo diz: “Vamos ver lá na frente o que (o partido) faz. É cedo ainda pra isso”.
Solange Ramos também está de partido novo. A vereadora que recentemente assumiu a Secretaria das Administrações Regionais (Seadre) saiu do Partido Popular Socialista (PPS) para ir para o Partido Verde (PV). Solange já anuncia que concorrerá mais uma vez uma vaga na Casa de Leis, mas justifica a troca de partido como estratégia de trabalho. Isso porque Solange ao ir para o PV migra também para a base aliada a atual Administração. “Quando se é vereador não se caminha sem o prefeito”, argumenta. Ela explica que o trabalho de um parlamentar se resume em pedir, e tendo a atenção do chefe do Executivo, seus pedidos são atendidos e executados. “Ele (vereador) não caminha com pré-candidatos. Ele caminha com o prefeito”, diz.
Solange ressalta que o vereador é dependente da prefeitura, além do Legislativo. Ela comenta que sua mudança de partido foi conversada antes com a maioria de seus eleitores. E para deixar claro os motivos da mudança de partido, reitera: “Preciso continuar trabalhando”.
Solange Ramos já pertenceu ao PV no ano de 2004. Logo saiu, passou pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e depois seguiu no PPS até a semana passada. Toda via, Solange ironiza ao informar que não é “muito partidária”. “Até porque se partido fosse bom, se chamava inteiro”.
O vereador que ocupou a vaga de Solange na Câmara, Dalton José da Silva também mudou de legenda. Dalton que já foi vereador em 2000 e 2004, era até a última semana do PR, mas hoje representa o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Outro de casa nova é Marcos Tenório. Ele que na última sessão ordinária da Câmara reclamou de dificuldades em desfiliar-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) também mudou de legenda e de posição política. Isso porque o ex-peemedebista migrou para o Partido Social Cristão (PSC). Assim Tenório saiu do PMDB, que hoje se coloca como oposição a atual gestão, e se filia ao partido do prefeito, Ernane Primazzi. Aliás, o PMDB tem como seu mais novo filiado o ex-prefeito sebastianense Juan Garcia.
Já o vereador José Reis de Jesus Silva filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) continua na legenda. Porém, até a última semana, houve boatos de que mudaria de legenda, e que até mesmo que assumiria a presidência do PSB. Mas segundo o vereador disse ontem à reportagem, nenhuma das hipóteses é válida. Todavia, Reis afirma que especulações é normal no cenário político. Ele acrescenta que conforme se aproxima das eleições de 2012, especulações tende a surgir, em vista de diversos interesses de muitos partidos.

Contexto

Na última nesta sexta-feira, encerrou o prazo para a filiação de todos aqueles que pretendem se candidatar em algum cargo eletivo nas Eleições de 2012. O prazo também serviu para migrações de legenda, a fim de disputar o próximo pleito de partido novo. A determinação estava prevista na Lei das Eleições e também no calendário eleitoral já aprovado e publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que a troca ou filiação deva ser feita um ano antes da eleição.
Na última semana, acabou também o prazo para que o Congresso Nacional tivesse aprovado qualquer alteração no processo eleitoral. Os que pretendem concorrer às eleições em local diferente de onde estavam registrados deveriam ter alterar os domicílios eleitorais na última sexta-feira. A data precede em um ano o próximo pleito para prefeitos e vereadores.
No pleito municipal do ano que vem, serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro de 2012 e o segundo turno, caso haja necessidade, no dia 28 de outubro.

Ministério Público denuncia 11 policiais militares pela morte de juíza no Rio

O procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, anunciou há pouco que o Ministério Público Estadual fluminense denunciou à Justiça os 11 policiais militares presos pela morte da juíza Patrícia Acioli. Pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de bando armado, o MPE pediu ao Judiciário que todos os PMs tenham decretada a prisão preventiva e que sejam transferidos para presídio federal, em Regime Disciplinar Diferenciado (mais duro, no qual o preso fica isolado) o tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez.

O Ministério Público do Rio recebeu o inquérito que apura a morte de Patrícia Acioli no dia 30 de setembro. Uma força-tarefa formada por promotores analisou o inquérito e decidiu oferecer denúncia contra os 11 policiais militares suspeitos de participar do assassinato da juíza.

O tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7.º BPM (São Gonçalo), é considerado o autor intelectual da execução da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto. Ele foi apontado por dois PMs como o mandante do crime. Segundo o cabo Sérgio da Costa Júnior, um dos acusados do crime, o coronel mandou matar a juíza pois ela colocava em risco o faturamento ilegal que ele obtinha. O esquema de corrupção levantava entre R$ 10 mil e R$ 12 mil mensalmente. O que passasse deste valor, segundo o cabo, iria para o coronel.

Oliveira foi preso no dia 27 de setembro. Um dia após a prisão, o coronel Mário Sérgio Duarte deixou o comando da Polícia Militar. Em sua carta de exoneração, Duarte afirmava que a escolha de Oliveira, 'como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim'. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que o ex-comandante 'reconheceu o equívoco e, ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha, pediu, voluntariamente e em caráter irrevogável, para deixar o comando da PM'.

O coronel Erir Ribeiro da Costa Filho assumiu a vaga deixada por Duarte. Costa Filho promete 'resgatar a imagem da polícia'. Até agora, ele já mudou 13 coronéis da cúpula da corporação.

Assassinato. A juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada na noite de 11 de agosto quando chegava a sua casa em Piratininga, Niterói. Ela sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros. A juíza era conhecida pelo rigor e por uma atuação definida como rápida e linha-dura. Patrícia ganhou notoriedade ao condenar policiais militares acusados de liderar grupos de extermínio e de forjar autos de resistência (mortes em alegados confrontos) em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Mais de 90 policiais militares eram réus de ações que seriam julgadas por Patrícia.

Três meses antes de ser morta, a juíza mostrou preocupação com a mudança do tipo de ameaça a que estava acostumada. Segundo relatou a funcionários de confiança da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, seu filho mais velho, Mike Acioli Chagas, de 20 anos, vinha sendo seguido em Niterói, cidade onde mora, e no Rio, onde estuda. Após a morte da mãe, o jovem, que é estudante de direito, declarou que deixou de acreditar na Justiça. ' Quiseram tirá-la do serviço porque estava fazendo o que era certo', afirmou em entrevista ao Estado.

