Com dois votos contrários, vereadores de Ubatuba voltaram atrás, em
sessão realizada nesta terça feira, da decisão de elevar para 13 o
número de cadeiras na Câmara local. Sob protestos de Rogério Frediani
(PSDB) para quem a “decisão favorece os que estão aqui sentados hoje”,
foram mantidas as dez vagas atuais. Frediani diz que vai levar a decisão
à Justiça por entender que os vereadores votam em causa própria.
Na mesma sessão e por unanimidade foi criada uma Comissão Especial de Inquérito com base no artigo 58 da Lei Orgânica para apurar supostas irregularidades na área da Saúde no Município.
A CEI, solicitada por quatro oposicionistas, toma por base o fato de que a Santa Casa está sob intervenção municipal e vai investigar, ainda, denúncias sobre falta de medicamentos, entre outras.
Dívida alta
Em 2005 a Prefeitura decretou estado de calamidade e assumiu a administração do hospital, mas na época o saldo das contas era de R$ 9 milhões negativos e, seis anos depois, a dívida chega a R$ 22 milhões. Em dezembro, em entrevista a uma emissora de TV, Frediani já falava em CEI.
Cobrança feita na Tribuna Popular do dia 3 dá conta de que a Prefeitura não estaria repondo insulina nos postos de saúde tendo o Secretário da Fazenda esclarecido que se trata de um tipo especial de insulina.
Por indicação do presidente da mesa, Romerson de Oliveira, a CEI será presidida pelo vereador Claudnei Xavier, junto com Silvinho Brandão (PSB), os dois da base aliada, mais Frediani e Dr. Ricardo.
As cadeiras
A votação sobre o número de cadeiras na Câmara ocorreu em setembro de 2011, mas alguns vereadores entenderam que o texto aprovado era ambíguo por deixar dúvidas quanto às datas para a entrada em vigor da lei, se já nessa eleição ou somente depois de 2013.
A suposta dúvida nasceu da redação do artigo 2º onde se lê que “esta emenda (das cadeiras) entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário”. A data da publicação foi 15 de setembro.
Mas mesmo o vereador José Americano (PR), tido como oposição, deixou clara a divergência ao dizer que “não se entende porque este projeto retorna à votação. Sempre vi com clareza que os 13 vereadores seriam para a próxima eleição e não nessa de 2012 e preparamos nossos partidos para isso”.
Discussão em plenário
Já ocorrera uma tentativa de reverter a votação de setembro, protocolada pelo vereador Silvinho Brandão na 32ª sessão, em 11 de outubro de 2011. Na ocasião o vereador Rogério Frediani –PSDB- não escondeu irritação ao cobrar explicações da Presidência se a proposta foi protocolada como de autoria da Mesa Diretora, da qual ele fazia parte. O vereador Silvinho Bandão (PSB) adiantou-se para explicar que o autor da propositura foi ele e não a Mesa Diretora. Nesta sessão o vereador tucano renunciou à sua função de 2ª vice-presidência na Mesa.
Na mesma sessão e por unanimidade foi criada uma Comissão Especial de Inquérito com base no artigo 58 da Lei Orgânica para apurar supostas irregularidades na área da Saúde no Município.
A CEI, solicitada por quatro oposicionistas, toma por base o fato de que a Santa Casa está sob intervenção municipal e vai investigar, ainda, denúncias sobre falta de medicamentos, entre outras.
Dívida alta
Em 2005 a Prefeitura decretou estado de calamidade e assumiu a administração do hospital, mas na época o saldo das contas era de R$ 9 milhões negativos e, seis anos depois, a dívida chega a R$ 22 milhões. Em dezembro, em entrevista a uma emissora de TV, Frediani já falava em CEI.
Cobrança feita na Tribuna Popular do dia 3 dá conta de que a Prefeitura não estaria repondo insulina nos postos de saúde tendo o Secretário da Fazenda esclarecido que se trata de um tipo especial de insulina.
Por indicação do presidente da mesa, Romerson de Oliveira, a CEI será presidida pelo vereador Claudnei Xavier, junto com Silvinho Brandão (PSB), os dois da base aliada, mais Frediani e Dr. Ricardo.
As cadeiras
A votação sobre o número de cadeiras na Câmara ocorreu em setembro de 2011, mas alguns vereadores entenderam que o texto aprovado era ambíguo por deixar dúvidas quanto às datas para a entrada em vigor da lei, se já nessa eleição ou somente depois de 2013.
A suposta dúvida nasceu da redação do artigo 2º onde se lê que “esta emenda (das cadeiras) entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário”. A data da publicação foi 15 de setembro.
Mas mesmo o vereador José Americano (PR), tido como oposição, deixou clara a divergência ao dizer que “não se entende porque este projeto retorna à votação. Sempre vi com clareza que os 13 vereadores seriam para a próxima eleição e não nessa de 2012 e preparamos nossos partidos para isso”.
Discussão em plenário
Já ocorrera uma tentativa de reverter a votação de setembro, protocolada pelo vereador Silvinho Brandão na 32ª sessão, em 11 de outubro de 2011. Na ocasião o vereador Rogério Frediani –PSDB- não escondeu irritação ao cobrar explicações da Presidência se a proposta foi protocolada como de autoria da Mesa Diretora, da qual ele fazia parte. O vereador Silvinho Bandão (PSB) adiantou-se para explicar que o autor da propositura foi ele e não a Mesa Diretora. Nesta sessão o vereador tucano renunciou à sua função de 2ª vice-presidência na Mesa.
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