Fachin muda tom em sabatina e valoriza papel do Congresso

Após 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o nome do professor e advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal por 20 votos favoráveis e 7 contrários.

Agora, a indicação será apreciada pelo plenário da Casa, na próxima semana, como já indicou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Isso contraria a vontade do governo federal, que gostaria de ver este assunto necerrado ainda nesta semana. Mas, segundo Calheiros, a "prudência recomenda esse calendário".

Diante do prolongamento da sabatina, iniciada às 10h, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) chegou a sugerir a suspensão dos trabalhos e a retomada na manhã de quarta-feira.

No entanto, o presidente em exercício da comissão, José Pimentel (PT-CE), não aceitou a sugestão e disse que daria continuidade à arguição até a meia-noite, se fosse preciso. Mas não foi necessário: a sabatina terminou às 22h40, com um desfecho positivo para Fachin e o governo.

Diante dos senadores, Fachin moderou seu discurso e buscou valorizar o papel do Congresso Nacional no sistema democrático, diante do risco de ter sua indicação ao STF rejeitada pelos senadores,

O discurso adotado hoje destoa da obra acadêmica de Fachin, na qual ele defende uma postura mais ativa do Judiciário em questões sociais importantes.

Em resposta a um dos senadores, ele disse que escreveu "mais de duas dezenas de livros" e tem "quase duas centenas de textos e artigos publicados".

Polêmica

A polêmica sobre os papéis do Judiciário e do Legislativo aumentou nos últimos anos devido à uma atuação mais ativa do STF em temas controversos como o casamento homoafetivo. Nesse caso, por exemplo, a corte julgou constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Alguns críticos da decisão consideram que esse tema deveria ser deliberado pelo Congresso. Já os que defendem o Supremo afirmam que a corte acaba sendo chamada a deliberar sobre esse tipo de questão devido à omissão do Legislativo.

Ao ser questionado sobre essa controvérsia hoje, Fachin respondeu: "Às vezes, a inércia do legislador é também uma opção legislativa. Esse vazio, como regra geral, não deve ser suprido pelo Judiciário”.

Já quando interrogado sobre uma questão que está atualmente em debate no Congresso, a redução da maioridade penal, o advogado defendeu o aprofundamento do tema junto à sociedade e disse que o Parlamento tem a primazia no debate.

Caso o Congresso reduza a maioridade penal, é esperado que o STF seja questionado sobre se esta mudança fere ou não cláusula pétrea da Constituição Federal (ou seja, cláusula que não pode ser alterada).

Tom respeitoso

Durante todo o tempo, Fachin manteve tom sereno e respeitoso com os senadores.

"Ele deu vários sinais de deferência à importância da política, do Legislativo, na democracia. Vindo de alguém que defendeu em sua obra, várias vezes, um protagonismo dos juízes na realização de reformas sociais importantes, é uma clara moderação de discurso", observou o professor da FGV Direito Rio, Diego Weneck, que acompanhou a sabatina durante todo o dia.

Para Weneck, o objetivo de Fachin foi diferenciar a sua atuação acadêmica do que será sua atuação como ministro, caso sua indicação seja aprovada no Senado.

"Algumas análises colocaram ele como um radical altamente politizado, mas ele assumiu um discurso ponderado. Se apresentou como um profissional de carne e osso, razoável, que escreveu coisas arrojadas, mas que sabe como as coisas acontecem (na prática) e sabe dialogar".

Sabatina 'mais difícil'

A sabatina de Fachin era considerada a mais difícil em décadas. Há mais de um século o Senado não rejeita uma indicação presidencial ao STF, mas o atual contexto de forte crise política entre governo e Congresso elevou esse risco.

A presidente Dilma Rousseff demorou oito meses para indicar um substituto para Joaquim Barbosa, que decidiu se aposentar mesmo antes da data limite.

Fachin será provavelmente a última indicação da presidente ao STF. Na semana passada, o Congresso aprovou uma emenda constitucional elevando o prazo de aposentadoria compulsória dos atuais ministros de 70 para 75 anos.

Com isso, Dilma só poderá fazer novas nomeações se ministros optarem voluntariamente por deixar a corte antes da idade limite, ou no caso de falecimento.

Pressa

O governo tem pressa em aprovar o nome de Fachin e acabar com o desgaste que vem sofrendo com a incerteza da aprovação.

Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, que anda em rota de colisão com o Planalto, disse que só levará o assunto ao plenário da casa na próxima terça-feira.

Conforme esperado, senadores questionaram Fachin também sobre sua proximidade com movimento sociais como o MST e o fato ter atuado simultaneamente como advogado e procurador do Paraná, entre 1990 e 2006.

Fachin voltou a dizer que consultou a seção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que o autorizou a advogar desde que não fosse contra o Estado do Paraná. Repetiu também que uma emenda constitucional de 1999 respalda a autorização dada pela OAB.

'Sobrevivente'

Quando ao MST, Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.

"As ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente a espacialidade do limite (...) e a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação. E é nisso o que o Estado democrático de Direito confia", afirmou.

Na sua apresentação inicial, o sabatinado procurou valorizar sua trajetória de vida e chorou ao narrar sua origem humilde. Ele nasceu em 1958 em Águas de Rondinha (RS), filho único de uma professora e de um pequeno agricultor.

"Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho, de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", enfatizou.