A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que cria o Vale-Esporte, um benefício de R$ 50 por mês para ser utilizado pelo trabalhador para o acesso a eventos esportivos.
A proposta, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ) e apresentada em 2009, tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e, a princípio, não precisa passar pelo Plenário da Casa - salvo se houver apresentação de recurso. Depois, ela ainda deve ser analisado pelo Senado.
O projeto prevê que o Vale-Esporte será destinado aos trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. A adesão de empresas e mesmo dos funcionários ao vale, que deverá ser disponibilizado preferencialmente por meio magnético, é facultativa.
Pelo texto, quem ganha mais do que isso poderá ter acesso aos R$ 50, desde que a empregadora tenha garantido totalmente o benefício aos funcionários enquadrados na remuneração-alvo da proposição.
As empresas que aderirem ao Vale-Esporte poderão descontar da remuneração de seus empregados o valor máximo de 10% do benefício, nos casos das pessoas com ganho mensal de até cinco salários mínimos. Os vencimentos superiores terão deduzidas uma parcela que vai de 20% a 90% do vale, de acordo a faixa salarial correspondente.
Se for aprovada pelos senadores, as empresas aderentes ao vale e tributadas com base no lucro real poderão deduzir os valores com a aquisição do Vale-Esporte até o limite de 1% sobre o imposto de renda.
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