O medo de que a reforma da Previdência prolongue o tempo para poder se aposentar tem feito trabalhadores mudarem os planos para o futuro. Quem esperava completar a pontuação da fórmula 85/95 para obter o benefício integral já cogita antecipar o pedido e receber um valor menor que o previsto, com receio de que as regras mudem novamente.
Uma das possíveis mudanças da reforma é a criação de uma idade mínima para pedir o benefício. Hoje, a idade média da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil – atendendo à regra antiga – é de 54 anos, uma das mais baixas do mundo.
A professora do ensino particular Denise Bergamo, de 49 anos, poderia ter se aposentado em agosto do ano passado pelo fator previdenciário, mas preferiu esperar mais dois anos para receber 100% do benefício pela regra que passou a valer no ano passado.
Com receio de precisar trabalhar por mais tempo para se aposentar caso as regras mudem ainda este ano, ela estuda pedir a aposentadoria antecipada e receber cerca de metade do teto ao qual teria direito – por volta de R$ 2,5 mil. Hoje, o teto da aposentadoria é de R$ 5.189,82.
“Não vou esperar mais anos para conseguir receber pelo que sempre paguei. Assim que o anúncio sair, vou pedir a aposentadoria antecipada [pelo fator previdenciário]”, desabafa Denise.
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que permite aposentar-se mais cedo, mas com o benefício reduzido. Ele foi criado justamente para desestimular os pedidos de aposentadoria precoce, mas o brasileiro gostou da ideia.
"O mecanismo não teve o efeito que o governo pretendia, que era fazer com que os segurados retardassem a aposentadoria. O segurado é muito imediatista", explica o especialista em Previdência, Newton Conde.
Benefício 40% menor
Ana Luíza Conicelli, também professora, planejava pedir a aposentadoria integral em agosto deste ano, quando completa 55 anos de idade. Mas uma eventual reforma pode adiar seus planos e reduzir o valor do benefício em 40%. “Minha vida está suspensa até definirem as mudanças na Previdência. Isso me apavora”, conta.
Pela regra atual, ela teria direito a receber o teto do INSS já em agosto. Caso as regras mudem, porém, ela só poderia se aposentar até lá, pelo fator previdenciário, com um benefício de R$ 3.200. “Já saí do colégio onde eu trabalhava, mas com esse valor de aposentadoria vou precisar continuar trabalhando”, conta.
Os professores estão entre os profissionais que, antes, podiamse aposentar com 25 anos de contribuição – tempo até 10 anos menor que outras categorias de trabalhadores, devido ao fator de risco e desgaste que envolve a função.
Mais benefícios concedidos
Entre janeiro e junho deste ano, o número de aposentadorias concedidas pelo INSS por idade e por tempo de contribuição saltou 11,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados fornecidos pelo órgão via Lei de Acesso à Informação.
Foram 446.794 benefícios concedidos no acumulado deste ano, contra 399.910 em igual período de 2015. Nos anos anteriores, a concessão das aposentadorias cresceu abaixo de 7% ao ano.
Em março, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição havia subido para R$ 2.792,29 com incidência da fórmula 85/95, que estimulou mais pedidos de 100% do benefício. Este valor é 57% superior à média das aposentadorias com aplicação do chamado "fator previdenciário" (R$ 1.779,88).
Menos de 1% recebem o teto
Cerca de 180 mil pessoas – ou menos de 1% dos aposentados no Brasil – recebem o teto da Previdência, segundo o INSS. A maior parte – 66,8% dos beneficiários, ou 17 milhões de pessoas – recebe o piso, que é equiparado a um salário mínimo de R$ 880 em 2016. Outros 30,24% estão na faixa intermediária, com valores entre dois e cinco salários mínimos.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, o interesse pela aposentadoria antecipada aumentou cerca de 30% em seu escritório desde que o governo anunciou a intenção de reformar a Previdência este ano.
Ela acredita, contudo, que não há motivo para preocupação em muitos casos, principalmente entre as pessoas que já poderiam ter se aposentado com o benefício integral pela fórmula 85/95, mas que ainda não pediram o benefício.
Já quem preferiu esperar para atingir a pontuação da fórmula 85/95 e se aposentar com 100% do benefício corre o risco de ter que esperar mais anos para ter esse direito ou ser obrigado a pedir a aposentadoria antecipada, com um benefício menor.
A advogada previdenciária e vice-presidente do IBDP, Adriane Bramante, conta que clientes que não planejavam se aposentar agora têm pressa em agendar o pedido de aposentadoria. “As pessoas estao assustadas porque não sabem até que ponto seus direitos adquiridos vão ser respeitados”, afirma.
Estimativa de rombo
Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão mais recente para o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano subiu de R$ 136 bilhões, em março, para R$ 146 bilhões em maio deste ano.
Na comparação com o ano passado, quando somou R$ 85,81 bilhões, a previsão é de um crescimento de 70% em 2016 - ou de R$ 60,55 bilhões. As estimativas constam no relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2016, relativo ao segundo bimestre.
A nova previsão é de que o pagamento dos benefícios do INSS atinjam a marca inédita dos R$ 500 bilhões em 2016 – contra R$ 436 bilhões no ano passado. Ao mesmo tempo, a arrecadação líquida do INSS deverá totalizar R$ 356 bilhões neste ano, em comparação com 350 bilhões no ano passado.
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