O cabo Sérgio Costa Júnior, um dos dois autores dos disparos - que fez um acordo de delação premiada -, contou detalhes do crime em troca da redução de sua pena. Costa revelou que, sem saber, a juíza já havia escapado de duas emboscadas na semana em que foi assassinada. Em uma das ocasiões, ela havia saído mais cedo e os PMs abortaram o plano.

O cabo Sérgio Costa Júnior, um dos dois autores dos disparos - que fez um acordo de delação premiada -, contou detalhes do crime em troca da redução de sua pena. Costa revelou que, sem saber, a juíza já havia escapado de duas emboscadas na semana em que foi assassinada. Em uma das ocasiões, ela havia saído mais cedo e os PMs abortaram o plano.

Justiça veta reajuste de plano por idade

A operadora Amil Assistência Médica está proibida de aplicar reajuste em seus planos de saúde por mudança de faixa etária a partir de 60 anos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em 2008, a empresa foi condenada em primeira instância em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) de São Paulo. Ela estaria descumprindo o Estatuto do Idoso, que proíbe os aumentos das mensalidades por mudança de faixa após 60. A Amil recorreu, mas o Tribunal de Justiça confirmou a sentença. A empresa também recorreu aos tribunais superiores, mas esses recursos não suspendem o cumprimento da decisão. Com isso, o MP pediu a execução provisória da sentença. Procurada, a Amil informou que a decisão está sendo cumprida.

O estatuto do idoso entrou em vigor em 2004 e, desde então, está sendo discutido na Justiça se a proibição vale apenas para planos contratados após essa data ou se vale para todos os contratos.

Alckmin promete assinar Lei Antiálcool no dia 19

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que a Lei Antiálcool será sancionada no dia 19 de outubro. A norma prevê multa de R$ 1.745,00 a R$ 87.250,00 e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores de idade.
O anúncio foi feito durante evento convocado pela Secretaria de Estado da Saúde para divulgar a liberação de R$ 40,2 milhões para modernizar 40 instituições, entre hospitais estaduais e centros de saúde da administração direta, conforme o Estado adiantou ontem.
Segundo Alckmin, o governo fará uma ampla campanha educativa nos 30 dias subsequentes à publicação da Lei Antiálcool. Após esse período, o governador prometeu fiscalização rígida.
Serão punidos também os donos de estabelecimentos que, mesmo que não vendam, sejam coniventes com o consumo por menores. 'Era comum você ouvir 'eu não vendi, ele trouxe a bebida'. Agora não tem mais essa desculpa. O estabelecimento é responsável pela venda ou consumo', disse Alckmin.
O governador disse ainda que consumo de álcool por menores começa cada vez mais cedo - aos 13 anos, de acordo com pesquisa citada por ele. Quanto mais cedo o adolescente começa a beber, maior o risco de ele ter problemas com o alcoolismo na idade adulta, acrescentou.
A fiscalização será feita por 500 agentes, os mesmos que autuam estabelecimentos que descumprem a Lei Antifumo. 'É uma medida de saúde pública muito importante. Ela começa a valer no dia 19. Teremos 30 dias de campanha, para ninguém dizer que não sabia, e depois fiscalização severa.' A lei também valerá para vendedores ambulantes. 'Proibido do mesmo jeito (ambulantes). Quem vender bebida para menores de 18 anos vai ser responsabilizado por isso.'
Segundo o secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, os fiscais poderão contar com reforço policial se houver necessidade. 'O fiscal, dependendo do caso, pode chamar a polícia caso exista resistência à ação do fiscal', afirmou.
A intenção do governo, segundo Cerri, é restringir ainda mais o consumo de álcool por menores. 'O fato de vender bebida alcoólica para menor já é um ato criminoso e já tem sanções na lei. O que a lei pretende é ser mais restritiva, ou seja, impedir o consumo de álcool por menores em qualquer ambiente.'

AP: deputados podem gastar 7 vezes mais que federais

Em junho deste ano, dez meses depois da Operação mãos Limpas da Polícia Federal, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá aumentou a verba indenizatória paga a deputados estaduais para R$ 100 mil mensais. Usada para bancar gastos gerais de deputados, como despesas de aluguel, consultoria e transporte, a verba é, disparada, a maior do Brasil, quase sete vezes maior do que os R$ 15 mil pagos aos deputados federais e quase três vezes mais que os R$ 39 mil da segunda da lista, a Assembleia Legislativa de Alagoas.

Como se não bastasse o excesso - caso façam uso de toda verba, os 24 deputados estaduais amapaenses irão gastar R$ 26,4 milhões por ano -, o presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), e o primeiro secretário, Edinho Duarte (PP), que comandaram a mudança, estão entre os principais acusados no inquérito das Operações Mãos Limpas de criar esquemas paralelos de fabricar notas frias para desviar verbas públicas e justificar falas despesas.

Só uma das empresas de viagens investigada na operação, a Martinica Turismo, recebeu dos deputados R$ 22,7 milhões em passagens e emitiu recibos considerados irregulares. Até o governador Camilo Capiberibe (PSB), que era deputado estadual antes de se tornar governador, foi acusado de participar dos abusos.

Nas acusações sobre a indústria de notas frias, o atual primeiro secretário, Edinho Duarte, por exemplo, pagou R$ 1,7 milhão às empresas do filho, Alison Diego, à gráfica da mulher, Aracicleuma e à empresa de um assessor do deputado que abriu a firma um dia depois de ser contratado. Outro detalhe é que Aracicleuma, a mulher do deputado, era ainda sócia de mais três empresas e detinha cargos públicos na Assembleia, na Prefeitura de Macapá e no Governo do Estado.

No caso do presidente da casa, Moisés Souza, o inquérito da PF o acusa de usar uma série de empresas de fachada para justificar seus gastos. A MD Telecom, por exemplo, forneceu aos deputados notas que somam R$ 600 mil. A empresa pertence ao irmão de uma assessora de Souza e o endereço em que a sede está registrada não existe. Já a empresa MFX, que prestou serviços de mais de R$ 2 milhões no ano passado aos deputados (sendo R$ 60 mil para Souza) também não se encontra no endereço de cadastro e até hoje não contratou funcionários.

