O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25, o relatório preliminar do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) referente ao processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Condenado a mais de 13 anos de reclusão, o parlamentar cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha.
Essa é a segunda ação que pede a cassação do parlamentar, uma vez que Donadon se livrou do primeiro no final de agosto, quando a maioria na Câmara votou pela manutenção do mandato do deputado. Desta vez, Donadon responde por "quebra de decoro parlamentar" após representação do PSB.
Com 13 votos favoráveis, os deputados concluíram que Donadon expôs o Parlamento à críticas e "feriu a dignidade" da Casa perante à opinião pública. Em seu texto preliminar, o relator diz que a conduta criminal pela qual o deputado foi condenado é "gravíssima" e incompatível com o decoro parlamentar.
Araújo, que admitiu não ter votado na sessão de cassação de 28 de agosto, também destaca que Donadon votou contra sua própria cassação em plenário demonstrando "claro desrespeito e escárnio" pela Câmara e que a imagem do Parlamento foi atingida pelas imagens dele sendo algemado e transportado em camburão do serviço penitenciário.
Os advogados do deputado preso argumentaram no Conselho de Ética que ele não pode ser julgado pela mesma razão a qual ele já foi submetido ao crivo do plenário (a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal).
Para a defesa, a Mesa da Câmara errou ao liberá-lo para votar e ressaltou ainda que ele não quis "afrontar" o Parlamento com seu ato. "O ato não pode ser visto como quebra de decoro", disse o advogado Michel Saliba.
O defensor também culpou os agentes penitenciários por obrigá-lo a usar as algemas. A defesa chegou a dizer que Donadon usou cédula de votação na sessão de cassação, mas o relator corrigiu a informação, apontando que nestas situações a votação secreta é eletrônica e não manual.
O Conselho de Ética terá até 60 para apreciar o processo e, se aprovado, seguirá para o plenário. Com a aprovação do relatório preliminar, a defesa terá 10 dias para apresentar seus argumentos por escrito. O relator precisa liberar o documento final em 40 dias. Araújo, no entanto, disse que dará celeridade à votação da representação para não prolongar o desgaste da imagem da Câmara. "Garanto que não vou usar todo esse tempo", avisou.
Bolsonaro. No final da sessão, o Conselho de Ética também instaurou o processo disciplinar contra o deputado do PP do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PP-RJ). O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, 24, pelo PSOL, que o acusa de quebra de decoro por ter supostamente agredido o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das Comissões da Verdade da Câmara e do Senado à antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro, nesta semana. O relator do processo deve ser definido nesta quinta-feira, 26.
Durante a reunião, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) disse que apesar de ser favorável à cassação de Donadon, era necessário questionar a inexistência de representação contra os deputados condenados no processo do Mensalão. Moraes, conhecido por ter declarado em 2009 que se "lixa" para a opinião pública, afirmou que "nada manchou mais a Casa que o Mensalão" e lamentou que os "peixes grandes" não são julgados pelos seus pares.
Segundo ele, só o "baixo clero é jogado para o presídio". "Isso aqui é um teatro para a torcida, para a mídia. É jogar para a plateia", criticou. Ele sugeriu que os parlamentares entrassem com representação contra os deputados mensaleiros, mas ouviu dos colegas que a ação só seria possível se fosse impetrada por um partido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário