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sexta-feira, 25 de abril de 2014

Romário sugere Lei para tirar dinheiro dos contratos da CBF Em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, a CBF pagaria uma conta anual ainda maior do que os R$ 15 milhões estimados na primeira versão do relatório final

Romário sugere proposta para tirar dinheiro da CBF

A princípio, seriam apenas os contratos de patrocínio. O tetracampeão mundial Romário, no entanto, entrou em cena e sugeriu que a fatia do bolo a ser dividida pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) fosse ainda maior no substitutivo do Proforte, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O deputado federal (PSB-RJ) teve acatada a proposta de avanço também sobre os direitos de transmissão dos amistosos da seleção, as cotas de participação em campeonatos, bilheterias e ainda produtos licenciados.
Assim, em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, a CBF pagaria uma conta anual ainda maior do que os R$ 15 milhões estimados na primeira versão do relatório final. Mais uma vez adiada, a votação do projeto ficou para a próxima terça-feira, às 16h (de Brasília).
Em seu último balanço financeiro, aprovado na última semana, a entidade que rege o futebol nacional apresentou uma receita de R$ 436,5 milhões, com um lucro de R$ 55,56 milhões em 2013.
O caixa não foi suficiente para acompanhar, ainda assim, a subida nos gastos da administração José Maria Marin. Segundo o documento, a CBF teve despesas operacionais de R$ 269,7 milhões em 2013, aumento de 25% em relação a 2012. Destaque para os "serviços de terceiros", que quase dobraram de tamanho, passando de R$ 24,9 milhões para R$ 42 milhões.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, um dos objetivos é assegurar com esses recursos a criação de um fundo para iniciação desportiva. Essa verba seria encaminhada aos clubes formadores. Romário desejava que ela fosse direcionada também para as instituições de ensino escolar, mas não teve essa sua sugestão aprovada.
As disposições finais em torno do assunto no projeto de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) podem ser encontradas no artigo 39. A seguir:
"Art. 39. Fica declarada como de Especial Interesse Público a comercialização de quaisquer produtos e/ou serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional, entre os quais o patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados
Parágrafo único. Sobre as receitas decorrentes da comercialização dos produtos e/ou serviços de que trata o caput deste artigo incidirá Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, de alíquota de 10% (dez por cento), a ser recolhida no último dia útil do mês seguinte ao da comercialização do produto e/ou serviço, destinando-se os recursos daí arrecadados ao fundo de que trata o art. 21 desta Lei", diz o trecho.
Em contato com a reportagem, Otávio Leite informou que a porcentagem de contribuição da CBF foi reduzida pela metade, saindo de 10% para 5%. O substitutivo enfrenta resistência da Bancada da Bola e, segundo apurado pelo ESPN.com.br, de uma ala do Governo Federal.
"Tinha posto para 10%, foi para 5%. Serve para mostrar que ninguém aqui está querendo briga. Não se trata de estabelecer cláusulas leoninas, mas é o mínimo. Na luz do resultado ainda de 2012, por exemplo, seriam R$ 16 milhões", afirma o parlamentar.
"Naquele ano, para você ter ideia, a CBF apresentava reservas de R$ 102 milhões. Por uma questão que eu acredito ser crucial, esses recursos são todos provenientes da comercialização de algo que não é de propriedade dela, a camisa da seleção, um símbolo, uma representação nacional. Então, é uma oportunidade de esclarecer a questão e fazer com que a CBF também participe do fundo que estamos criando", completa.
Além de Romário, outros deputados como Vicente Cândido, Jovair Arantes, André Figueiredo, Guilherme Campos também apresentaram sugestões ao projeto. A meta é aprová-lo até a Copa do Mundo.

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