Projeto que obriga empresas a contratar trabalhadores de Caraguá é aprovado
Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram durante a 26ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, o projeto de lei 33/15, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), que autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas na cidade.
Todos os Parlamentares foram favoráveis a propositura, que entrou em regime de urgência para ser votada. Se sancionada, as empresas prestadoras de serviço em Caraguá, beneficiadas ou não com a concessão de incentivos fiscais, serão obrigadas, de acordo com o projeto, a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários.
De acordo com o projeto de Vilma, as empresas precisarão destinar 15% da reserva determinada na lei para mão de obra exclusivamente feminina.
Nenhum comentário:
Postar um comentário