O grupo de trabalho criado para discutir o poder da investigação do Ministério Público pediu nesta segunda-feira (27) mais 30 dias de prazo para apresentar um relatório com sugestões para subsidiar mudanças na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37.
Criado para discutir "o aperfeiçoamento da investigação" após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo reuniu-se hoje pela quinta vez.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, "há um sentimento de que é possível consenso, mas o prazo estava muito curto".
Caetano explicou que representantes do Ministério Público e da polícia concordam que os dois órgãos devem investigar. Todavia, eles opinam que "a polícia investigaria em regra e o ministério público em caráter extraordinário".
Falta ainda chegar a um consenso sobre os critérios da investigação extraordinária do Ministério Público.
No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal. Os procuradores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), também poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.
O grupo foi criado a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
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