Em quatro anos, despesas da Câmara com benefício chegaram a R$ 1,5 milhão; agora, cada gabinete terá direito a 8 diárias por mês, incluindo as de assessores
Após denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Justiça de Taubaté concedeu liminar que limita o número de diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara.
A verba, destinada ao pagamento de despesas com locomoção e alimentação durante viagens oficiais, é de R$ 130 para funcionário e de R$ 250 para parlamentar.
A decisão fixa que cada um dos 19 gabinetes terá uma cota mensal de oito diárias.
A norma interna atual já fixada esse limite, mas previa uma prática intitulada “Determinação da Presidência”, pela qual o presidente da Casa poderia autorizar viagens adicionais para os gabinetes e demais servidores.
A decisão judicial também proíbe o pagamento de diárias a vereadores que se deslocarem para outro município por período inferior a seis horas.
No julgamento final da ação, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, irá analisar o pedido do MP para que o valor da diária seja reduzido.
Verba. A ação, proposta pela Promotoria do Patrimônio Público, teve como base representação da Amatau (Amigos Associados de Taubaté).
Segundo o grupo, de 2010 até o primeiro semestre de 2014 a Câmara gastou R$ 1,447 milhão com diárias. Em 2010 as despesas somaram R$ 327 mil. Em 2011, R$ 432 mil. Em 2012, R$ 307 mil. Em 2013, R$ 247 mil. E nos primeiros seis meses de 2014, R$ 134 mil.
Na ação, o MP faz diversos questionamentos sobre a concessão das diárias.
Um exemplo: como a verba é destinada às despesas com alimentação e deslocamento, não deveria ser paga de forma integral quando a viagem é feita em veículo oficial da Casa.
A Promotoria também contesta o valor das diárias, em vigor desde outubro de 2014 --até então, o reembolso era de R$ 100 para servidor e R$ 150 para vereador.
O MP cita que, segundo pesquisa, o preço médio do prato executivo (refeição, sobremesa, bebida e café) na cidade de São Paulo --principal destino das viagens-- é de R$ 40,63, enquanto o do prato ‘a la carte’ é de R$ 44,88.
“O emprego do valor integral da verba somente para gastos com refeição transformará referidos agentes públicos em verdadeiros nababos, indivíduos que vivem na opulência e no fausto, quando a realidade econômica do país e do município de Taubaté aponta para o sentido inverso, isto é, o da contenção de despesas”, cita a Promotoria.
Sem amparo. O MP afirma ainda que a prática “Determinação da Presidência” não tem previsão legal. Segundo a denúncia, só no ano passado foram autorizados 264 pagamentos de diárias extras dessa forma, média de 13 por gabinete.
Para justificar a decisão, o juiz cita que há “excessos” e “perigo de dano irreparável e a necessidade de correção”.
Presidente nega desrespeito a regra
O presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva, o Digão (PSDB), negou que houvesse desrespeito da Casa ao limite de oito diárias por gabinete. Assim, sustenta, a decisão não prejudicará o trabalho dos vereadores. “Já no caso das diárias autorizadas pela presidência, em 90% são para viagens do administrativo. Vamos precisar estudar essa questão”, disse.
Gasto
Segundo levantamento da Amatau (Associação Amigos de Taubaté), de 2010 até o junho de 2014 a Câmara gastou R$ 1,447 milhão com diárias. Em 2010, as despesas somaram R$ 327 mil. Em 2011, R$ 432 mil. Em 2012, R$ 307 mil. Em 2013, R$ 247 mil. E nos primeiros seis meses do ano passado, R$ 134 mil
Quem recebe
As diárias são destinadas ao pagamento de despesas com locomoção e alimentação durante viagens oficiais. A verba é de R$ 130 para servidores e R$ 250 para vereadores
Limite
Atualmente, cada gabinete tem direito a 8 diárias por mês, mas uma norma interna da Câmara libera o pagamento de diárias extras autorizadas pelo presidente da Casa
Liminar
A Justiça concedeu liminar suspendendo o pagamento de diárias além do limite mensal e proibindo a concessão da verba a vereadores que se deslocarem para outro município por período inferior a 6 horas
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