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sexta-feira, 17 de maio de 2013

Título para Padre e selo “empresa cidadã” são aprovadas


A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira, 14 de maio, a 15ª sessão ordinária de 2013. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 003/2013, que cria o selo “empresa cidadã de Caraguatatuba” às empresas que instituírem e apresentarem qualidade em seu balanço social. A proposta é de autoria do vereador Wenceslau de Souza Neto, do PT.

 Elizeu Onofre da Silva (PR) teve aprovado o seu projeto de decreto legislativo 04/2013, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Ilustríssimo Padre Mateus Martins de Almeida, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Glória, no bairro do Travessão.

 A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2013, de Francisco Carlos Marcelino, PPS, que altera o parágrafo segundo e revoga o terceiro ao art. 95 da LOM, onde dispõe sobre comércio ambulante eventual teve a aprovação dos parlamentares. O projeto foi aprovado em segundo turno.

 O vereador Nilson Lopes da Silva, do PPS, pediu o adiamento do projeto de lei 23/13, de sua autoria, que autoriza o Executivo a instituir no município o programa “Aluno do Futuro”.

A sessão contou ainda com a aprovação de duas moções. A 10/13, de José Mendes de Souza Neto (PSDB), registra votos de pesar pelo falecimento do ex-vereador Calixto Leandro.

Cristian Alves de Godoi, do PDT, teve aprovada a moção 09/13, que congratula com o jornalista José Flavio Pierre do Caraguablog.
Houve um erro na matéria: "Vereadores aprovam convênio que beneficia trabalhadores". Os requerimentos aprovados citados correspondem a sessão ordinária. Os requerimentos corretos que foram aprovado na extraordinária são os que seguem abaixo.

REQUERIMENTO Nº 38/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -  Requer do Executivo informar a possibilidade de conceder aos professores que lecionem na rede municipal de ensino, desconto de 50% na compra de passe do sistema de transporte público municipal.
REQUERIMENTO Nº 40/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos -  Requer do Executivo informações quanto a necessidade de manter uma farmácia na UPA, para atendimento aos pacientes de finais de semana, no município de Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 41/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos -  Requer do Executivo informações quanto a viabilidade de aumentar o numero de vagas para cursos do SENAI ministrados no antigo prédio da Subprefeitura da Região Sul.
REQUERIMENTO Nº 42/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -  Requer do Executivo informar sobre descentralização de serviços de Protocolo, Dívida ativa, Tributação e Cadastro, em Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 43/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -  Requer informações da Superintendência da Sabesp sobre implantação de rede coletora de esgoto no Sertão dos Tourinhos, Bairro Massaguaçu.
REQUERIMENTO Nº 44/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira -  Requer do Executivo informações quanto à construção de UBS no Bairro Jardim Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 45/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira -  Requer do Executivo informações com relação ao artigo 5º do Decreto nº 18/10 – que trata de bolsa de estudo.
REQUERIMENTO Nº 46/13 – Ver Cristian Alves de Godoi -  Requer do Executivo informações sobre o saneamento básico do Bairro Praia das Palmeiras.
REQUERIMENTO Nº 47/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva -  Requer do Executivo informações sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos sólidos.
REQUERIMENTO Nº 48/13 – Ver Nilson Lopes da Silva -  Requer informações da SABESP sobre implantação de infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto de parte do bairro Golfinho.
REQUERIMENTO Nº 49/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -  Requer informações da SABESP sobre inundação que ocorre posteriormente a construção de um muro para suportar um quadro de manutenção de bomba de transferência no Bairro Perequê-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 50/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -  Requer do Executivo informações sobre o critério utilizado pela municipalidade quanto a caracterização de atividade ou operações perigosas, especificamente as relacionadas aos serviços de segurança pessoal e patrimônio.
REQUERIMENTO Nº 51/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva -  Requer da Empresa Telefônica – VIVO informações sobre expansão de rede de speed, no Município de Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 52/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos -  Requer do Executivo informações sobre a necessidade de implantar infraestrutura nas vias públicas do Jardim Tarumã, Bairro Tinga.
REQUERIMENTO Nº 53/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira -  Requer do Executivo informações sobre o turismo náutico no município, especialmente sobre a ampliação do píer do camaroeiro.
REQUERIMENTO Nº 54/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -  Requer do Executivo informações sobre o convênio com o Governo do Estado para a implantação do Programa estadual de regularização de núcleos habitacionais – cidade legal.
REQUERIMENTO Nº 55/13 – Ver Aurimar Mansano -  Requer do Executivo informações sobre o repasse de verbas, por meio de Plano de aceleração do crescimento – PAC, destinada ao desassoreamento do Rio Juqueriquerê.

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