Procedimento foi motivado por denúncia de ausência de psicólogos, falta de medicamentos e inadequação da estrutura do local
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, no litoral norte paulista, instaurou inquérito civil público para acompanhar, fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no ambulatório de saúde mental do município. O procedimento foi motivado pela denúncia de um membro do Conselho do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que informou ausência de psicólogos, falta de medicamentos e inadequação da estrutura do local.
O MPF tem atuado a favor da inserção social e familiar de pacientes psiquiátricos. Na região de Sorocaba, por exemplo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propõe oferecer uma nova forma de tratamento a pessoas com transtornos mentais. O acordo prevê que esses pacientes passem a viver em residências terapêuticas ou junto de suas famílias, de acordo com plano de ação apresentado pelo poder público.
O TAC, firmado em 2012, estabelece ainda que, em até três anos, todos os pacientes atendidos pelos hospitais psiquiátricos privados da região, que recebem verba do SUS, sejam transferidos para a Rede de Atenção Psicossocial, gerida pelo poder público. Com o termo, o MPF está entre os 18 finalistas do Prêmio Innovare 2014, concorrendo na categoria Ministério Público. O resultado final será divulgado durante a cerimônia de premiação, no dia 16 de dezembro em Brasília.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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O MPF tem atuado a favor da inserção social e familiar de pacientes psiquiátricos. Na região de Sorocaba, por exemplo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propõe oferecer uma nova forma de tratamento a pessoas com transtornos mentais. O acordo prevê que esses pacientes passem a viver em residências terapêuticas ou junto de suas famílias, de acordo com plano de ação apresentado pelo poder público.
O TAC, firmado em 2012, estabelece ainda que, em até três anos, todos os pacientes atendidos pelos hospitais psiquiátricos privados da região, que recebem verba do SUS, sejam transferidos para a Rede de Atenção Psicossocial, gerida pelo poder público. Com o termo, o MPF está entre os 18 finalistas do Prêmio Innovare 2014, concorrendo na categoria Ministério Público. O resultado final será divulgado durante a cerimônia de premiação, no dia 16 de dezembro em Brasília.
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