Acontece nesta quarta-feira, (21), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 03ª sessão extraordinária de 2016. Quatro dos cinco projetos que foram para audiência pública na última semana serão discutidos.
Está na pauta o projeto de lei 67/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria ou outros ajustes com as Associações Cidade da Ciência, Tecnologia e Educação (CITÉ) e Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ) e a implantar procedimentos médicos complementares na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Na audiência pública, além de procuradores do município, estiveram presentes a presidente da ABOZ (Associação Brasileira de Ozonioterapia), Maria Emília Gadelha Serra, e Agassiz Almeida Filho, advogado da associação. A proposta foi bastante discutida e voltará para discussão e votação nesta sessão.
O projeto de lei 68/16, do Executivo, também está na pauta. A proposta autoriza o Poder Executivo a permutar parte do imóvel pertencente ao patrimônio municipal com parte do imóvel de propriedade de Paulo Henrique Nogueira Soares, situados no bairro Indaiá, neste município, e dá outras providências.
A propositura foi apresentada, esclarecendo que o município de Caraguatatuba executou algumas obras de infraestrutura em parte do entrocamento da Rodovia SP 99 com a Rodovia SP 55, visando melhorias para o trânsito e urbanização do chamado “corredor verde”. Assim, foi instalada uma praça em parte da área pública. Contudo, também utilizou parte do imóvel de propriedade particular. O projeto foi criado para evitar qualquer prejuízo para ambas às partes, obedecendo às exigências em lei, a fim de regularizar a situação.
O projeto de lei 71/16, como os demais, também passou por audiência pública e será votado. A proposta autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município, ao Projeto Paz Recuperando Jovens, de entidade beneficente que atua na área da dependência química, visando à prevenção do uso de drogas e álcool, a recuperação de dependentes químicos e reinserção ao vínculo social e familiar. Se aprovado, a concessão será de 30 anos, prorrogável por igual período.
Por fim, será discutido e votado o projeto de lei 72/16, do Executivo. A propositura autoriza a Prefeitura a dispor, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Mitra Diocesana de Caraguatatuba, corporação civil da Igreja Católica, sem fins lucrativos, que além de seus atos de culto, realiza ações sociais voltadas às pessoas que mais precisam e tem como um dos objetivos atenderem à população da região Sul.
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