Outra empresa beneficiada com os gastos dos deputados é o Auto Posto Gol, pertencente a outra assessora de Moisés Souza, recebeu R$ 2,8 milhões da Assembleia. Peritos apontaram que as notas fiscais fornecidas por essas três empresas para a prestação de contas eram escritas por um mesmo punho.

Passagens. A farra dos deputados com as passagens também formaram um capítulo à parte no inquérito. Nos blocos apreendidos na Martinica Turismo ficou constatado que só essa empresa forneceu passagens cujos valores somam R$ 22,7 milhões entre 2005 e 2009. Desde 2007, cada deputado passou a receber uma cota mensal fixa de passagens que totalizavam R$ 8 mil, cabendo à presidência da Casa, à época exercida pelo deputado Jorge Amanajás, cotas que variavam de R$ 113 a 163 mil por mês.

A situação contrasta de a de outros cargos no Estado. A técnica em enfermagem Darlene Lobo, que trabalha no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Amapá, ganha R$ 510 por mês. Para fazer especialização em Belém em acidentes com traumas, em 2007, precisou pagar passagens e despesas do próprio bolso que somaram mais de R$ 300. 'O governo não pagou e eu precisava me aperfeiçoar no trabalho', diz.

O administrador da Martinica, Moisés Saldanha, conforme o inquérito, é sócio do ex-presidente da Assembleia, Jorge Amanajás, responsável pelos contratos de passagens, em outra firma, a Rios Linhas Fluviais da Amazônia. Em escutas telefônicas, Saldanha afirma que gostaria de montar um comitê para Amanajás na eleição em que ele concorria ao governo estadual.

Humorista José Vasconcellos morre em SP aos 85 anos

"O humorista José Vasconcellos"

São Paulo, 11 - O humorista José Vasconcellos, de 85 anos, morreu nesta terça-feira, 11, no Hospital das Clínicas, em São Paulo, por insuficiência respiratória. Vasconcellos sofria de Mal de Alzheimer e de problemas nos rins.

Vasconcellos nasceu em Rio Branco, no Acre, e começou sua carreira no rádio, meio em que se tornou célebre por fazer imitações das vozes de outros locutores e artistas em geral, como a imitação de Ari Barroso apresentando um programa de calouros.

Participou da 'Escolinha do Professor Raimundo' como o gago 'Rui Barbosa Sa-Silva', além de se apresentar em casas de espetáculos por todo o Brasil. Em 2009 foi lançado o DVD Documentário 'Ele é o Espetáculo', do cineasta Jean Carlo Szepilovski, uma homenagem ao conjunto de sua obra.

'Ele é o Espetáculo' é uma biografia narrada pelo próprio humorista, com depoimentos de Jô Soares, Chico Anysio e trecho de filmes e programas de rádio e TV em que atuou durante a carreira

Rafinha Bastos pede demissão da Band

"Humorista foi afastado do 'CQC' depois de fazer uma piada envolvendo Wanessa Camargo"

Diante do impasse criado por uma piada envolvendo a cantora Wanessa Camargo, no CQC do dia 19 de setembro, Rafinha Bastos optou por pedir demissão à Band há alguns dias, antes que a emissora o mandasse pra casa de vez. A Band ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Na semana passada, o comediante foi substituído na bancada do programa por Mônica Iozzi e ainda ironizou toda a polêmica, por meio de fotos e vídeos divulgados em seu twitter.

Nesta segunda-feira, 10, Bastos já nem era mais considerado parte integrante do time do programa: ao lado de Marcelo Tas e Marco Luque estava Oscar Filho e uma matéria que tinha sido produzida por ele sequer foi ao ar.

Em resposta a um e-mail enviado pela reportagem do Estado, a Rafinha confirmou seu pedido de demissão à Band, sem mais detalhes. Abaixo, a íntegra do que ele disse:

'Thais... é a mais pura verdade. Tenho muito a dizer, mas este não é o melhor momento. Obrigado pela atenção

Rafinha'

Para Sarney, crítica de roqueiro é 'injusta'

Duas semanas depois de vaiado por 100 mil pessoas no Rock in Rio 2011 - comandadas pelo roqueiro Dinho Ouro Preto -, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), disse considerar 'injusta' a crítica feita pelo vocalista do Capital Inicial. Em entrevista dada ontem ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Sarney admitiu que o rock 'tem, como característica, a contestação', mas não aceitava os ataques que recebeu.
Em sua participação no evento, na noite de 24 de setembro, Dinho Ouro Preto inflamou a plateia ao dedicar a música Que País É Este? 'para as oligarquias, cara, que parecem ainda governar o Brasil. Que conseguem deixar os grandes jornais brasileiros censurados durante dois anos, como o Estado de S. Paulo'.
E foi adiante: 'Esta aqui é especial para o José Sarney' - uma referência ao papel do senador e de seu filho, Fernando, que buscou a Justiça Federal para pedir que o jornal fosse proibido de divulgar informações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual se investigavam suas atividades no Maranhão.
Na entrevista à Zero Hora, o presidente do Senado considerou 'compreensível que em um festival de rock tivesse uma manifestação desse tipo', pois o rock 'é um estilo que tem o DNA da contestação'. Mas em seguida passou a explicar por que considera a crítica injusta: 'No meu governo, contribuiu-se para a maior liberdade de expressão que já tivemos no País. A cultura e as artes devem ser livres. Podem ser injustas, mas não podem deixar de ser livres.'
Ele considerou também que seu filho tinha o direito de recorrer judicialmente contra o Estado - mas acrescentou que, se tivesse sido consultado pelos advogados, não teria feito o mesmo. 'Embora ele tivesse o direito de recorrer à Justiça, no dia em que (Fernando) ingressou com a ação lancei uma nota afirmando que se tivesse sido consultado pelo advogado não teria aceito', insistiu.
Passado. O senador ressaltou ainda que, durante a ditadura militar, defendeu o jornal e que, durante a sua vida pública, nunca processou um jornalista, 'mesmo tendo sido um dos políticos mais censurados da história da República'. 'A minha voz foi solitária dentro do Congresso Nacional em um discurso defendendo o Estadão e a liberdade de imprensa, arriscando meu próprio mandato', justificou-se.
O senador José Sarney já havia reagido contra o episódio, no dia seguinte às críticas de Dinho Ouro Preto. Numa breve carta, disse que 'entrou' no Rock in Rio aos 80 anos e que o festival se beneficiou de incentivos à cultura criados em seu governo.
Por fim, ponderou ao roqueiro que foi ele, como presidente da República, que promoveu a embaixador o diplomata Afonso Ouro Preto, seu pai.

Bruno Covas diz ter recebido mais emendas que colegas em ano eleitoral

O secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), diz ter conseguido, em emendas parlamentares, só no ano de 2010, o equivalente a toda a cota que lhe caberia em 4 anos de mandato como deputado. No ano passado, Covas exercia mandato de deputado estadual e acabou sendo o campeão de votos na disputa à reeleição. Embora a cota anual por parlamentar seja de R$ 2 milhões, Bruno afirma ser autor de emendas que somam R$ 8,2 milhões. Todas viraram convênios do governo estadual com prefeituras ou entidades.

Nas peças orçamentárias de 2010 e 2011, o governo reservou R$ 188 milhões para emendas parlamentares, valor que, dividido por 94 deputados, resulta em R$ 2 milhões. Bruno foi o relator desses dois orçamentos na Assembleia. Embora houvesse uma pressão de deputados por aumentar o valor das emendas, o tucano manteve a cota inalterada.

O valor de R$ 8,2 milhões que Bruno conseguiu liberar em ano eleitoral foi encontrado em 49 emendas das quais o próprio secretário, em seu site oficial, afirmou ser autor. O Estado confirmou a assinatura dos convênios e a liberação do dinheiro com base em informações da Secretaria da Fazenda.

Em diversas notícias do site de Covas é possível encontrar a liberação das emendas. Com o título 'Guararapes é beneficiada por emenda de Bruno Covas', uma reportagem informa a liberação, pelo governo, de R$ 300 mil para um estádio do município.

'O secretário adjunto da Casa Civil, Rubens Cury, fez na terça-feira, dia 20, a quinta assinatura do ano de convênios entre as secretarias da Casa Civil e de Economia e Planejamento com municípios paulistas. A cidade de Guararapes foi uma das beneficiadas. Por meio de emenda parlamentar do deputado Bruno Covas, o prefeito tucano, Edenilson de Almeida, (Dedê) assinou convênio no valor de R$ 300 mil que serão destinados à iluminação do Estádio Adelmo Almeida', informa o site em 29 de abril do ano passado.

Uma semana depois, em 6 de maio, outra reportagem versava sobre a assinatura de convênio entre o governo paulista e dois municípios do interior, por intermédio do então deputado. 'O governador Alberto Goldman assinou, na terça-feira, dia 4, o sexto convênio do ano de convênios da Secretaria de Economia e Planejamento com municípios paulistas. As cidades de Magda e Valparaíso firmaram os convênios, por meio de emenda parlamentar do deputado Bruno Covas. Para a cidade de Magda foi liberado o valor de R$ 200 mil para aquisição de pá carregadeira. Já para Valparaíso foram destinados recursos de R$ 150 mil para reforma do Centro Comunitário Municipal', diz o site.

Em boa parte das notícias, há a informação da data e do local da assinatura do convênio, das autoridades que o firmaram e foto com a presença de Covas.

As reportagens deixam claro que os próprios deputados reconhecem a cota a que têm direito como 'emendas', e não como indicações, termo usado pelo governo em seus sites.

Bruno Covas beneficiou municípios e entidades com verbas para ações como recapeamento asfáltico, aquisição de veículos e maquinário, além de auxílio a creches e obras diversas.

Procurados na manhã desta terça-feira, 11, o governo estadual e o secretário Bruno Covas não se manifestaram até agora sobre as informações desta reportagem. Assim que o fizerem, suas versões serão divulgadas pelo estadão.com.br.

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Esclarecimentos. Nesta terça, é aguardada a presença de Bruno Covas à reunião do Conselho de Ética, na qual daria esclarecimentos sobre a tentativa de um prefeito de lhe pagar R$ 5 mil de propina por uma emenda parlamentar.

Em entrevista concedida ao Estado, em agosto, o tucano relatou a oferta. Entretanto, após as denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre a venda de emendas na Assembleia, Bruno Covas voltou atrás e negou o episódio. Segundo ele, o caso relatado foi um exemplo hipotético. Na semana passada, Bruno disse que já havia esclarecido o caso, mas que prestaria novos esclarecimentos caso fosse conviado.

Escola do Exército terá curso para civis

O Instituto General Carlos de Meira Mattos, inaugurado pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme) no último dia 2 de outubro, vai oferecer a partir do próximo ano cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de Ciências Militares e Defesa. Embora a instituição seja subordinada ao Exército, os cursos serão abertos a alunos civis.

As regras do processo seletivo, assim como data das provas e número de vagas disponíveis, serão definidas até o final deste ano e anunciadas por meio do site da Eceme (www.eceme.ensino.eb.br).

Reformulação. O instituto foi criado a partir do Centro de Estudos Estratégicos, que era mantido pela Eceme desde 2000, com o objetivo de estudar problemas de segurança nacionais e internacionais e estimular discussões sobre defesa e segurança.

Agora o centro foi reformulado e recebeu novo nome em homenagem ao general Meira Mattos (1913-2007). Segundo a direção do instituto, a reformulação é fruto da aproximação dos militares com a rotina e as necessidades dos civis.

Atualmente a unidade está selecionando os professores civis - o corpo docente militar já está definido - e tratando de oficializar o novo instituto perante a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão federal que concede bolsas de estudo, avalia os cursos de pós-graduação e divulga a produção científica brasileira.

A direção do instituto tem 90 dias, contados a partir de sua criação, para inscrever seu regulamento na Capes.

Veterano de guerra. Carlos de Meira Mattos participou da 2.ª Guerra Mundial como capitão da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Ao passar à reserva, dedicou-se a atividades acadêmicas e ao jornalismo.

Ele foi comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), interventor federal no Estado de Goiás, vice-chefe do Gabinete Militar durante o governo do presidente Humberto Castello Branco, entre 1964 e 67), adido militar na Bolívia e vice-diretor do Colégio Interamericano de Defesa, em Washington, nos Estados Unidos.

O general morreu no dia 26 de janeiro de 2007, aos 93 anos, depois de ficar internado mais de um mês após se submeter a uma cirurgia no abdômen, da qual não se recuperou.

