'Parlamentares corruptos são marginais do poder'

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello fez ontem uma contundente crítica aos réus do mensalão acusados de comprar e vender apoio de deputados, definindo-os como "marginais do poder". Para ele, o esquema de corrupção macula a República e atenta contra a legitimidade do Legislativo.

"Esses atos de corrupção", disse o ministro, "significam tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representa atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos". Celso de Mello fez as declarações ao condenar os deputados que receberam recursos do mensalão em troca de apoio ao governo Lula.

"Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores", prosseguiu. "Desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder."

Celso de Mello acrescentou que a corrupção "compromete a integralidade dos valores que formam a ideia de República" e afeta o princípio democrático. A aliança entre corruptos e corruptores "em verdadeiro assalto aos cofres públicos" compromete políticas públicas com o desvio de recursos que seriam destinados a investimentos em educação e segurança.

"O ato de corrupção é um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica", disse ainda. "Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático." O ministro enfatizou que corruptos e corruptores devem ser condenados. "O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ordem. E isso reflete no próprio sistema jurídico que entre nós prevalece, porque se impõe a todos os cidadãos um dever muito claro de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper."