O governador Geraldo Alckmin e a presidenta Dilma Rousseff assinaram hoje, 12 de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes, o termo de cooperação para viabilizar a construção de 100 mil moradias populares no Estado de São Paulo, por meio da Agência Casa Paulista do Governo do Estado e do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, priorizando atendimento aos moradores de favelas, mananciais, áreas de risco e rurais.
O governador Geraldo Alckmin discursa durante cerimônia de assinatura de parceria com o Governo Federal para a construção de casas populares (foto: Gilberto Marques)
“Não é todo dia que a gente assina um convênio de R$ 8 bilhões. Mais importante do que isso é para onde esse recurso se destina: casas e apartamentos para quem ganha até R$1.600. Ou seja, quem ganha um salário mínimo vai poder realizar o sonho da casa própria. Prioridade para as famílias em área de risco, área de favela, cortiço, áreas de mananciais, mas especialmente para as famílias de menor renda”, afirmou o governador.
Para a construção das unidades serão investidos R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado e R$ 6,145 bilhões do Governo Federal. Os recursos estaduais serão repassados por meio da Casa Paulista, lançada pela Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo em setembro do ano passado. A estimativa é gerar 340 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Inicialmente, a parceria previa a construção de 97 mil unidades, no entanto, durante o discurso, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a construção de mais três mil unidades, arredondando para 100 mil o número de moradias viabilizadas por meio do termo de cooperação.
Os recursos do Governo do Estado serão aplicados na oferta de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação do financiamento das moradias erguidas em São Paulo em parceria com a União. A contrapartida elevará o teto da unidade habitacional financiada no território paulista – de R$ 65 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 85 mil.
“O Governo do Estado de São Paulo não tem como fazer tudo sozinho, por isso precisamos estabelecer parcerias entre as três esferas de governo e com a iniciativa privada, somando recursos e esforços para o atendimento da população”, declarou o secretário de Estado da Habitação, Sílvio Torres, durante o evento no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo Torres, as conversas entre Estado e União foram iniciadas no ano passado, com o objetivo de se procurar soluções urgentes para o déficit habitacional estadual. Agora, com a convergência de objetivos e responsabilidades, torna-se o momento ideal para se estabelecer a parceria. Esse será o primeiro passo para que a agência de fomento habitacional Casa Paulista, lançada pelo governo estadual em setembro de 2011, cumpra sua meta de viabilizar 150 mil moradias populares nos próximos quatro anos.
O novo teto de R$ 85 mil para custo máximo da unidade habitacional paulista enquadra-se também na faixa de moradias que passaram a pagar apenas 1% de alíquota de RET (Regime Especial de Tributação), de acordo com a Medida Provisória nº 552 publicada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Com a medida, empresários e investidores da construção civil serão estimulados a adquirir terrenos, elaborar projetos e construir empreendimentos de interesse popular em São Paulo.
A parceria atenderá, prioritariamente, as quatro regiões metropolitanas do Estado: São Paulo (39 cidades); Baixada Santista (9 cidades); Campinas (19 cidades); e Vale do Paraíba e Litoral Norte (39 cidades), que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista. O atendimento abrangerá os municípios enquadrados nos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida, definidos e divulgados pelo Ministério das Cidades, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 2009 e modificadoras. O cadastramento das famílias será de responsabilidade dos municípios, combinado com as diretrizes do Estado, em observância aos requisitos da Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários.
De acordo com a parceria, das 97 mil unidades que serão construídas até 2015, 83 mil serão financiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Outras 10 mil serão edificadas em parcerias com entidades e associações e 4 mil serão viabilizadas em áreas rurais – única exceção à exigência do critério de cidades com população mínima. Neste caso, o Governo do Estado repassará R$ 10 mil de complementação e o Governo Federal R$ 25 mil. Os governos estadual e federal estudarão a melhor maneira de viabilizar as três mil novas moradias anunciadas durante o evento.
As famílias contempladas, com renda mensal de até R$ 1,6 mil, pagarão pelo imóvel 120 prestações mensais, limitadas a 10% do rendimento. O valor mínimo da prestação será de R$ 50 e máximo de R$ 160. As contribuições serão destinadas ao ressarcimento do FAR.
As novas unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como parâmetro de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação. A área mínima será de 43 m2; pé direito mais alto (2,60 metros) para melhorar a ventilação e iluminação naturais; acessibilidade para movimentação de cadeirantes na cozinha e banheiro; laje e esquadrias de alumínio e itens de sustentabilidade, como lâmpadas fluorescentes, descarga seletiva nos banheiros e sensores de presença nas áreas externas.
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