Bruno Covas deve se defender por escrito

Convidado a dar esclarecimentos sobre a tentativa de um prefeito de lhe pagar R$ 5 mil de propina por uma emenda parlamentar, o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), faz mistério sobre se comparecerá à reunião de hoje do Conselho de Ética. Por ser um convite - o órgão não tem poder de convocação - o secretário não é obrigado a comparecer. Por meio de sua assessoria, Covas disse apenas que 'prestará todas as informações necessárias ao conselho'.

A reportagem apurou que o secretário foi aconselhado a enviar seus esclarecimentos por escrito. Um dos motivos é evitar ser confrontado com o áudio de uma entrevista concedida ao Estado em que diz: 'Uma vez, consegui uma emenda parlamentar de R$ 50 mil para obra de um município. Assinamos o convênio e depois o prefeito veio perguntar com quem ele deixava os 5 mil.' Após a divulgação da entrevista, Bruno negou o episódio e afirmou que o caso foi um exemplo hipotético.

Justiça manda esvaziar Cingapura por risco de explosão e revolta moradores

Após a briga jurídica entre Prefeitura e donos do shopping Center Norte, agora é o conjunto habitacional Cingapura da Avenida Zaki Narchi, na zona norte, que deve ser interditado. A Justiça paulista aceitou na sexta-feira pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para retirada imediata dos 2.787 moradores dos 35 blocos de residências, localizados a um quilômetro do shopping.
Revoltados com a decisão, moradores afirmam que não saem do conjunto habitacional. Dizem preferir conviver com a contaminação - e possíveis riscos do acúmulo de gás metano no subsolo - a deixar os apartamentos.
Segundo a decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10.ª Vara da Fazenda Pública, é 'temerário' deixar os moradores no local. Como o Estado revelou há duas semanas, medições da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atestaram que o Cingapura tem o mesmo risco de explodir que o Center Norte, shopping que ficou lacrado por dois dias por determinação da Prefeitura.
A interdição do Cingapura deve ocorrer só depois de o governo municipal ser notificado. Mesmo antes disso, a Procuradoria-Geral do Município já apresentou ontem pedido de reconsideração ao juiz - uma audiência foi marcada para as 14h30 de hoje com técnicos da Cetesb e representantes do MPE e da Prefeitura. A administração municipal vai argumentar que não há risco iminente de explosão, que o trabalho de mitigação de riscos está sendo feito e é impossível remover todos moradores.
'Trata-se, sem dúvida, de uma medida extrema essa de interdição e remoção dos moradores, mas ela é a única que pode eficazmente controlar a situação de risco a que essas pessoas estão submetidas', diz o juiz, em despacho divulgado ontem. A decisão determina que as famílias sejam transferidas para 'local adequado, com pertences e objetos pessoais de uso mais necessário'.
A Prefeitura está obrigada, em até 20 dias, a começar a monitorar diariamente a concentração de metano em 140 apartamentos no térreo do Cingapura, além de prosseguir com a instalação de drenos para dispersar o gás, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Secretaria Municipal de Habitação afirmou que 'as providências estão em andamento desde 2009'.

Sem acordo, greve dos Correios continua e vai para julgamento no TST

A última tentativa de encerrar a greve dos Correios antes do julgamento do dissídio coletivo, previsto para esta terça-feira, terminou sem acordo. Representantes dos sindicatos da categoria se reuniram na noite de hoje durante horas com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, relator do processo, mas o desconto de parte dos dias parados - ponto que os trabalhadores não aceitam - acabou travando mais uma vez as negociações.
Ao longo do dia, as 35 assembleias de sindicatos regionais em todo o País rejeitaram a proposta feita na última sexta-feira pelo presidente do TST, João Orestes Dalazen, de concessão de abono de R$ 800 e aumento real de R$ 60 a partir de janeiro. Pela proposta, os seis dias descontados na folha de pagamento de setembro seriam devolvidos e descontados a partir de janeiro de 2012, na proporção de meio dia por mês.
Amanda Gomes Corcino, presidente do Sintect-DF, disse ao Grupo Estado que o ponto de impasse é o desconto dos seis dias. Com o julgamento do dissídio, porém, todos os dias de greve devem ser descontados, e de uma só vez, conforme advertiu o próprio presidente do TST na semana passada. Esse desconto representaria a perda de um mês inteiro de salário, já que a greve completou hoje 27 dias. O número de correspondências em atraso já chega a 173 milhões.

Relator do Código Florestal agora quer tirar poder estadual sobre ambiente

Responsável por consolidar a nova versão da reforma do Código Florestal, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) desautorizou o próprio Luiz Henrique da Silveira, ex-governador de Santa Catarina, num dos pontos mais polêmicos do debate das regras de proteção do meio ambiente nos imóveis rurais.
Em 2009, quando era governador, Luiz Henrique sancionou uma polêmica lei ambiental que reduziu a apenas 5 metros a área de preservação permanente às margens de rios em propriedades com menos de 50 hectares ou 500 mil metros quadrados. A lei foi questionada e está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, o então governador de Santa Catarina sustentou que os Estados deveriam legislar sobre política ambiental independentemente dos comandos da lei federal, ditados pelo Código Florestal, que exige pelo menos 30 metros de proteção da vegetação nativa às margens dos rios. 'Temos de escolher. Queremos lavouras ou favelas', argumentou o político, há quase dois anos e meio.
No papel de relator do Código Florestal, Luiz Henrique mudou de ideia.
Antes mesmo de uma decisão do STF, o senador considera vencido o argumento que usou em 2009. 'Em Santa Catarina, vai ser preciso respeitar pelo menos os 30 metros de área de preservação permanente', disse o senador ao Estado.
'O Brasil é uma federação, e os Estados precisam seguir a norma geral estabelecida pela União. É o que diz a Constituição', ponderou o relator do Código Florestal, que espera ver votado um texto próximo de um acordo no Senado até meados de novembro.
A declaração do senador pelo PMDB surpreendeu a procuradora do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Analucia Hartmann. 'Ele disse isso mesmo?', reagiu. Embora os municípios do Estado tenham sido orientados a seguir a regra federal, a procuradora informou que o desmatamento segue, principalmente para a venda de madeira extraída de áreas de preservação permanente.
De acordo com o texto votado por acordo na Câmara, as propriedades rurais deverão recompor pelo menos 15 metros da vegetação nativa às margens de rios mais estreitos.
As condições e prazos para a recuperação de áreas de proteção desmatadas serão definidos por programas de regularização ambiental ou por termos de ajuste negociados com o Ministério Público. Luiz Henrique da Silveira entende que os programas de regularização devem ser feitos pelos Estados.
'O relator tem papel semelhante ao do juiz, deve expressar o pensamento da média', observou o relator do Código Florestal em três comissões do Senado: Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Agricultura. Ele adiantou que seu texto terá uma parte para cuidar das regras permanentes de proteção do meio ambiente e outra parte destinada a resolver o passivo ambiental, representado por áreas de reserva legal e de preservação permanente já desmatadas e ocupadas.

