O recurso contra a cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só será votado na próxima semana. O adiamento foi anunciado hoje sobre relator, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), aliado do peemedebista.
Fonseca irá se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) nesta quarta-feira para discutir o prazo. Pelo regimento, a comissão teria cinco dias desde a escolha da relatoria para votar o texto. Dessa forma, o relator teria de apresentar o parecer na quinta-feira.
Como nesta semana os deputados foram dispensados das atividades devido às festas juninas no Nordeste, não haverá sessão da comissão.
"Eu entendo que o Brasil tem pressa e eu preciso apresentar esse relatório dentro do prazo, agora vocês observem que é um trabalho que eu vou ter que me debruçar agora durante todo o final de semana. Vou me reunir amanhã com a assessoria técnica da Casa para começar esse relatório", afirmou Fonseca.
Réu na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha é alvo de processo que pode levar a perda de mandato. O Conselho aprovou por 11 votos a nove o relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), pela cassação. Após análise do recurso, o texto vai a plenário, onde são necessários 257 votos, em votação aberta, para o afastamento definitivo do peemedebista.
No recurso de 64 páginas, Cunha destaca supostos vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e pede que sejam declaradas nove nulidades parciais e sete nulidades totais no processo disciplinar.
Entre os pontos questionados pelo deputado afastado, está a manutenção da relatoria do caso com Rogério após este ter saído do PDT para ir para o DEM. Com a troca, Rogério passou a ser do mesmo bloco do PMDB, sigla de Cunha, no Conselho de Ética. Por isso, o peemedebista alega que Rogério estaria impedido de ser relator.
Ele também considera que a votação nominal do texto o prejudicou por provocar um "efeito manada". O deputado critica ainda ausência de defesa preliminar, aditamento ao processo, impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desproporcionalidade da sanção aplicada, entre outros pontos.
Impedimento
Nesta terça-feira (28), Araújo disse que enviaria à CCJ notas taquigráficas em que Fonseca critica a atuação do Conselho. O relator disse que não irá renunciar. "O rótulo é quem é da base é aliado do Eduardo Cunha. Isso não me ofende. Isso não me traz nenhuma preocupação."
Em 7 de abril, em discurso no plenário da Câmara, Fonseca criticou depoimentos no Conselho de testemunhas relacionadas à acusação de recebimento de propina.
"Qual é o objeto de investigação do Conselho de Ética? Saber se o denunciado praticou crime de decoro parlamentar, se ele mentiu dizendo ter conta ou não. Agora, pasmem! Quem esteve no Conselho de Ética agora é carregador de mala de dinheiro, carregador de mala de dinheiro. Ele foi para o Conselho de Ética e lhe foi perguntado: O senhor tem comprovante do depósito da conta? Não, senhor. O senhor sabe qual é a conta? Também não sei. O senhor sabe se há conta? Também não sei. Por que não mandaram esse cidadão embora? Temos que ter um senso de justiça apurado, senão isso aqui vira esculhambação."
Fonseca se justificou alegando que apenas defendeu a celeridade da tramitação nesta fala. Ele também negou ter procurado integrantes do Conselho. Deputados afirmam que, em dezembro, ele criticou o parecer do primeiro relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), pela admissibilidade.
O deputado do PROS disse ser membro da CCJ há cinco anos e admitiu ter ido à casa de Cunha algumas vezes na função de líder do PROS. Mas afirmou não se lembrar de ter visitado o peemedebista no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo afastamento.
Ele não adiantou se acatará os questionamentos de Cunha. "Não estou dizendo que não há o aspecto político, mas um relatório como esse, exige da minha parte como relator ser bastante técnico e procurar da melhor forma possível não sofrer influências políticas", afirmou.
Se o parecer for a favor do peemedebista e o texto for aprovado na CCJ, o processo volta para o Conselho do ponto em que foi identificada a incorreção.
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