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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Prefeitura de Caraguatatuba encerra audiências da LOA 2018 na próxima semana

A Prefeitura de Caraguatatuba promove a segunda e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 na próxima quarta-feira (11/10), às 14h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. A primeira audiência foi realizada na tarde da quinta-feira (5/10), no mesmo local.


O orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano que era de R$ 586,3 milhões, mas com a projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a receita estimada para a Lei Orçamentária Anual subiu para R$ 616,05 milhões, um acréscimo de 4%.  

A audiência contou com a participação do secretário de Planejamento e Tecnologia da Informação, Marcio Jorge Pereira; do secretário da Fazenda, Ricardo Romera; e do ordenador de despesas, Rafael Torres.

Técnicos da Secretaria de Planejamento explicaram a proposta e os moradores puderam fazer questionamentos sobre o tema.

As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 187,77 milhões; Saúde, com R$ 136,35 milhões; e Legislativo, com R$ 21,43 milhões; além de R$ 270,5 milhões para as outras áreas.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). O auditório da Fundacc está localizado na Rua Santa Cruz, 396 – Centro.

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