Educação terá de 7% a 10% do PIB, diz Haddad

O volume de recursos a ser investido em educação no ano que vem representará entre 7% e 10% do total do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A afirmação é do ministro Fernando Haddad, que participou, na manhã de ontem, de palestra promovida pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas.
De acordo com Haddad, os investimentos estão previstos no projeto de lei que estabelece o Orçamento 2012 do governo federal, que está em tramitação no Congresso Nacional.
'Não vai ser menos que 7% nem mais de 10%. Esperamos contar com a participação do Congresso', disse o ministro. 'A média investida pelos países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de 5%, mas o PIB deles é maior e sua dívida com a educação, menor', argumentou Haddad.
Durante sua palestra, o ministro voltou a defender o fim do vestibular e a efetivação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como processo de seleção para acesso às instituições de ensino superior.
Para Haddad, o vestibular provocou um 'grande mal' para a educação brasileira. 'Não deu certo e nunca dará. Tanto que nenhum outro país adotou esse sistema', disse.
Haddad também comparou o Enem a avaliações similares que ocorrem em outros países. Ele começou ressaltando que a Coreia do Sul, um dos países que mais investiram em educação nos últimos 30 anos, estabeleceu um feriado nacional no dia de seu exame. Depois, lembrou que países como China, Estados Unidos e Grã-Bretanha também sofreram com fraudes e obstáculos jurídicos na realização de seus exames.
Os casos citados serviram para o ministro relativizar os problemas ocorridos no Enem em suas duas edições passadas. Em 2009, as provas vazaram da gráfica em que foram impressas - a fraude foi revelada pelo Estado e motivou o cancelamento do exame.
No ano seguinte, ocorreram problemas na impressão dos teste e na distribuição de cartões-resposta. 'Você colocar 5 milhões de pessoas em sala de aula num fim de semana não é simples', argumentou Haddad.
Reforma. O ministro, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), também defendeu a reforma educacional do ensino médio, com prioridade para a permanência dos alunos em período integral.
Na proposta defendida por Haddad, o primeiro turno de aula seria dedicado às matérias básicas, com conteúdo mais enxuto, para que o professor possa aprofundar os temas estudados. O segundo turno seria dedicado à formação cultural e ao ensino digital.
Haddad também fez elogios aos partidos de oposição, que, segundo ele, ajudaram-no a aprovar 2 emendas constitucionais e 50 projetos de lei durante o seu período no comando do Ministério da Educação. Ele disse que espera contar novamente com esse apoio no Senado para que seja referendado o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Dilma começa, mas não termina faxina em ministérios

BRASÍLIA - Mesmo com o respaldo da população - que deu manifestações de apoio nos atos públicos de 7 de Setembro, em Brasília, e na semana passada, no Rio -, a presidente Dilma Rousseff fez uma faxina incompleta nos setores do governo envolvidos em corrupção, irregularidades e mau uso do dinheiro público (veja gráfico ao final deste exto). A limpeza só ocorreu na cúpula do Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na Valec, a estatal responsável pela construção das grandes ferrovias previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Norte-Sul e a Oeste-Leste, foi afastado só o presidente José Francisco das Neves, o Juquinha. Ele saiu no rastro do escândalo que abalou o Ministério dos Transportes, no início de julho. Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram desvios de R$ 279,7 milhões na Valec.
Juquinha foi substituído interinamente por Felipe Sanchez da Costa, diretor da Valec, mas, segundo informações de dentro da estatal, quem manda de fato na empresa é Luiz Carlos Oliveira Machado, diretor de Engenharia, um protegido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras da Valec, foi iniciada no governo Sarney (1985-1990) e nasceu envolvida em escândalos. Na época, descobriu-se que a licitação havia sido dirigida e os vencedores já eram conhecidos havia meses.
Acampado. Como se considera o pai da Ferrovia Norte-Sul, o presidente do Senado nunca desencarnou dela. Em 1989, ainda presidente da República, Sarney fez uma visita ao canteiro de obras da Norte-Sul de Açailândia (550 km ao sul de São Luís). Vivia um momento difícil e enfrentava uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava corrupção em seu governo. Prometeu que, nos governos subsequentes, acamparia nos trilhos até que a ferrovia fosse concluída.
Sarney não precisou fazer nada disso. Mudou seu domicílio eleitoral para o Amapá e voltou ao Congresso. Em 2002, aliou-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outrora um adversário da Norte-Sul, e defensor dela depois de assumir o mandato. Para não correr riscos, Sarney passou a influir na indicação dos diretores da Valec. A obra está atrasada, como ocorre com todas as de tamanha grandeza e valor - seus custos já estão em mais de R$ 5 bilhões. Mas deverá ser inaugurada integralmente durante o governo de Dilma Rousseff.
Na quinta-feira, a Subcomissão das Obras do PAC da Câmara esteve em Palmas e Gurupi (TO), para visitar dois trechos da Ferrovia Norte-Sul, onde teria havido desvios de R$ 84 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). 'É uma coisa complicada, porque 85% dos serviços já foram feitos. Desmanchar não dá. Temos é de ver se conseguimos reduzir os preços', afirmou o presidente da subcomissão, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que comandou a visita dos parlamentares.
Só promessas. Na limpeza prometida por Dilma, um dos alvos foi a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Trata-se de um órgão com orçamento de investimentos anuais de R$ 2,9 bilhões, presente em todos os Estados brasileiros, fundamental para a formação de estoques reguladores de alimentos. É também uma das estatais mais loteadas pelos partidos da base. Foi dividida entre PTB, PMDB e PT. É lá também que deputados e senadores costumam pôr alguns de seus filhos e netos.
Mas a faxina na Conab ficou só na promessa da presidente. Do escândalo na Agricultura que derrubou o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo Milton Ortolan até agora, saíram apenas dois dirigentes da Conab. Assim mesmo, um deles - Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - por brigas internas e desentendimentos com o ex-ministro Rossi.
O único sacrificado de fato foi Rômulo Gonçalves, diretor jurídico, que deu lugar a Rui Magalhães Piscitelli, interventor buscado por Dilma na Advocacia-Geral da União (AGU). Piscitelli foi levado para a estatal ainda durante a gestão de Rossi. Como não houve a substituição de Jucá Neto, até hoje a Conab está sem diretor financeiro.
Desde abril, a Conab tem como presidente Evangevaldo Moreira dos Santos, protegido do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Segundo informação de parlamentares da base governista, Jovair Arantes teria retirado a candidatura a ministro do TCU e apoiado a deputada Ana Arraes (PSB-PE), defendida pelo governo, numa troca para manter seu apadrinhado na Conab.
Além de Evangevaldo, permanecem na estatal outros diretores que, pelas promessas da presidente da República, deveriam ter saído, como Marcelo Melo, diretor de Operações, indicado pelo PMDB; Rogério Abdala, diretor de Administração, do PMDB; e Sílvio Porto, diretor de Política Agrícola, nome do PT na Conab.
Também continuam por lá Rodrigo Calheiros, filho do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB; Adriano Quércia, assessor de programas da Conab, neto do governador Orestes Quércia; Matheus Benevides, coordenador de acompanhamento de ações orçamentárias, neto do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE); e Mônica Infante Azambuja, assessora da diretoria da Conab, ex-mulher do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Dilma lançará pacote de R$ 14 bilhões para recuperar desgastes com 'faxina'

