O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou na manhã desta quarta-feira (13) duas medidas que tratam da pesca amadora no país. Além disso, os pescadores amadores e esportivos ganharam representação no Conselho Nacional da Pesca (Conape). “É importante que o ministério tenha dado voz a esse setor da pesca em que há 300 mil pescadores cadastrados e outros quase 1 milhão ainda sem registro”, ressaltou Crivella.
O primeiro documento é uma instrução interministerial dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil. Já o segundo, estabelece normas e procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e de embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador, de organizador de competição de pesca e de embarcações utilizadas nessa modalidade.
Entre as mudanças, também estão a equiparação da pesca amadora à esportiva e a possibilidade de as atividades relacionadas à pesca amadora terem fins econômicos, exceto por meio da comercialização do pescado. Será regulamentado ainda o registro dos organizadores de competição de pesca amadora, antes realizado junto ao Ibama, com atenção especial para aquelas destinadas à captura de atuns e afins.
O Ministério da Pesca vai repassar ao Ministério do Meio Ambiente as informações do Registro Geral da Atividade Pesqueira referentes às categorias de pescador amador, organizador de competição e embarcação de esporte e recreio, assim como as informações dos relatórios oriundos das competições. A iniciativa está relacionada à inscrição no Cadastro Técnico Federal do Ibama e ao fornecimento de subsídios para o ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape) conta com a participação de membros da sociedade civil e do governo e visa a discutir políticas públicas para o setor da pesca. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anape), Helcio Honda, a participação no conselho é o primeiro passo para que o setor possa se desenvolver, gerar mais empregos e estimular o turismo para a prática do esporte no país.
“Os pescadores amadores reivindicavam participação no Conape há pelo menos três anos. Agora, temos um assento e vamos discutir a regulamentação da pesca amadora. O Brasil tem muito potencial para desenvolver o turismo dessa modalidade de pesca, o que vai gerar mais empregos e movimentar a economia do país”, ressaltou. Ainda de acordo com Honda, um estudo feito pelo Sebrae em 2005 divulgou que a pesca amadora movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Para o deputado estadual de São Paulo, Sebastião Santos, as mudanças trarão melhorias para a atividade no seu estado. “As melhorias na prática da atividade vão gerar mais empregos nos setores que trabalham com a pesca esportiva, como venda de equipamentos. Haverá mais mão de obra. Certamente, vamos conseguir muito”.
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