BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso no qual o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) pedia para ser liberado da Lei da Ficha Limpa e, com isso, tomar posse de uma cadeira no Senado. Em despacho técnico, Barbosa, explicou que a decisão precisa ser tomada pelo plenário da Corte, e não por um ministro sozinho.
Mesmo barrado pela lei, Jader obteve 1.799.762 de votos – o suficiente para eleger-se senador. Em outubro do ano passado, o STF concordou com a decisão da Justiça Eleitoral, que negou-lhe o registro com base na Lei da Ficha Limpa.
No novo recurso, a defesa de Jader alegou que decisão do Supremo de março deste ano anulou os efeitos da lei para as eleições do ano passado. Os advogados pediram que o relator do caso reformasse a decisão do plenário que negou o registro de candidato ao político.
Barbosa explicou que não cabe a um ministro rever decisão de plenário. “Não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Agora, a defesa de Jader precisa aguardar a publicação oficial da decisão dada pelo STF em março. Só depois poderá recorrer ao plenário da Corte para pleitear o direito de tomar posse.
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