Antes da reforma ministerial, prevista para janeiro, a presidente Dilma Rousseff vai lançar um pacote de programas turbinados com investimentos que somam pelo menos de R$ 14 bilhões até o fim de seu mandato, em 2014. Para virar a página da 'faxina' na equipe de governo chamada por ela de 'reestruturação' a ordem é divulgar ações de impacto a cada duas semanas.
As medidas ocorrem após um período de ajuste fiscal que marcou o início do governo Dilma, com anúncio de cortes de R$ 50 bilhões.
Até agora, a presidente não conseguiu criar uma marca de governo que ultrapasse as fronteiras do combate à corrupção e está convencida da necessidade de mostrar resultados. Em nove meses, cinco ministros deixaram o governo. Entre eles, o único que não se afastou por denúncias de corrupção, mas por questões políticas, foi Nelson Jobim.
É esse desgaste político o governo busca superar. Dois programas já estão prontos para sair do forno: o primeiro envolve 11 ministérios e uma série de iniciativas para pessoas com deficiência. O segundo, para recuperar os presídios, só não foi anunciado porque o Palácio do Planalto decidiu esperar 'a poeira baixar' no impasse com o Judiciário, motivado pela falta de reajuste para a categoria no projeto do Orçamento, enviado ao Congresso no fim de agosto.
Com a meta de criar uma rede de proteção à infância, um terceiro programa pretende atacar o problema da exploração sexual de menores. Intitulado 'Brasil cuida de suas crianças', o plano engloba iniciativas para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e institui um sistema interligado de informações para evitar que crianças fiquem sob a guarda de pais violentos.
Nesse pacote, o único programa que pode ficar para 2012 é o Plano Nacional contra as Drogas. Ancorado em dois eixos estratégicos saúde e segurança pública , o projeto de Dilma tem metas ousadas e prevê até o enfrentamento dos 'grandes atacadistas' do tráfico. Dados do governo indicam que a operação para desmontar essas quadrilhas demora, em média, oito meses.
Drogas. A estratégia de combate às drogas inclui um novo Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp). O mapeamento da rota das drogas vai indicar os sete Estados-piloto que receberão o sistema até 2012 e ganharão reforço no efetivo da Polícia Federal. Foram reservados R$ 37 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de cinco centros regionais de perícia avançada de narcóticos.
Ainda não foram definidos os Estados-piloto nem a verba que será aplicada nesse programa, embora algumas etapas já tenham custos estimados. A estrutura de tecnologia para o novo Sinesp, por exemplo, está orçada em R$ 5,2 milhões.
Xodó de Dilma, o plano para a pessoa com deficiência é o que mais ganhará recursos. Cálculos apresentados à presidente indicam investimentos de R$ 9, 871 bilhões, enquanto as despesas para ampliação e construção de cadeias públicas, no mesmo período (2012 a 2014), não devem passar de R$ 1,2 bilhão.
O programa é uma junção de ações já existentes muitas das quais funcionando de forma precária com novas iniciativas. Na lista das propostas inéditas está a criação de 100 'residências inclusivas', com serviços e equipamentos específicos para tratamento de jovens e adultos com deficiência. A ideia é destinar R$ 13,5 milhões para essa finalidade.
Estão previstos R$ 289 milhões para a contratação de professores, tradutores e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e R$ 240 milhões para aquisição de veículos de transporte escolar. Além disso, oitocentas e sessenta mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida devem ser adaptadas (investimento de R$ 2,2 bilhões).

CPTM contrata estudo para trem SP-Santos

O projeto funcional - que define o número de paradas e a demanda diária - do trem que fará a ligação entre Santos e São Paulo deve ficar pronto nos próximos 12 meses. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) anunciou que o consórcio formado pelas empresas Sistram e Prime Engenharia ganhou a licitação para os estudos, que vão custar R$ 852 mil. As obras devem começar em 2014 ou 2015.

MPF deve denunciar jogadores e artistas por contrabando de carros

O Ministério Público Federal oferecerá nesta semana denúncia por contrabando contra jogadores e artistas que compraram os carros importados ilegalmente que foram apreendidos pela Polícia Federal na sexta. Entre eles estão o atacante Emerson, do Corinthians, e o cantor Belo. Eles negam a acusação.

