O Colegiado do TRE-RJ retirou da pauta da sessão da última quinta-feira, dia 22, processos que podem resultar na cassação dos deputados estaduais Brazão, Dica, Christino Áureo, da prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset. O irmão da prefeita, o deputado estadual licenciado e secretário municipal de saúde Márcio Panisset, e o secretário de governo e suplente de deputado federal, Adolpho Konder, também podem ser punidos com a cassação dos diplomas, multa e inelegibilidade por oito anos. Os julgamentos foram adiados devido à ausência justificada do advogado Eduardo Damian, que atua em todos os processos. As ações devem ser examinadas na sessão da próxima quinta-feira, dia 29.
Os irmãos Panisset são acusados de conduta vedada por uso de imóveis públicos para exibição de cartazes e faixas em que a população, supostamente, faria agradecimentos aos dois. Eles teriam feito ainda o uso promocional do asfaltamento de ruas, inauguração de escolas e postos de saúde. O deputado estadual Christino Áureo é acusado de usar a máquina pública em favor de sua campanha eleitoral. O deputado também teria usado indevidamente a estrutura da empresa pública EMATER-RJ para convocar, de forma incisiva, os servidores a comparecer a uma mobilização promovida em 20 de agosto de 2010, durante a campanha eleitoral.
O julgamento do deputado estadual Domingos Inácio Brazão foi suspenso, no dia 15, por um pedido de vista do juiz Leonardo Antonelli. O relator do processo, juiz Luiz Roberto Ayoub, votou pela cassação do deputado e a aplicação de multa de 30 mil UFIR, por entender que Brazão utilizou o Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens cuja contraprestação seriam os votos dos beneficiários do assistencialismo político. Também o julgamento do pedido de cassação do deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica, foi interrompido, mas por um pedido de vista do advogado de defesa, Eduardo Damian. Ele argumentou que não tivera acesso a dois documentos anexados ao processo nem aos dois volumes de alegações finais da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Os irmãos Panisset são acusados de conduta vedada por uso de imóveis públicos para exibição de cartazes e faixas em que a população, supostamente, faria agradecimentos aos dois. Eles teriam feito ainda o uso promocional do asfaltamento de ruas, inauguração de escolas e postos de saúde. O deputado estadual Christino Áureo é acusado de usar a máquina pública em favor de sua campanha eleitoral. O deputado também teria usado indevidamente a estrutura da empresa pública EMATER-RJ para convocar, de forma incisiva, os servidores a comparecer a uma mobilização promovida em 20 de agosto de 2010, durante a campanha eleitoral.
O julgamento do deputado estadual Domingos Inácio Brazão foi suspenso, no dia 15, por um pedido de vista do juiz Leonardo Antonelli. O relator do processo, juiz Luiz Roberto Ayoub, votou pela cassação do deputado e a aplicação de multa de 30 mil UFIR, por entender que Brazão utilizou o Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens cuja contraprestação seriam os votos dos beneficiários do assistencialismo político. Também o julgamento do pedido de cassação do deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica, foi interrompido, mas por um pedido de vista do advogado de defesa, Eduardo Damian. Ele argumentou que não tivera acesso a dois documentos anexados ao processo nem aos dois volumes de alegações finais da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
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