Os membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os diretores das escolas municipais de Caraguá, em reunião realizada na última quinta-feira (25/7/2013) discutiram ações nas unidades de ensino que combatam o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas e a evasão escolar.
No encontro, os conselheiros tutelares orientaram os diretores, por exemplo, sobre as faltas injustificadas dos alunos. A conselheira Soraia Bernardo explicou que a direção, ao perceber essas ausências do estudante, deve chamar os pais na unidade escolar para reunião com membros da escola, Conselho Tutelar e o aluno.
Soraia disse também que essa reunião é formalizada em ata. “A reincidência gera um documento, onde é apontado o abandono intelectual, e encaminhado ao Ministério Público para que se abra processo contra os pais”.
A supervisora de ensino, Gilceli de Oliveira Ubiña, falou que as unidades municipais continuarão o trabalho em parceria com o CMDCA e demais segmentos sociais para mudar a realidade de Caraguá. “Vamos promover palestras educativas, reuniões de pais e abordagens diferenciadas nas escolas. Caso seja necessário, também devemos denunciar se nossos alunos sofrem violações dos seus direitos por parte dos responsáveis. Somente com comunicação, união e atitude podemos empreender mudanças efetivas”.
Ação Integrada - De acordo com a presidente do CMDCA, Marcia Zumpano, é necessária ação conjunta entre vários setores – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil e secretarias de Trânsito e Defesa Civil, Assistência Social, Fazenda, Saúde, Educação e Urbanismo para coibir, principalmente, o uso de álcool pelos adolescentes.
Segundo Marcia, uma das ações integradas é coibir a permanência de adolescentes em horários inadequados em locais que comercializam bebidas alcoólicas.
Em 2009, a Vara da Infância e da Juventude de Caraguá publicou a Portaria 01/2009, que determina que adolescentes com 14 anos podem permanecer em locais que tenha oferta de bebidas alcoólicas até às 22h; entre 14 e 16 anos incompletos, até às 24h; e entre 16 e 18 anos incompletos, até às 2h. Em todos os casos devem estar devidamente acompanhados de responsáveis. “Os pais são acionados se encontramos menores em desacordo com a portaria. Eles estão violando o direito dos filhos, assim como os estabelecimentos comerciais”, afirmou a presidente.
Diagnóstico - No diagnóstico realizado entre 2011 e 2012 foi constatado que 61% das crianças e adolescentes atendidos sofreram violação quanto ao direito à convivência familiar e comunitária; 21% em relação ao direito à educação, cultura e lazer; 13% em relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 4% em relação ao direito à vida e à saúde; e 1% quanto ao direito de profissionalização e proteção no trabalho.
Entre as causas apontadas no estudo estão: violência física, ausência de convívio familiar, ausência ou impedimento de acesso à cultura, esporte e lazer.
De acordo com o levantamento, as conseqüências são diversas: baixo rendimento escolar; envolvimento com drogas; vadiagem; desestruturação física, mental e moral; prejuízo no desenvolvimento físico e psicossocial, deixando sequelas.
Denúncias
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Av. Goiás, 540, Indaiá, Telefone (12) 3883-6548, e-mailcmdca@caraguatatuba.sp.gov.br
Conselho Tutelar de Caraguá – Rua Olímpio José de Oliveira, 79, Jardim Jaqueira,Telefone (12) 3882-1690 ou 9723-6758, e-mailconselhotutelarcaragua@gmail.com
Disque Denúncia – Disque 100
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