Morre em SP o humorista José Vasconcellos

O humorista José Vasconcellos, de 85 anos, morreu hoje no Hospital das Clínicas, em São Paulo, por insuficiência respiratória. Vasconcellos sofria de Mal de Alzheimer e de problemas nos rins.
Vasconcellos nasceu em Rio Branco, no Acre, e começou sua carreira no rádio, meio em que se tornou célebre por fazer imitações das vozes de outros locutores e artistas em geral, como a imitação de Ari Barroso apresentando um programa de calouros.
Participou da 'Escolinha do Professor Raimundo' como o gago 'Rui Barbosa Sa-Silva', além de se apresentar em casas de espetáculos por todo o Brasil. Em 2009, foi lançado o DVD Documentário 'Ele é o Espetáculo', do cineasta Jean Carlo Szepilovski, uma homenagem ao conjunto de sua obra.
'Ele é o Espetáculo' é uma biografia narrada pelo próprio humorista, com depoimentos de Jô Soares, Chico Anysio e trecho de filmes e programas de rádio e TV em que atuou durante a carreira.

Com Casas Bahia, Pão de Açúcar vende 56% mais no 3o tri

SÃO PAULO (Reuters) - O Grupo Pão de Açúcar encerrou o terceiro trimestre, o primeiro período comparável com as operações de Casas Bahia consolidadas, com vendas líquidas de 11,1 bilhões de reais, volume 55,9 por cento superior ao apurado no mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta terça-feira.

No acumulado de 2011 até setembro, as vendas líquidas da maior varejista do país somaram 33,2 bilhões de reais, aumento de 57,8 por cento em relação a um ano antes. Os dados incluem as operações da Casas Bahia desde julho de 2010.

Pelo conceito mesmas lojas, que considera aquelas em operação há pelo menos um ano, as vendas líquidas aumentaram 10,6 por cento no trimestre e 9,6 por cento no ano.

As vendas líquidas do segmento alimentar cresceram 12,3 por cento entre julho e setembro e 10,6 por cento no ano até agora, para 6,2 bilhões e 18,4 bilhões de reais, respectivamente.

Já a Globex, que inclui as operações de Ponto Frio, Casas Bahia e Nova Pontocom (comércio eletrônico), registrou vendas líquidas de 4,9 bilhões de reais no trimestre passado, enquanto no acumulado do ano o volume somou 14,6 bilhões de reais.

A varejista informou ainda que, no trimestre encerrado em setembro, concluiu a conversão das lojas CompreBem e Sendas, que envolveu investimentos de cerca de 230 milhões de reais.

Do total de lojas convertidas nos últimos 18 meses, 188 foram para o formato Extra Supermercado, 20 para Extra Hipermercado, 10 para Pão de Açúcar e 3 para Assaí.

Nos próximos três anos, o grupo planeja inaugurar 420 lojas, sendo a maior parte sob a bandeira Extra Fácil, que deve contar com mais de 300 novas unidades no período, segundo afirmou o vice-presidente de Relações Corporativas da varejista, Hugo Bethlem, no final do mês passado.

Vítimas de padres pedófilos entregam carta ao papa no Vaticano

Vítimas de padres pedófilos entregam carta ao papa no Vaticano

Cidade do Vaticano, 11 out (EFE).- Dois italianos que sofreram abusos sexuais por padres quando eram crianças conseguiram nesta terça-feira entregar a um funcionário da Secretária de Estado do Vaticano uma carta para o papa Bento XVI na qual pediam medidas efetivas para enfrentar o problema.

Os dois homens, Alberto Sala e Francesco Zanardi, pediam medidas para confrontar os padres pedófilos e ajudar as vítimas, além de sugerirem a abertura dos arquivos da congregação para a Doutrina da Fé sobre esses casos.

Sala e Zanardi, ambos representantes de associações que denunciam os abusos cometidos por religiosos, chegaram nesta terça ao Vaticano após uma marcha iniciada em 22 de setembro em Savona, no noroeste da Itália, para conscientizar as pessoas sobre estes 'crimes', como definiram os casos de padres pedófilos.

Os dois chegaram à Praça de São Pedro vestindo camisetas em que estava escrito 'Peregrinação pela verdade. Chega de silêncio na Igreja, chega de indiferença'.

Os italianos foram, primeiramente, impedidos de entrar no prédio pela Polícia do Vaticano, mas, após explicar o motivo da presença, receberam autorização e foram acompanhados até o Portão de Bronze, que dá acesso ao Palácio Apostólico, e lá entregaram a carta a um funcionário da Secretária de Estado.

Sala e Zanardi explicaram que seu objetivo era falar algum dia com Bento XVI, mas demonstraram satisfação por terem conseguido entregar a carta, já que representa um 'gesto simbólico'.

Na Itália, o caso mais conhecido de pedofilia por sacerdotes é o dos 67 alunos surdos de um colégio religioso de Verona, que denunciaram ter sofrido abusos sexuais entre os anos 1950-1984 pelos padres da instituição.

Os denunciantes têm entre 50 e 70 anos e foram supostamente submetidos a abusos por 25 sacerdotes, alguns dos quais ainda continuam ativos.

Corcovado estava na mira dos fotógrafos já antes da construção do Cristo Redentor

Há 80 anos que a paisagem do Rio de Janeiro é pontuada pelo Cristo Redentor, inaugurado em 12 de outubro de 1931. Mas a presença imponente do Corcovado já era registrada por fotógrafos muito antes disso - como mostram imagens do acervo do Instituto Moreira Salles (IMS), cedidas a pedido da BBC Brasil para marcar a data.

'Mesmo antes da invenção da fotografia, no início do século 19, o Corcovado já era um marco geográfico da cidade', diz Sergio Burgi, coordenador da área de fotografia do IMS, lembrando de registros do morro em aquarelas e desenhos anteriores.

'Se você pensar na relação do Rio com a paisagem, com as montanhas, a mata, o mar, a relação com o Corcovado já era tão importante que leva à decisão de construir o Cristo no topo.'

A ligação com o morro se torna ainda mais forte após a decisão de erguer o monumento, concretizada depois da instalação da pedra fundamental em 1922 - ano da comemoração do centenário da Independência do Brasil.

'O projeto do Cristo vem agregar um novo simbolismo para aquele ponto de observação da cidade. Continua sendo um ponto de observação, mas agregado de significado religioso e simbólico, e com um monumento que tem um impacto enorme para quem chega lá', diz Burgi.

'No século 19, ninguém dava as costas para a paisagem para ficar olhando para o outro lado', brinca.

As fotografias mais antigas do Corcovado no acervo do IMS são da década de 1860, mostrando o Corcovado ainda nu. O rápido crescimento da cidade pode ser acompanhado nas imagens, que miram a paisagem do Cristo, mas documentam as transformações urbanas ao seu redor.