O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Antônio Bulhões, apresentou
três emendas à Medida Provisória 570/2012. A MP cria o “Programa Brasil
Carinhoso”, voltado a tirar da pobreza extrema famílias brasileiras,
principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que tenham crianças com até
seis anos de idade. As propostas do líder republicano acrescentam
providências que garantem maior eficácia, beneficiando crianças
portadoras de deficiência, capacitando os integrantes das famílias que
receberão os recursos e propondo a utilização do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de forma a identificar os municípios que
devem ser priorizados com os repasses.
O “Brasil Carinhoso” consiste em um programa de apoio financeiro do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Segundo a MP que instituiu a iniciativa, o financiamento terá o valor de até R$ 70 por criança em creche, entre zero e seis anos, de famílias consideradas de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 70). O valor exato para cada família será calculado por faixa de renda, segundo fórmula reajustável a ser definida pelo Ministério da Fazenda.
A expectativa é de que, em um primeiro momento, até o final de 2013, o programa beneficie cerca de quatro milhões de famílias. Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.
Entre as emendas do líder republicano, uma acrescenta parágrafo ao artigo 2° da MP, prevendo que a União estabelecerá programas de capacitação profissional destinados aos integrantes das unidades familiares beneficiadas com os recursos do “Brasil Carinhoso”. A ideia, segundo Antônio Bulhões, é oferecer uma porta de saída para os participantes do programa. “As políticas de combate à miséria implementadas pelo governo federal nos últimos anos são extremamente louváveis e têm produzido resultados maravilhosos, mas acredito que o desenvolvimento de ações afirmativas que valorizem a educação e a capacitação profissional das famílias beneficiadas pode contribuir para a ascensão social dessas”, avaliou o parlamentar.
As outras duas emendas do republicano acrescentam incisos ao artigo 3° da citada MP. Uma propõe que seja utilizado também como base no valor do apoio financeiro o número de crianças deficientes atendidas nas turmas de educação infantil. “O atendimento à criança com deficiência exige adequações físicas, de recursos humanos e curriculares por parte dos estabelecimentos de ensino. Logo, nada mais justo que o número de crianças com deficiência seja utilizado como um dos critérios para concessão do benefício”, justificou Bulhões.
Por último, o deputado propõe que também o Índice de Desenvolvimento Humano seja tomado como base para o valor do auxílio. “Entendo que os municípios que passam por maiores dificuldades, e que por isso apresentam um baixo IDH, devem receber um aporte maior de recursos, possibilitando a diminuição das abissais desigualdades que atingem o País”, concluiu o líder republicano.
O “Brasil Carinhoso” consiste em um programa de apoio financeiro do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Segundo a MP que instituiu a iniciativa, o financiamento terá o valor de até R$ 70 por criança em creche, entre zero e seis anos, de famílias consideradas de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 70). O valor exato para cada família será calculado por faixa de renda, segundo fórmula reajustável a ser definida pelo Ministério da Fazenda.
A expectativa é de que, em um primeiro momento, até o final de 2013, o programa beneficie cerca de quatro milhões de famílias. Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.
Entre as emendas do líder republicano, uma acrescenta parágrafo ao artigo 2° da MP, prevendo que a União estabelecerá programas de capacitação profissional destinados aos integrantes das unidades familiares beneficiadas com os recursos do “Brasil Carinhoso”. A ideia, segundo Antônio Bulhões, é oferecer uma porta de saída para os participantes do programa. “As políticas de combate à miséria implementadas pelo governo federal nos últimos anos são extremamente louváveis e têm produzido resultados maravilhosos, mas acredito que o desenvolvimento de ações afirmativas que valorizem a educação e a capacitação profissional das famílias beneficiadas pode contribuir para a ascensão social dessas”, avaliou o parlamentar.
As outras duas emendas do republicano acrescentam incisos ao artigo 3° da citada MP. Uma propõe que seja utilizado também como base no valor do apoio financeiro o número de crianças deficientes atendidas nas turmas de educação infantil. “O atendimento à criança com deficiência exige adequações físicas, de recursos humanos e curriculares por parte dos estabelecimentos de ensino. Logo, nada mais justo que o número de crianças com deficiência seja utilizado como um dos critérios para concessão do benefício”, justificou Bulhões.
Por último, o deputado propõe que também o Índice de Desenvolvimento Humano seja tomado como base para o valor do auxílio. “Entendo que os municípios que passam por maiores dificuldades, e que por isso apresentam um baixo IDH, devem receber um aporte maior de recursos, possibilitando a diminuição das abissais desigualdades que atingem o País”, concluiu o líder republicano.
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