ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 48/13 – Órgão Executivo- Declara de Utilidade Pública a APM da EMEF Professor Antônio de Freitas Avelar.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 49/13 – Ver José Mendes de Souza Neto- Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos da CIA Popatapataio de Teatro. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 54/13 – Ver Aurimar Mansano- Denomina de “Rita Conceição Moreira” a Rua C3, localizada no loteamento Recanto do Sol, Bairro Golfinho. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 55/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos- Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Caraguatatuba a “Semana do Consumo Consciente de Água”, e dá outras providências. (APROVADO)